Ao
Senhor Vereador Prof.Adão Marcos
Câmara Municipal de Santa Luzia do Oeste/RO
Senhor Vereador
1 Em atendimento à sua solicitação contida na mensagem abaixo, apresentamos as seguintes informações:
1.1 O município de Santa Luzia do Oeste/RO firmou o contrato de repasse nº 250.420-58/2008 em 30/04/2008, objetivando a execução de 27 Unidades Habitacionais, com recursos do Programa FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades.
1.2 A execução das obras está sendo custeada com recursos do PAC/FNHIS da ordem de R$ 493.100,00 e com recursos próprios do município a título de contrapartida de R$ 251.700,63, sendo que será pago pelo valor licitado.
1.3 A obra teve início em 19/05/2011. Em 09/06/2011, foi realizada a 1ª vistoria, sendo aferido um percentual de evolução de obra de 4,60 % e liberado o valor de R$ 35.569,44, sendo R$ 20.848,64 de repasse PAC/FNHIS e R$ 14.725,80 de contrapartida do município.
1.4 O Ministério das Cidades disponibilizou para o contrato de repasse o valor de R$ 49.310,00.
1.5 Em 24/08/2011, foi realizada a 2ª vistoria, sendo aferido uma evolução de 11,23 %, atingindo um percentual acumulado de obra executada de 15,83 %.
1.6 -Em relação à 2ª vistoria não houve liberação de pagamento, devido à situação de pendências quanto à regularidade do município junto ao FNHIS, o que é condicionante para continuidade da liberação de recursos.
1.7 - Informamos que tais pendências já foram oficiadas e a Prefeitura está providenciando a sua regularização.
1.8 - A construção das unidades habitacionais está localizada na área urbana no Setor 03, na QD 02 – Lote 1 (24 Unidades) e na QD 03 – Lote 1 ( 03 Unidades) na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Sebastião Querubim Barbosa..
2 - Estamos à disposição para maiores esclarecimentos, por meio dos seguintes contatos: Nildson (69) 2181-1424 e Milce (69) 2181-1425.
Atenciosamente
MILCE TIEMI KUBAGAWAJO -Coordenadora de Filial – S. E.
CAIXA – GIDUR Porto Velho-( (69) 2181-1425 / Fax - (69) 3224-75
NILDSON RIBEIRO DE ARAÚJO - Gerente de Filial
CAIXA – GIDUR Porto Velho-( (69) 2181-1424 / Fax - (69) 3224-7572
* gidurpv@caixa.gov.br
Porto Velho –RO, Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
