Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas, do dia dez de Agosto do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 360 e 499/09 do Prefeito; Of. Nº 117 do Presidente da Câmara; Convite da Emater e da União das Igrejas Evangélicas; Of. Cir. 001 e Of. 516 do TCE que encaminha as contas da Câmara do ano de 2007 aprovadas; INDICAÇÃO 159, 160, 161 Adão e Ernandes; REQUERIMENTO Nº 121 a 125 Adão; Requerimento de justificativa de falta do edil Valdir na 25 sessão; doProjeto de Lei 016/09 que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei Nº 17/09 que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICIPIO”, e autoria dos Vereadores Adão Marcos e Nei; Projeto de Resolução 04/09 que “DISPOE SOBRE A BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA”; Projeto de Lei Nº 14/09 do Executivo que “DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAÕ DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA”; Projeto de Lei Nº 20/09 do Executivo que “AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”; “EMENDA A LEI ORGANICA AO ART 82, proposta pelo Prefeito. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e em especial aos pais pelo seu dia. O edil Francisco que comentou sobre o Projeto de contratação emergencial e da Emenda da Lei Orgânica proposta pelo Prefeito que deixa duvida quanto a transparência dos atos da administração. O edil Adão justificou sua proposição, questionou a resposta do oficio recebido do Prefeito. O edil Nandi parabenizou ao coordenador do Proerd pela formação dos novos alunos; questionou a iluminação da rodoviária. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei Nº 16 e 17 foram aprovados em segunda votação; Projeto de Resolução 04/09 foi aprovado em única votação; Projeto de Lei Nº 14/09 foi aprovado Pedido de Vista do edil Francisco; Projeto de Lei Nº 20/09 foi aprovado Regime de Urgência e encaminhado ao Jurídico e Comissão de Finanças; a “EMENDA A LEI ORGANICA Nº 01/09 foi rejeitada por maioria de votos, sendo dos edis Adão, José Wilson, Gildecio, Adair e Francisco, tendo três votos favoráveis dos edis Valdir, Elder e Pirulito; aprovado Requerimento de justificativa de falta do edil Valdir. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que falou da necessidade em fazer concurso publico e não contratos emergenciais e qual impacto que acarretará a folha; da falta de coerência nos projetos do executivo; lamentou a falta do Plano de Carreira dos servidores. O edil Francisco falou da votação dos projetos, da importância da transparência na administração, que os vereadores devem defender os interesses do povo. O edil José Wilson fez um relato de sua trajetória política, comentou sobre o processo que sofreu com calunias infundadas partindo de uma minoria de dentro da Igreja Assembléia de Deus por pessoas que querem prejudicá-lo, disse que viveu sete meses de angustia, e que prosseguirá seu terceiro mandato com competência, finalizou. O edil Valdir solicitou do Secretario de Saúde para exigir que as viagens a Porto Velho com a ambulância dever ser feita pelo motorista de plantão; parabenizou os pais pelo seu dia e em especial ao seu pai pela passagem do aniversario; falou dos projetos encaminhados aos deputados para beneficiar a população, finalizou. O edil Adair congratulou-se com o discurso do edil José Wilson; parabenizou aos pais pelo seu dia; criticou o abandono da rodoviária, apartado pelo edil Valdir onde informou que está aguardando liberação de recursos para a reforma, questionou ainda a falta de sinalização nas vias publicas e dos quebras molas fora dos padrões. O edil Pirulito parabenizou ao Prefeito em receber premio dos cem melhores do Brasil e também pela sua atuação, solicitou dos vereadores para não dificultar o trabalho do Prefeito, parabenizou ao edil José Wilson pela vitoria na justiça e que acredita na sua sinceridade e honestidade, finalizou. O edil Adão também congratulou-se com o José Wilson, comentou sobre a inadimplência do Município; da importância do Prefeito nomear a Comissão para discutir o Plano de Carreia; questionou a resposta do Executivo referente a gratificação da escola Pólo; da necessidade em fazer concurso publico, foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Nandi parabenizou aos pais pelo seu dia, parabenizou edil José Wilson; disse que o Prefeito informou que nos próximos dias será resolvida a inadimplência, porque vários recursos estão para serem liberados, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.