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                                      Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia vinte e três de Setembro de dois mil e dez, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Adair, Elder Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciando a sessão com aprovação da Ata da sessão anterior, lido Of. 580 do Prefeito que solicitou a sessão extraordinária; lido o edital nº 16/2010 da 19ª zona eleitoral referente a lacração das urnas de votação, procedeu a leitura do Projeto de Lei Nº 038/2010 que “Adota o Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, instituído e administração pela AROM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Luzia D’Oeste-RO”, foi aprovado o Regime de Urgência e em ato continuo foi colocado para votação, sendo o referido projeto aprovado em única votação por todos os edis presentes na sessão. A presente sessão não foi gravada por motivos do Plenário estar cedido para uso da Emater.

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                        Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de setembro do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 567 e 559 do Prefeito; Of. 1318 TCE/RO; INDICAÇÃO Nº 79 Nei; Nº 80 e 81 Nandi; Nº 83 Pirulito; REQUERIMENTO 78 Nei; Nº 77 Adair e Adão; Justificativa de falta do edil Gildecio na 31ª sessão. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão e apresentou justificativa a sua proposição. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos e a justificativa de falta do edil Gildecio. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e falou da necessidade em designar um terreno para construção de um canil; justificou sua proposição; repudiou resposta do Prefeito referente a solicitação em acompanhar o processo seletivo; lamentou os concursos cancelados no Município; foi aparteado pelo edil Adair. O edil Gildecio também comentou sobre a contratação do emergencial e de sua indignação por não poder acompanhar o processo de escolha dos candidatos, foi a aparteado pelo edil Nei. O edil Pirulito saudou a todos e lamentou a dificuldade em fazer as coisas acontecerem no Município; disse aos vereadores para se preocuparem mais com os problemas do Município e que denuncias nem sempre resolvem as vezes atrapalha; falou também do processo seletivo e da visita que fez ao local de trabalho do Odontologo no hospital; foi aparteado pelo edil Gildecio. O edil Adão pronunciou sobre o processo de contratação dos emergenciais lamentou que alguns setores ainda serão prejudicados; comentou sobre a realização de audiência publica sobre o Plano Habitacional do Município; falou sobre o convenio das casas populares e da morosidade em iniciar a obra e que o prazo poderá espirrar, foi aparteado pelo edil Valdir e informou que foram realizadas duas licitações, mas não houve interessado em virtude do valor e do convenio que é de 2007. O edil Nandi alegou que votou contra o projeto do emergencial por estar ciente dos problemas que iriam ocorrer; criticou os gastos abusivos de publicação em jornal; informou que quando faz alguma denuncia ele assina; lamentou a devolução do convenio de medição do setor chacareiro e que deveria ter sido complementado com recurso orçamentário; disse que o Prefeito deveria analisar melhor sua equipe e fazer as mudanças necessárias para um bom funcionamento da administração enquanto ainda é tempo; justificou sua indicação e da importância em construir abrigo nos pontos de ônibus escolar, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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 Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de setembro do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 531 e 532 do Prefeito; Of. 48 do Presidente da Casa; Of. 225 Seplan; Edital de Licitação da Prefeitura; Of. 021 Ceron; INDICAÇÃO Nº 76 e 78 Nei e Gildecio; Nº 77 Pirulito; REQUERIMENTO Nº 76 Adão; Projeto de Lei Com 09 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 2º E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 42/2008”; Moção de Pesar Nº 05/2010 pelo falecimento do Ex-Prefeito de Parecis Senhor Jair Pereira Duarte; Moção de Pesar Nº 06/10 pelo falecimento do Senhor Marcelo Antunes de Assis, ambas de autoria do edil Ernandes. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão saudou a todos e comentou sobre o processo de seleção do contrato emergencial; comunicou que questionou junto a Secretaria de Ação Social sobre o armazenamento e a distribuição dos alimentos arrecadados. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento Nº 76; aprovado a Moção de Pesar 05 e 06; Projeto de Lei Com 09 foi aprovado Pedido de Vista solicitado pelo edil Valdir. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Pirulito que solicitou do Secretario de Obras a possibilidade em contratar uma maquina para auxiliar nos serviços e melhor atender aos produtores rurais. O edil Valdir manifestou seu Pesar a família enlutada pelo falecimento do Senhor Marcelo ocorrido dia dez do corrente mês. O edil Nei justificou sua proposição, cobrou do Secretario de Obras providencias em fazer a abertura no canteiro central da Av. Brasil com a Rua Jose de Almeida e Silva e a recuperação da ponte da Av. Rui Barbosa, finalizou. O edil Adão questionou a devolução de recursos de convenio de medição do setor chacareiro; falou do teste seletivo, dos gastos com publicação em jornal pelo Município e da necessidade em publicar através da ARON e lembrou a importância do Portal da Transparência para publicação de atos oficiais, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Nandi agradeceu a presença de todos e manifestou seu pesar as famílias enlutadas; comentou sobre o projeto que foi retirado da pauta; questionou a morosidade da construção das casas populares que poderá perder recursos como já ocorreu com outros convênios; criticou os gastos com a publicação do concurso, sugeriu para fazer uma investigação para apurar responsabilidades sobre as falhas do concurso que foi suspenso, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de setembro do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 173 Semec; Of. 079 Semas; Of. Cir. 567 MP; Comunicado Tesouro; Of. Câmara Campinas; INDICAÇÃO Nº 72 Pirulito; Nº 73, 74 e 75 Nei; Projeto de Lei Com 07 que “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA”; Emenda Modificativa 06/10 ao Anexo II do Projeto de Lei Com 07 nos cargos de Controladoria Geral e Presidente da CPL; Projeto de Lei Com 09/10 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI COM 42/2008” (Gratif. Odontologo PSF). PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA ORDEM DO DIA foi aprovado por unanimidade em segunda votação com emenda Modificativa o Projeto de Lei Com 07; Projeto de Lei Com 09 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para discussão, sendo discutido pelos edis Nei, Gildecio, José Wilson e Valdir, foi o referido Projeto retirado da pauta pelo Presidente. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei saudou ao publico, justificou sua proposição e comentou sobre o valor constante do Anexo do Projeto de Lei Complementar 09 para Odontologo. O edil Pirulito saudou a todos e solicitou do Secretario de Obras para fazer limpeza na cidade na coleta de entulhos nos locais que serão construídos os meio-fios; questionou a necessidade de bueiros em locais críticos e cobrou a limpeza da fossa da Delegacia e dos demais órgãos públicos, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Adão questionou a qualidade dos serviços de aterramento de currais, onde os proprietários estão insatisfeitos, aparteado pelo edil Valdir e informou que oficializou a Secretaria para tomar previdência sobre a qualidade do cascalho no aterramento de currais, continuando o orador alegou a importância em apurar os fatos antes de efetuar pagamento a empresa; falou da importância dos moradores fazerem calçadas em frente às residências para melhor conservação do asfalto; solicitou do Prefeito para informar quando e como será realizado o teste seletivo do emergencial, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil José Wilson comentou sobre a qualidade dos serviços no aterramento de currais e que a Secretaria informou não efetuará o pagamento sem antes melhorar a qualidade dos serviços nos locais onde não ficou a contento do proprietário, foi aparteado pelos edis Gildecio, Adair e Valdir. O edil Nandi questionou que as empresas que prestam serviços no Município não devem ter conhecimento do objeto da proposta do convenio, porque a qualidade dos serviços deixa a desejar e citou caso dos bueiros da cinquentinha e do aterro de currais; comentou sobre as promessas feitas em palanque onde muita delas é enganosa; alegou que o ex-governador faltou com a verdade quando se referiu aos recursos do asfalto no Município até mesmo porque a maioria dos recursos é da União e de empréstimo para o Estado pagar em vários anos, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia trinta de Agosto do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: INDICAÇÃO Nº 70 e 71 Nei; REQUERIMENTO Justificativa de falta do edil Adair na 28ª sessão; Projeto de Lei Com 07 que “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA”; Emenda Modificativa 06/10 ao Anexo II do Projeto de Lei Com 07 nos cargos de Controladoria Geral e Presidente da CPL; Projeto de Lei Nº 14/2010 que “O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A FUNASA ESCRITURAR IMOVEL URBANO PARA POSTERIOR DOAÇÃO AO MUNICIPIO”; Projeto Lei Com 08/10 que “ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO”; Projeto de Lei Com 09/10 que “DA NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI COM 42/2008”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio saudou a todos e comentou sobre o Projeto que trata da escrituração pela Funasa. O edil Pirulito saudou a todos e comentou sobre os serviços realizados pela Secretaria de Obras. O edil Nandi falou da recuperação da linha cinquentinha, das condições das pontes, e comentou sobre a dificuldade da Secretaria de Agricultura em realizar um bom trabalho com pouco recurso, lembrou que o secretario anterior foi muito criticado. NA ORDEM DO DIA foi aprovado Requerimento justificativa de falta do edil Adair; o Projeto de Lei 14, o Projeto de Lei Com 08 e 09 foram encaminhados ao Jurídico e as Comissões; Aprovado a Emenda Modificativa 06/10, Projeto de Lei Com 07 foi aprovado em primeira votação com emenda. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre os diversos problemas da administração. O edil NeiPirulito comentou sobre a recuperação das pontes; questionou os valores cobrados na taxa de água pela Caerd; comentou ainda da importância em leiloar a retro da agricultura e falou da necessidade em incentivar plantio de mandioca para funcionar a farinheira, foi aparteado pelos edis Adair, Valdir. Fez uso da palavra o justificou proposição que trata da necessidade em leiloar a retro da agricultura; falou da importância em instalar a fabrica de bloquetes para atender as necessidades do Município. O edil edil Adão que agradeceu aos organizadores da festa da Paróquia; questionou a falta do transporte escolar da linha 188; solicitou para verificar os casos omissos no PCCR onde alguns professores foram prejudicados, finalizou. O edil José Wilson comentou sobre a necessidade em leiloar a retro; falou das dificuldades da secretaria prestar um bom trabalho com pouco recurso e que não fez critica ao ex-secretario; solicitou parceria dos vereadores para que haja um bom trabalho em prol dos agricultores, falou da entrega das stander aos feirantes e dos demais recursos que serão destinados a secretaria, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Nandi falou do prazo para emendas parlamentares; da necessidade em defender os agricultores, lembrou que as dificuldades da secretaria de agricultura é a mesma do secretario anterior do qual foi muito criticado, e da falta de apoio da administração aos agricultores até mesmo no valor do orçamento sendo insuficiente; criticou aumento de algumas categorias salariais e nenhuma iniciativa em contratar técnicos voltados a agricultura, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de Agosto do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adão, Elder, Gildecio, Pirulito, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Adair constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite da APAE; RECOMENDAÇÃO do MP referente as eleições; Of. Cir. 01 e 09 do TCERO; Of. 1753 DER; INDICAÇÃO Nº 67 Nei; Nº 69 Nandi; REQUERIMENTO Nº 73 Nei; Nº 74 Nandi; Nº 75 Valdir; Projeto de Lei Com 07 que “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA”; Projeto de Lei Nº 35/2010 que “CRIA ADICIONAL DE PLANTÕES EXTRA AOS MEDICOS QUE ATUAM NA UNIDADE MISTA DE SAUDE DO MUNICIPIO”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio saudou a todos e comentou sobre o Projeto que altera a estrutura da Prefeitura e solicitou pedido de vistas ao mesmo para melhor analisar os valores. NA ORDEM DO DIA foi aprovado todos os Requerimentos; aprovado o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 35 e aprovado em Única votação o referido Projeto; aprovado o Regime de Urgência ao Projeto de Lei Com 07 e aprovado também o Pedido de Vistas solicitado pelo edil Gildecio. NO GRANDE EXPEDIENTE Gildecio comentou sobre seu pedido de vistas e que os valores devem ser melhor analisados antes de ser aprovados. O edil Nei também comentou sobre o Projeto que altera a estrutura da Prefeitura e da necessidade em verificar os demais cargos que não foram corrigidos e que as Comissões devem reunir-se e analisar. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente fez uso da palavra o edil .

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Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de Agosto do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Gildecio, Pirulito, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Elder constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Adair a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 470 do Prefeito; Of. 43 do Presidente da Casa; Of. 156 Semec; Of. 33 Vigilância Sanitária; Of. 41 a 44 Semosp; INDICAÇÃO Nº 66 Pirulito; Nº 68 Adão; Requerimento Justificativa de Falta edil Elder na 26ª sessão ordinária; REQUERIMENTO Nº 68 e 69 Adão; Nº 70 Nandi; Nº 71 e 72 Nei; Projeto de Resolução 04/2010 que “DISPOE SOBRE BAIXA DE BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA MUNICIPAL”; Projeto de Lei Com 07 que “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA”; Projeto de Lei Nº 35/2010 que “CRIA ADICIONAL DE PLANTÕES EXTRA AOS MEDICOS QUE ATUAM NA UNIDADE MISTA DE SAUDE DO MUNICIPIO”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio agradeceu a presença do publico, comentou sobre o estado critico da linha 180 e ao Secretario de Obras para tomar providencias. O edil Pirulito saudou a todos e manifestou seu agradecimento pela eleição da Mesa Diretora e solicitou união de todos em prol da administração. O edil Adair manifestou sua preocupação com os gastos do transporte escolar e publicação em jornal e informou que a AROM disponibiliza meios de publicação a custo menor; questionou ainda a importância em fazer quebra-molas nos pontos críticos da cidade. O edil Adão justificou sua proposição referente aos gastos do transporte escolar e publicação em jornal; comentou sobre a importância em realizar a campanha de vacinação canina bem como a captura de cães soltos na cidade e justificou as demais proposições de sua autoria. O edil Nandi criticou as condições precárias das estradas vicinais e da falta de programação para início dos trabalhos, apresentou justificativa a sua proposição. NA ORDEM DO DIA foi aprovado Requerimento de justificativa de falta do edil Elder, tendo dois votos contra dos edis Adão e Pirulito; todos os demais Requerimentos foram aprovados; aprovado em única votação o Projeto de Resolução 04; os Projetos de Lei 35 e Complementar 07 foram encaminhados para as Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei falou da necessidade em fazer bueiro na Rua Santana dos Olhos D’Água com a Novo Estado; comentou sobre a importância em ter um local apropriado para as auto-escolas ministrar as aulas; comentou sobre a falta do medico Dr. Carlos por motivos de atraso de pagamento, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Gildecio comentou sobre a falta do medico no hospital; falou também sobre o local da auto-escola e que o Prefeito deve disponibilizar um local adequado, foi aparteado pelo edil Adair e Nei. O edil Pirulito comentou sobre as licitações e que as empresas vencedoras não atendem as necessidades locais e citou os serviços de jardinagem e que o Secretario de Obras deve acompanhar melhor os trabalhos das empresas; criticou a falta de solução referente ao mau cheiro da rede de esgoto na Av. Brasil, foi aparteado pelo edil Adair, Valdir e Nei. O edil Adair também questionou a qualidade dos serviços prestados por algumas empresas no Município; comentou sobre os valores abusivos cobrados pela Caerd na tarifa de água, defendeu a importância em implantar uma Autarquia para administrar os serviços, foi aparteado pelos edis Pirulito, Nei e José Wilson. O edil Adão lembrou dos autos investimentos feitos no abastecimento da água; criticou a qualidade dos serviços prestados na jardinagem; falou também sobre o mau cheiro na Av. Brasil decorrente de um esgoto e da falta de solução por parte da administração; comentou sobre a falta de sinalização e quebra-mola em locais especiais. O edil Nandi questionou da Caerd a destinação da ETA desativada; criticou os custos com a aquisição de mudas para jardinagem na época da seca e da forma que vem sendo cultivada e dos custos aos cofres públicos; comentou sobre as licitações realizadas e questionou ainda a presença de um servidor de empresa prestadora de serviços trabalhando nas repartições da Prefeitura; comentou sobre a falta de interesse dos responsáveis em elaborar projeto para aquisição de ônibus escolar do programa Caminhos da Escola, lembrou ainda a aprovação autorizando empréstimos para aquisição de maquinários e isto ainda não ocorreu, lamentou as perdas que ocorreram no Município e que a administração deve tomar outro rumo, foi apartado pelo edil Pirulito. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia nove de Agosto do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Gildecio, Pirulito, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Elder, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, o Presidente comunicou a todos que a pauta da sessão destinava a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2011 a 2012, solicitou do Secretário a leitura da única chapa apresentada denominada “Unidos por Santa Luzia”, composta do seguinte: Presidente José Antonio Justiniano dos Santos; 1º Vice-Presidente Valdir Matt; 2º Vice-Presidente Gildecio Lobo de Almeida; 1º Secretário José Wilson dos Santos e 2º Secretario Adair Cardoso Batista, feita a leitura e não havendo apresentação de outra chapa, foi colocada a única chapa para votação sendo aprovada por todos os edis presentes na sessão, cuja posse ocorrerá no dia primeiro de Janeiro de dois mil e onze. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Pirulito saudou ao publico, agradeceu a presença de todos e manifestou sua satisfação em ter sido eleito Presidente do Poder Legislativo e agradeceu aos pelo voto. O edil Nei saudou ao publico, parabenizou o edil Pirulito eleito como Presidente para próximo biênio agradeceu a todos que assistem à sessão. O edil Adão saudou a todos, falou da necessidade em fazer alteração na Lei Orgânica e Regimento Interno que trata da composição dos membros da Mesa, para que duas chapas possam concorrer a eleição de forma democrática onde todos edis tenham a oportunidade em participar, e que chapa única já é considerada eleita por ser composta com maioria de membros. O edil José Wilson agradeceu o assessor do Deputado Natan presente na sessão e ao publico em geral, manifestou sua gratificação pelo processo de votação de forma tranqüila e colocou-se a disposição para auxiliar o próximo Presidente, foi aparteado pelo edil Pirulito e disse que não tem inimigo na Casa, mas que todos devem se unir para fazer o melhor à população, foi aparteado pelo edil Valdir que também manifestou seu apoio e agradeceu a honestidade do edil Adair por manter a palavra e não desistir da chapa que fazia parte, o orador também agradeceu a honestidade do edil Adair. Fez uso da palavra o edil Adair e manifestou sua satisfação e alegou que teve oportunidade de ter sido Presidente em outra chapa, mas que cumpriu o compromisso firmado com o edil Pirulito, parabenizou o novo Presidente e colocou-se a disposição. O edil Nandi saudou ao publico presente e ao assessor do Deputado Natam, desejou sucesso ao novo Presidente e colocou a disposição, falou de sua dificuldade em administrar com poucos recursos e que deixa o mandato sem nenhum processo na justiça e que sempre teve o apoio necessário da assessoria da Casa, que a administração publica exige o máximo de atenção e transparência, que o novo Presidente também deve administrar com transparência e que cada um tem sua maneira de administrar, finalizou agradecendo a todos. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de Agosto do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 076 do ECA; Of. Cir 06 e 264 do DER; Of. 381 do Prefeito; Of. LF Imports Ltda; Of. 2987 Caixa Econômica Federal; Of. 811 do TCE/RO; INDICAÇÃO Nº 62, 63, 64 Nei e outros; Nº 65 Adão e Adair; REQUERIMENTO Nº 67 de autoria de 2/3 que requer eleição da Mesa na próxima sessão; Projeto de Lei 32 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL” (Ação social TAC MP); Projeto de Lei 33 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMOVEL PARA A APAE”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair agradeceu a todos pela presença, justificou indicação referente a iluminação publica. O edil Adão também comentou sobre a iluminação publica, convidou para festa do Bairro da Saúde no próximo dia oito de agosto e também para festa da Associação dos Motoqueiros, falou sobre a importância do Censo e para a população colaborarem nas informações. O edil Nandi agradeceu comissão organizadora da festa da linha 180 e parabenizou aos novos Conselheiros Tutelares do novo mandato, cobrou recuperação ponte da linha 188 norte, agradeceu ao Deputado Anselmo pelo recurso liberado ao Município. NA ORDEM DO DIA foi aprovado Requerimento 67 por todos os edis; Projeto de Lei 32 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado em única votação; Projeto de Lei 33 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado em única votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Pirulito saudou ao publico, solicitou do Secretario de Obras para cumprir a programação dos trabalhos antes do período chuvoso. O edil Nei saudou publico, justificou proposições de sua autoria; cobrou da Secretaria de Educação a instalação da refrigeração na pré-escola e a instalação de Internet na Biblioteca; solicitou do Prefeito a alteração na Lei referente a escala dos plantões dos conselheiros e do salário dos mesmos; parabenizou aos novos conselheiros que tomarão posse. O edil Valdir saudou a todos, comentou sobre a realização do Censo e da importância da informação prestada para saber o perfil dos brasileiros, que a coleta da informação deveria ser feita por pessoas que residem no local; agradeceu a presença e todos e em especial aos novos conselheiros. O edil Nandi disse que recebeu reclamação referente as condições do ônibus escolar da linha 180 e também sobre as condições da escola, falou do compromisso firmado com os pais e ainda não cumprido pela Secretaria; ao Secretario de obras para priorizar os serviços de recuperação das linhas, questionou os maquinários quebrados com freqüência. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de julho do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 04 do IBGE; Of. 039 do Presidente da Câmara; Of. 457 do Prefeito; INDICAÇÃO Nº 59 e 61 Nei e outros; Nº 60 Adão; REQUERIMENTO Nº 66 Adão e Nandi; Projeto de Lei Com Nº 06 que “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS”; Emenda Aditiva ao Projeto Lei Com 06; Projeto de Lei 22 que “DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2011”; Projeto de Lei 31 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (asfalto e motos)”; Projeto de Lei 30 que “ALTERA O ART. 24 DA LEI 508/2009” (suplementação 10% orçamento) PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio parabenizou aos servidores por ter conseguido implantar o Plano de Carreira, mas lamentou a ausência de servidores em prestigiar a votação. O edil Adair agradeceu a presença de todos, criticou o abandono do ginásio de esportes que poderá ser usado para eventos; lamentou as falhas na realização do concurso e das inúmeras queixas da população e que não sabe a quem atribuir a culpa, que mais uma vez colocou o Município em situação difícil. O edil Adão também lamentou a falha na realização do concurso, da falta de organização, que o Município ficou com imagem negativa, que certamente será anulado em virtude das falhas; parabenizou aos servidores pela aprovação do Plano de Carreira. O edil Nandi deixou seu pesar as famílias enlutadas pelo falecimento de pessoas vizinhas a sua residencia; lamentou a demora do conserto do caminhão; que o Plano de Carreira é uma conquista dos servidores; também lamentou as falhas no concurso publico e da forma grosseira do Procurador Jurídico tratar as pessoas, que lamentavelmente o concurso será cancelado. O Presidente comunicou período de recesso de 17 de julho a 31 de agosto. NA ORDEM DO DIA aprovado Requerimento 66; foi aprovado o Projeto de Lei 22 em segunda votação; Projeto de Lei 30 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado em única votação; Projeto de Lei 31 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado em única votação; Projeto de Lei Com 06 foi aprovado em segunda votação com a emenda. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio falou sobre as falhas na realização do concurso publico, comunicou que não poderá mais fazer agendamentos em virtude de ter lançado nome para candidato a Deputado e que os interessados devem procurar a Secretaria de Saúde. O edil Nei comentou sobre resposta do Prefeito referente a reforma do ginásio de esportes; justificou suas proposições; lamentou as falhas na realização do concurso e que o Prefeito deveria ter contratado uma empresa; falou sobre a importância em ter aprovado o Plano de Carreira dos servidores. O edil Pirulito questionou a falta de transmissão das sessões; comentou sobre a realização do concurso e que o Prefeito não tem culpa, que os transtornos ocorreram em virtude da quantidade de candidatos; solicitou melhorias na iluminação publica; falou dos convênios assinados pelo Prefeito no estado. O edil Adão comentou sobre os projetos aprovados e que o Plano de Carreira é uma conquista dos servidores; lamentou a imagem negativa que ficou o Município nas falhas da realização do concurso, que seria viável ter contratado uma empresa especializada para evitar transtornos, finalizou. O edil Nandi parabenizou o Diretor do Sindicato pelo empenho na votação do Plano de Carreira; questionou para saber que providencia o Prefeito irá tomar em relação as falhas na realização do concurso, lamentou que mais uma vez o Município ficará a mercê do descrédito na questão concurso e dos problemas que poderão surgir que for cancelado, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de julho do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 070 CMDCA; Of. 14 DA Radio Progresso; Decreto Nº 44 do Prefeito; Of. Cir. 07 e 16 do TCERO; Convite do TCE/RO; Of. 139 Semec; INDICAÇÃO Nº 57 José Wilson; Nº 58 Nei; REQUERIMENTO Nº 63 Nei; Nº 64 e 65 Elder; Projeto de Lei Com Nº 06 que “DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS”; Emenda Aditiva ao Projeto Lei Com 06; Projeto de Lei 22 que “DISPOE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2011”; Projeto de Lei 31 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (asfalto)”; PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio comentou sobre a eleição do Conselho Tutelar. O edil Pirulito agradeceu todos que votaram na eleição do Conselho e fez um relato de sua viagem a capital. O edil Adão lamentou a falta de emissão de carteiras de trabalho no Município e informou que as inscrições para o ENEM estão abertas. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos Projeto de Lei 22 aprovado em primeira votação; aprovado a Emenda Aditiva; Projeto de Lei Com 06 foi aprovado em primeira votação com a emenda; Projeto de Lei 31 foi encaminhado ao Jurídico e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que saudou a todos e falou de sua atuação no Município. O edil Adair comentou sobre o encerramento das inscrições do concurso publico. O edil Valdir agradeceu o recurso liberado para o asfalto e a todos que se empenharam na liberação de recursos; alegou que é necessário esperar as coisas acontecer antes de apresentar criticas. O edil Nei apresentou justificativas as proposições; comentou sobre a emenda da comissão ao PCCR; agradeceu ao coordenador do Proerd por mais uma turma formada; agradeceu a todos que se empenharam em busca de recursos. O edil Pirulito criticou as promessas de recursos de alguns políticos que nunca chegam, agradeceu ao ex-governador pelo apoio e cumprimento das promessas feitas, foi aparteado pelo edil Nei e disse que muitos recursos demoram ate três anos para serem liberados. O edil Adão explicou sobre o processo de liberação de emendas parlamentares e que obedecem um tramite regimental, disse que todos devem acompanhar através do Portal Transparência do Governo Federal e liberação de recursos. O edil José Wilson comentou sobre a suspensão da transmissão das sessões no radio no período eleitoral; disse que a votação do Plano de Carreira é uma conquista dos servidores; comentou sobre a liberação de recurso através de emendas, finalizou. O edil Nandi parabenizou o coordenador do Proerd; agradeceu a todos que se empenharam na eleição do Conselho; criticou a falta de envio de projetos a Senadora dentro do prazo; rebateu as criticas sobre liberação de convênios; lamentou recursos perdidos por falta de cumprimento de metas e que a inadimplência também influencia na liberação dos recursos; falou da importância em ter um representante político para apoiar na liberação de recursos; comentou sobre os recursos liberados pelo partido e criticou a falta de funcionamento do Peti e da escola de adultos, finalizou agradecendo. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite do TCE/RO; Of. 404, 408, 414 do Prefeito; Recomendação do Ministério Publico; INDICAÇÃO Nº 50 Valdir; Nº 51 e 55 Nei; Nº 52, 53 e 54 Nei e outros; Nº 56 Adair; REQUERIMENTO Nº 61 e 62 Nei; Projeto de Lei Nº 28 que “PRORROGA O PRAZO DE CONTRATO EMERGENCIAL”; Projeto de Lei 29 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (reforma rodoviária)”; Projeto de Lei 30 que “ALTERA O ART. 24 DA LEI 508/2009” (suplementação 10% orçamento). PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio agradeceu Secretario de Obras pela recuperação das pontes. O edil José Wilson agradeceu a todos que prestigiam as sessões da Câmara; agradeceu ainda os parlamentares pelos recursos liberados para melhorias no Município. O edil Adair agradeceu a construção do asfalto na cidade, justificou sua indicação da necessidade em colocar bueiros nos locais de maior necessidade; agradeceu aos parlamentares pelas emendas. O edil Pirulito saudou a todos; parabenizou ao Prefeito por angariar recursos ao Município; comentou sobre a implantação de uma fabrica para confecção de manilhas, agradeceu pelo trabalho realizado. O edil Valdir agradeceu Deputado Miguel Sena pelo recurso da reforma da rodoviária; justificou sua indicação e da necessidade em recuperar as pontes em estado critico; agradeceu edil José Wilson pelo empenho do recurso de aquisição de um veiculo Van. O edil Adão informou que o PCCR está para analise; cobrou a instalação de Internet na escola Pólo e Marechal Rondon; agradeceu os recursos liberados pelos parlamentares e que muitas emendas demoram ser liberadas; falou da importância da água tratada a população. O edil Nandi saudou a todos, parabenizou ao edil José Wilson o recurso liberado pelo Deputado; ao Secretario de Obras para recuperar uma ponte na área urbana. NA ORDEM DO DIA o Presidente chamou atenção dos edis para estudarem os Projetos em tramitação na Casa, tendo em vista duas sessões antes do recesso; Requerimento Nº 61 e 62; Projeto de Lei 28 aprovado Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei 29 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei 30 foi encaminhado ao Jurídico e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que saudou a todos e solicitou a recuperação do carreador do Senhor Zuza, criticou a falta de captura de cães nas ruas, agradeceu a todos que prestigiam as sessões. O edil Elder criticou a Secretaria de Obras na questão dos quebra-molas, iluminação publica, recuperação da vias vicinais; parabenizou Secretaria de Agricultura pelo trabalho; fez duras criticas a administração do Presidente da Casa e disse estar arrependido de ter votado nele, elogiou aos ex-presidentes pelo trabalho realizado. O edil Pirulito agradeceu aos parlamentares pelos recursos liberados; agradeceu a visita do ex-governador Ivo Cassol e de seu pronunciamento na Radio Parecis, comentou sobre as obras em andamento, agradeceu ao empenho do Prefeito na administração. O edil Nei agradeceu a votação das matérias da pauta; agradeceu ao Deputado Natan Donadam pelo recurso do veiculo Van, apresentou justificativas as proposições de sua autoria; informou que o PCCR está sendo analisado pela comissão, informou que o Prefeito está em viagem à capital para assinar convênios. O edil Adão agradeceu ao Prefeito em sancionar projeto de lei de sua autoria; questionou a falta de iluminação publica, sinalização nas pontes; alegou que o Município fora da inadimplência os recursos vem normalmente; disse que a parceria entre os poderes é importante, informou que enviou solicitação a senadora Fátima Cleide reivindicando recursos para casa populares, falou da expansão da rede de água no Município com recursos de convenio, foi aparteado pelo edil Adair. O edil José Wilson agradeceu aos parlamentares pelas emendas; da importância da parceria e a união dos políticos; agradeceu a construção do asfalto; alegou que a politicagem não leva a nada e que todos devem ter um objetivo em prol da melhoria da população, foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Nandi rebateu as criticas feita pelo edil Elder e convidou ao mesmo para melhor acompanhar as atividades da Câmara e se inteira dos problemas antes de fazer criticas infundadas, e que ele está aborrecido por não ter recebido diárias, disse que está administrando a Câmara com consciência e fazendo as coisas corretas; agradeceu aos deputados pelas emendas, informou que os asfaltos estão sendo construídos com recursos da União e não com recursos do Estado conforme prometeu o ex-governador Ivo Cassol e que está faltando com a verdade à população, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

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Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de junho do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença de todos os edis casa constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 12 do Presidente da Comissão do Concurso; Of. 053 Semas; Of. 62 Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente; INDICAÇÃO Nº 48 Adão; Nº 49 Pirulito; REQUERIMENTO Nº 60 Adão e Nandi; Requerimento de falta do edil Gildecio; Projeto de Lei 27 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL (Saúde)”; Projeto de EMENDA A LEI ORGANICA Nº 02/2010; Projeto de RESOLUÇÃO Nº 03/2010 que Da Nova Redação ao Art. 12 e 125 do Regimento Interno; VETO ao Projeto de Lei 24/2010. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão comentou sobre o edital do Concurso Publico, e que o Plano de Carreira já está sendo analisado pelos edis; parabenizou aos organizadores da Escola EJA pelo evento realizado, parabenizou alunos do JK pela vitoria no Joer. O edil Adair comentou sobre a realização do concurso publico no Município. O edil Pirulito reclamou do atendimento de alguns servidores na saúde e que o Prefeito deve tomar providencia. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento Nº 60; aprovado Requerimento de falta do edil Gildecio, Projeto de Lei 27 aprovado em única votação; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 02 foi aprovado por unanimidade em segunda votação; Projeto de Resolução 03 que Altera o Regimento Interno foi aprovado em segunda votação; VETO ao Projeto de Lei 24/2010 foi mantido por cinco votos, dos edis Gildecio, Valdir, Pirulito, José Wilson e Elder. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que saudou a todos e solicitou permissão para se retirar da sessão. O edil ElderNei falou da necessidade em continuar a abertura da rua no novo loteamento e da necessidade também de fazer rede de energia; falou sobre o edital do concurso publico; agradeceu a todos que prestigiaram a festa na Igreja Assembléia e também aos organizadores da festa da escola EJA, parabenizou a Secretaria de Esporte pela realização do campeonato de salão. O edil Valdir agradeceu a votação das Emendas da Lei Orgânica e Regimento Interno, e da importância das mesmas para a eleição da Mesa, onde a maioria terá soberania. O edil Pirulito lamentou discurso da sessão anterior refere criticou a Diretora do Hospital a maneira que atende a população e que o Prefeito deve tomar providencia. O edil nte a Radio Parecis, fez criticas aos políticos que prometem e não cumprem, foi-lhe cedido tempo de edil José Wilson e fez um relato dos recursos que serão liberados através de convenios, criticou que alguns políticos não merecem respeito; comentou sobre as atividades de algumas secretarias; falou sobre a votação do projeto Ficha Limpa, finalizou. O edil Adão informou que o abaixo assinado dos moradores da Rua Vanderlei será encaminhado ao Prefeito; criticou os bens públicos abandonados como o Balneário, Centro Cultural, Ginásio de Esportes e lembrou que foram recursos liberados por políticos e agora ficam abandonados; justificou sua proposição; disse que sua prerrogativa é representar bem o povo. O edil Nandi parabenizou a realização da festa da Igreja Assembléia; agradeceu ao Secretário de Saúde pelo trabalho realizado apresar das criticas; comentou sobre a interferência de vereadores na administração do hospital, rebateu criticas feitas pelos edis que antecederam, justificou a contratação dos servidores da Câmara; alegou que o projeto de ficha limpa quem é errado vai ser atingido e deve pagar pelo seu erro. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.             

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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de junho do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, José Wilson, Nei, Pirulito e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite da escola CEEJA e da Igreja Assembléia de Deus; Of. 1139/DER; INDICAÇÃO Nº 47 Adão; REQUERIMENTO Nº 59 Adão e Nei; Requerimento de justificativa de falta dos edis Elder e Pirulito; Projeto de Lei 18 que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”; Projeto de Lei Com. 06/2010 que “DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SANTA LUZIA”. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão que comentou sobre a sanção do Presidente da Republica na transposição dos servidores do Estado para a União e agradeceu a bancada do Partido pelo empenho na transposição. O edil Nandi agradeceu ao Deputado Ribamar pelo recursos liberado a melhorias no hospital; criticou estado dos maquinários no barracão e que o motor da retro da agricultura ainda está na garantia. O edil José Wilson justificou que a demora do conserto da retro deve-se ao fato das peças serem importadas. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento 59; Projeto de Lei Com 06 foi tramitado para o Jurídico e Comissões; aprovado o Regime de Urgência do Projeto de Lei 18; aprovado por unanimidade a justificativa de falta do edil Pirulito e aprovado a justificativa de falta do edil Elder por maioria de votos tendo dois contra dos edis Adão e Valdir. GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair que comentou sobre as condições da linha 188 e da ponte da l80, e da necessidade da realização do concurso publico. O edil Nei agradeceu o Executivo pelo envio do PCCR dos servidores; da necessidade em concluir o edital do concurso; reforçou convite da festa da igreja Assembléia, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir solicitou do Prefeito e da Vigilância sanitária verificação e esclarecimento a população quanto a necessidade de fazer fossas sépticas nas residências que ainda não possuem. O edil Pirulito falou de sua ausência no Município; criticou fato do ônibus preso através de denuncia de vereador, comentou dos serviços realizados no Município, que a união é de suma importância, que não aceita promessas de políticos; foi aparteado pelo edil José Wilson. O edil Adão esclareceu que foi aprovado projeto de autorizava Executivo a transportar munícipes e que o projeto foi vetado pelo Prefeito; agradeceu ao Executivo pelo envio do Projeto do Plano de Carreira dos servidores; da importância da realização do concurso; comentou sobre a reunião do Ministério Publico e os representantes da Ceron para tratar sobre a expansão da rede de energia na área urbana; foi aparteado pelo edil Pirulito. O edil Nandi comentou sobre o conserto do motor da Retro; comentou sobre projeto aprovado e vetado pelo Prefeito referente ao transporte de munícipes, disse que foi ele quem denunciou o ônibus e que ele está irregular no Município; criticou que o chefe do Ciretran recusou receber documento do ônibus; lamentou recursos devolvidos por irresponsabilidade; disse que ainda não foi prestada conta do convenio das estradas; alertou Secretario de Obras em iniciar recuperação das estradas; lamentou a administração do Município nas mãos da família do Prefeito, edil Nei falou sobre o Projeto de transporte de munícipes. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.