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Mostrando postagens de Junho, 2012

Ver. Prof. Adão Marcos fala sobre LEI 615/12 “Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE PROMULGA A LEI 615/12 “Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”

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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE CÂMARA MUNICIPAL
LEI 615/12

“Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal nos termos do Art. 43 § 7º da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte: LEI: Art. 1º Compete ao Município de Santa Luzia D' Oeste- Rondônia, o provimento e organização do sistema local de Transporte Público Coletivo, nos termos do inciso V do artigo 30 da Constituição Federal. Parágrafo Único. O sistema de Transporte Público Coletivo é composto pelos diversos serviços públicos de transporte de passageiros nos limites territoriais do Município de Santa Luzia D'Oeste. Art. 2° Compete ao Poder Executivo Municipal, através de seu departamento de transporte, determinar as diretrizes gerais para o sistema de Transporte Coletivo. Art. 3° O Sistema de Transporte Público Coletivo de Santa Luzia D'Oeste se sujei…

Oficio nº 089/2012 Ao Senhor JOSE MARIA BARBOSA FERREIRA PRESIDENTE DA CPL

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Oficio nº 089/2012    Santa Luzia D’ Oeste, 26 de Junho de 2012 Ao Senhor JOSE MARIA BARBOSA FERREIRA PRESIDENTE DA CPLNESTA

Assunto: solicita informação
Prezado Senhor
                                                                Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Senhoria informação referente ao Pregão Presencial nº 075/2012, para contratação de serviços de consultas psicológicas, que houve empate e qual foi o critério usado para a contratação do serviço.                                                                Grato pela atenção, desde já antecipo agradecimentos.
   Atenciosamente,     

                                                    ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                                 Vereador PT/RO

Oficio nº 87/AMGS/2012 Ao Exmo. Senhor Padre Ton Deputado Federal

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Oficio nº 87/AMGS/2012   Santa Luzia D’ Oeste/RO, 26 de Junho de 2012 Ao Exmo. SenhorPadre Ton    Deputado FederalBRASILIA/DF.



Senhor Deputado,                                                          Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Excelência os bons préstimos em inserir emenda ao orçamento da união no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a expansão de rede de baixa tensão no novo loteamento urbano no Município de Santa Luzia D’Oeste, no Bairro Jardim das Oliveiras, linha 45 saída para São Felipe, lado esquerdo.                                                         Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.  
                                                 Atenciosamente
                                       ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                         Vereador – PT/RO                                 

REQUERIMENTO Nº 72/2012 Preste informações referente ao andamento da obra das 27 (vinte e sete) casas populares,

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REQUER após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente preste informações referente ao andamento da obra das 27 (vinte e sete) casas populares, o motivo da paralisação e as providencias tomadas.
Plenário Ulysses Guimarães, em 22 de Junho de 2.012


         ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         Vereador – PT/RO       

REQUERIMENTO Nº 73/2012 Senhor ANSELMO DE JESUS, em solicitar que seja disponibilizada semente de hortaliças

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REQUEREM que depois de aprovado seja este encaminhado ao Secretario Estadual de Agricultura – Senhor ANSELMO DE JESUS, em solicitar que seja disponibilizada semente de hortaliças (alface, coentro, cebolinha, rúcula, couve-flor, e outros)para fomentar a agricultura familiar do Município de Santa Luzia D’Oeste. O solicitado se faz tendo em vista a importância da agricultura familiar no cultivo de hortaliças de boa qualidade e variedade, e consideravelmente o aumento de renda dos agricultores.


Plenário Ulysses Guimarães, em 22 de junho de 2.012
   Adão Marcos G. dos Santos                              Ernandes Capelini                                                              Vereador – PT/RO                                    Vereador – PT/RO  

Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D oeste- RO 22/06/2012

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Estado de Rondônia               Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste Ata da segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dez horas do dia vinte e dois de Junho do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Gildecio, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Nandi, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciou os trabalhos com a leitura do Of. N 279 do Prefeito que convocou a sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei 17 que “ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI 599/2011 (suplementação orçamento em 23%)”. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Regime de Urgência, as Comissões de Justiça e Finanças emitiram Parecer verbal favorável ao projeto, foi colocado para discussão e votação o referido Projeto, sendo aprovado em Única votação. Os discursos na integra ficam gravados na S…

Resumo das Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 19/06/2012

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Estado de Rondônia    Câmara Municipal de Santa Luzia D’OesteAta da vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas e trinta minutos do dia dezenove de junho do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 85, 92 e 93/Semusa; INDICAÇÃO Nº 33 Nei; Projeto de Lei Nº 15 que “DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE (suplementação 13%)”; Projeto de Lei 16 que “DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (regularização setor urbano e recuperação de estradas)”; Emenda Modificativa Nº 02 ao Art. 1º do Proje…

SANTA LUZIA D OESTE REALIZA O 1º LEILÃO DIREITO DE VIVER EM PROL DO HOPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS

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O primeiro Leilão Direito de Viver foi realizado em Santa Luzia D Oeste, um leilão beneficente em prol do HOPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, cujo nome da instituição é (Fundação Pio Xll )Instituída em 27/11/1967 em um hospital titulado como (Hospital: SÃO JUDAS TADEU).


O Zelindo Franskoviak que nunca foi fumante disse que seu problema foi diagnostica por especialistas em Cacoal. Imediatamente foi encaminha para Barretos, onde teve um tratamento diferenciado.


Zelindo alertou as pessoas para que possam tomar medidas de prevenção a fim de evitar a doença e lembrou que dados atualizados da equipe de Barretos, asseguram que o estado de Rondônia ocupa o terceiro lugar no número de atendimentos naquela unidade. Zelindo disse que se sensibilizou com a causa do hospital e voltou empolgado para a realização do leilão.


Leilão foi realizado graças o empenho do Sr. Zelindo Franskoviak, Zé Boiadeiro (Alta Floresta D Oeste- RO), Mario Tochio (IDARON) e da comissão de voluntários composta por; Cloreni José …

LEI ORDINÁRIA Nº 610/2012. “Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013-2016.”

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             ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
SUBSIDIOS DOS VEREADORES LEGISLATURA 2013-2016
LEI ORDINÁRIA Nº 610/2012.
“Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013-2016.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’ OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;  Faz Saber,que os munícipes de Santa Luzia D’Oeste, através de seus representantes legais que compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:  LEI: Art. 1º O subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2013-2016, equacionado pelos Anexos I e II será de R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). Art. 2º O Vereador Presidente, enquanto mantiver esta qualidade, perceberá o subsídio mensal, acrescido de 30% (trinta por cento), equivale a R$ 3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS) pelo exercício da presidência.  Art. 3º A ausência injustificada do Vereador às sessões ordinárias implicará no desconto d…

SUBSIDIOS PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS 2013-2016 LEI ORDINÁRIA Nº 611/2012. “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE/RO, PARA O MANDATO DE 2013-2016.”

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                            ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
SUBSIDIOS PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS 2013-2016
LEI ORDINÁRIA Nº 611/2012. “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE/RO, PARA O MANDATO DE 2013-2016.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;  Faz Saber,que os munícipes de Santa Luzia D’Oeste, através de seus representantes legais que compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte: LEI:  Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito Municipal será de R$ 10.00,00 (dez mil reais).  Art. 2º O subsídio do Vice-Prefeito será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Art. 3º O subsídio do Secretário Municipal será de R$ 3.270,00 (três mil e duzentas setenta reais), autorizado o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias, sendo vedada qualque…

MP instaura procedimento para apurar a falta de ambulâncias em Santa Luzia

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Em visitas realizadas pelo Ministério Público de Rondônia em diversos órgãos públicos do Município de Santa Luzia nesta quinta-feira, 14 de junho, o Promotor de justiça Fábio Rodrigo Casaril recebeu diversas reclamações de que as duas ambulâncias existentes estão quebradas há vários meses e que os pacientes que necessitam de transporte são deslocados em viatura da PM ou em um veículo do município. Considerando a gravidade dos fatos, a omissão das autoridades e o risco à saúde da população, o MP instaurou procedimento e requisitou a imediata prestação de informações por parte das autoridades competentes.

Fonte: Ascom MP-RO

Resumo das Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 04/06/2012

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Estado de Rondônia                    Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da décima nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de junho do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Valdir Matt, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei, verificou a ausência do edil José Antonio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o edil Adair solicitou minuto de silencio em memória da senhora Serli Finger pelo falecimento ocorrido nesta data, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 56/Presidente da Casa; Of. 208/Prefeito; Of. 034/Semas; Of. 123/Funasa; INDICAÇÃO Nº 32; REQUERIMENTO Nº 68 e 70 Adão; Nº 69 Valdir; …

Oficio nº 084/2012 A Srª MARILETE DELARMELINA Secretaria Municipal de Saúde

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Oficio nº 084/2012    Santa Luzia D’ Oeste, 13 de Junho de 2012
A Srª
MARILETE DELARMELINASecretaria Municipal de SaúdeSANTA LUZIA D’OESTE/RO

Senhora Secretaria
Referindo-me ao recurso do Ministério da Saúde, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) liberado através do Deputado Federal Padre Ton, cuja proposta já encontra cadastrada sob n.٥ 15845.365000/1120-01/FNS, existe pendência a ser adequada para posterior empenho junto ao órgão, com urgência.                                    Ao exposto solicito os bons préstimos em atender o solicitado em tempo hábil para a liberação do referido recurso.
                                           Atenciosamente

                             ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                       Vereador PT/RO

REQUERIMENTO Nº 70/2012 Informação sobre a data prevista para a conclusão do conserto da ambulância,

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REQUER após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste informação sobre a data prevista para a conclusão do conserto da ambulância, e o regular funcionamento da mesma para atender as necessidades da Unidade Mista de Saúde.
Plenário Ulysses Guimarães, em 08 de Junho de 2.012


         ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         Vereador – PT/RO                                                

REQUERIMENTO Nº 68/2012 informação referente ao Convenio nº. 658428/FNS que trata do Sistema de abastecimento de água no Município

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REQUER que depois de aprovado seja este encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente preste informação referente ao Convenio nº. 658428/FNS que trata do Sistema de abastecimento de água no Município, contendo a quantidade de rede a ser instalada, as ruas que serão beneficiadas, inicio dos serviços e a empresa executora.
Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Junho de 2.012

   Adão Marcos G. dos Santos                                                               Vereador PT/RO      

Resumo das Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 04/06/2012

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Estado de Rondônia Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da décima oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de junho do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 207, 216 e 254/Prefeito; Of. 041/Semetur; Of. 272/Promotoria de Justiça; Of. 52/Deputado Federal Moreira Mendes; Convite Escola Família Agrícola/Cacoal; INDICAÇÃO Nº 28 e 29 Adão; Nº 30 Adair; Nº 31 Valdir; REQUERIMENTO Nº 66 Adão; Nº 67 Valdir. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão manifestou sua preocupação com referencia as pendências de convênios a serem liberad…