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Mostrando postagens de Setembro, 2012

Câmara Municipal de Santa Luzia analisa o Projeto de Lei sobre o Lixo

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Esta tramitando na Comissão de Justiça e Redação Final na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, o Projeto de Lei 24/2012 que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO OESTE (LIXO).  O Vereador Prof. Adão Marcos encaminhou o Oficio nº 113/CMSL/2012(18/09) ao Sr CLORENI MATT Prefeito do Município, solicitando através do setor competente, seja informado a Câmara Municipal o valor da contrapartida do Município para o custeio dos serviços de coleta do lixo através do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia.  O solicitado se faz tendo em vista a analise do Projeto de Lei 24/2012 que se encontra tramitando neste Poder Legislativo. A muitas duvidas em ralação a esse Projeto de lei, queremos saber quem será responsável pela coleta de lixo, quem fará o transporte até o Aterro Sanitário na Cidade de Novo Horizonte e quanto o Município vai pagar para que seja feita o tratamento do Lixo do nosso Município. Precis…

Resumo da Sessão Ordinaria da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste/RO 17/09/2012

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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Santa Luzia D’OesteAta da trigésima primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia dezessete de Setembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida a correspondência recebida que constou de: Of. 74/Presidente da Casa; Of.095/Semec; Of. Nº 2907/DER; INDICAÇÃO 46 e 47/Adão Marcos; Projeto de Lei 24/2012 que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO OESTE (LIXO)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão informo…

NEPOTISMO- STF Súmula Vinculante nº 13

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Santa Luzia do Oeste, 25 de maio de 2010. Senhor cidadão, De ordem da Dra Tâmera Padoin Marques, venho por meio deste responder ao seu questionamento acerca do nepotismo, em razão de secretários municipais serem parentes de vereador e prefeito. A respeito do nepotismo o Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2008, editou a Súmula Vinculante nº 13, nos seguintes termos: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". A decisão do STF proíbe o nepotismo no serviço público, excepcionando os cargos de min…

Nomeação de cunhada para cargo em comissão leva MP a propor ação contra prefeito de Santa Luzia

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A nomeação de uma cunhada para um cargo de confiança do Município de Santa Luzia do Oeste motivou o Ministério Público de Rondônia a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Cloreni Matt. Vilma Menegotto Matt, casada com o irmão do prefeito e atual diretora de Ensino e Cultura, também responde à ação.
A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril como resultado de investigação que comprovou que Vilma Menegotto Matt, na qualidade de esposa de Valdir Matt (vereador), irmão do atual Prefeito, foi nomeada para o exercício de cargo em comissão na Prefeitura de Santa Luzia do Oeste/RO, como diretora de Ensino e Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
O Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril destacou no texto da ação civil pública que o fato de Vilma, cunhada do prefeito de Santa Luzia, ser nomeada para exercício de cargo em comissão representa inconstitucional privilégio em detrimento dos demais ci…

Oficio nº 114/CMSL/2012 Informação sobre o uso da caminhoneta do Gabinete do Prefeito na Secretaria de Obras.

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Oficio nº 114/CMSL/2012 Santa Luzia D’ Oeste/RO, 18 de Setembro de 2012. Ao Sr CLORENI MATT  Prefeito do MunicípioSANTA LUZIA D’OESTE/RO
Senhor Prefeito Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Excelência, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, preste informação sobre o uso da caminhoneta do Gabinete do Prefeito na Secretaria de Obras, inclusive sendo usada para transporte de combustível. Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.
Atenciosamente


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS Vereador PT-RO

Oficio nº 113/CMSL/2012 Custeio dos serviços de coleta do lixo através do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia.

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Oficio nº 113/CMSL/2012 Santa Luzia D’ Oeste/RO, 18 de Setembro de 2012. Ao Sr CLORENI MATT Prefeito do MunicípioSANTA LUZIA D’OESTE/RO


Senhor Prefeito
Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Excelência, através do setor competente, seja informado a esta Câmara Municipal o valor da contrapartida do Município para custeio dos serviços de coleta do lixo através do Consorcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia. O solicitado se faz tendo em vista a analise do Projeto de Lei 24/2012 que se encontra tramitando neste Poder Legislativo. Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.
Atenciosamente


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS Vereador PT-RO

INDICAÇÃO Nº 47/2012 Balneário Riacho Doce.

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INDICAao Exmo Senhor Prefeito Municipal,através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em recuperar a ponte na estrada de acesso ao Balneário Riacho Doce. Plenário Ulysses Guimarães, 14 de Setembro de 2012.

           ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                             Vereador                                                       

INDICAÇÃO Nº 46/2012 LINHA 180, SUL

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INDICAao Exmo Senhor Prefeito Municipal,através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em colocar cascalho na Linha 180 sul, Km 4 (morro), tendo em vista melhorar as condições do leito carroçável mediante a quantidade de pedras expostas que dificulta o trafego de veículos. Plenário Ulysses Guimarães, 14 de Setembro de 2012.
           ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                             Vereador                      

Ressumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 10/09/2012

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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste Ata da trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia dez de Setembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida a correspondência recebida que constou de: Of. Cir. Nº 001/TCE; Of. Nº 1907/IDARON; Requerimento de justificativa de falta do edil Elder na 29ª sessão ordinária. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão comentou sobre a precária condição do ônibus da escola Pólo e solicitou da Secretaria de Educação providencia necessária ao conserto; falou so…

RELAÇÃO DAS DESPESAS PAGA NO MÊS DE AGOSTO/2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE/RO

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Folha de pagamento subsídio de vereador e salário dos servidores R$: 26.963,76
Contador- Rockenback Organizações contábeis R$: 1.780,00
Assessoria Jurídica – Costa & Pereira Advocacia R$: 2.700,00
Programa contábil – Better Tech R$: 1.550,00
DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA E TELEFONE
Ceron ref. ao mês de julho/agosto/2012 R$: 883,97
Telefone fixo ref. ao mês de julho/agosto/2012 R$: 1.031,63
Telefone celular (vivo) R$: 519,48
DESPESAS DIVERSAS
M;R Auto posto Ltda EPP(despesas com combustível) R$: 527,63
GR da cunha (desp. com Xerox) R$: 119,25
Ademar Lino Caetano (serviços de manutenção das câmeras) R$: 200,00
S.S Comercio de Som Acessórios Ltda. (capota L200) R$: 240,00
Papelaria Lupi (material de Expediente) R$: 138,79
Sholon Comercio e Atacados Ltda (Material de expediente) R$: 416,00

Oficio nº 01/2012 Ao Sr.MANOEL RODRIGUES DA SILVA Presidente do SINTERO/RO

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ESTADO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE Oficio nº 01/2012
Santa Luzia D’ Oeste/RO, 12 de Setembro de 2012 Ao Sr.MANOEL RODRIGUES DA SILVA Presidente do SINTERO Rua Rui Barbosa, 713 PORTO VELHO/RO


Solicita informação: Senhor Presidente,

Levo ao vosso conhecimento para as providencias necessárias a dificuldade encontrada pelos servidores públicos do estado quanto ao atendimento pelo plano de saúde da Unimed, no que se refere a validade das carteiras, tendo em vista estarem vencidas desde o mês de Abril do corrente ano, causando assim transtornos para a autorização de guias para atendimento médico.  Diante ao exposto, solicito informação da data prevista para a emissão e liberação de novas carteiras. Certo de vossa atenção, antecipo agradecimentos.
Atenciosamente
ADÃO MARCOS GRACIANO DOS SANTOS

INDICAÇÃO Nº 45/2012

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INDICAao Exmo Senhor Prefeito Municipal,através da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, tome providencia em colocar placa denominando o local que está funcionando o Conselho Tutelar, para a melhor identificação do mesmo.
Plenário Ulysses Guimarães, 06 de Setembro de 2012.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS Vereador

INDICAÇÃO Nº 44/2012

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INDICAao Exmo Senhor Prefeito Municipal,através da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, tome providencia em fazer reparo no sanitário feminino do Estádio Municipal Onze de Maio, com referencia a colocação de nova caixa para descarga.

Plenário Ulysses Guimarães, 06 de Setembro de 2012.
           ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                             Vereador                                                       

Ressumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 03/09/2012

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Estado de Rondônia  Câmara Municipal de Santa Luzia D OesteAta da vigésima nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia três de Setembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, verificou a ausência do edil Elder, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida a correspondência recebida que constou de: Of. 065/Semtas. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão e parabenizou aos organizadores da festa da APAE ocorrida em data de ontem com fins de angariar recursos; disse que solicitou informação junto a Caixa Econômica sobre a liberação dos recursos das casas popular…

INDICAÇÃO Nº 43/2012

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INDICAao Exmo Senhor Prefeito Municipal,através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia necessária em recuperar as pontes dos seguintes locais:
- No travessão da Linha 180, Km 1,5 (Senhor Isaque); - No travessão da Linha 176, a um Km da entrada (Senhor Braga). Plenário Ulysses Guimarães, 06 de Setembro de 2012.

                                         ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                                               Vereador                                    

Oficio nº 111/GV/2012 A Ilma. Srª. Secretária Municipal de Educação e Cultura

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Oficio nº 111/GV/2012
Santa Luzia D’ Oeste/RO, 06 de Setembro de 2012
A Ilma. Srª. Sofia Juliana de A. Myczkovski Secretário Municipal de Educação e CulturaNESTA
Senhora Secretaria,




Ao cumprimentá-la levo ao conhecimento de Vossa Senhoria que o ônibus escolar que trafega até a Escola Pólo do Município encontra-se com problemas no freio e no radiador.
Diante ao exposto e na intenção da prevenção da ocorrência de acidentes aos usuários do referido veiculo, solicito informação da providencia tomada para sanar o problema em tempo hábil.
Certo de vossa atenção, antecipo agradecimentos.


Atenciosamente


ADÃO MARCOS G DOS SANTOS Vereador - PT

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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Venho por meio desta, esclarecer aos amigos e ”a quem interessar possa”, que minha candidatura continua FIRME e FORTE.  Sou candidato à reeleição, porque meu trabalho não pode parar.  Venho durante todo esse tempo buscando melhorias para nossa Cidade, e acho uma maneira desonesta, os boatos que alguns companheiros Candidatos andam espalhando por toda Cidade.  Não sou responsável pela impugnação da candidatura do companheiro Aldair Leite Rodrigues. Eu não era o responsável pela prestação de contas dos candidatos no pleito de 2008, também esclarecer que ouve a dupla filiação do companheiro Jose Alves Neto, o mesmo não tinha providenciado o oficio pedindo a desfiliação da agremiação que ele fazia parte, pois todos que apresentaram oficio pedindo a desfiliação da agremiação que fazia parte foi resolvido, infelizmente o companheiro  apresentou dupla filiação, devido a esse fato não pode ser candidato no pleito de 2012. Para o filiado ser candidato teria que estar filiado a uma agremiação pol…

MP ajuíza ações contra prefeito de Santa Luzia e diversos agentes públicos

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município e agentes públicos, em razão de terem cometido fraudes em licitação. O MP apurou que o município de Santa Luzia, por meio de licitação fraudada, contratou, em 2010 e 2011 empresa para ministração decursos profissionalizantes à população. Porém, descobriu-se que os cursos na verdade foram prestados por Florentina Correa Gonçalves, esposa de José Rivaldo Oliveira, então presidente da comissão permanente de licitação.

O certame foi dirigido para que a empresa “fantasma” C.H de Oliveira se sagrasse vencedora da licitação. Porém, os valores docurso, fixados sem qualquer parâmetro pelo município, foram embolsados pelo presidente da CPL e sua esposa. A contratação foi estimada em R$ 55.000,00, porém, nenhuma pesquisa de mercado foi feita a fim de se obter valor inferior.

A investigação foi condu…

27/08/2012 Ressumo da Sessão da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste/ RO.

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Estado de Rondônia
  Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste Ata da vigésima oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia vinte e sete de Agosto do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências que constou de: Convite para I Encontro das Famílias dos Apenados; Of. 111/Caerd; OF. 426 e 032/Eletrobrás; INDICAÇÃO 42 Adão; Projeto de Lei 021/12 do Executivo que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICO DE 2013”, lido o Parecer Técnico Jurídico e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçam…