Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia vinte e um de dezembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 773 a 780 e 792 do Prefeito; Of. 378 Semec; Of. 248 Seplan; Portaria 114/09 Gabinete da Presidência; Decreto 068/09 do Prefeito Municipal; Projeto de Lei 13/09 de autoria do edil Gildecio que “PROIBE ADENTAR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E COMERCIAIS COM CAPACETE NA CABEÇA”; Moção de Pesar pelo falecimento de Alayr Laurindo; Projeto de Lei Com. 10/09 (IPTU e ITBI). Projeto de Lei 37/09 que “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CRIADO PELA LEI 071/91”; O Projeto de Lei Com 09/09 do PCCR foi retirado da pauta por solicitação do Prefeito. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio, saudou a todos e manifestou seu Pesar a família enlutada pelo falecimento do Senhor Alayr e fez um relato de sua trajetória no Município e que muito contribuiu para o desenvolvimento, agradeceu o transporte do cortejo fúnebre. Fez uso da palavra o edil Nandi autor da Moção de Pesar, também fez um relato da trajetória do falecido e dos cargos que ocupou no Município e no Estado. O edil Adair também manifestou suas condolências a família do senhor Alayr; solicitou do secretario de obras para recuperar o setor chacareiro; falou da reunião da Associação na linha 180. O edil Pirulito saudou a todos e comentou sobre a reunião na linha 180; falou da dificuldade de acesso ao hospital, sendo necessário fazer um bueiro; agradeceu a equipe de trabalho do hospital frente aos casos de atendimento a dengue. O edil Valdir manifestou seu pesar a família enlutada, lembrou das lutas travadas por ele pela emancipação e progresso do Município. O edil Adão deixou seu pesar a família do Senhor Alayr, justificou que a iluminação publica nas pontas de ruas já existe projeto na Ceron; comentou que o Município hoje está fora da inadimplência; comentou sobre o PCCR que o Executivo retirou o Projeto e que os servidores devem acompanhar. O edil Nei solicitou um minuto de silencio em memória do Senhor Alayr. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação o Projetos de Lei Nº 13; Projeto de Lei 37 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei Com. 10 foi aprovado o Regime de Urgência e solicitado Vistas pelo edil Nei sendo aprovado; Moção de Pesar também aprovado; O Presidente convocou aos vereadores para sessão extraordinária amanhã dia 22 de dezembro as 9:00 horas para deliberar sobre o Projeto de Lei com 10/09 do IPTU e ITBI. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que lamentou o projeto do PCCR não estar na pauta; desejou a todos Boas Festas e que no próximo ano as coisas sejam melhores. O edil Adair saudou a todos e cobrou do Secretario de Obras para atender ao setor chacareiro; a Ceron para melhor atender aos consumidores antes de atuar e respeitar os direitos das pessoas; parabenizou ao chefe do Executivo em tirar o Município da inadimplência; ao Presidente da Associação pela recepção na linha 180; agradeceu a todos em prestigiar as sessões durante o ano e os convidou para também prestigiarem no próximo ano; desejou Boas Festas a todos. O edil Valdir desejou a todos Boas Festas; comunicou que o Município está fora da inadimplência e que os recursos de convênios serão liberados; informou que o Projeto do PCCR foi retirado pelo Executivo e que tinha falhas que devem ser corrigidas para não prejudicar os servidores; finalizou agradecendo. O edil Gildecio solicitou tempo do edil Elder e pronunciou sobre a dengue e alegou que é necessário fazer bloqueio de combate para evitar uma epidemia, sendo necessário fazer nas residências próximas aos focos encontrados. Fez uso da palavra o edil Pirulito, falou sobre a inadimplência e que o Município está pronto para receber recursos; ao Secretario de Obras para fazer saídas de água nas linhas; de seu desejo em errar menos no próximo ano; falou sobre o PCCR e da necessidade em corrigir as falhas; é necessário estudar melhor para não haver prejuízos a ninguém; parabenizou ao Prefeito pelo trabalho realizado no primeiro ano de seu mandato e que no próximo ano seja melhor e atenda aos anseios da população; parabenizou ao Governador do Estado e aos Deputados pela atenção dispensada ao Município; desejou a todos Boas Festas; deixou seu pesar a família enlutada; foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Nei saudou aos visitantes; cobrou bueiros na via de acesso ao Hospital, bem como em colocar os bloquetes no pateio; limpeza geral na cidade para o final de ano; na linha P.18 Velha em participar de uma confraternização; recuperação de uma ponte na linha 55; a Seplan para verificar o andamento do convenio dos módulos sanitários; sobre o PCCR e da necessidade em verificar algumas falhas; travessão da linha 180 para reparos necessários; manifestou suas condolências a família enlutada do senhor Alayr; desejou a todos Boas Festas e em especial aos servidores da casa e aos vereadores. O edil Adão saudou a todos, comentou sobre o PCCR e das falhas técnicas encontradas e que devem ser sanadas pelo executivo e que os servidores devem também analisar o plano para evitar qualquer prejuízo; comentou sobre o projeto de IPTU e ITBI que também deve ser bem analisado; desejou a todos Boas Festas e que no próximo ano tudo seja melhor; parabenizou sua irmã Deldaria pela passagem natalina. O edil José Wilson saudou a todos, manifestou suas condolências a família enlutada; fez um relato das atividades do ano que se finda; agradeceu ao Prefeito em resolver a inadimplência; que em 2010 as coisas sejam melhores; falou sobre o PCCR e sua preocupação com os rumos da administração, fez uma explanação sobre as progressões, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Nandi comentou sobre o programa Luz para todos e que neste ano não será concluída; de sua preocupação com o local da feira livre, sugeriu a possibilidade em ser no local do antigo posto de gasolina; aparteado pelo edil Adair e disse que o terreno está na justiça; o orador falou sobre o projeto ;do PCCR retirado pelo executivo; alegou que sempre cobrou a inadimplência; deixou as contas do Poder Legislativo a disposição de todos; agradeceu aos servidores pelo apoio, desejou a todos Boas Festas, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia quatorze de dezembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, foi adentrado ao Plenário o Subcomandante da 4ª Cia da Policia Militar; o Comandante do Destacamento do Município Senhor Teixeira, os homenageados com Moção de Aplausos o Cabo Augusto e o Instrutor do Proerd Policial Roni, o Vice Prefeito Genair, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 655 e 781 do Prefeito; Of. Banco do Brasil; Of. Cir. 04 TCE/RO; Convite da Escola Polo e da Associação Comercial; Projeto de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, P/CIMENTO, STANDER, ATERRO CURRAIS”; Projeto de Lei 39/09 em Regime de Urgência que “INSTITUI O HINO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE”; Projeto de Lei 13/09 de autoria do edil Gildecio que “PROIBE ADENTAR EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E COMERCIAIS COM CAPACETE NA CABEÇA”; Projeto de Lei 37, 38, 41 e Proj. Lei Com 10 e 11. O Presidente comunicou que o tempo destinado ao uso da palavra aos vereadores seria reduzido para que os visitantes também pudessem fazer uso. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio, que manifestou sua satisfação em agraciar aos homenageados com Moção de Aplausos pelo reconhecimento do serviço prestado, também felicitou sua filha pela passagem natalícia. Os edis Adair, Elder, Pirulito e Valdir agradeceu a presença de todos, e agradeceram aos serviços prestados pelos homenageados, e em especial a da visita do Senador Raupp e Deputada Marinha e dos documentos protocolados a eles para liberar recursos ao Município. O edil Adão manifestou seu pesar a família do Leonel Brizola, agradeceu aos visitantes e também a visita do Senador e da Deputada Federal Marinha; dos recursos solicitados para a reforma das casas da COHAB I; de recuperar a Rua Vanderlei Dela Costa; lamentou a falta de transporte escolar na linha 188 sul; parabenizou aos homenageados. O edil José Wilson saudou a todos e parabenizou aos homenageados. O edil Nandi agradeceu a presença dos visitantes e do trabalho prestados a comunidade; agradeceu as orações pelo restabelecimento ao filho do Carriola. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação os Projetos de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que trata de créditos especiais; Projeto de Lei 39 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei Nº 13/09 foi aprovado em primeira votação; Projeto de Lei 37, 38, 41 e Proj. Lei Com. 10 e 11 foram encaminhados para Jurídico e Comissões. O Presidente comunicou aos vereadores para estudarem os projetos que estão tramitando na Casa para uma possível sessão extraordinária. Em ato continuo foi realizada a entrega do titulo de Moção aos homenageados, o edil Nei fez a entrega ao Cabo Augusto e o edil Nandi fez entrega ao instrutor do Proerd Policial Roni. Foi franqueada a palavra ao Subcomandante da 4ª Cia, o Sargento Nei que fez um relato do projeto de prevenção contra as drogas, ressaltou o trabalho do instrutor no município com apoio do Cabo Beto, parabenizou aos agraciados, agradeceu a sociedade em abraçar o programa, desejou a todos e aos ouvintes Boas Festas. O vice-prefeito Genair também saudou aos homenageados e agradeceu a implantação do programa Proerd no Município, e que o programa assim como os demais serão transformados em Lei pelo governo Federal. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que questionou a importância de combate a dengue e da necessidade em mobilizar a população para o combate. O edil Nei agradeceu a presença de todos e em especial aos homenageados, deixou seu pesar a família enlutada do Senhor Brizola, parabenizou a filha do edil Gildecio pelo aniversario, agradeceu a visita do Senador e da Deputada e dos recursos destinados ao Município; falou também do combate a dengue e da importância em fazer o combate nas fossas sépticas. O edil Pirulito agradeceu a visita do Senador e Deputada Federal, ao secretario de obras pelo trabalho, ao secretario de saúde para verificar a escala de plantões dos motoristas do hospital, desejou a todos boas festas e que o próximo ano seja melhor. O edil Valdir agradeceu aos visitantes, comentou sobre os recursos destinados a secretaria de obras e demais recursos liberados, finalizou. O edil Nandi saudou aos visitantes e comunicou que o hospital está fazendo exames de ultrassonografia; falou da inadimplência, sendo necessário fazer a devolução do recurso para sanar o problema, que mandato de segurança ao FNDE não vai resolver; questionou recursos de emendas sendo remanejado para aquisição de um veiculo de passeio para a secretaria de agricultura, finalizou agradecendo. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da décima segunda Sessão Extraordinária

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da décima segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia trinta de Dezembro de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adair, Adão, Elder, Jose Wilson, Nei, verificou a ausência do edil Gildecio, Pirulito e Valdir que não foram convocados, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, da leitura do Projeto de Lei Nº 32/09, do Executivo em Regime de Urgência, que “ALTERA O ART 9º DA LEI Nº 480/2008 NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL” de suplementação de 10% ao orçamento, colocado para discussão o edil Nei questionou a falta de planejamento quanto e de esclarecimento aos servidores quanto ao atraso do pagamento e quem seria o responsável, que o orçamento foi gasto com outras coisas. O edil Adão também questionou a falta de compromisso com os servidores e da necessidade em esclarecer os fatos, que houve falhas nos cálculos, que o Secretario de Planejamento é responsável pelo orçamento e os servidores devem ter prioridades. O edil Nandi disse que já havia manifestado sua preocupação com os gastos na administração, que os servidores devem ter prioridade, é necessário reduzir os ritimo das atividades para fechar o ano, questionou o teor do oficio do Secretario de Planejamento em inserir o Poder Legislativo para justificar o pedido de suplementação. Foi colocado para votação o referido projeto, sendo aprovado em segunda votação. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 185/09.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, preste a seguinte informação:

- Quantidade de alunos matriculados na rede publica municipal que utilizam do transporte escolar;

- Data de encerramento do ano letivo do ensino fundamental;

- Prazo de vigência do contrato da empresa que presta serviços do transporte escolar do ano em curso.

Plenário Ulysses Guimarães, em 04 de Dezembro de 2.009.

Adão Marcos G. dos Santos

 Uesnei Cleiton da Silva

Vereadores

INDICAÇÃO Nº 220/09.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal.


Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente em elaborar para o próximo ano “calendário Oficial” de datas de pagamento dos servidores públicos.


Que seja ainda, priorizado recursos orçamentários para custeio de pessoal e encargos sociais, e desta forma evitar transtornos com atrasos na liberação do pagamento.



Plenário Ulysses Guimarães, 04 de Dezembro de 2009.



Vereadores:
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
ERNANDES CAPELINI
ELDER RODRIGUES OLIVEIRA
UESNEI CLEITON DA SILVA
ADAIR CARDOSO BATISTA
JOSE WILSON DOS SANTOS

RELAÇÃO DE DESPESA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2009

Folha de pagamento 2009
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor R$26.443,02

Contador - Rockenback Organizações Contábeis R$ 1.200,00

Programa de Contabilidade - Better Tech informática serviços R$ 1.000,00

Assessor Jurídico- M.A Pereira Serviços Técnicos R$ 1.900,00


Despesa com energia e telefone

Telefone fixo R$ 408,26

Telefone móvel R$ 370,53

Energia Elétrica R$ 391,52
Combustível (Gasolina e Disel) R$ 903,76
R Teixeira Comercio De Gás Ltda. (Água) R$ 250,56
Gr Da Cunha Me (Xérox) R$ 204,30
LF Imports Ltda. (parcela do carro) R$ 8.750,00
CR Dos Santos Suave (Toner) R$ 250,00
Jornal A Gazeta (mês de outubro e novembro) R$ 836,00


DESPESAS COM DIÁRIAS

Gildecio Lobo de Almeida R$ 192,74

Adair Cardoso Batista R$ 578,22

Uesnei Cleiton da Silva R$96,37
Demonstrativo de Receitas E Despesas

Repasse Financeiro R$ 43.191,78
Despesas Mensais R$ 43.775,28

Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia trinta de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 608 do Prefeito; Of. 136, 137/Semosp; 136/Semusa; 371/Semec; Comunicados do Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 219 Nandi; REQUERIMENTOS 178 Adair; 179, 180, 181 Valdir; 182 Pirulito; 183 e 184 José Wilson; Projeto de Lei 25/09 “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” EMENDAS 01, 02 e 03 de autoria dos edis Nei, Adão e Nandi que acrescenta dispositivos a LDO; Projeto de Lei Nº 34, 35 e 36/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMEWNTO VIGENTE, P/CIMENTO, STANDER, ATERRO CURRAIS” Projeto de Lei 32/09 que “CRIA O ADICIONAL SUPLEMNTAR AO ART 9º DA LEI 480/08 NO PODER EXECUTIVO”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Elder, que saudou a todos e comentou sobre as estadas vicinais. O edil Gildecio comentou sobre a transmissão da sessão no radio e do combate a dengue. O edil Valdir falou sobre o combate a dengue, justificou seus requerimentos. O edil Pirulito justificou sua proposição e comentou sobre a ponte da linha 180. O edil Adão agradeceu aos sócios e aos moradores da linha 180 pela recepção aos deputados e da assinatura de convênios para a associação; também falou sobre a dengue. O edil José Wilson justificou seu requerimento e questionou valor locado no orçamento do próximo ano para a agricultura que é insuficiente para a demanda. O edil Nandi manifestou seu Pesar pelo falecimento do Senhor Jonatan; parabenizou ao Presidente da Associação da linha 180 pela festa e assinaturas de convênios; comentou sobre as atividades da secretaria de agricultura. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos, aprovado em primeira votação as Emendas 01, 02 e 03 da LDO e aprovado também em primeira votação o Projeto Nº 25/09 da LDO por todos os edis presentes; o Projeto de Lei Nº 32/09 de Suplementação de 10% (dez) por cento foi aprovado em primeira votação; os Projetos de Lei 34, 35 e 36 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei que manifestou suas condolências a família enlutada pelo falecimento do Senhor Jonatan e a família da dona Dora pelo falecimento do irmão; comunicou expediente enviado ao Senador Raupp e aos Deputados solicitando recursos para as associações, agradeceu a presença de todos. O edil Valdir agradeceu os convênios destinados ao Município através do Governador, informou que os tanques de leite já foram pagos e está no aguardo para fazer a entrega. O edil Pirulito agradeceu o empenho em transmitir a sessão no radio; alegou que não feita critica a pessoa do ex-secretario de agricultura e sim a falta de plano de trabalho e sua ineficiência e que não era digno de assumir a secretaria; parabenizou a atual secretaria pelo trabalho já desempenhado, informou que a inadimplência não existe mais no município; alegou que ainda não observou respaldo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores no Município em liberar recursos, finalizou. O edil Gildecio alegou que seu trabalho é em prol do povo em acampanhar os procedimentos da saúde; alegou que a tribuna deve ser usada para trazer beneficio a população e não fazer critica infundadas. O edil Nandi indagou que vereador que também é servidor deve prestar conta de seus atos; justificou procedimento tomado para votação da suplementação no orçamento e da falha existente passível de acerto após a primeira votação; argumentou que para alguns o secretario só é bom se atende aos interesses de determinado vereador; comentou sobre as emendas dos deputados do PT; alegou que a elaboração de projetos de emendas deve ter prioridades e que a Secretaria de Planejamento deve ser atuante para não perder os prazos, finalizou. O edil Pirulito solicitou questão de ordem para pronunciar sobre o discurso. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Esclarecimentos os funcionarios Publico Municipal

Hoje dia 02/12/2009 aprovamos o Projeto de Lei Nº 032 / 09 do Poder executivo , suplementação no valor de 10% no orçamento de 2009, para pagamento do salário dos servidores dos meses: novembro, dezembro e décimo terceiro, lembrar para os funcionários que eles não receberam ainda por causa da falta de plenejamento do Secretaria de Planejamento. Projeto entrou nessa casa no dia 20/11/2009, foi para o plenário dia 23/11/2009, no dia 26/11/2009 o secretário de planejamento retirou o projeto dizendo que 5% era insuficiente e foi feita a correção para 10%.

O projeto entrou em pauta no dia 30/11/2009 na primeira votação. Por falta de quórum , não podemos votar ontem, mais hoje sim( 02/12/2009)conseguimos votar esse projeto em  extraordinária para que  todos os funcionários possa receber seus salários.

EMENDA ADITIVA 02/09

EMENDA ADITIVA 02/09


Autor: Vereadores Nei e Adão

“ACRESCENTA O ART. 20-B, AO PROJETO DE LEI Nº 025/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.



Art. 1º - Acrescenta o Art. 20-B ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2009, que passa a ter a seguinte redação:



“Art. 20-B - Deverá o Município vincular 2% (dois) por cento da receita tributaria liquida anual, de forma vin-culada a proposição de ações destinada ao combate ao trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente”.



JUSTIFICATIVA

Esta determinação tem objetivo de atender a Requisição do Ministério Publico do Trabalho, conforme Recomendação Nº 056/2009, doc em apenso.


Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.
UESNEI CLEITON DA SILVA
 ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
VEREADORES

EMENDA ADITIVA 03/09

EMENDA ADITIVA 03/09

Autor: Vereadores: Adão e Nandi

“ACRESCENTA O § 3º ART. 24, DO PROJETO DE LEI Nº 025/2009 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR-ÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊN-CIAS”.


Art. 1º - Acrescenta o § 3º ao Art. 24 do Projeto de Lei Ordinária nº 025/2009, que passa a ter a seguinte redação:



“Art. 24 - ....

§ 1º - ...

§ 2º - ...

§ 3º - Abrir durante o exercício créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fi-xada no Art. 1º, observando o disposto ao Artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.


JUSTIFICATIVA

Atendendo o principio da exclusividade das matéria orçamentária, e dispõe que a proposta orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho a estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício (conf. Menciona S. Sant'Anna Silva).

Princípio este recepcionado pela Constituição Federal de 1.988, no § 8º do Art. 165, derrogando o Art. 7º da Lei 4320/64.

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.

ERNANDES CAPELINI
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
VEREADORES

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia vinte e três de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da Casa, solicitou do edil Adair a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 612, 551 do Prefeito; Of. 220 SEPLAN; Comunicados do Ministério da Saúde; INDICAÇÃO 215 Uesnei; 216 Adão; 217, 218 Pirulito; REQUERIMENTO 173 Valdir; 174 Nandi e Adão; 175 e 177 Nandi; 176 Adão; Projeto de Lei 24/09 “DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013”; Projeto de Lei Nº 31/09 de autoria do edil Adão que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSPORTE DE MUNICIPES PARA ENCONTROS CULTURAIS E ESPORTIVOS NA REGIÃO”; Projeto de Lei 32/09 que “CRIA O ADICIONAL SUPLEMNTAR AO ART 9º DA LEI 480/08 NO PODER EXECUTIVO”; Projeto de Lei 033/09 de autoria do edil Uesnei que "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, ARTESANATO E EDUCAÇÃO TEOLOGICA BETEL”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair que solicitou reparos nos carreadores de acesso ao setor chacareiro. O edil Pirulito justificou sua proposição e comentou sobre os serviços da linha 180. O edil Valdir questionou que a indicação apresentada pelo edil Pirulito sobre a doação da rede de energia da linha P.18 ele já havia solicitado do Prefeito e que está tomando providencias. O edil Adão fez um relato dos projetos aprovados na Câmara e dos prazos de votação, destacou os de regime de urgência bem como os de sua autoria. O edil Nandi fez um relato sobre os gastos da Câmara do ano em curso e colocou a disposição para quem queira verificar e em caso de duvidas devem procurar o Ministério Publico. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos, aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 24/09 do PPA; aprovado em única votação o Projeto de Lei 33/09; os Projetos de Lei 31 e 33 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que criticou a administração e em especial a Secretaria de Saúde e da falta de apoio para o agendamento de consultas de pacientes, finalizou. O edil Nei questionou a morosidade em fazer reparos na iluminação pública; a Secretaria de Saúde para providencias dedetização das fossas da cidade para evitar a dengue; falou dos quebra molas, da necessidade em designar um local para as aulas de auto-escola; comentou sobre o Plano de Carreiras que ainda não foi protocolado e do valor a ser pago de auxilio alimentação, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Pirulito também comentou sobre o Plano de Carreira; das lâmpadas queimadas; da importância em doar a rede da P.18 para a Ceron; da necessidade em apoiar quem está construindo, questionou os preços cobrados no material de construção no Município em comparação a outras localidades, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir comentou sobre a dengue; lamentou a falta de transmissão das sessões no radio por problemas técnicos e que a Câmara não tem meios legais para firmar convênios; agradeceu a visita do vice-governador para a assinatura de convênios para aterramento de currais, stander aos feirantes e cimento para construção de bloquetes, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Adão comentou sobre a iluminação publica; Plano de Carreira; da inadimplência do Município e as perdas de emendas; criticou a falta de transporte escolar na linha 188; justificou suas proposições; informou que o Banco do Brasil também tem linha de credito para a agricultura, finalizou. O edil Nandi informou que os gastos com diárias estão a disposição para quem quiser verificar; da necessidade em recupera a linha cinquentinha; parabenizou o Prefeito de Alta Floresta em cobrar no IPTU a limpeza dos terrenos particulares vazios para a prevenção da; comunicou que esteve participando de audiência publica em Ji-Paraná para discutir sobre o novo Código Florestal, finalizou. O Presidente comunicou aos vereadores para estudarem a LDO e o Orçamento para 2010. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Linha 180 Sul

Estivemos marcando presença na linha 180 sul na associação APRUCCAM( Presidente José Luiz), onde estava presente o Dep.Anselmo de Jesus(Federal PT), Kaká Mendonça(Estadual PTB), Vice-Prefeito Genair Capelini, O Presidente da Câmara Municipal Ernandes Capelini, Vereadores Adão Marcos, Nei,Adair e Pirulito.

REQUERIMENTO Nº 177/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja enviado a esta Câmara Municipal as seguintes informações:

- Quantidade de alunos cadastrados no Pet;

- Extrato das contas bancaria do Peti, Paif e Cras;
- Plano de trabalho já executado e a serem executado nos referidos programas do Governo Federal.

Plenário Ulysses Guimarães, em 20 de Novembro de 2.009.
Ernandes Capelini

Adão Marcos Graciano 

Vereadores

REQUERIMENTO Nº 176/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente informações se houve a formalização de contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, conforme Lei Municipal Nº 487/09 de 28/03/2009.

Plenário Ulysses Guimarães, em 20 de Novembro de 2.009.

Adão Marcos G. dos Santos.

Vereador

REQUERIMENTO Nº 174/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente as seguintes informações:


- Se foi lavrado Termo de Escritura Publica dos terrenos adquiridos para a Pré-escola e das casas populares;


- O andamento do processo de licitação e o inicio da construção da pista de caminhada e das casas populares.

Plenário Ulysses Guimarães, em 20 de Novembro de 2.009.

Ernandes Capelini
Adão Marcos G. dos Santos.
Vereadores

INDICAÇÃO Nº 216/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em patrolar trecho da Av. Senador Olavo Pires, partindo da Rua Jorge Teixeira sentido Leste.

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Novembro de 2009.

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

Vereador

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia dezesseis de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis: Adair, Adão, Gildecio, Pirulito, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Elder, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 162 do Presidente da Casa; Of. 363 a 366 Semec; Of. 131 a 135 Semosp; Of. 051 Setor de Cadastro; Of. 044/09 Semad; Of 023/09 da Radio Comunitária; Of. 396/09 Ceron; Convite Famep; INDICAÇÃO 210 Adão e Elder; 211, 212, 213 Adão; 214 Adair; Projeto de Lei 24/09 “DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERIODO DE 2010 A 2013”; Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 03/09 que “ACRESCE O PARAGRAFO UNICIO AO ART 28, ACRESCE ALINEA “d” DO INCISO II DO ART. 32 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que questionou a falta da transmissão das sessões no radio e se necessário for os vereadores contribuírem para ajudar no conserto do aparelho. O edil Adair justificou sua proposição e solicitou a recuperação das estradas do setor chacareiro. O edil Nei falou da importância em recuperar o setor chacareiro que não foi contemplada com o programa Cidade Limpa. O edil Adão sugeriu para enviar a gravação da sessão para a radio retransmitir em outro horário, justificou suas proposições e questionou a resposta da Secretaria de Educação. Na ORDEM DO DIA foi aprovada em segunda votação a Emenda a Lei Orgânica Nº 03/09; e votado também em primeira votação o Projeto de Lei 24/09 do PPA. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que comentou sobre os trabalhos da secretaria de saúde e de agricultura; agradeceu ao secretario de obras pelo trabalho realizado e da importância em atender as emergências das estradas no período chuvoso. O edil Valdir falou comentou sobre a sinalização na RO entrada da escola Ronaldo Aragão bem como da necessidade em fazer quebra-molas na linha 184 morro do sabão. O edil Pirulito também comentou sobre a sinalização da entrada da escola Ronaldo; da importância em fazer a prevenção de combate a dengue; questionou que o Presidente da Casa não autorizou diárias para se deslocar a Porto Velho e que no entanto liberou para o edil Adair e que isto já é perseguição com a sua pessoa, igual ao que ocorreu quando da viagem a Brasília, foi aparteado pelo edil Adair, finalizou. O edil Adão questionou também a sinalização de acesso a escola Ronaldo; da necessidade urgente de combate a dengue em virtude de muitos casos já confirmados, foi aparteado pelo edil Gildecio. O edil Nandi comentou sobre a dengue e alegou que o principal foco de proliferação são as fossas a céu aberto; comentou sobre a iluminação publica; respondeu ao questionamento feito pelo edil Pirulito sobre as diárias; falou da dificuldade em liberar recursos da união em virtude da inadimplência do Município, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 213/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, tome providencias URGENTE no combate a Dengue no Município, tendo em vista a quantidade de casos já existentes na população e desta forma evitar uma epidemia.

Plenário Ulysses Guimarães, 13 de Novembro de 2009.

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

Vereador

INDICAÇÃO Nº 212/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em fazer sinalização na Av. Brasil esquina com Rua Jorge Teixeira, com faixa pintada no chão de PARE, para quem vem de Alta Floresta e da linha 45, tendo em vista a melhor orientação aos condutores de veículos e segurança dos pedestres.

Plenário Ulysses Guimarães, 13 de Novembro de 2009.

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

Vereador

INDICAÇÃO Nº 211/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação seja atendido as necessidades da Escola Pólo do seguinte:

- Construção de uma sala para o laboratório de informática;

- Suprir a falta de um professor de matemática;

- Conceder gratificação de incentivo quanto ao deslocamento a todos servidores que atuam na referida escola.

Plenário Ulysses Guimarães, 13 de Novembro de 2009.

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

Vereador

INDICAÇÃO Nº 210/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Assessoria Jurídica viabilize meios em autorizar a concessão de mais 02 (duas) placas de Moto-taxi, para atender as necessidades da população.


Plenário Ulysses Guimarães, 13 de Novembro de 2009.




ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
ELDER RODRIGUES OLIVEIRA


Vereadores

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária.

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove e trinta horas do dia nove de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Cir. 024/Seagri/convite; Of. 128 a 130 Semosp; Of. 564 a 566 do Prefeito; INDICAÇÃO 201 Pirulito e outros; 203, 204 Nei; 205, 206 Pirulito; 207 Adair e Nei; 208 Adão; 209 José Wilson; REQUERIMENTO 164 Pirulito; 165, 168, 169 Adão; 170 Adair e Nei; 171 Nandi; 172 Adão e Nei; Projeto de Lei 30/09 “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Elder falou sobre os serviços das linhas com recursos do Estado, solicitou reparos na Rua Vanderlei Dela Costa. O edil Gildecio saudou a todos e questionou a falta de transmissão da sessão. O edil Adair justificou sua proposição. O edil Pirulito falou da falta de transmissão da sessão; do transporte no dia de finados e justificou sua proposição. O edil Adão agradeceu ao Prefeito em sancionar a Lei de sua autoria; justificou suas proposições; questionou a falta do transporte escolar da linha 188; e das melhorias no cemitério. O edil Nandi questionou a falta de professor na escola Ronaldo; comentou sobre a resposta do Prefeito em solicitação de documentos; da visita nos serviços realizados nas linhas; do projeto a ser votado de credito especial do centro de saúde; da necessidade em recuperar a linha cinquentinha. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 30/09 por maioria unanimidade. O GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que pronunciou sobre a dengue; o veiculo do PSF; da transferência de servidores em casos especiais, foi aparteado pelo edil Nei. O edil Valdir falou da necessidade em doar a rede energia da P.18 velha a Ceron; a Secretaria de Educação para resolver problemas do transporte escolar; do combate a dengue; da solicitação de recursos ao Deputado Kaká para a compra de um ônibus, finalizou. O edil Pirulito comentou sobre a falta de veiculo ao PSF; da reforma do hospital e do centro de saúde; lamentou o atendimento aos pacientes no hospital deixa muito a desejar, foi aparteado pelos edis Nei e Adair. O edil Nei justificou suas proposições; questionou a instalação da internet na biblioteca; do transporte da linha 188; da reunião com os servidores para tratar do Plano de Carreira, finalizou. O edil Adão questionou para descontar os dias parados do transporte escolar; comentou sobre a dengue; do plano de carreira; da importância em acompanhar os serviços nas linhas; da implantação de um observatório municipal para acompanhar os atos da administração; questionou a iluminação publica. O edil Nandi comentou sobre a dengue; o transporte escolar; o cascalhamento das estradas; sobre a secretaria de saúde e que o Prefeito deveria assumi-la também, porque fazem de tudo para dificultar ao andamento dos trabalhos; que o vice-prefeito esta em Brasília e vai verificar a inadimplência do Município, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Objeto do Convênio: Objeto: Construção de Praça Municipal na Avenida Dom Pedro I.

Número do Convênio SIAFI: 627786

Situação: Adimplente

Nº Original: 11040457200800026

Objeto do Convênio: Objeto: Construção de Praça Municipal na Avenida Dom Pedro I.

Orgão Superior: MINISTERIO DA DEFESA

Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Valor Convênio: 130.000,00

Valor Liberado: 0,00

Publicação: 04/07/2008

Início da Vigência: 02/07/2008

Fim da Vigência: 31/12/2009

Valor Contrapartida: 13.743,34

Data Última Liberação:

Valor Última Liberação: 0,00

Objeto do Convênio: FORTALECIMENTO CAPACIDADE PRODUTIVA AQUISICAO DE TRATOR E CAMINHAO

Número do Convênio SIAFI: 611439 
Situação: Adimplente

Nº Original: CR.NR.0241283-03

Objeto do Convênio: FORTALECIMENTO CAPACIDADE PRODUTIVA AQUISICAO DE TRATOR E CAMINHAO

Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - CEF

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Valor Convênio: 199.800,00

Valor Liberado: 0,00
Publicação: 10/01/2008

Início da Vigência: 31/12/2007

Fim da Vigência: 29/03/2010

Valor Contrapartida: 6.200,00

Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

Objeto do Convênio: Objeto: Aquisição de veículo Van

Número do Convênio SIAFI: 597528

Situação: Adimplente

Nº Original: 11040457200700059

Objeto do Convênio: Objeto: Aquisição de veículo Van
Orgão Superior: MINISTERIO DA DEFESA

Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Valor Convênio: 100.000,00

Valor Liberado: 0,00

Publicação: 14/12/2007

Início da Vigência: 12/12/2007

Fim da Vigência: 31/12/2009

Valor Contrapartida: 3.092,78
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00

Objeto do Convênio: Objeto: Pavimentação asfáltica em TSD com drenagem em ruas e avenidas do município.

Número do Convênio SIAFI: 627895 

Situação: Adimplente

Nº Original: 11040457200800081

Objeto do Convênio: Objeto: Pavimentação asfáltica em TSD com drenagem em ruas e avenidas do município.

Orgão Superior: MINISTERIO DA DEFESA
Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Valor Convênio: 200.000,00

Valor Liberado: 0,00

Publicação: 04/07/2008

Início da Vigência: 02/07/2008

Fim da Vigência: 31/12/2009

Valor Contrapartida: 6.200,00

Data Última Liberação:

Valor Última Liberação: 0,00

Objeto do Convênio: Objeto: Construção de pista para caminhada

Número do Convênio SIAFI: 602022

Situação: Adimplente

Nº Original: 11040457200700375

Objeto do Convênio: Objeto: Construção de pista para caminhada.

Orgão Superior: MINISTERIO DA DEFESA

Concedente: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Valor Convênio: 30.000,00

Valor Liberado: 30.000,00

Publicação: 02/01/2008

Início da Vigência: 29/12/2007

Fim da Vigência: 19/12/2009

Valor Contrapartida: 5.536,64
Data Última Liberação: 24/03/2009
Valor Última Liberação: 30.000,00

Objeto do Convênio: APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO AQUISICAO DETANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE

Número do Convênio SIAFI: 628758

Situação: Adimplente

Nº Original: CR.NR.0261085-23

Objeto do Convênio: APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO AQUISICAO DETANQUES DE RESFRIAMENTO DE LEITE

Orgão Superior: MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO

Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MA

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE

Valor Convênio: 146.250,00

Valor Liberado: 146.250,00

Publicação: 14/07/2008

Início da Vigência: 23/06/2008

Fim da Vigência: 30/11/2009

Valor Contrapartida: 10.280,00

Data Última Liberação: 16/10/2009

Valor Última Liberação: 146.250,00

REQUERIMENTO Nº 172/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, envie a Câmara Municipal copia do processo administrativo de reforma do prédio da Unidade Mista de Saúde do Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Novembro de 2.009.

Adão Marcos G. dos Santos

Uesnei Cleiton da Silva
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 169/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do Setor competente informe a esta Câmara Municipal o percentual gasto com folha de pagamento.

Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Novembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 168/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura preste informação referente a providencia tomada em suprir a falta de professor de matemática na Escola Ronaldo Aragão.

Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Novembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 165/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura preste informação sobre a adesão do Município ao Programa Brasil Alfabetizado.

Plenário Ulysses Guimarães, em 29 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 208/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura tome a seguinte providencia:

- Em adequar todos os ônibus do transporte escolar com Tacógrafo;
- Reparos necessários nas janelas com colocação de vidros em um dos ônibus da frota do Município.

O solicitado se faz tendo em vista o controle de velocidade permitida ao transporte escolar e a melhor segurança das crianças.

Plenário Ulysses Guimarães, 06 de Novembro de 2009.

ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia três de novembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Jose Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite do Colégio JK; Comunicado Câmara Deputados e Ministério da Saúde; REQUERIMENTO 166 Valdir; 167 Nandi; Projeto de Lei Com. 05/09 “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO”, Emenda a Lei Orgânica 03/09 que “ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 28; ACRESCE ALINEA “d” AO INCISO II DO ART 32 DA LOM”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio saudou a todos e comentou sobre projetos de autoria de alguns vereadores que beneficia a população e que alguns vereadores querem se promover perante o povo, sendo que os projetos têm votos dos vereadores independente de quem seja o autor. O edil Adão saudou aos servidores públicos pelo seu dia; comentou sobre os trabalhos do programa Luz para todos; questionou a falta de professor de matemática na Escola Ronaldo Aragão; alegou que o voto de todos os vereadores nos projetos é importante desde que seja de interesse da população. O edil Nei solicitou a limpeza das ruas com roçada e comentou sobre as leis de sua autoria e do vereador Adão que beneficia a população. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Com. 05/09 por maioria de votos tendo uma abstenção do edil Valdir; Emenda Lei Orgânica Nº 03/09 foi aprovada em primeira votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e alegou que não referiu ao projeto de autoria do edil Nei e Adão, que não teve intenção de ofender ninguém e que projetos bons devem ser aprovados e as opiniões sempre se divergem. O edil Adão cobrou providencias junto ao quebra-molas na RO 383; alegou que a função do vereador é fiscalizar e assessorar o Prefeito; falou da importância do povo prestigiar as sessões; que cada parlamentar tem compromisso com o povo, agradeceu ao Secretario de Obras pelo serviço prestado frente a loja Genco. O edil Valdir falou da necessidade em recuperar a ponte da linha 192; justificou sua abstenção na votação do projeto de lei complementar por ter duvidas na redação do mesmo. O edil Nandi cobrou a iluminação publica; falou sobre a inadimplência do Município e dos prejuízos na liberação de convênios. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 546 do Prefeito; Of. 347 e 348 Semec; Of. 115 Seplan; Of. Circ. 03/TCE; Of. 3779 Caixa; Requerimento Justificativa de Falta do edil Gildecio; INDICAÇÃO 198, 199, 200 Adão e ou; Nº 202 Elder; REQUERIMENTO 160, 161, 162 e 163 Adão e ou; Projeto de Lei 21/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNIICPIO DE SANTA LUZIA”; Projeto de Lei 30/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei Com. 05/09 “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO”, Emenda a Lei Orgânica 01/09 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 19”; Emenda a Lei Orgânica 03/09 que “ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 28; ACRESCE ALINEA “D” AO INCISO II DO ART 32 DA LOM”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio saudou a todos e comentou sobre o Balneário. O edil Adair questionou o abandono da Rodoviária e do mau cheiro na rede de esgoto no centro da cidade. O edil Pirulito fez um relato de sua viagem a Porto Velho junto com o Prefeito e dos recursos conseguidos para o Município. O edil Jose Wilson comentou sobre a recuperação da ponte da linha 180 e do Balneário. O edil Nandi comentou sobre as péssimas condições da linha 172 e cinquentinha e ao Prefeito para verificar os prazos de abertura dos créditos especiais. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 21/09; aprovado em primeira votação os Projetos de Lei 30/09 e Projeto de Lei Com. 05/09; Emenda a Lei Orgânica Nº 01/09 foi rejeitada por maioria de votos; Emenda Lei Orgânica Nº 03/09 foi encaminhada a Comissão de Justiça. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre as diárias dos motoristas da saúde e foi aparteado pelo edil Jose Wilson. O edil Nei cobrou providencias referentes aos quebra-molas, a reforma da rodoviária e ao Prefeito para adquirir celulares para os Secretários, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Valdir falou da necessidade em doar a rede de energia da P.18 velha para a Ceron fazer a manutenção, comentou sobre sua viagem a Porto Velho e dos recursos conseguidos em companhia do Prefeito em diversos órgãos, finalizou. O edil Pirulito falou sobre os problemas da Secretaria de Obras, dos maquinários em estado precário e que o Secretario deve exigir a qualidade das peças a serem adquiridas; da necessidade em recuperar os meios fios e bocas de lobo; comentou sobre o Plano de Carreira que deve ser bem analisado antes de implantar; solicitou harmonia entre os poderes, foi aparteado pelo edil Jose Wilson. O edil Nandi comentou sobre a recuperação das pontes e que a CPL é responsável pela aquisição da qualidade das peças dos maquinários e não os secretários. O Presidente comunicou aos vereadores que a próxima sessão ordinária será no dia três de novembro as onze horas, em virtude do feriado de finados. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Relação das despesas referente ao mês de Outubro/2009

Folha de pagamento
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total...R$: 22.510,74

Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00

Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00

Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00

Total.............................. R$: 4.100,00

Despesas com telefone e energia
Telefones fixos R$: 386,67

Energia elétrica R$: 370,57

Total............................... R$: 757,24

Combustível
Santos & Sierota – R$: 942,30

E R Lopes Bueno & Cia LTDA (Mat. De Expediente) R$: 164,50
Vivo S/A R$: 550,34
LF Imports (parcela do Carro) R$: 8.750,00
LF Imports (Revisão de 10.000 km Carro) R$: 638,79
Total..................................R$: 10.103,63

Despesas com diárias
Luciano Bertoli da Costa ( motorista) 06 diárias R$: 1.156,44
Adão Marcos Graciano dos Santos 03 diárias R$: 578,22
Gildecio Lobo de Almeida 04 diárias R$: 770,96
Elder Rodrigues de Oliveira 02 ½ diárias R$ 481,85
Uesnei Cleiton da Silva 03 diárias R$ 578,22
Jose Antonio Justiniano dos Santos 03 diárias R$ 578,22
Valdir Matt 03 diárias R$ 578,22
Total................................................... R$ 4.722,13

DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS
Repasse Financeiro R$: 42.332,27
Despesas Mensais R$: 43.136,04

LUZ PARA TODOS..

O programa Luz para Todos e de grande alcance social, faz parte dos investimentos do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento. A Luz Para Todos tem como objetivo incrementar a eletrificação rural e diminuir o êxodo no campo, estimulando a permanência das famílias nas suas propriedades, na medida em que leva o conforto da energia elétrica até elas, favorecendo a intensificação e a diversificação das atividades produtivas, além de proporcionar a integração com outros programas e ações que visem o desenvolvimento rural em suas respectivas áreas de atuação.
Muitos são os benefícios do Programa Luz par Todos. Dentre eles,podemos destacar a melhoria da qualidade de vida, o aumento na produção agrícola em áreas irrigadas, a valorização das propriedades rural e o aumento da renda familiar. Mas não são só as famílias rurais que ganham com a Luz Para Todos. O Programa traz benefício também á industria e ao comercio.
Com a sua implantação, ocorre um notável aumento no consumo de equipamentos próprios ao desenvolvimento rural, um crescimento do numero de venda de eletrodomésticos e ampliação do mercado interno de produtos industrializados, de forma geral.
Além disso, a implantação do Programa acaba por beneficiar todo o pais. Há uma maior geração de trabalho e renda, um aumento na oferta de empregos nas áreas urbanas e rurais e uma interiorização das industrias de bens e serviços.
Os recursos para implantação do programa Luz Para Todos são provenientes de diversas fontes: O governo Federal, via Eletrobrás, contribui com 65%, a Ceron, que é uma empresa de distribuição da Eletrobrás, contribui com 25%, e o Governo do Estado com 10 %.
Em 2007 foram 13.216 propriedades ,2008 11.758 propriedades, 2009 será ate o final do ano 11.026 propriedades e em 2010 serão 25.000 propriedades.
“E Governo Federal investindo no futuro do progresso desse pais”

Você sabe qual é o papel do vereador na câmara municipal?

Freqüentemente, os Vereadores sofrem pressões por parte dos eleitores do município, com relação à realização de obras. Esta confusão é histórica e já vem de muitos anos, e às vezes, transforma o dia-a-dia de um membro do Poder Legislativo em verdadeiro baú de cobranças e providências que estes não têm condições de cumprir. Para explicar melhor, é importante esclarecer, que o poder que um Vereador possui, não está diretamente relacionado à construção desta ou daquela obra que a população almeja, seja esta obra, uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, através de uma possível emenda a Lei Orçamentária, sujeita a votação ou através de uma Indicação ou Requerimento que o vereador encaminha ao Prefeito solicitando àquela providência que o eleitor reivindica. Portanto, é através destes instrumentos, que o Vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas, sempre dependerá da ação e da boa vontade do Poder Executivo atender ou não ao pedido do vereador, que na verdade é o pedido da própria população que o elegeu e ao prefeito. Daí, por estar sempre em contato com o povo, o Vereador costuma receber deste mesmo povo as reivindicações e enviá-las ao Prefeito que pode ou não executá-los. Mesmo que uma obra esteja incluída no Orçamento Anual, esta ainda poderá ser anulada por uma Suplementação de Verbas. Esta transferência depende de um projeto de lei com votação da Câmara. Enfim, um Vereador nunca poderá realizar uma obra, mas sim apenas solicitá-la ao prefeito ou incluí-la no orçamento. Outras pessoas ainda, erroneamente entendem que um Vereador é patrão dos funcionários públicos municipais e que podem demitir ou admitir qualquer um deles, o que também não vem de encontro com suas funções. É necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um Vereador que pertence ao Poder Legislativo, cuja principal função é elaborar e apreciar leis de sua competência ou do Poder Executivo. Outra importante função que o vereador tem é a de fiscalizar e acompanhar a execução das leis em geral, Lei Orçamentária, bem como as obras que são executadas pelo executivo, além de também ter a obrigação de fiscalizar como são gastos todos os recursos financeiros que são transferidos pelos governos estadual e federal ao executivo. No entanto é importante esclarecer que o povo é o patrão! É este povo que paga o salário do prefeito, do secretário, do atendente, do médico, do vereador, do assessor enfim, de todo o funcionalismo público municipal. Quando o prefeito é eleito, ele recebe uma procuração unicamente para cuidar dos interesses do povo no município, e não uma escritura de posse, onde ele acha que pode fazer aquilo que bem entender sem dar satisfações ao povo, povo este que ora é representado pelos vereadores que deram a eles com seu voto, uma procuração para representá-los e conseqüentemente acompanhar, fiscalizar o executivo e propor leis que venham de encontro aos anseios da população como um todo, e não que beneficie apenas um grupo de pessoas. Como o vereador é o representante legítimo do cidadão, é necessário que estes cidadãos participem das reuniões da câmara, para saber como está atuando o seu vereador e conseqüentemente dar a ele subsídio e apoio para o desempenho de suas funções. A Câmara municipal de Santa Luzia D Oeste, é a casa legitima do cidadão SantaLuziense, nela estão os representantes do povo. Por isso, você cidadão é convidado especial para estar presente nesta casa de leis em todas as reuniões, que tem início sempre em seu horário regimental às 19h30min, com exceção das reuniões extraordinárias que poderão ser convocadas para horários diferentes.

REQUERIMENTO Nº 163/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente preste informações sobre todos os credores de precatórios judiciais atualmente existentes no Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 162/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração seja cumprido o disposto no § Único do Art. 69 da LOM dos secretários recém nomeados.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

REQUERIMENTO Nº 161/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente o que se segue abaixo:
- Copias de todos editais de aviso de licitações do ano em curso;
- Extratos dos contratos firmados até a presente data, bem como o regular envio dos mesmos.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Ernandes Capelini Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador Vereador

REQUERIMENTO Nº 160/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja enviada esta Câmara Municipal a relação nominal das concessões de Placas de Moto-taxi existentes no Município, bem como informar se estão todas em funcionamento.

Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 145 do Presidente da Casa; Comunicados do Ministério da Saúde e da Educação; Of. Cir. 138/09 Deputado Tiziu; Convite da ALE; Projeto de Lei 21/09 de autoria do edil

Adão Marcos que “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNIICPIO DE SANTA LUZIA”

strong>; Projeto de Lei 27/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei 30/09 “UTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO”; Projeto de Lei Com. 05/09 “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO”, foi adentrado ao Plenário o Deputado Estadual Kaká Mendonça. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e comentou sobre a viagem a capital, agradeceu a visita do ilustre Deputado e agradeceu o apoio dispensado ao município. O edil Adair também agradeceu a visita do Deputado; questionou as ruas esburacadas e a qualidade de prestação de serviços da Vivo. O edil Adão agradeceu ao Deputado pelo recurso destinado a APAE e ao Município; questionou a falta de pagamento das diárias dos motoristas da saúde. O edil Pirulito agradeceu ao Deputado pelo trabalho prestado ao Município e em especial a casa de apoio. O edil Nandi agradeceu ao Deputado pelo apoio a APAE e sua presença na festa e em especial aos demais recursos liberados ao Município, solicitou para que ele interceda junto ao Governador para investir no hospital João Paulo da capital; questionou a falta de pagamento das diárias dos motoristas. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 27/09; aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 21/09; Projetos de Lei 030 e Proj. Lei com. 05/09 foram encaminhados para o Jurídico e Comissões. Fez uso da o visitante Deputado Kaká que falou dos recursos liberados ao Município através de emendas, lamentou a situação da saúde e que em geral é precária, agradeceu ao Governador pelo apoio, colocou-se a disposição. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre a saúde e questionou o veiculo ainda sem conserto após ser batido e demais problemas da administração. O edil Nei agradeceu ao Deputado pela visita; agradeceu ao Secretario de Obras pelos trabalhos; questionou ainda a limpeza do cemitério e a precariedade da iluminação publica; a falta de veiculo para atender o PSF; lamentou a questão das diárias dos motoristas da saúde. O edil Pirulito falou sobre os serviços realizados pela Secretaria de Obras; solicitou do Deputado recursos para aquisição de um ônibus para o transporte de universitários; comentou sobre a administração, finalizou agradecendo. O edil Valdir solicitou da Secretaria de Agricultura para priorizar os serviços com a Patrol bem como em recuperar os demais maquinários; foi aparteado pelo edil Pirulito e questionou a qualidade das peças colocadas nos maquinários da Agricultura e da precária condição encontrada nos maquinários; continuando o orador falou sobre as diárias dos motoristas; informou que o Prefeito irá a Porto Velho para acompanhar o andamento dos projetos, foi aparteado pelo edil e Nei. O edil

Adão lamentou a falta de apoio do Município nas construções que necessitam de melhoramentos de acesso nas vias publicas, como é o caso da loja Genco; questionou a falta de adesivos nos veículos da saúde; comentou sobre o Plano de Carreira dos servidores e da falta de respeito aos servidores

. O edil Nandi comentou sobre a recuperação das estradas em especial a linha 172 e a cinquentinha; alegou que a qualidade das peças dos maquinários e de responsabilidade da CPL e não do Secretario; falou sobre as diárias dos motoristas; lamentou o descaso com que é tratado o servidor no caso do Plano de Carreira, foi aparteado pelo edil Valdir. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 200/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente seja providenciado placas com nome das ruas e avenidas da cidade para melhor identificação do logradouro publico.


Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 199/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar o travessão que liga a linha P.14 a P.18, conforme abaixo assinado dos moradores da referida localidade.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.


ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 198/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a ponte existente na linha 180 Km 2, sul, próximo a propriedade do Senhor Isaac.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

ERNANDES CAPELINI
Vereadores

INDICAÇÃO Nº 198/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a ponte existente na linha 180 Km 2, sul, próximo a propriedade do Senhor Isaac.

Plenário Ulysses Guimarães, 23 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

ERNANDES CAPELINI
Vereadores

PROJETO DE LEI Nº 504/2009

LEI Nº 504/2009 

“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO A GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE” 

Faço saber que a Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste/RO, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal nos termos do Art. 43 § 7º da Lei Orgânica do Município, PROMULGO a seguinte:

L E I 

Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência, nos termos da presente lei. 

Art. 2º - Constituem objetivos da Política Municipal de Prevenção e Atendimento a Gravidez na Adolescência: I - a promoção da prevenção da gravidez precoce, através de ações desenvolvidas nos serviços de saúde e educação; II - a orientação quanto aos métodos contraceptivos; III - o atendimento psicológico grupal e individual e a orientação psicossocial; IV — Integrar a família na discussão sobre prevenção; V - Estimular a prática de atividades extracurriculares como forma de entretenimento, de vivenciar experiências de solidariedade e de auto-ajuda; VI - o atendimento ambulatorial e o acompanhamento pré-natal.

Art. 3º - A Política Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência atenderá aos seguintes requisitos: I - Será desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e educadores; II - Deverá respeitar e seguir as diretrizes gerais previstas na legislação em vigor referente aos Direitos da Criança e do Adolescente. 

  Art. 4º - Poderão ser celebrados convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social, para cumprimento dos objetivos desta lei. 

  Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Santa Luzia D’Oeste/RO , 23 de Novembro de 2009.

ERNANDES CAPELINI Vereador/Presidente Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal. 23/11/2009

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia treze de Outubro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 512, 528, 530, 531 do Prefeito; Of. 112/09 da Seplan; Comunicados União; Comunicados Ministério Saúde; Projeto de Lei 22/09 de autoria do edil Adão Marcos que “INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA DEZ”; Projeto de Lei 27/09 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio e comentou sobre a reunião realizada com os servidores para tratar do Plano de Carreira PCC. O edil Valdir também comentou sobre o PCC e da mensagem do Jurídico da Prefeitura enviado ao Presidente do Sindicato contrario a implantação do Plano e que o Prefeito vai rever as condições de conceder um reajuste nos salários aos servidores. O edil Pirulito comentou sobre a reunião com os servidores e alegou que o Prefeito tem a intenção em analisar melhor o Plano, que tem consciência de sua responsabilidade e que também é servidor e tem interesse no caso. O edil Nandi comentou sobre o parecer do Procurador; falou também que o Município continua da inadimplência e dos prejuízos ao Município e que todos devem empenhar-se para resolver. Na ORDEM DO DIA foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 27/09; aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 22/09. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre o PCC e que deve ser melhor analisado e que aos vereadores compete aprovar; comentou sobre a inadimplência e que o Prefeito dever resolver para evitar maiores prejuízos. O edil Nei também comentou sobre a inadimplência e que a Câmara não tem responsabilidade sobre o caso e que compete ao Prefeito tomar as providências cabíveis. O edil Adão falou da importância dos vereadores estudarem o PPA com os técnicos que elaboraram; e o PCC é uma antiga reivindicação dos servidores e que compete aos vereadores votar; na questão da inadimplência deve encontrar uma solução; ao secretario de Obras para cuidar da praça frente a rodoviária, foi aparteado pelo edil Gildecio. O edil Nandi falou da Estação desativada de captação de água da Caerd e que será enviada a outro Município, devendo antes ser negociada com o Prefeito finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Relação das despesas referente ao mês de Setembro/2009

Folha de pagamento Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor Total.............................. R$: 25.194,89 Contador – Rockenback Organizações contábil R$: 1.200,00 Programa contabilidade - Better Tech informática serviços R$: 1.000,00 Assessor Jurídico - M.A Pereira serviços Técnicos R$: 1.900,00 Total.............................. R$: 4.100,00 Despesas com telefone e energia Telefone fixo R$: 435,09 Telefone Móvel (Referente a contas do mês de 07/ e 08/2009) R$: 950,59 Energia elétrica R$: 295,57 Total............................... R$: 1.681,25 Combustível Santos & Sierota – R$: 968,80 Moreira Distribuidora de GLP LTDA ME (Mat. De Consumo) R$: 75,78 Lemes & Costa Comércio e Serviços de Informática (Serviços) R$: 125,00 Empresa Jornalística (A Gazeta) R$: 802,40 LF Imports (parcela do Carro) R$: 8.750,00 LF Imports (Revisão Carro) R$: 171,01 RD Cursos de Informática (Curso sobre Processo Legislativo) R$: 370,00 Total.................................. R$: 10.294,19 Despesas com diárias Luciano Bertoli da Costa R$: 96,37 Adair Cardoso Batista R$: 385,48 Gildecio Lobo de Almeida R$: 385,48 José Wilson dos Santos R$ 578,22 Elder Rodrigues de Oliveira R$ 578,22 Uesnei Cleiton da Silva R$ 578,22 Luciano Bertoli da Costa R$ 578,22 Total................................................... R$ 3.180,21 DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESAS Repasse Financeiro R$: 42.616,13 Despesas Mensais R$: 45.419,34

PROJETO DE LEI Nº 501/2009

LEI Nº 501/2009

“INSTITUI NO MUNICIPIO O TITULO DE ESTUDANTE NOTA 10” O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais, 

FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I 

Art. 1º - Fica instituído, o título de “Estudante Nota 10” conferido pela Câmara Municipal, aos alunos das escolas da rede municipal, estadual e privada no Município, que tenha se destacado, a cada ano, na conclusão dos cursos do ensino fundamental e médio. 

Art. 2º - A escolha dos agraciados ao título será realizada pela própria comunidade escolar, coordenada pela Diretoria da Escola, levando-se em conta, preponderantemente, o aproveitamento escolar de no mínimo 90% (noventa por cento). 

Art. 3º - Será indicado, em cada escola 2 (dois) alunos, sendo um do ensino fundamental e outro do ensino médio, cujos nomes serão encaminhados à Câmara Municipal, após o término do Calendário Escolar. 

Art. 4º - A Câmara Municipal fará a entrega do diploma em Sessão Solene. 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ulysses Guimarães, 28 De Julho de 2009. 

Adão Marcos Graciano dos Santos

Vereador

REQUERIMENTO Nº 159/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, viabilize meios em firmar parcerias com a Emater e o Promec, com os maquinários da Secretaria de Agricultura, para o melhor atendimento aos produtores rurais.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.



ADÃO MARCOS G SANTOS
VALDIR MATT
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 156/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município, tome providencia em alterar os Artigos 6º das Leis Municipais 410 e 411/2006 que trata do programa de apoio rural e urbano com maquinários do Município, para que a taxa cobrada através da requisição de combustível seja recolhida através de DAM.
O solicitado se faz, tendo em vista o melhor controle dos serviços a serem executados sem qualquer distinção e a melhor transparência dos atos do executivo.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 196/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em colocar proteção na boca de lobo existente na Av. Brasil, próximo ao Moto-Taxi.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 193/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, da necessidade em instalar computadores com internet na Escola Ronaldo Aragão, para auxiliar os alunos e professores nas pesquisas e aprimoramento dos estudos.


Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 192/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, seja instituído o Conselho Municipal de Educação.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 932/09 TCE; Of. 111/09 da Semas; Of. Nº 042/09 Conselho Fundeb; Of. 112 a 119 Semosp; INDICAÇÃO 186, 188, 189 Adão; Nº 187 e 190 José Wilson; 191 Nei; REQUERIMENTO Nº 152 Adão; Nº 153 e 154 Pirulito; Regime de Urgência ao Projeto Lei 23/09; Projeto de Lei 24/09 PPA, Projeto de Lei 25/09 LDO; Projeto de Lei 26/09 LOA No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Nei saudou a todos, parabenizou aos organizadores e a todos que prestigiaram a festa da APAE e a festa promovida pelo Colégio Marechal Rondon. O edil Adair manifestou seu pesar a família enlutada pelo falecimento do Sr. Augusto pai do ex-vereador Daniel. O edil Pirulito agradeceu aos organizadores da festa da APAE e a visita dos Senadores Valdir Raupp e Expedito Junior, do Governador e Deputados do Estado, comentou sobre as reivindicações apresentadas a aos políticos. O edil Adão. agradeceu aos organizadores da festa da APAE; ao Presidente da Casa em promulgar a Lei do Portal de Transparência de sua autoria. O edil Jose Wilson comentou sobre a necessidade em adquirir um ônibus para o transporte de alunos universitários. O edil Nandi parabenizou aos organizadores e a todos que prestigiaram a festa da APAE e a festa promovida pelo Colégio Marechal Rondon; falou sobre os recursos de seu partido; da visita a estação de tratamento da Caerd; da entrega do PPA, LDO e LOA pelo Prefeito. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 23/09; os demais projetos foram encaminhados ao Jurídico e a Comissão de Finanças. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei justificou sua proposição e comentou sobre a falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar, que o Secretario deve tomar providencia; agradeceu as pontes recuperadas na estrada do Balneário; da recuperação da linha 188. O edil Pirulito saudou a todos, solicitou da Vigilância Sanitária para fazer inspeção quanto ao mal cheiro frente ao comercio de material de construção; problemas da fossa do hospital e da falta de tela nas janelas; falou da visita na Caerd; aparteado pelo edil Nei que falou da importância da municipalização da água e questionou o preço da tarifa cobrada; o orador falou da falta de compromisso do Secretario de Esportes na realização do evento da APAE. O edil Valdir solicitou do Prefeito providencias em iniciar as obras das casas populares; comentou sobre a atuação do Secretario de Esportes e que o Prefeito deve analisar as secretarias que não estão funcionando para fazer a substituição; da necessidade em contratar caminhões para auxiliar nos serviços do Município; criticou ainda o atendimento medico do hospital e da falta de médicos nos fins de semana; agradeceu a todos que prestigiaram a festa da APAE, finalizou. O edil Adão comentou sobre a necessidade de transportes aos alunos universitários; das ruas sem condições de trafego; da importância de uma escolinha de futebol; da falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar, falou sobre o atendimento do hospital; e que a taxa cobrada para melhorias urbanas seja paga via boleto bancário. O edil José Wilson alegou que já e hora de rever as secretarias que não estão funcionando; que o atendimento a saúde não está a contento da população; que falta atitude de alguns secretários; justificou sua proposição. O edil Nandi, comentou sobre a LOA e os recursos alocados nas secretarias alguns são insuficientes; criticou a contratação de caminhões; alegou que a saúde é um problema nacional e da falta de diretor no hospital; questionou que no início solicitou dialogo com o prefeito e os vereadores e isto ainda não ocorreu, que função do Líder é mediar o dialogo, que o Prefeito sozinho não tem condições de fazer tudo, comentou sobre a importância da escolinha de futebol, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da décima Sessão Extraordinária

Ata da décima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta de Setembro de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência dos edis Adair e Gildecio que não foram convocados por estarem ausentes da sede do Município, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos com a leitura da Ordem do Dia que trata da deliberação do Projeto de Lei Nº 28/09, do Executivo em Regime de Urgência, com justificativa de prazo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado o Regime de Urgência, em seguida foi colocado o Projeto para discussão, sendo aprovado em única votação, conforme Art. 152, III do Regimento Interno. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e um de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 133 da Semusa; Of. 311, 311A, 312 da Semec; Of. Nº 1303 do Governador; Of. Cir. 05/09 da CERON; Convites da APAE; Of 02 Assoc. Bairro da Saúde; INDICAÇÃO 180 Ernandes; Nº 181, 182, 184 Valdir; 183 e 185 Gildecio; REQUERIMENTO Nº 147, 148 Ernandes e Adão; Nº 150 Valdir; Nº 151 Pirulito. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e justificou suas proposições. O edil Elder comentou sobre a falta de adesivos em alguns veículos da Prefeitura; da falta de médicos no hospital; do conserto da ponte da linha 188. O edil Adair solicitou da secretaria de educação para colocar em funcionamento os computadores da Biblioteca, bem como a limpeza no pateo. O edil Pirulito justificou matéria apresentada na sessão; comunicou que o Peti está funcionando e que a educação e saúde estão funcionando melhor. O edil Nei manifestou seu pesar a família enlutada do senhor João Lima pela morte da Dona Iraci. O edil Nandi saudou aos radialistas pelo seu dia; questionou que o Prefeito ainda não assinou convenio da APAE; da visita a Escola Ronaldo e da falta de condições de funcionamento, finalizou. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir justificou as proposições e da importância em atendê-las; alegou que ira acertar com o Prefeito para disponibilizar a Patrol da agricultura para o Promec em atender aos colonos sem custos, finalizou. O edil Nei comentou sobre a falta de estrutura para cultivo da horta do hospital; ao Secretario de Obras para verificar as pontes de acesso ao Balneário; fez relato de sua viagem a Porto Velho e da expectativa de instalar uma repetidora da TV Record no Município; da necessidade em recuperar o travessão da 55; da necessidade em construir abrigo no ponto escolar frente a P.M. e a recuperação da quadra de areia do bairro da saúde. O edil Gildecio lamentou a falta de medico no município; alegou que o Líder do Prefeito deve apresentar justificativas referentes as falhas da administração; aparteado pelo edil Pirulito e alegou que todos devem somar forças para ajudar na administração, continuando o orador disse o Prefeito deve sentar com os vereadores para traçar metas, que o líder deve ter coerência na defesa do Prefeito e os fatos serem bem explicados a população. O edil Nandi, reforçou convite para a festa da APAE; comentou sobre as respostas da secretaria de educação; falou da falta de diálogo do Prefeito com os vereadores; comentou também sobre a inadimplência; do Plano de carreira dos servidores, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

REQUERIMENTO Nº 152/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente seja fornecida relação dos servidores lotados na Secretaria de Saúde, contendo nome, função, data de admissão, carga horária e local de trabalho.

Plenário Ulysses Guimarães, em 25 de setembro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 189/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, seja colocado areia na quadra de esportes da Escola Ronaldo Aragão, para melhor recreação dos alunos.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Setembro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 188/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, seja substituída a lâmpada queimada na Rua D.Pedro I, na via de acesso a linha 184, esquina com a Av. Tancredo Neves.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Setembro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 186/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de um projeto que visa conscientizar a população para o problema que já assola o mundo: o desperdício de água potável face a má utilização. “A água é o bem mais precioso que o ser humano pode ter” se usado com consciência.
É necessário promover campanhas educativas, principalmente nas escolas, debates com ambientalistas de forma que os cidadãos passem a adquir novos hábitos, visando assim o uso adequado e o melhor aproveitamento da água.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Setembro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

REQUERIMENTO Nº 147/09.

Os Vereadores que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, preste informações referentes aos valores pagos na premiação do campeonato, bem como a fonte de recurso.


Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de setembro de 2.009.



Adão Marcos Graciano
ERNANDES CAPELINI
Vereadores

REQUERIMENTO Nº 148/09.

Os Vereadores que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte, preste informações referentes aos valores pagos na premiação do campeonato, bem como a fonte de recurso.


Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de setembro de 2.009.



Adão Marcos Graciano
ERNANDES CAPELINI
Vereadores