Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 546 do Prefeito; Of. 347 e 348 Semec; Of. 115 Seplan; Of. Circ. 03/TCE; Of. 3779 Caixa; Requerimento Justificativa de Falta do edil Gildecio; INDICAÇÃO 198, 199, 200 Adão e ou; Nº 202 Elder; REQUERIMENTO 160, 161, 162 e 163 Adão e ou; Projeto de Lei 21/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNIICPIO DE SANTA LUZIA”; Projeto de Lei 30/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei Com. 05/09 “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO”, Emenda a Lei Orgânica 01/09 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 19”; Emenda a Lei Orgânica 03/09 que “ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 28; ACRESCE ALINEA “D” AO INCISO II DO ART 32 DA LOM”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio saudou a todos e comentou sobre o Balneário. O edil Adair questionou o abandono da Rodoviária e do mau cheiro na rede de esgoto no centro da cidade. O edil Pirulito fez um relato de sua viagem a Porto Velho junto com o Prefeito e dos recursos conseguidos para o Município. O edil Jose Wilson comentou sobre a recuperação da ponte da linha 180 e do Balneário. O edil Nandi comentou sobre as péssimas condições da linha 172 e cinquentinha e ao Prefeito para verificar os prazos de abertura dos créditos especiais. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 21/09; aprovado em primeira votação os Projetos de Lei 30/09 e Projeto de Lei Com. 05/09; Emenda a Lei Orgânica Nº 01/09 foi rejeitada por maioria de votos; Emenda Lei Orgânica Nº 03/09 foi encaminhada a Comissão de Justiça. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre as diárias dos motoristas da saúde e foi aparteado pelo edil Jose Wilson. O edil Nei cobrou providencias referentes aos quebra-molas, a reforma da rodoviária e ao Prefeito para adquirir celulares para os Secretários, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Valdir falou da necessidade em doar a rede de energia da P.18 velha para a Ceron fazer a manutenção, comentou sobre sua viagem a Porto Velho e dos recursos conseguidos em companhia do Prefeito em diversos órgãos, finalizou. O edil Pirulito falou sobre os problemas da Secretaria de Obras, dos maquinários em estado precário e que o Secretario deve exigir a qualidade das peças a serem adquiridas; da necessidade em recuperar os meios fios e bocas de lobo; comentou sobre o Plano de Carreira que deve ser bem analisado antes de implantar; solicitou harmonia entre os poderes, foi aparteado pelo edil Jose Wilson. O edil Nandi comentou sobre a recuperação das pontes e que a CPL é responsável pela aquisição da qualidade das peças dos maquinários e não os secretários. O Presidente comunicou aos vereadores que a próxima sessão ordinária será no dia três de novembro as onze horas, em virtude do feriado de finados. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Relação das despesas referente ao mês de Outubro/2009

Folha de pagamento
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total...R$: 22.510,74

Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00

Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00

Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00

Total.............................. R$: 4.100,00

Despesas com telefone e energia
Telefones fixos R$: 386,67

Energia elétrica R$: 370,57

Total............................... R$: 757,24

Combustível
Santos & Sierota – R$: 942,30

E R Lopes Bueno & Cia LTDA (Mat. De Expediente) R$: 164,50
Vivo S/A R$: 550,34
LF Imports (parcela do Carro) R$: 8.750,00
LF Imports (Revisão de 10.000 km Carro) R$: 638,79
Total..................................R$: 10.103,63

Despesas com diárias
Luciano Bertoli da Costa ( motorista) 06 diárias R$: 1.156,44
Adão Marcos Graciano dos Santos 03 diárias R$: 578,22
Gildecio Lobo de Almeida 04 diárias R$: 770,96
Elder Rodrigues de Oliveira 02 ½ diárias R$ 481,85
Uesnei Cleiton da Silva 03 diárias R$ 578,22
Jose Antonio Justiniano dos Santos 03 diárias R$ 578,22
Valdir Matt 03 diárias R$ 578,22
Total................................................... R$ 4.722,13

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS
Repasse Financeiro R$: 42.332,27
Despesas Mensais R$: 43.136,04

LUZ PARA TODOS..

O programa Luz para Todos e de grande alcance social, faz parte dos investimentos do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento. A Luz Para Todos tem como objetivo incrementar a eletrificação rural e diminuir o êxodo no campo, estimulando a permanência das famílias nas suas propriedades, na medida em que leva o conforto da energia elétrica até elas, favorecendo a intensificação e a diversificação das atividades produtivas, além de proporcionar a integração com outros programas e ações que visem o desenvolvimento rural em suas respectivas áreas de atuação.
Muitos são os benefícios do Programa Luz par Todos. Dentre eles,podemos destacar a melhoria da qualidade de vida, o aumento na produção agrícola em áreas irrigadas, a valorização das propriedades rural e o aumento da renda familiar. Mas não são só as famílias rurais que ganham com a Luz Para Todos. O Programa traz benefício também á industria e ao comercio.
Com a sua implantação, ocorre um notável aumento no consumo de equipamentos próprios ao desenvolvimento rural, um crescimento do numero de venda de eletrodomésticos e ampliação do mercado interno de produtos industrializados, de forma geral.
Além disso, a implantação do Programa acaba por beneficiar todo o pais. Há uma maior geração de trabalho e renda, um aumento na oferta de empregos nas áreas urbanas e rurais e uma interiorização das industrias de bens e serviços.
Os recursos para implantação do programa Luz Para Todos são provenientes de diversas fontes: O governo Federal, via Eletrobrás, contribui com 65%, a Ceron, que é uma empresa de distribuição da Eletrobrás, contribui com 25%, e o Governo do Estado com 10 %.
Em 2007 foram 13.216 propriedades ,2008 11.758 propriedades, 2009 será ate o final do ano 11.026 propriedades e em 2010 serão 25.000 propriedades.
“E Governo Federal investindo no futuro do progresso desse pais”

Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal?

Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras. Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir. Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito. Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e enviá-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara. Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções. É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo. No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal. Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e conseqüentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas. Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções. A Câmara municipal de Santa Luzia D Oeste, é a casa legitima do cidadão SantaLuziense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes.

REQUERIMENTO Nº 163/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente preste informações sobre todos os credores de precatórios judiciais atualmente existentes no Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 162/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração seja cumprido o disposto no § Único do Art. 69 da LOM dos secretários recém nomeados.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 161/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente o que se segue abaixo:
- Copias de todos editais de aviso de licitações do ano em curso;
- Extratos dos contratos firmados até a presente data, bem como o regular envio dos mesmos.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 160/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja enviada esta Câmara Municipal a relação nominal das concessões de Placas de Moto-taxi existentes no Município, bem como informar se estão todas em funcionamento.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 145 do Presidente da Casa; Comunicados do Ministério da Saúde e da Educação; Of. Cir. 138/09 Deputado Tiziu; Convite da ALE; Projeto de Lei 21/09 de autoria do edil

Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNIICPIO DE SANTA LUZIA”

strong>; Projeto de Lei 27/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei 30/09 “UTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO”; Projeto de Lei Com. 05/09 “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO”, foi adentrado ao Plenário o Deputado Estadual Kaká Mendonça. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e comentou sobre a viagem a capital, agradeceu a visita do ilustre Deputado e agradeceu o apoio dispensado ao município. O edil Adair também agradeceu a visita do Deputado; questionou as ruas esburacadas e a qualidade de prestação de serviços da Vivo. O edil Adão agradeceu ao Deputado pelo recurso destinado a APAE e ao Município; questionou a falta de pagamento das diárias dos motoristas da saúde. O edil Pirulito agradeceu ao Deputado pelo trabalho prestado ao Município e em especial a casa de apoio. O edil Nandi agradeceu ao Deputado pelo apoio a APAE e sua presença na festa e em especial aos demais recursos liberados ao Município, solicitou para que ele interceda junto ao Governador para investir no hospital João Paulo da capital; questionou a falta de pagamento das diárias dos motoristas. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 27/09; aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 21/09; Projetos de Lei 030 e Proj. Lei com. 05/09 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. Fez uso da o visitante Deputado Kaká que falou dos recursos liberados ao Município através de emendas, lamentou a situação da saúde e que em geral é precária, agradeceu ao Governador pelo apoio, colocou-se a disposição. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre a saúde e questionou o veiculo ainda sem conserto após ser batido e demais problemas da administração. O edil Nei agradeceu ao Deputado pela visita; agradeceu ao Secretario de Obras pelos trabalhos; questionou ainda a limpeza do cemitério e a precariedade da iluminação publica; a falta de veiculo para atender o PSF; lamentou a questão das diárias dos motoristas da saúde. O edil Pirulito falou sobre os serviços realizados pela Secretaria de Obras; solicitou do Deputado recursos para aquisição de um ônibus para o transporte de universitários; comentou sobre a administração, finalizou agradecendo. O edil Valdir solicitou da Secretaria de Agricultura para priorizar os serviços com a Patrol bem como em recuperar os demais maquinários; foi aparteado pelo edil Pirulito e questionou a qualidade das peças colocadas nos maquinários da Agricultura e da precária condição encontrada nos maquinários; continuando o orador falou sobre as diárias dos motoristas; informou que o Prefeito irá a Porto Velho para acompanhar o andamento dos projetos, foi aparteado pelo edil e Nei. O edil

Adão lamentou a falta de apoio do Município nas construções que necessitam de melhoramentos de acesso nas vias publicas, como é o caso da loja Genco; questionou a falta de adesivos nos veículos da saúde; comentou sobre o Plano de Carreira dos servidores e da falta de respeito aos servidores

. O edil Nandi comentou sobre a recuperação das estradas em especial a linha 172 e a cinquentinha; alegou que a qualidade das peças dos maquinários e de responsabilidade da CPL e não do Secretario; falou sobre as diárias dos motoristas; lamentou o descaso com que é tratado o servidor no caso do Plano de Carreira, foi aparteado pelo edil Valdir. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 200/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente seja providenciado placas com nome das ruas e avenidas da cidade para melhor identificação do logradouro publico.


Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 199/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar o travessão que liga a linha P.14 a P.18, conforme abaixo assinado dos moradores da referida localidade.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 198/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a ponte existente na linha 180 Km 2, sul, próximo a propriedade do Senhor Isaac.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

ERNANDES CAPELINI
Vereadores

INDICAÇÃO Nº 198/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a ponte existente na linha 180 Km 2, sul, próximo a propriedade do Senhor Isaac.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

ERNANDES CAPELINI
Vereadores

PROJETO DE LEI Nº 504/2009

LEI Nº 504/2009 

“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE” 

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal nos termos do Art. 43 § 7º da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte:

L E I 

Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência, nos termos da presente lei. 

Art. 2º - Constituem objetivos da Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência: I - a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e educação; II - a orientação quanto aos métodos contraceptivos; III - o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; IV — Integrar a família na discussão sobre prevenção; V - Estimular a prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solidariedade e de auto-ajuda; VI - o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.

Art. 3º - A Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência atenderá aos seguintes requisitos: I - Será desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores; II - Deverá respeitar e seguir as diretrizes gerais previstas na legislação em vigor referente aos Direitos da Criança e do Adolescente. 

  Art. 4º - Poderão ser celebrados convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social, para cumprimento dos objetivos desta lei. 

  Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Santa Luzia D’Oeste/RO , 23 de Novembro de 2009.

ERNANDES CAPELINI Vereador/Presidente Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal. 23/11/2009

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia treze de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 512, 528, 530, 531 do Prefeito; Of. 112/09 da Seplan; Comunicados União; Comunicados Ministério Saúde; Projeto de Lei 22/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA DEZ”; Projeto de Lei 27/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e comentou sobre a reunião realizada com os servidores para tratar do Plano de Carreira PCC. O edil Valdir também comentou sobre o PCC e da mensagem do Jurídico da Prefeitura enviado ao Presidente do Sindicato contrario a implantação do Plano e que o Prefeito vai rever as condições de conceder um reajuste nos salários aos servidores. O edil Pirulito comentou sobre a reunião com os servidores e alegou que o Prefeito tem a intenção em analisar melhor o Plano, que tem consciência de sua responsabilidade e que também é servidor e tem interesse no caso. O edil Nandi comentou sobre o parecer do Procurador; falou também que o Município continua da inadimplência e dos prejuízos ao Município e que todos devem empenhar-se para resolver. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 27/09; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 22/09. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre o PCC e que deve ser melhor analisado e que aos vereadores compete aprovar; comentou sobre a inadimplência e que o Prefeito dever resolver para evitar maiores prejuízos. O edil Nei também comentou sobre a inadimplência e que a Câmara não tem responsabilidade sobre o caso e que compete ao Prefeito tomar as providências cabíveis. O edil Adão falou da importância dos vereadores estudarem o PPA com os técnicos que elaboraram; e o PCC é uma antiga reivindicação dos servidores e que compete aos vereadores votar; na questão da inadimplência deve encontrar uma solução; ao secretario de Obras para cuidar da praça frente a rodoviária, foi aparteado pelo edil Gildecio. O edil Nandi falou da Estação desativada de captação de água da Caerd e que será enviada a outro Município, devendo antes ser negociada com o Prefeito finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Relação das despesas referente ao mês de Setembro/2009

Folha de pagamento Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total.............................. R$: 25.194,89 Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00 Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00 Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00 Total.............................. R$: 4.100,00 Despesas com telefone e energia Telefone fixo R$: 435,09 Telefone Móvel (Referente a contas do mês de 07/ e 08/2009) R$: 950,59 Energia elétrica R$: 295,57 Total............................... R$: 1.681,25 Combustível Santos & Sierota – R$: 968,80 Moreira Distribuidora de GLP LTDA ME (Mat. De Consumo) R$: 75,78 Lemes & Costa Comércio e Serviços de Informática (Serviços) R$: 125,00 Empresa Jornalística (A Gazeta) R$: 802,40 LF Imports (parcela do Carro) R$: 8.750,00 LF Imports (Revisão Carro) R$: 171,01 RD Cursos de Informática (Curso sobre Processo Legislativo) R$: 370,00 Total.................................. R$: 10.294,19 Despesas com diárias Luciano Bertoli da Costa R$: 96,37 Adair Cardoso Batista R$: 385,48 Gildecio Lobo de Almeida R$: 385,48 José Wilson dos Santos R$ 578,22 Elder Rodrigues de Oliveira R$ 578,22 Uesnei Cleiton da Silva R$ 578,22 Luciano Bertoli da Costa R$ 578,22 Total................................................... R$ 3.180,21 DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS Repasse Financeiro R$: 42.616,13 Despesas Mensais R$: 45.419,34

PROJETO DE LEI Nº 501/2009

LEI Nº 501/2009

“INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA 10” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais, 

FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I 

Art. 1º - Fica instituído, o título de “Estudante Nota 10” conferido pela Câmara Municipal, aos alunos das escolas da rede municipal, estadual e privada no Município, que tenha se destacado, a cada ano, na conclusão dos cursos do ensino fundamental e médio. 

Art. 2º - A escolha dos agraciados ao título será realizada pela própria comunidade escolar, coordenada pela Diretoria da Escola, levando-se em conta, preponderantemente, o aproveitamento escolar de no mínimo 90% (noventa por cento). 

Art. 3º - Será indicado, em cada escola 2 (dois) alunos, sendo um do ensino fundamental e outro do ensino médio, cujos nomes serão encaminhados à Câmara Municipal, após o término do Calendário Escolar. 

Art. 4º - A Câmara Municipal fará a entrega do diploma em Sessão Solene. 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ulysses Guimarães, 28 De Julho de 2009. 

Adão Marcos Graciano dos Santos

Vereador

REQUERIMENTO Nº 159/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, viabilize meios em firmar parcerias com a Emater e o Promec, com os maquinários da Secretaria de Agricultura, para o melhor atendimento aos produtores rurais.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.



ADÃO MARCOS G SANTOS
VALDIR MATT
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 156/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município, tome providencia em alterar os Artigos 6º das Leis Municipais 410 e 411/2006 que trata do programa de apoio rural e urbano com maquinários do Município, para que a taxa cobrada através da requisição de combustível seja recolhida através de DAM.
O solicitado se faz, tendo em vista o melhor controle dos serviços a serem executados sem qualquer distinção e a melhor transparência dos atos do executivo.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 196/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em colocar proteção na boca de lobo existente na Av. Brasil, próximo ao Moto-Taxi.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 193/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, da necessidade em instalar computadores com internet na Escola Ronaldo Aragão, para auxiliar os alunos e professores nas pesquisas e aprimoramento dos estudos.


Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 192/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, seja instituído o Conselho Municipal de Educação.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 932/09 TCE; Of. 111/09 da Semas; Of. Nº 042/09 Conselho Fundeb; Of. 112 a 119 Semosp; INDICAÇÃO 186, 188, 189 Adão; Nº 187 e 190 José Wilson; 191 Nei; REQUERIMENTO Nº 152 Adão; Nº 153 e 154 Pirulito; Regime de Urgência ao Projeto Lei 23/09; Projeto de Lei 24/09 PPA, Projeto de Lei 25/09 LDO; Projeto de Lei 26/09 LOA No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Nei saudou a todos, parabenizou aos organizadores e a todos que prestigiaram a festa da APAE e a festa promovida pelo Colégio Marechal Rondon. O edil Adair manifestou seu pesar a família enlutada pelo falecimento do Sr. Augusto pai do ex-vereador Daniel. O edil Pirulito agradeceu aos organizadores da festa da APAE e a visita dos Senadores Valdir Raupp e Expedito Junior, do Governador e Deputados do Estado, comentou sobre as reivindicações apresentadas a aos políticos. O edil Adão. agradeceu aos organizadores da festa da APAE; ao Presidente da Casa em promulgar a Lei do Portal de Transparência de sua autoria. O edil Jose Wilson comentou sobre a necessidade em adquirir um ônibus para o transporte de alunos universitários. O edil Nandi parabenizou aos organizadores e a todos que prestigiaram a festa da APAE e a festa promovida pelo Colégio Marechal Rondon; falou sobre os recursos de seu partido; da visita a estação de tratamento da Caerd; da entrega do PPA, LDO e LOA pelo Prefeito. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 23/09; os demais projetos foram encaminhados ao Jurídico e a Comissão de Finanças. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei justificou sua proposição e comentou sobre a falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar, que o Secretario deve tomar providencia; agradeceu as pontes recuperadas na estrada do Balneário; da recuperação da linha 188. O edil Pirulito saudou a todos, solicitou da Vigilância Sanitária para fazer inspeção quanto ao mal cheiro frente ao comercio de material de construção; problemas da fossa do hospital e da falta de tela nas janelas; falou da visita na Caerd; aparteado pelo edil Nei que falou da importância da municipalização da água e questionou o preço da tarifa cobrada; o orador falou da falta de compromisso do Secretario de Esportes na realização do evento da APAE. O edil Valdir solicitou do Prefeito providencias em iniciar as obras das casas populares; comentou sobre a atuação do Secretario de Esportes e que o Prefeito deve analisar as secretarias que não estão funcionando para fazer a substituição; da necessidade em contratar caminhões para auxiliar nos serviços do Município; criticou ainda o atendimento medico do hospital e da falta de médicos nos fins de semana; agradeceu a todos que prestigiaram a festa da APAE, finalizou. O edil Adão comentou sobre a necessidade de transportes aos alunos universitários; das ruas sem condições de trafego; da importância de uma escolinha de futebol; da falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar, falou sobre o atendimento do hospital; e que a taxa cobrada para melhorias urbanas seja paga via boleto bancário. O edil José Wilson alegou que já e hora de rever as secretarias que não estão funcionando; que o atendimento a saúde não está a contento da população; que falta atitude de alguns secretários; justificou sua proposição. O edil Nandi, comentou sobre a LOA e os recursos alocados nas secretarias alguns são insuficientes; criticou a contratação de caminhões; alegou que a saúde é um problema nacional e da falta de diretor no hospital; questionou que no início solicitou dialogo com o prefeito e os vereadores e isto ainda não ocorreu, que função do Líder é mediar o dialogo, que o Prefeito sozinho não tem condições de fazer tudo, comentou sobre a importância da escolinha de futebol, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da décima Sessão Extraordinária

Ata da décima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta de Setembro de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência dos edis Adair e Gildecio que não foram convocados por estarem ausentes da sede do Município, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos com a leitura da Ordem do Dia que trata da deliberação do Projeto de Lei Nº 28/09, do Executivo em Regime de Urgência, com justificativa de prazo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado o Regime de Urgência, em seguida foi colocado o Projeto para discussão, sendo aprovado em única votação, conforme Art. 152, III do Regimento Interno. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e um de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 133 da Semusa; Of. 311, 311A, 312 da Semec; Of. Nº 1303 do Governador; Of. Cir. 05/09 da CERON; Convites da APAE; Of 02 Assoc. Bairro da Saúde; INDICAÇÃO 180 Ernandes; Nº 181, 182, 184 Valdir; 183 e 185 Gildecio; REQUERIMENTO Nº 147, 148 Ernandes e Adão; Nº 150 Valdir; Nº 151 Pirulito. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e justificou suas proposições. O edil Elder comentou sobre a falta de adesivos em alguns veículos da Prefeitura; da falta de médicos no hospital; do conserto da ponte da linha 188. O edil Adair solicitou da secretaria de educação para colocar em funcionamento os computadores da Biblioteca, bem como a limpeza no pateo. O edil Pirulito justificou matéria apresentada na sessão; comunicou que o Peti está funcionando e que a educação e saúde estão funcionando melhor. O edil Nei manifestou seu pesar a família enlutada do senhor João Lima pela morte da Dona Iraci. O edil Nandi saudou aos radialistas pelo seu dia; questionou que o Prefeito ainda não assinou convenio da APAE; da visita a Escola Ronaldo e da falta de condições de funcionamento, finalizou. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir justificou as proposições e da importância em atendê-las; alegou que ira acertar com o Prefeito para disponibilizar a Patrol da agricultura para o Promec em atender aos colonos sem custos, finalizou. O edil Nei comentou sobre a falta de estrutura para cultivo da horta do hospital; ao Secretario de Obras para verificar as pontes de acesso ao Balneário; fez relato de sua viagem a Porto Velho e da expectativa de instalar uma repetidora da TV Record no Município; da necessidade em recuperar o travessão da 55; da necessidade em construir abrigo no ponto escolar frente a P.M. e a recuperação da quadra de areia do bairro da saúde. O edil Gildecio lamentou a falta de medico no município; alegou que o Líder do Prefeito deve apresentar justificativas referentes as falhas da administração; aparteado pelo edil Pirulito e alegou que todos devem somar forças para ajudar na administração, continuando o orador disse o Prefeito deve sentar com os vereadores para traçar metas, que o líder deve ter coerência na defesa do Prefeito e os fatos serem bem explicados a população. O edil Nandi, reforçou convite para a festa da APAE; comentou sobre as respostas da secretaria de educação; falou da falta de diálogo do Prefeito com os vereadores; comentou também sobre a inadimplência; do Plano de carreira dos servidores, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 152/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja fornecida relação dos servidores lotados na Secretaria de Saúde, contendo nome, função, data de admissão, carga horária e local de trabalho.

Plenário Ulysses Guimarães, em 25 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 189/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, seja colocado areia na quadra de esportes da Escola Ronaldo Aragão, para melhor recreação dos alunos.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Setembro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 188/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, seja substituída a lâmpada queimada na Rua D.Pedro I, na via de acesso a linha 184, esquina com a Av. Tancredo Neves.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Setembro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 186/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de um projeto que visa conscientizar a população para o problema que já assola o mundo: o desperdício de água potável face a má utilização. “A água é o bem mais precioso que o ser humano pode ter” se usado com consciência.
É necessário promover campanhas educativas, principalmente nas escolas, debates com ambientalistas de forma que os cidadãos passem a adquir novos hábitos, visando assim o uso adequado e o melhor aproveitamento da água.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Setembro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

REQUERIMENTO Nº 147/09.

Os Vereadores que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, preste informações referentes aos valores pagos na premiação do campeonato, bem como a fonte de recurso.


Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de setembro de 2.009.



Adão Marcos Graciano
ERNANDES CAPELINI
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 148/09.

Os Vereadores que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, preste informações referentes aos valores pagos na premiação do campeonato, bem como a fonte de recurso.


Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de setembro de 2.009.



Adão Marcos Graciano
ERNANDES CAPELINI
Vereadores

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia quatorze de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 133 do Presidente da Câmara; Of. 439, 467 do Prefeito; Of. Nº 466 do Prefeito que indica o edil José Antonio como líder do Prefeito; Of. 107 a 111 do Devop; Of. 304 e 308 Semec; Of. 102 Semusa; Of. 791 TCE/RO referente a aprovação das contas da Câmara do ano de 2008; Comunicado Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 176 Pirulito; 177 Adão e Elder, 178 Uesnei; 179 Gildecio; REQUERIMENTO Nº 137, 138 Pirulito; 139, 143, 144, 145 Adão; 140 Adair; 141 Nandi; 142, 146 Nei; Projeto de Lei 23/09 do Executivo que “ALTERA O ART. 9º DA LEI 480/08 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”; VETO TOTAL ao Projeto de Lei 16/09 que “Cria o Portal da transparência no âmbito do Poder Executivo”. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos, questionou a atuação dos secretários e justificou sua proposição. O edil Adair repudiou as respostas as indicações e da falta de interesse em resolver os problemas. O edil Nei manifestou seu retorno as atividades do Legislativo e da importância da Lei sobre a acessibilidade. O edil Pirulito justificou matéria apresentada na sessão anterior e alegou que não tinha intenção de constranger professores, falou das linhas vicinais. O edil Nego criticou o atendimento medico no hospital; questionou que as indicações não são atendidas; lamentou a falta de professores para atender ao Peti. O edil Nandi comentou sobre os recursos para pagamento da premiação do campeonato; cobrou providencias em cortar os eucaliptos do estádio; falou também sobre a inadimplência do Município, finalizou. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimento; Projeto de Lei 23/09 foi encaminhado para o Jurídico e a Comissão de Finanças; colocado para discussão o Veto Total ao Projeto de Lei 16/09, a sessão foi suspensa por três minutos, e ao retornar foi colocado para discussão que após ser discutido foi rejeitado por seis votos, tendo três votos favorável dos edis Pirulito, Valdir e Jose Wilson, ficando portanto rejeitado o Veto. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre a importância da realização de exames de próstata; criticou o vandalismo que está ocorrendo no santuário; foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Adair comentou sobre o vandalismo no santuário; ao secretario de obras para atender as solicitações da população em colocar terra para aterro em suas propriedades. O edil Nei justificou sua proposição; falou da ponte da linha 188; agradeceu ao Governador e ao Secretario de Segurança pela reforma no presídio; comentou sobre a liberação de recursos para a fabrica de bloquetes; falou sobre a recuperação das linhas P.18 e P.14, finalizou. O edil Pirulito falou da importância em defender o interesse da população, comentou sobre a secretaria de agricultura e da picuinha existente com o secretario; solicitou união dos vereadores, foi aparteado pelo edil Adair O edil Valdir comentou sobre a audiência publica do PPA, agradeceu ao Secretario de Obras pelo conserto das pontes, comentou sobre os problemas da administração, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Adão comentou sobre os problemas da administração e sobre a rejeição do veto; questionou a falta de transporte dos alunos da escola família agrícola; alegou que o Prefeito tem prazo para responder os requerimentos, foi aparteado pelos edis Adair, Pirulito e Gildecio. O edil Nandi, falou sobre o transporte escolar dos alunos da escola agrícola; das pontes em estado precário; ao Governador para complementar os recursos do transporte escolar; da prestação de serviços a população com aterros; informou que os serviços da agricultura devem ser requisitados na secretaria; comentou sobre interesse individual e partidário de alguns vereadores, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 145/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seja cumprido o disposto na Lei Municipal Nº 488/09 que trata do transporte dos alunos das escolas Família Agrícola.

Plenário Ulysses Guimarães, em 11 de setembro de 2.009.

Adão Marcos G. dos Santos
Ernandes Capelini
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 144/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente preste informações acerca da regularidade do Município, quanto a legalidade em receber recursos de convênios.

Plenário Ulysses Guimarães, em 11 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos

Ernandes Capelini
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 143/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja fornecida copia dos processos administrativo desta Prefeitura Municipal, a saber:
- Processo 381/09 – Valdir Braga;
- Processo 685/09 – L.F. Imports Ltda;
- Processo 706/09 – Tornearia e Rodantes Tassi Ltda;
- Processo 190/09 – Imaral Pneus;
- Processo 243/09 – H.R. Serv. E Comum. Ltda;
- Processo 602/09 – P.P. dos Reis Neto – ME;
- Processo 021/09 – W.O. 6 eventos Ltda – ME;
- Processo 022/09 – Salvador Luiz Paloni.

Plenário Ulysses Guimarães, em 08 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 139/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja fornecida relação dos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município, contendo nome, função, data de admissão, carga horária e local de trabalho.

Plenário Ulysses Guimarães, em 08 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 177/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em fazer reparos necessários na ponte existente da linha 188, Km 5 sul, frente a propriedade do Sr. Ricardo Ergett.


Plenário Ulysses Guimarães, 11 de Setembro de 2009.


ADÃO MARCOS GRACIANO DOS SANTOS

ELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

Vereadores

Ata da Trigésima Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às sete horas e trinta minutos, do dia oito de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Comunicado Ministério da Saúde; Of. Nº 428/09 do Prefeito; INDICAÇÃO 175 Valdir; REQUERIMENTO Nº 135 e 136 Adão. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e questionou a falta de informação requerida ao Executivo dentro do prazo regimental, ao Presidente para tomar as providências. O edil Adão justificou sua proposição e também questionou a falta de informação do Executivo em alguns requerimentos, ao Presidente para tomar providencia. Na ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento 135 e 136. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre os serviços realizados com o caminhão Pipa que deixa muito a desejar, questionou do Executivo os servidores em desvio de função. O edil Adão questionou a falta de cuidados com as plantas ornamentais do canteiro central da cidade e que isto tem um custo aos cofres públicos e deve ser zelado; agradeceu ao Prefeito em sancionar o projeto de lei sobre a acessibilidade; da necessidade em molhar o local de embarque e desembarque dos alunos atrás da Praça; da recuperação da ponte da linha 188, foi aparteado pelo edil Gildecio. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 136/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja fornecida copia dos processos administrativo desta Prefeitura Municipal, do seguinte:
- Processo 423/09 – Distribuidora Equador de Produtos;
- Processo 102/09 – Sofia Juliana de Almeida;
- Processo 583/09 – Tornearia e Rodantes Tassi Ltda.

Plenário Ulysses Guimarães, em 04 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 135/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, seja fornecida relação dos veículos que se encontram a disposição da secretaria, contendo tipo de veiculo e placa.

Plenário Ulysses Guimarães, em 04 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia dezessete de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Comunicado do edil Uesnei retornando as atividades no próximo dia primeiro após termino da licença; Of. Nº 440/09 do Prefeito; Of. 08/09 Semagri; Of. Nº 22 e 27 Semad; Of. Nº 101 a 106 Semosp; Of. Nº 260/DER/RO; INDICAÇÃO 168 e 169 Pirulito; 170, 171, 172 Adão; 173 e 174 Gildecio; REQUERIMENTO Nº 134 Pirulito; Projeto de Lei Nº 21/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIEMNTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO”; Projeto de Lei 22/09 do edil Adão que “INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA 10”. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e justificou sua proposição. O edil Adair comentou sobre as atividades do setor de Saneamento Básico ainda paralisado. O edil Elder comentou sobre a necessidade em fazer quebra-molas e das condições precárias de algumas casas na COHAB I. O edil Pirulito justificou sua proposição. O edil Francisco agradeceu a todos pela acolhida no período que esteve na Câmara, falou dos quebra-molas e solicitou informações da não cedencia do uso da Câmara para a Associação Comercial. O edil Adão justificou sua proposição e alegou que o uso da Câmara somente será para atividades sem fins lucrativos, comentou sobre recursos liberados ao Município em torno de três milhões. O edil Nandi justificou que o uso da Câmara deve ser em conformidade com o Regimento Interno, comentou sobre as condições das estradas e das atividades da Secretaria de Obras. Na ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento 134; o Projeto de Lei Nº 21 e 22/09 foram encaminhados a Assessoria Jurídica e comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre as condições das estradas, solicitou do edil Adão para explicar melhor sobre os recursos liberados ao Município. O edil Pirulito também falou sobre as condições das estradas, da necessidade em exigir mais empenho dos secretario para melhor atender a população. O edil Valdir saudou a todos, falou da recuperação das estradas, ao Prefeito para contratar três caminhões caçamba e uma PC para atender a secretaria de obras; comentou sobre projetos encaminhados aos Deputados; falou da medição do setor chacareiro, finalizou. O edil Francisco comentou sobre as estradas e da falta de plano de trabalhos; alegou que a administração está mal; agradeceu a oportunidade no período que permaneceu na Câmara, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Adão comentou sobre os recursos liberados ao Município, alegou que o Município ainda está na inadimplência; da necessidade em criar mecanismos para aumentar a arrecadação, foi aparteado pelo edil Francisco. O edil José Wilson lamentou a falta de indústrias para gerar emprego e renda ao Município; da dificuldade em administrar com pouco recurso; questionou a instalação de uma farinheira sem antes o incentivo de plantio da mandioca, foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Nandi comentou que a obra da farinheira foi paga sem antes ser concluída; questionou a contratação de caminhões; da baixa de motivação dos servidores, da falta de plano de trabalho, professores com problemas de saúde, salários dos servidores defasados, lamentou a quantidade de servidor que pediu demissão que isto é ruim ao Município, repudiou o que está ocorrendo, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Relação das despesas referente ao mês de Agosto/2009

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relação das despesas referente ao mês de Agosto/2009

Folha de pagamento

Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total.....R$: 24.472,92


Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00

Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00

Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00

Total......R$: 4.100,00

Despesas com telefone e energia


Telefone fixo
R$: 398,38

Telefone Móvel
R$: 0,00

Energia elétrica
R$: 639,25

Total.....R$: 1.037,63

Combustível
Santos & Sierota – R$: 1.106,,28

Empresa jornalística (A Gazeta) R$: 802,40

Sidnei da Silva Barros (Mat.Consumo) R$: 480,30

Elson Pereira da Paz (mat.Consumo) R$: 212,65

LF Imports (parcela do Carro) R$: 8.750,00

Jedeão de Souza Silva (Mat.Consumo) R$: 208,00

Maricelio Pereira (revelação de foto)) R$: 60,00

Total R$: 10.513,35


Despesas com diárias

Ernandes capelini R$: 578,22
Franscisco Leite R$: 385,48
Elder R. de Oliveira R$: 385,48
Luciano Bertolini R$: 481,74
Jose Wilson dos Santos R$: 385,48
Jose Antonio Justiniano dos Santos R$: 385,48
Valdir Matt R$: 385,48
Gildecio Lobo de Almeida R$: 192,74
Dionice Gomes Calixto R$: 96,37
Marcio Antonio Pereira (Assessor Jurídico) R$: 385,48
Total.........R$: 3.661,95
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS

Repasse Financeiro
R$: 44.892,13
Despesas Mensal
R$: 42.660,45

INDICAÇÃO Nº 172/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Direção da Unidade Mista, em determinar as mães de recém nascido a obrigação em fazer o Registro de Nascimento dos filhos, e no ato da alta hospitalar seja exigida uma copia da Certidão.

Plenário Ulysses Guimarães, 28 de agosto de 2009.

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 171/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em abrir a lateral da estrada de acesso a Escola Ronaldo Aragão, para melhor vazão das águas da chuva.

Plenário Ulysses Guimarães, 28 de agosto de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador

INDICAÇÃO Nº 170/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize meios em capacitar os profissionais da área da saúde, para o atendimento aos portadores de necessidades especiais.

Plenário Ulysses Guimarães, 28 de agosto de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

Vereador

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia dezessete de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 420/09 do Prefeito; Convite da Escola Ronaldo Aragão; Of. 269/09 Semec; REQUERIMENTO Nº 133 Ernandes e outros; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE” anexa Emenda Modificativa ao Art. 2º, de 2% (dois por cento) do edil Adão e outros; Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 01/09 proposta por um terço dos edis da Casa que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 19 DA LOM”. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos, e comentou sobre os trabalhos da Secretaria de Obras e os alertou para a necessidade em recuperar as estradas antes do período chuvoso. Na ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento 133; o Projeto de Lei Nº 20/09 foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com Emenda modificativa de dois por cento de suplementação. O Presidente retirou-se da sessão para um compromisso, passando os trabalhos ao vice-presidente o edil Elder. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre a votação dos projetos na sessão anterior em especial ao que autorizou a contratação emergencial; alegou que algumas secretarias não estão funcionando e travando a administração. O edil Francisco comentou sobre a votação do projeto da sessão anterior e que a contratação emergencial irá alterar no percentual da folha de pagamento e isto vai atingir ao Projeto do Plano de Carreira; que alguns secretários deixam a desejar; que é inviável ter uma equipe de projetista se os recursos não vieram em virtude da inadimplência; que tem ciência que seu mandato de suplente é por alguns dias. O edil Pirulito saudou a todos, falou sobre a recuperação das estradas e dos maquinários para serem recuperados; que tem alguma secretaria que não está funcionando e que o Prefeito deve analisar; reconheceu a importância do trabalho do edil Gildecio; comentou sobre o Projeto de Plano de Carreira e da importância do mesmo, foi aparteado pelo edil Gildecio. O edil Valdir comentou sobre a necessidade em recuperar a ponte da 192 norte; falou da recuperação da Patrol da agricultura antes do período chuvoso; foi aparteado pelo edil Pirulito que falou da importância em recuperar a entrada dos tanques de leite e da recuperação do trator para iniciar a gradeação; continuando o orador falou da reunião com a Ceron para tratar sobre a iluminação publica; finalizou. O edil Adão falou do projeto Luz para Todos e dos esclarecimentos a população quanto ao atraso da obra; comentou sobre a licitação do conserto da Patrol da agricultura e da importância do trator permanecer na agricultura; falou da recuperação das linhas; cobrou o resultado da sindicância do caminhão que tombou; foi aparteado pelo edil Adair. O edil José Wilson saudou a todos, falou dos secretários que deixam a desejar e que o Prefeito dá autonomia, mas deve haver competência, e após oito meses já é hora de saber se está desenvolvendo e daí ocorrer mudanças necessárias para que a administração funcione; comentou sobre a votação do projeto aprovado na sessão anterior dos contratos emergenciais, foi aparteado pelo edil Pirulito e Adair. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia dezessete de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 410 e 416/09 do Prefeito; Of. Nº 83, 84, 98, 99,100 Semosp; Convite da REN para a Semana do Excepcional; Convite SEAS sobre a Acessibilidade; Of. 032/09 do SINSEZMAT que solicita dois vereadores para compor comissão gestora do PCCS; INDICAÇÃO 162 Adair; 163 Adão; 164, 165, 166 Ernandes; 167 Pirulito; REQUERIMENTO Nº 126 Valdir e outros; 127 Francisco; 128, 129 Pirulito e outros; 130, 131 Valdir e outros; Projeto de Lei Nº 14/09 do Executivo que “DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA” anexo Emenda modificativa ao inciso II do Art. 4º de vereador Valdir e outros; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE” anexo duas Emenda Modificativas ao Art. 2º, sendo uma de dois por cento de Adão e outros e outra de quatro por cento de Valdir e outros; MOÇÃO DE APLAUSOS 04/08 ao Senhor Roni Evangelista da Silva de autoria do edil Ernandes. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos, comentou sobre a cirurgia do filho do Edvar e ao pai do Prefeito pelo restabelecimento; comentou sobre o Projeto de contratação emergencial e do Plano de Carreira. O edil Adair e Valdir justificaram suas proposições. O edil Francisco questionou o teor do projeto de lei de contratação emergencial, que deveria sim dar oportunidade para servidores de vinte horas do municipio. O edil Pirulito, justificou sua proposição; questionou o conserto da patrol da Agricultura. O edil Adão justificou sua proposição, alegou que o conserto da patrol precisa fazer licitação; falou da inadimplência do Município; da semana da acessibilidade a ser comemorada no Município. O edil Nandi falou da inadimplência e que a divida deve ser paga; justificou sua proposição, reclamou do ônibus escolar da linha 176 sem condições de uso e os alunos estão em prejuízo; justificou a Moção de Aplausos. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Moção de Aplausos 04/09 foi aprovada; no Projeto de Lei Nº 20/09 foi colocado para votação as emendas de dois e quatro por cento, sendo empatadas, tendo o Presidente votado pela emenda de dois por cento, em ato continuo foi o projeto aprovado em primeira votação com a referida emenda de dois por cento. Projeto de Lei 14/09 foi colocado a emenda em votação, sendo aprovada por seis votos, foi solicitado Parecer verbal das comissões, tendo emitido votos favorável, em seguida foi colocado o referido Projeto em votação, sendo aprovado com a emenda por seis votos favorável e dois contra dos edis Adão e Mazinho. Foi nomeado os edis Adair e Adão para comporem a Comissão Gestora do Plano de Carreira Cargos e Salários do Município. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio criticou projeto votado de contratação de emergencial; da inadimplência do Município; ao Prefeito informar onde será feita a suplementação no orçamento; comentou sobre o encaminhamento de pacientes a Porto Velho, foi aparteado pelo edil Francisco. O edil José Wilson falou da votação dos projetos e da importância do mesmo para o funcionamento da administração; que é obrigação do Legislativo dar condições ao Executivo trabalhar; todos devem trabalhar em prol da comunidade independente de política; que a inadimplência deve ser resolvida para não haver prejuízos a administração. O edil Francisco comentou sobre a votação do projeto; que o Prefeito deve dar prioridade aos servidores; criticou a falta de transparência na divulgação dos atos do executivo, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir comentou sobre a votação do projeto e da importância em resolver as deficiências da administração; alegou que o Prefeito está empenhado em fazer Plano de Cargos e Salários e já assinou a Portaria que irá acompanhar; justificou a contratação do projetista; comentou sobre o conserto dos maquinários para recuperação das estradas; foi aparteado pelo edil Jose Wilson, finalizou. O edil Pirulito comentou sobre o projeto aprovado e da necessidade em atender as necessidades da administração; criticou o edil Francisco; que está para apoiar o Prefeito e defender o povo; aparteado pelo edil Francisco e falou da falta de transparência na administração, o orador falou da inadimplência do Município. O edil Adão criticou a falta de publicação dos atos do Executivo na Câmara; comentou sobre a votação dos projetos; foi aparteado pelo edil Francisco que comentou sobre a votação dos projetos e da falta de transparência, o orador falou da necessidade em demonstrar onde irá suplementar o orçamento; comentou sobre a inadimplência do Município; O edil Nandi comentou sobre a nomeação dos membros do Plano de Cargos e Salário; falou do conserto da patrol da agricultura e da abertura do processo licitatório para o conserto, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 133/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja cumprido o disposto ao Art. 82 da Lei Orgânica do Município, que trata da publicação dos atos municipais e em especial a publicação dos extratos de contratos e avisos de licitações, a serem publicados na Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores e do publico em geral.

Plenário Ulysses Guimarães, em 20 de Agosto de 2.009.

ADÃO MARCOS GRACIANO
Ernandes Capelini .
Vereadores

INDICAÇÃO Nº 163/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em colocar placas de sinalização nas proximidades das escolas do perímetro urbano, para melhor segurança das crianças.


Plenário Ulysses Guimarães, 14 de agosto de 2009.

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

REQUERIMENTO Nº 126/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM que após aprovado seja enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que quando houver necessidade de encaminhamento de pacientes a capital do Estado, que o condutor do veiculo seja o motorista que estiver no plantão e somente será substituído se houver algum impedimento.



Plenário Ulysses Guimarães, em 14 de Agosto de 2.009.

ADÃO MARCOS
VALDIR MATT (Chicão)
Vereadores

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas, do dia dez de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 360 e 499/09 do Prefeito; Of. Nº 117 do Presidente da Câmara; Convite da Emater e da União das Igrejas Evangélicas; Of. Cir. 001 e Of. 516 do TCE que encaminha as contas da Câmara do ano de 2007 aprovadas; INDICAÇÃO 159, 160, 161 Adão e Ernandes; REQUERIMENTO Nº 121 a 125 Adão; Requerimento de justificativa de falta do edil Valdir na 25 sessão; doProjeto de Lei 016/09 que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei Nº 17/09 que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO”, e autoria dos Vereadores Adão Marcos e Nei; Projeto de Resolução 04/09 que “DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA”; Projeto de Lei Nº 14/09 do Executivo que “DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA”; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”; “EMENDA A LEI ORGANICA AO ART 82, proposta pelo Prefeito. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e em especial aos pais pelo seu dia. O edil Francisco que comentou sobre o Projeto de contratação emergencial e da Emenda da Lei Orgânica proposta pelo Prefeito que deixa duvida quanto a transparência dos atos da administração. O edil Adão justificou sua proposição, questionou a resposta do oficio recebido do Prefeito. O edil Nandi parabenizou ao coordenador do Proerd pela formação dos novos alunos; questionou a iluminação da rodoviária. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei Nº 16 e 17 foram aprovados em segunda votação; Projeto de Resolução 04/09 foi aprovado em única votação; Projeto de Lei Nº 14/09 foi aprovado Pedido de Vista do edil Francisco; Projeto de Lei Nº 20/09 foi aprovado Regime de Urgência e encaminhado ao Jurídico e Comissão de Finanças; a “EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01/09 foi rejeitada por maioria de votos, sendo dos edis Adão, José Wilson, Gildecio, Adair e Francisco, tendo três votos favoráveis dos edis Valdir, Elder e Pirulito; aprovado Requerimento de justificativa de falta do edil Valdir. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que falou da necessidade em fazer concurso publico e não contratos emergenciais e qual impacto que acarretará a folha; da falta de coerência nos projetos do executivo; lamentou a falta do Plano de Carreira dos servidores. O edil Francisco falou da votação dos projetos, da importância da transparência na administração, que os vereadores devem defender os interesses do povo. O edil José Wilson fez um relato de sua trajetória política, comentou sobre o processo que sofreu com calunias infundadas partindo de uma minoria de dentro da Igreja Assembléia de Deus por pessoas que querem prejudicá-lo, disse que viveu sete meses de angustia, e que prosseguirá seu terceiro mandato com competência, finalizou. O edil Valdir solicitou do Secretario de Saúde para exigir que as viagens a Porto Velho com a ambulância dever ser feita pelo motorista de plantão; parabenizou os pais pelo seu dia e em especial ao seu pai pela passagem do aniversario; falou dos projetos encaminhados aos deputados para beneficiar a população, finalizou. O edil Adair congratulou-se com o discurso do edil José Wilson; parabenizou aos pais pelo seu dia; criticou o abandono da rodoviária, apartado pelo edil Valdir onde informou que está aguardando liberação de recursos para a reforma, questionou ainda a falta de sinalização nas vias publicas e dos quebras molas fora dos padrões. O edil Pirulito parabenizou ao Prefeito em receber premio dos cem melhores do Brasil e também pela sua atuação, solicitou dos vereadores para não dificultar o trabalho do Prefeito, parabenizou ao edil José Wilson pela vitoria na justiça e que acredita na sua sinceridade e honestidade, finalizou. O edil Adão também congratulou-se com o José Wilson, comentou sobre a inadimplência do Município; da importância do Prefeito nomear a Comissão para discutir o Plano de Carreia; questionou a resposta do Executivo referente a gratificação da escola Pólo; da necessidade em fazer concurso publico, foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Nandi parabenizou aos pais pelo seu dia, parabenizou edil José Wilson; disse que o Prefeito informou que nos próximos dias será resolvida a inadimplência, porque vários recursos estão para serem liberados, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

PROJETO DE LEI Nº 014/2009

Dispõe sobre contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências." Secretaria Municipal de Educação e Cultura *04- pedagogo 40 horas *06 pedagogo- 25 horas *01 nutricionista * 01 Psicóloga 20 horas. Secretaria Municipal de Assistência Social *01 Assistente Social 20 horas *02 pedagogo 40 horas. *01- psicólogo 20 horas. Secretaria Municipal De Saúde *05 técnico de Enfermagem *01- técnico em Laboratório. *01- técnico em radiologia. *05 medico Clinico Geral 40 horas. *01- Enfermeiro 40 horas. *04- auxiliar de enfermagem *02- fiscal Sanitário. *01- Fisioterapeuta. *01-Assistente Social Aprovado pela câmara municipal no dia 17/08/2009 06 votos a favor do projeto 02 votos contra(Vereador Adão Marcos e Mazinho)
Fui contra por que sei ,para resolver as necessidades de todas as secretarias, seria necessário CONCURSO PUBLICO.

Relaçao das despesas referente ao mês de Julho/2009

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relação das despesas referente ao mês de Julho/2009

Folha de pagamento
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total.............................. R$: 23.900,62

Contador – Rockenback Organizações contabil R$: 1.200,00
Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00
Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00
Total.............................. R$: 4.100,00
Despesas com telefone e energia
Telefone fixo R$: 404,16
Telefone Móvel R$: 664,83
Energia elétrica R$: 376,80
Total............................... R$: 1.445,79
Combustível
Santos & Sierota – R$: 402,72

Detran Departamento de Transito (emplacamento do caminhonete) R$: 256,41
Detran Departamento de trasito (Imposto da Moto) R$: 328,38
L.V Moreira ( Placa do caminhonete) R$: 150,00
Dartibale & Dartibale (Capota) R$: 225,00
Cooperativa de Eletro Eletronica (Adesivo Caminhonete) R$: 126,00
Super motos com. de motos e peças (revisão da moto) R$: 228,00
L.F Imports Ltda ( aquisição da Caminhonete) R$: 30.000,00
C.R dos Santos Suave (Recarga de toner) R$: 280,00
Desktop tecnologia Ltda – me (memória de computador) R$: 108,00
Sidnei da Silva Barros (mat. consumo) R$: 95,84
Elson Pereira da Paz –me (mat. consumo) R$: 226,30
PP dos Reis neto-me (mat.Consumo) R$: 51,00
Demiro Ribeiro Araujo (limpeza de fossa) R$: 120,00
Pinto & Pinto Ltda (mat.Consumo) R$: 46,78
Barros & Barros Com. de materiais (mat consumo) R$: 14,12
C.R dos Santos Suave ( Aquisição de computadores) R$: 3.440,00
Lavador do Ratinho Ltda –ME (manutenção dos ar condicionado) R$: 270,00
Empresa jornalística Gazeta de RO (Publicações) R$: 802,40
C.R Cunha –ME (Xerox) R$: 206,85
Lemes & Lemes Costa Comercio e Serviços (instalação computador) R$: 76,00
Taxas bancária R$: 106,97
Total.................................. R$: 37.158,05

Despesas com diárias
Gildecio Lobo de Almeida R$: 770,96

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS
Repasse Financeiro R$: 42.205,76
Despesas Mensal R$: 67.778,14

INDICAÇÃO Nº 159/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Planejamento, seja inserido no orçamento para o ano de 2010, recursos para a aquisição de maquinas de costura para ministrar cursos de interesse da população.


Plenário Ulysses Guimarães, 07 de agosto de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS ERNANDES CAPELINI
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 125/09

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente seja fornecido copias dos seguintes processos administrativos:
- Processo Nº 583/09 da contratação de horas maquinas;
- Processo da recuperação mecânica do caminhão caçamba, ambos os processos da Secretaria de Obras.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 124/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração seja fornecido relação dos servidores contratados em caráter emergencial no Município, até a presente data, contendo nome, data da contratação, função e local de trabalho.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 123/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e de Planejamento, informe a este Legislativo Municipal as providencias tomadas a curto e em longo prazo para o aumento da arrecadação Municipal.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 122/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em parceria com a CIRETRAN local, da necessidade em fazer campanha de esclarecimentos a população através de fixação de cartazes ou placas em hospitais, centros de saúde, ambulatórios e casas funerárias contendo informação da Lei Federal nº 6.194/74, que trata da indenização do seguro DPVAT - Dano Pessoal Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre as vitima de acidentes de transito.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 121/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, seja fornecida a relação de todos os beneficiários com a isenção do IPTU – Imposto Predial Territorial e Urbano, contendo a localização do imóvel, valor da isenção e o tipo da concessão.


Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 160/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em cascalhar a Rua Elza Ribeiro Laurindo.


Plenário Ulysses Guimarães, 07 de agosto de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas, do dia três de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, José Wilson e Francisco, verificou a ausência dos edis Gildecio e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 356/09 do Prefeito; Of. Nº 103 do Presidente da Câmara; Of. Nº 57 Seplan; Of. 079 e 80 Semosp; Of. Nº 230 a 232/Semec; Comunicado do Ministério de Desenvolvimento Social; Convite do Proerd e da Assembléia Legislativa; INDICAÇÃO 153 e 154 Adão e outros; Nº 155 Francisco; Nº 156 e 157 Adair; Nº 158 Elder; REQUERIMENTO Nº 118 e 120 Pirulito e outros; Nº 119 Adão; Projeto de Lei 016/09 que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei Nº 17/09 que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO”, de autoria dos Vereadores Adão Marcos e Nei. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Adão agradeceu aos doadores na coleta de sangue; justificou sua proposição e projetos. O edil Francisco justificou sua indicação. O edil Pirulito agradeceu ao Governador e a equipe da cidade limpa. O edil Nandi comunicou que esteve com o Ministro da Pesca na cidade de Alta Floresta e que reivindicou recursos para o município; criticou a iluminação publica, a retro escavadeira sem condições de uso, a empresa do transporte escolar por não cumprir o contrato; solicitou do Prefeito para justificar a viagem do Secretario de Fazenda a Brasília; lamentou que o município ainda continua na inadimplência, comentou sobre os serviços realizados com a equipe da cidade limpa e que alguma coisa deixou a desejar. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei Nº 16 e 17 após serem discutidos foram aprovados em primeira votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Francisco que agradeceu ao Governador pelo recurso para recuperar as linhas, mas defendeu a importância de se adquirir maquinários, disse que o valor do convenio é compatível ao preço de construção de asfalto e que todos devem fiscalizar e acompanhar os serviços, foi aparteado pelos edis Adair e Pirulito. O edil Adair falou da necessidade em colocar mais um caixa interno no banco do Brasil; ao executivo para desenvolver política em prol dos idosos, sendo eles de grande importância ao comércio local; parabenizou ao edil José Wilson por ter sido inocentado na justiça eleitoral e seu mandato mantido, foi aparteado pelo edil Francisco. O edil Pirulito comentou sobre o convenio de recuperação das linhas; agradeceu a equipe da cidade limpa, justificou que os serviços que não foram realizados serem aos poucos feitos pelo município; da importância em apoiar as pessoas que desejam construir; que espera do Prefeito um bom trabalho, foi apartado pelo edil Francisco. O edil Adão comentou sobre a arrecadação e questionou do secretario de fazenda e planejamento as medidas tomadas para aumentar a arrecadação; comentou sobre os projetos aprovados em regime de urgência; falou ainda sobe a cidade limpa, a iluminação publica, solicitou ao Secretario de Obras para atender a população com coerência e igualdade, foi aparteado pelo edil Adair. O edil José Wilson fez um relato de sua vida publica, da importância em ter um relacionamento cordial entre o legislativo e o executivo, que o dialogo é fundamental; comentou que foi caluniado e envolvido em um processo eleitoral e que após apurar os fatos foi inocentado e que anda de cabeça erguida; alegou que a divisão não favorece ninguém, que a todos devem unir forças; que o legislativo tem apoiado a administração, aparteado pelo edil Adair e alegou que a administração tem tudo para dar certo no âmbito da política, o orador finalizou agradecendo. O edil Nandi questionou sobre as falhas existentes na construção do Centro Cultural; comentou sobre a cidade limpa; que o secretario de obras deixa muito a desejar; lamentou o caminhão caçamba pronto e ainda não retirado da oficina; foi aparteado pelos edis Francisco e Pirulito. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 119/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado a Secretaria de Estado de Educação – MARLI CAHULLA – através do Governador do Estado, seja liberado recursos necessários para a adequação de acessibilidade na parte interna do Colégio J.K., com construção de rampas para o acesso as demais dependências do colégio, como laboratório, informática, quadra, etc.

Plenário Ulysses Guimarães, em 03 de Agosto de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária

O edil Adão lamentou a falta de servidores na administração; sugeriu para criar uma Ouvidoria para colher opiniões; alegou que os vereadores foram comunicados por escrito sobre a compra da caminhoneta e com direito de se manifestarem . O edil Adão parabenizou o torneio realizado no colégio J.K e o Velocross; comentou sobre a arrecadação do Município e dos projetos de sua autoria em andamento; falou do oficio do Presidente aos vereadores comunicando sobre a compra da caminhoneta e que só ele manifestou; comentou sobre os recursos solicitados aos parlamentares, convidou a todos para a campanha de coleta de sangue, finalizou.

Ata da Oitava Sessão Extraordinária

da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e dois de Julho de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença de todos os edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos, com a leitura da Ordem do Dia que trata da deliberação dos Projetos de Lei Nº 18 e 19/09, do Executivo em Regime de Urgência, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado os Regimes de Urgência e em seguida foi colocado para discussão os referidos Projetos, que não havendo discussão foram aprovados em primeira votação. O Presidente convocou aos vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no próximo dia 23 do corrente mês, para a segunda votação do Projeto de Lei Nº 18 e 19/09. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Nona Sessão Extraordinária

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas e trinta minutos, do dia vinte e três de Julho de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Elder, Gildecio, Pirulito, Valdir e Francisco, verificou a ausência dos edis Adair e Jose Wilson, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos, com a aprovação das atas das sessões anteriores, leitura dos Ofícios 014 e 029 do IBGE que solicita dois representantes do Poder Legislativo para a Comissão do Censo Demográfico; Convite do M.P.A; lida a Ordem do Dia que trata da deliberação dos Projetos de Lei Nº 18 e 19/09, do Executivo em Regime de Urgência, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, os projetos foram discutidos pelos edis Gildecio, Valdir e Francisco. A Comissão de Finanças emitiu Parecer verbal favorável, em seguida foi colocado para votação, sendo aprovado em segunda votação por todos. O Presidente nomeou os edis Valdir e José Wilson para comporem a comissão do IBGE. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o presidente.

INDICAÇÃO Nº 153/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente, tome providencia em instituir no Município Serviços de Transporte Coletivo, conforme Lei Municipal Nº 226/1998, para que desta forma atenda as necessidades dos moradores dos bairros e demais benefícios a população.


Plenário Ulysses Guimarães, 03 de agosto de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 154/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Assessoria Jurídica, viabilize meios em alterar a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 357/2005, em atender a todos servidores que prestam serviços na Escola Pólo, sem distinção quanto ao local de residência do servidor.

Plenário Ulysses Guimarães, 03 de agosto de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador