(Modelo de solicitação de informações publica).
(Lei nº12.527/2011)
[Cidade], [data]
Ilmo. Sr. [cargo]
[Fulano de Tal]
Eu, [NOME],
portador do [RG ou CPF ou Carteira de
Habilitação ou Título de Eleitor]
nº [xxxxxx], endereço eletrônico [fulanodetal@email.com.br], residente e
domiciliado em [cidade-UF] e com endereço à [endereço completo], com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e
eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei
12.527/11), aos seguintes dados:
[listar documentos e informações solicitadas de forma breve, mas de
maneira clara]
Solicito que as informações sejam fornecidas
em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11,
parágrafo 5º da lei 12 .527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas
não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como,
se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto
ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12 .527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço
deferimento.
[nome do requerente]
[fulanodetal@email.com.br]
[Endereço completo].
