Santa Luzia D Oeste- RO - Réveillon 2013

 Na Sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste no dia 26/12/2012,quando solicitado Parecer verbal da Comissão de justiça, que emitiram parecer contrario voto do Presidente e do membro sendo favorável apenas relator o Vereador Prof. Adão Marcos (PT), ficando portando a matéria rejeitada.

O Projeto de Lei Nº 035/2012 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para repasse de Valor de até R$ 20.000.00 (vinte mil reais) à Associação Comercial e Industrial de Santa Luzia D Oeste D Oeste ACISLO, para a realização de show pirotécnico na virada do ano na Cidade de Santa Luzia D Oeste - RO.

 Conforme prevê o Art. 46 da Lei Orgânica Minicipio- LOM- A matéria de projeto rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma Sessão Legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara (09 vereadores 2/3).

Os Vereadores abaixo assinados, nos termos do Art., 46 da Lei Orgânica do Município-LOM, e considerando a relevância da matéria, requer o retorno do Projeto de Lei nº 035/2012, para melhor analise e discussão da matéria. Assinaram o pedido: os vereadores Adair Cardoso Batista-PSDC, Adão Marcos Graciano Dos Santos-PT, Elder Oliveira Rodrigues-PSD, Gildecio Lobo de Almeida-PSL, José Wilson Dos Santos-PSB e Uesnei Cleiton Da Silva-PSB.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste RO José Antonio Justiniano dos Santos- DEM acatou o requerimento e convocou os vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 28/12/2012 as 14h00min horas para melhor analise e discussão da matéria. 

 Sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair Cardoso, Adão Marcos, Elder Oliveira, José Wilson, Uesnei Cleiton, verificou a ausência dos edis Gildecio, Ernandes e Valdir constataram o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, foi submetido a apreciação do Plenário o Projeto de Lei 35/2012 do Executivo que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA REPASSE DE VALOR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA LUZIA-ACISLO, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTECNICO NA CIDADE DE SANTA LUZIA NOS DIAS 31/12/12 A 01/01/13.

NA ORDEM DO DIA foi colocado para discussão o referido Projeto, foi aprovado por todos.

Agora o Projeto de Lei aprovado será encaminhado para o executivo para que seja sancionada, a Câmara municipal fez sua parte, acrescenta o vereador Prof. Adão Marcos.

 A Lei orgânica do Município prevê no seu Art. 30- Compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, entre outras:

XI- Aprovar convênio, acordo ou qualquer outro instrumento celebrado pelo Município com a União, estado ou outra pessoa jurídica de direito publico interno ou entidades assistenciais culturais;

 Os vereadores são invioláveis no exercício de seu mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos (LOM- Art.31).

O Réveillon em Santa Luzia D Oeste organizado pela à Associação Comercial e Industrial de Santa Luzia D Oeste D Oeste ACISLO, será realizado na praça municipal ao Lado da escola Juscelino Kubitschek, com inicio as 10h00min horas.

No dia 1º de janeiro comemora-se o dia mundial da paz. A data surgiu através de sua Santidade, o Papa Paulo VI, porém acontecendo pela primeira vez no dia oito de dezembro de 1967, convocando todos os homens de bem a celebrar essa comemoração.

Já estamos na reta final para o final do ano de 2012, um ano com muitas perdas e muitos problemas, mas um ano que valeu a pena ser vivido, para alguns foram dias de glória, para outros dias que devem ficar para trás.   Mas como a vida segue em frente desejamos a todos um Feliz 2013 e Boas Festas a todos!. Vereador Prof. Adão Marcos & Família.