Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia dezessete de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 410 e 416/09 do Prefeito; Of. Nº 83, 84, 98, 99,100 Semosp; Convite da REN para a Semana do Excepcional; Convite SEAS sobre a Acessibilidade; Of. 032/09 do SINSEZMAT que solicita dois vereadores para compor comissão gestora do PCCS; INDICAÇÃO 162 Adair; 163 Adão; 164, 165, 166 Ernandes; 167 Pirulito; REQUERIMENTO Nº 126 Valdir e outros; 127 Francisco; 128, 129 Pirulito e outros; 130, 131 Valdir e outros; Projeto de Lei Nº 14/09 do Executivo que “DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA” anexo Emenda modificativa ao inciso II do Art. 4º de vereador Valdir e outros; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE” anexo duas Emenda Modificativas ao Art. 2º, sendo uma de dois por cento de Adão e outros e outra de quatro por cento de Valdir e outros; MOÇÃO DE APLAUSOS 04/08 ao Senhor Roni Evangelista da Silva de autoria do edil Ernandes. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos, comentou sobre a cirurgia do filho do Edvar e ao pai do Prefeito pelo restabelecimento; comentou sobre o Projeto de contratação emergencial e do Plano de Carreira. O edil Adair e Valdir justificaram suas proposições. O edil Francisco questionou o teor do projeto de lei de contratação emergencial, que deveria sim dar oportunidade para servidores de vinte horas do municipio. O edil Pirulito, justificou sua proposição; questionou o conserto da patrol da Agricultura. O edil Adão justificou sua proposição, alegou que o conserto da patrol precisa fazer licitação; falou da inadimplência do Município; da semana da acessibilidade a ser comemorada no Município. O edil Nandi falou da inadimplência e que a divida deve ser paga; justificou sua proposição, reclamou do ônibus escolar da linha 176 sem condições de uso e os alunos estão em prejuízo; justificou a Moção de Aplausos. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Moção de Aplausos 04/09 foi aprovada; no Projeto de Lei Nº 20/09 foi colocado para votação as emendas de dois e quatro por cento, sendo empatadas, tendo o Presidente votado pela emenda de dois por cento, em ato continuo foi o projeto aprovado em primeira votação com a referida emenda de dois por cento. Projeto de Lei 14/09 foi colocado a emenda em votação, sendo aprovada por seis votos, foi solicitado Parecer verbal das comissões, tendo emitido votos favorável, em seguida foi colocado o referido Projeto em votação, sendo aprovado com a emenda por seis votos favorável e dois contra dos edis Adão e Mazinho. Foi nomeado os edis Adair e Adão para comporem a Comissão Gestora do Plano de Carreira Cargos e Salários do Município. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio criticou projeto votado de contratação de emergencial; da inadimplência do Município; ao Prefeito informar onde será feita a suplementação no orçamento; comentou sobre o encaminhamento de pacientes a Porto Velho, foi aparteado pelo edil Francisco. O edil José Wilson falou da votação dos projetos e da importância do mesmo para o funcionamento da administração; que é obrigação do Legislativo dar condições ao Executivo trabalhar; todos devem trabalhar em prol da comunidade independente de política; que a inadimplência deve ser resolvida para não haver prejuízos a administração. O edil Francisco comentou sobre a votação do projeto; que o Prefeito deve dar prioridade aos servidores; criticou a falta de transparência na divulgação dos atos do executivo, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir comentou sobre a votação do projeto e da importância em resolver as deficiências da administração; alegou que o Prefeito está empenhado em fazer Plano de Cargos e Salários e já assinou a Portaria que irá acompanhar; justificou a contratação do projetista; comentou sobre o conserto dos maquinários para recuperação das estradas; foi aparteado pelo edil Jose Wilson, finalizou. O edil Pirulito comentou sobre o projeto aprovado e da necessidade em atender as necessidades da administração; criticou o edil Francisco; que está para apoiar o Prefeito e defender o povo; aparteado pelo edil Francisco e falou da falta de transparência na administração, o orador falou da inadimplência do Município. O edil Adão criticou a falta de publicação dos atos do Executivo na Câmara; comentou sobre a votação dos projetos; foi aparteado pelo edil Francisco que comentou sobre a votação dos projetos e da falta de transparência, o orador falou da necessidade em demonstrar onde irá suplementar o orçamento; comentou sobre a inadimplência do Município; O edil Nandi comentou sobre a nomeação dos membros do Plano de Cargos e Salário; falou do conserto da patrol da agricultura e da abertura do processo licitatório para o conserto, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.