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Mostrando postagens de Outubro, 2009

Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal?

Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras. Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir. Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou …

REQUERIMENTO Nº 163/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente preste informações sobre todos os credores de precatórios judiciais atualmente existentes no Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 162/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração seja cumprido o disposto no § Único do Art. 69 da LOM dos secretários recém nomeados.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 161/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente o que se segue abaixo:
- Copias de todos editais de aviso de licitações do ano em curso;
- Extratos dos contratos firmados até a presente data, bem como o regular envio dos mesmos.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 160/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja enviada esta Câmara Municipal a relação nominal das concessões de Placas de Moto-taxi existentes no Município, bem como informar se estão todas em funcionamento.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 145 do Presidente da Casa; Comunicados do Ministério da Saúde e da Educação; Of. Cir. 138/09 Deputado Tiziu; Convite da ALE; Projeto de Lei 21/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNIICPIO DE SANTA LUZIA”strong>; Projeto de Lei 27/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei 30/09 “UTORIZA ABERTUR…

INDICAÇÃO Nº 200/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente seja providenciado placas com nome das ruas e avenidas da cidade para melhor identificação do logradouro publico.


Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 199/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar o travessão que liga a linha P.14 a P.18, conforme abaixo assinado dos moradores da referida localidade.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 198/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a ponte existente na linha 180 Km 2, sul, próximo a propriedade do Senhor Isaac.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

ERNANDES CAPELINI
Vereadores

INDICAÇÃO Nº 198/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a ponte existente na linha 180 Km 2, sul, próximo a propriedade do Senhor Isaac.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

ERNANDES CAPELINI
Vereadores

PROJETO DE LEI Nº 504/2009

LEI Nº 504/2009 “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE”  Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal nos termos do Art. 43 § 7º da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte: L E I  Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência, nos termos da presente lei. Art. 2º - Constituem objetivos da Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência: I - a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e educação; II - a orientação quanto aos métodos contraceptivos; III - o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; IV — Integrar a família na discussão sobre prevenção; V - Estimular a prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solida…

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia treze de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 512, 528, 530, 531 do Prefeito; Of. 112/09 da Seplan; Comunicados União; Comunicados Ministério Saúde; Projeto de Lei 22/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA DEZ”; Projeto de Lei 27/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e comentou sobre a reunião realizada com os servidores para tratar do Plano de Carreira PCC. O…

Relação das despesas referente ao mês de Setembro/2009

Folha de pagamento Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total.............................. R$: 25.194,89 Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00 Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00 Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00 Total.............................. R$: 4.100,00 Despesas com telefone e energia Telefone fixo R$: 435,09 Telefone Móvel (Referente a contas do mês de 07/ e 08/2009) R$: 950,59 Energia elétrica R$: 295,57 Total............................... R$: 1.681,25 Combustível Santos & Sierota – R$: 968,80 Moreira Distribuidora de GLP LTDA ME (Mat. De Consumo) R$: 75,78 Lemes & Costa Comércio e Serviços de Informática (Serviços) R$:…

PROJETO DE LEI Nº 501/2009

LEI Nº 501/2009 “INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA 10” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais,  FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I  Art. 1º - Fica instituído, o título de “Estudante Nota 10” conferido pela Câmara Municipal, aos alunos das escolas da rede municipal, estadual e privada no Município, que tenha se destacado, a cada ano, na conclusão dos cursos do ensino fundamental e médio.  Art. 2º - A escolha dos agraciados ao título será realizada pela própria comunidade escolar, coordenada pela Diretoria da Escola, levando-se em conta, preponderantemente, o aproveitamento escolar de no mínimo 90% (noventa por cento).  Art. 3º - Será indicado, em cada escola 2 (dois) alunos, sendo um do ensino fundamental e outro do ensino médio, cujos nomes serão encaminhados à Câmara Municipal, após o término do Calendário Escolar.  Art. 4º - A Câmara Municipal fará a entrega do diploma em…

REQUERIMENTO Nº 159/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, viabilize meios em firmar parcerias com a Emater e o Promec, com os maquinários da Secretaria de Agricultura, para o melhor atendimento aos produtores rurais.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.



ADÃO MARCOS G SANTOS
VALDIR MATT
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 156/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município, tome providencia em alterar os Artigos 6º das Leis Municipais 410 e 411/2006 que trata do programa de apoio rural e urbano com maquinários do Município, para que a taxa cobrada através da requisição de combustível seja recolhida através de DAM.
O solicitado se faz, tendo em vista o melhor controle dos serviços a serem executados sem qualquer distinção e a melhor transparência dos atos do executivo.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 196/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em colocar proteção na boca de lobo existente na Av. Brasil, próximo ao Moto-Taxi.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 193/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, da necessidade em instalar computadores com internet na Escola Ronaldo Aragão, para auxiliar os alunos e professores nas pesquisas e aprimoramento dos estudos.


Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 192/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, seja instituído o Conselho Municipal de Educação.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 932/09 TCE; Of. 111/09 da Semas; Of. Nº 042/09 Conselho Fundeb; Of. 112 a 119 Semosp; INDICAÇÃO 186, 188, 189 Adão; Nº 187 e 190 José Wilson; 191 Nei; REQUERIMENTO Nº 152 Adão; Nº 153 e 154 Pirulito; Regime de Urgência ao Projeto Lei 23/09; Projeto de Lei 24/09 PPA, Projeto de Lei 25/09 LDO; Projeto de Lei 26/09 LOA No …

Ata da décima Sessão Extraordinária

Ata da décima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta de Setembro de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência dos edis Adair e Gildecio que não foram convocados por estarem ausentes da sede do Município, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos com a leitura da Ordem do Dia que trata da deliberação do Projeto de Lei Nº 28/09, do Executivo em Regime de Urgência, com justificativa de prazo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado o Regime de Urgência, em seguida foi colocado o Projeto para discussão, sendo aprovado em única votação, conforme Art. 152, III do Regimento Interno. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão enc…