O município de Santa Luzia do Oeste/RO firmou o contrato de repasse nº 250.420-58/2008 em 30/04/2008, objetivando a execução de 27 Unidades Habitacionais, com recursos do Programa FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades.A execução das obras está sendo custeada com recursos do PAC/FNHIS da ordem de R$ 493.100,00 e com recursos próprios do município a título de contrapartida de R$ 251.700,63, sendo que será pago pelo valor licitado.
1. Informamos que o município é responsável pelo acompanhamento e manutenção do empreendimento até o efetivo recebimento pela CAIXA, quando da aferição final e aprovação da prestação de contas final.
1.1-No momento do recebimento, as unidades habitacionais deverão estar concluídas e com funcionalidade e ocupadas palas famílias que foram selecionadas pelo projeto técnico social.
2-Salientamos que as unidades habitacionais têm como público beneficiado a população de baixa renda, cuja seleção é realizada pelo próprio município com acompanhamento dos técnicos sociais da Prefeitura.
3- Qualquer ocupação irregular deverá ser providenciada pela Prefeitura a sua desocupação.
Essa semana(29/03/2012) a Caixa Econômica Federal Liberou o valor de R$ 139,513,32 ( Cento e trinta e nove mil,quinhentos e treze reais e trinta e dois centavos).
