Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da trigésima primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia dezessete de Setembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida a correspondência recebida que constou de: Of. 74/Presidente da Casa; Of.095/Semec; Of. Nº 2907/DER; INDICAÇÃO 46 e 47/Adão Marcos; Projeto de Lei 24/2012 que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO OESTE (LIXO)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão informou a existência de pendência em convênios para ser solucionado; questionou valor da contrapartida do Município ao consorcio de adesão da coleta do lixo; criticou o uso do veiculo do Gabinete do Prefeito sendo usado na Secretaria de Obras para transportar combustível; justificou sua proposição, questionou resposta do DER sobre a impossibilidade da reforma da ponte da linha 184 e também comentou sobre a informação da Secretaria de Educação sobre as condições do ônibus da escola Pólo. O edil Nandi lamentou a possibilidade de devolução do recurso do Balneário por deficiência na prestação de contas, solicitou do Presidente para oficializar o Executivo para saber as providencias tomadas. NA ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 24 foi encaminhado ao Jurídico e as Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE o edil Adão fez questionamento sobre a paralisação da obra das casas populares; comentou sobre o projeto de adesão do lixo ratificando a Lei já existente e a importância em saber os valores que serão pagos pelo Município em contrapartida. O edil Gildecio comentou sobre a importância da adesão ao consorcio do lixo e a coleta a ser iniciada de forma correta em conformidade com a legislação, foi aparteado pelo edil Adão, Valdir e Nei. O edil Pirulito comentou sobre a importância de o Município aderir ao consorcio do lixo e assim evitar penalidades imposta pela Lei. Os discursos na integra constam em gravação na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
