quarta-feira, janeiro 11, 2012

Será que as coisas acontecem por mero acaso???

Vejamos uma comparação real sobre o poder de compra do salário mínimo ao longo dos anos do neoliberalismo tucano e a nova política implantada a partir de 2003!!
É muito importante destacar que foram feitas opções políticas e o resultado está na nossa frente.
A política é a arte das escolhas. Escolhamos bem!
O novo Salário mínimo de R$ 622,00 reais, a partir de janeiro de 2012, não é o ideal para o povo brasileiro, mas significou um avanço considerável e reverteu uma antiga lógica cruel contra a classe trabalhadora. Só um mercado interno forte poderá garantir estabilidade econômica e justiça social.
Essa lógica deve ou não continuar?      Os números falam por si.
Relação Salário Mínimo / Cesta Básica
(Com o salário mínimo de cada ano, era possível comprar que quantidade de cestas básicas?)
ANO                  Cestas
1995 ------------- 1,02
1996 ------------- 1,14
1997 ------------- 1,23
1998 ------------- 1,22
1999 ------------- 1,25
2000 ------------- 1,28
2001 ------------- 1,37
2002 ------------- 1,42
2003 ------------- 1,38
2004 ------------- 1,47
2005 ------------- 1,60
2006 ------------- 1,91
2007 ------------- 1,93
2008 ------------- 1,74
2009 ------------- 2,01
2010 ------------- 2,06
2011 (*) --------- 2,03
jan/2012 (*) ----  2,24
Fonte: DIEESE

terça-feira, janeiro 10, 2012

Direito de resposta Brizola x TV Globo

Terceirização- PÚBLICO/PRIVADO

Terceirização-PÚBLICO/PRIVADO

Estamos vivendo  um momento que exige uma atenção especial por parte do legislativo Municipal . Devido ao excessivo número de terceirizações e as denúncias sobre irregularidades ocorridas em nosso município: podemos citar como  exemplo da CPL ,  há indícios veementes da prática de ilegalidades no âmbito da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, notadamente o direcionamento de contratações e a falsificação de documentos públicos. O Delegado Morari informou que já existem provas que o pregoeiro da Prefeitura direcionava as licitações e pregões, muitas vezes através de empresas ligadas a ele e outras pessoas da prefeitura, tudo com o pagamento de 20% de comissão (propina) e recebimento de presentes.
 O que se percebe na maioria das vezes, é a baixa qualidade dos serviços prestados por estas empresas, entendo necessária a terceirização quando o órgão público não tem pessoal,equipamento ou capacidade para realizar tais serviços ou que fosse gerar economia para o município. Se fosse esta a situação deveriam se extinguir algumas secretarias, para que assim, se justifique a terceirização, o que por outro lado causaria um grande número de desempregos.
Mas muito pelo contrário: o que vemos é a criação de novos cargos,  aquisição de máquinas e equipamentos. Isso põe por terra o uso das terceirizações em nosso município, e o pior: leva-nos a acreditar que estas terceirizações dão margem à praticas ilícitas como: recebimento de propina,desvio de verbas e mau uso do dinheiro público
O povo brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo e recebe em troca serviços de péssima qualidade, isso quando recebe! Nada mais justo que a Câmara e a comunidade sejam ouvidas, e juntas, decidam o melhor caminho a seguir com relação às terceirizações.
As informações são indispensáveis para que os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais possam exercer sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo Municipal.

segunda-feira, janeiro 09, 2012

CORRUPÇÃO - por José de Arimatéa dos Santos

"A corrupção não é uma invenção brasileira, mas a impunidade é uma coisa muito nossa." - Jô Soares"
Nas operações realizadas pela Polícia Federal no ano de 2011 apurou-se um desvio de dinheiro público na ordem de R$ 3,2 bilhões. Soma mais que o dobro de 2010. Por aí se vê o quanto a Polícia Federal trabalhou para combater o mal feito advindo dos corruptos desse país. Simplesmente significa muito dinheiro, mas que infelizmente somos sabedores do pouco que retorna aos cofres públicos.

O símbolo maior da corrupção brasileira é bem exemplificado no famoso "jeitinho brasileiro" que a todo instante vemos ou escutamos. Quem nunca presenciou as famosas furadas de fila ou o cidadão que anuncia aos quatro ventos que se fosse político com algum cargo público roubaria também. Vale lembrar que nem todo político é corrupto. Ainda bem.

A roubalheira é notória devido principalmente a inércia do judiciário e as leis tímidas para se combater essa doença. Isso tudo se justifica pelo fato que grande parte dos políticos "compram" seus mandatos através das promessas de campanhas aos eleitores quanto à emprego para parentes e amigos, além dos famigerados financiamentos de campanha.

Acredito que o combate a corrupção tem que ser mais intensificado de uma forma que os recursos roubados possam voltar para o tesouro do estado. É necessário mais rigidez no combate a corrupção com a tomada do dinheiro roubado de uma forma que o corrupto além de perder seus direitos políticos seja realmente punido. Sei que acabar com a corrupção não chegaremos a esse estágio, mas se houver realmente a punição quem sabe diminua.... A esperança é a última...que morre!

http://arimatea101.blogspot.com

sábado, janeiro 07, 2012

TODOS CONTA DENGUE

A dengue é uma doença febril aguda causada por um vírus de evolução benigna, na maioria dos casos, e seu principal vetor é o mosquito Aedes aegypti, que se desenvolve em áreas tropicais e subtropicais.
O vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4. A infecção por um deles dá proteção permanente para o mesmo sorotipo e imunidade parcial e temporária contra os outros três.
Dengue Clássica
Febre alta com início súbito· Forte dor de cabeça· Dor atrás dos olhos, que piora com o movimento dos mesmos· Perda do paladar e apetite· Manchas e erupções na pele semelhantes ao sarampo, principalmente no tórax e membros superiores· Náuseas e vômitos· Tonturas· Extremo cansaço· Moleza e dor no corpo · Muitas dores nos ossos e articulações.
Dengue Hemorrágica
Os sintomas da dengue hemorrágica são os mesmos da dengue comum. A diferença ocorre quando acaba a febre e começam a surgir os sinais de alerta:· Dores abdominais fortes e contínuas. Vômitos persistentes · Pele pálida, fria e úmida· Sangramento pelo nariz, boca e gengivas· Manchas vermelhas na pele· Sonolência, agitação e confusão mental· Sede excessiva e boca seca· Pulso rápido e fraco· Dificuldade respiratória· Perda de consciência.
O inseticida aplicado para matar o mosquito da dengue funciona mesmo?
Sim, os produtos funcionam. Tanto os larvicidas quanto os inseticidas distribuídos aos estados e municípios pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) têm eficácia comprovada, sendo preconizados por um grupo de especialistas da Organização Mundial da Saúde.
Os larvicidas servem para matar as larvas do Aedes aegypti. São aqueles produtos, em pó ou granulados, que o agente de combate à dengue deposita em reservatórios de água parada que não pode ser eliminada, como caixas d’água.
Já os inseticidas são líquidos espalhados pelas máquinas de nebulização (“fumacê”), que matam os insetos adultos enquanto estão voando, pela manhã e à tarde, porque o Aedes aegypti tem hábitos diurnos. O “fumacê” não deve ser aplicado indiscriminadamente, restringindo-se seu uso a períodos de surtos ou epidemias. Desse modo, a nebulização pode ser considerada um recurso extremo, porque é utilizada em um momento de alta transmissão, quando as ações preventivas falharam ou não foram adotadas.
Algumas vezes, os mosquitos e as larvas são  resistência aos produtos. Sempre que isso é detectado, o produto é substituído por outro. TRATAMENTO
O Aedes Aegypti mede menos de um centímetro, tem aparência inofensiva, cor café ou preta e listras brancas no corpo e nas pernas.
A reidratação oral é uma medida importante e deve ser realizada durante todo o período de duração da doença e, principalmente, da febre. O tratamento da dengue é de suporte, ou seja, alívio dos sintomas, reposição de líquidos perdidos e manutenção da atividade sangüínea. A pessoa deve manter-se em repouso, beber muito líquido (inclusive soro caseiro) e só usar medicamentos prescritos pelo médico, para aliviar as dores e a febre.
o ser observado o primeiro sintoma, deve-se buscar orientação médica no posto de saúde mais próximo. As pessoas que já contraíram a forma clássica da doença devem procurar, imediatamente, atendimento médico em caso de reaparecimento dos sintomas agravados com os sinais de alerta, pois correm o risco de estar com dengue hemorrágica, que é o tipo mais grave. Todo tratamento só deve ser feito sob orientação médica.
Encaminhei o requerimento nº 173/2011(16/12/2011) ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste informação acerca das providencias tomadas para a prevenção de combate ao mosquito da dengue (Aedes Aegypti) no Município De Santa Luzia D Oeste- RO.

Festa de Reis em Santa Luzia D Oeste- RO.

Nesta sexta-feira (6), para muitos brasileiros o dia foi para comemorar os Santos Reis. A festividade fecha o ciclo de novenas iniciadas no dia 25 de dezembro e contam com encontros entre festeiros e violeiros, encenações e cantorias que lembram a viagem feita pelos reis até Belém.

Em Santa Luzia D’oeste/RO, o dia foi marcado por muita cantoria e fé. A casa do Senhor José Gonçalves de Abreu, conhecido popularmente como “Zé Mineiro”, foi um dos pontos de encontro dos diversos grupos. A devoção foi representada em forma de oração e cantos por devotos, um momento de agradecimento para os fiéis.

Em conversa com o “Zé Mineiro”, que salienta sua participação na festa de Reis realizada em Santa Luzia, há 25 anos; que já participou nas cidades de Teófilo Otoni e Itambacuri MG, desde os 12 anos de idade; que a bandeira que carrega foi confeccionada pela comunidade Nossa Senhora Aparecida, Santa Luzia, e é reconhecida por autoridades.

O encerramento do encontro dos foliões foi realizado durante todo o dia com almoço acompanhado de carne assada música e muito bate papo.

Rondonianews/Angela

sexta-feira, janeiro 06, 2012

“Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV- Santa Luzia D Oeste- RO”

 “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV-  Santa Luzia D Oeste- RO”
Em  Santa Luzia D Oeste ,  existe dois convênios para a  construçao de casas populares no Municipio, sendo o primeiro convênio do Governo federal  para a construção das 27 casas populares destinadas as famílias carentes do municipio, conforme o Convênio (GOVERNO FEDERAL),  Convênio nº 25042058/2008:, contrato nº 032/2011 ,valor do convênio     R$ 729.564.28 , Empresa Contratata; Melo e Mourão LTDA, prazo para a execuçao da obra 180 dias.
Agentes participantes:Governo Federal e Governo Municipal. 
 O outro convênio para a Construção das 30(trinta) unidades habitacional  do Programa do Governo Federal  MINHA CASA MINHA VIDA, essas moradias  serão destinadas  exclusivamente para as famílias que recebem a Bolsa Família através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Valor total da Obra: 557.181.90 (Quinhentos e cinqüenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e noventa centavos).
Agentes Participantes:Governo Federal, Governo Estadual, Governo Municipal e Banco Cobansa. Construtora: Marma Construções e Incorporação Ltda.
Investimento:Governo Federal R$ 360,000,00 ( trezentos e sessenta mil reais).Governo Estadual R$ 197.181.90 ( Cento e noventa e sete mil e cento e oitenta e um reais e noventa centavos).
 Prefeitura Municipal De Santa Luzia D Oeste: Terrenos e serviços de Infra-estrutura.

Como estamos vendo  os  recursos para a construção das casas populares do  Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV  em Santa Luzia D Oeste,   tem a  participaçao do  governo estadual, mas  a  maior parte dos recursos  é  do Governo Federal.

quinta-feira, janeiro 05, 2012

Ficha Limpa vai para o tudo ou nada no STF

Um ano e meio após virar lei e agitar a última corrida eleitoral em todo o país, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) caminha para ter sua sorte decidida nos primeiros meses de 2012, antes do começo do novo processo eleitoral. Depois de adiar por duas vezes o julgamento sobre a validade da lei que proíbe a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) trata como prioridade a conclusão da análise da norma. Os ministros voltam ao trabalho no dia 6 de fevereiro. Agora, com o quórum completo de 11 magistrados. Mesmo assim, o destino da lei ainda está cercado de incertezas.


A posição da ministra Rosa Maria Weber, empossada em 19 de dezembro, em relação à Ficha Limpa ainda é uma incógnita. Para não se considerar impedida no julgamento, ela evitou fazer qualquer comentário público sobre a norma. E como veio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não lidou com a legislação eleitoral durante sua carreira como magistrada.

 Rosa Maria Weber é a nova ministra do STF 

 Entre os ministros que se alinham pela constitucionalidade da lei, a avaliação é de que a norma deve ser aprovada pela mais alta corte do país. Eles acreditam que a maioria dos integrantes do STF vai votar a favor da manutenção do texto. Porém, como poucos ministros se manifestaram sobre o conteúdo, o resultado ainda é um mistério.

Limitação

 Integrantes do STF acreditam, no entanto, que a corte pode adotar procedimento similar ao do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2010. Ao analisarem os recursos questionando o indeferimento de registros de candidaturas, os ministros da corte eleitoral limitaram, em alguns casos, o alcance da lei. Isso ocorreu em pelo menos três casos envolvendo candidatos condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político. 

 Os então candidatos aos governos do Maranhão, Jackson Lago, e de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), tiveram como pena, na época da condenação, a inelegibilidade de três anos. Na visão da corte eleitoral, a lei não podia retroagir para aumentar a sanção inicialmente imposta contra o político. Candidato a deputado federal, Beto Mansur (PP-SP) recebeu o mesmo tratamento do tribunal. 

 A tendência de limitar o alcance da Lei da Ficha Limpa já pode ser observada no voto do relator dos casos em pauta, ministro Luiz Fux. Em 9 de novembro, o relator das três ações – duas declaratórias de constitucionalidade e uma direta de inconstitucionalidade – encontrou problemas em dois trechos. Em uma das vezes, porém, ele voltou atrás. 

Para Fux, a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, previsto na alínea “e”, era desproporcional. Ele acreditava que esse prazo deveria ser descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Felipe Sampaio/STF

quarta-feira, janeiro 04, 2012

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Santa Luzia D'Oeste/RO II

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.
Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 02/01/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência
Os convênios do município de  SANTA LUZIA D'OESTE/RO que receberam seu último repasse no período de  27/12/2011 a 02/01/2012 estão relacionados abaixo:
Número Convênio: 734511   
Objeto: Implantacao de Infraestrutura no Esporte, com Reforma de Ginasio de Esporte.   
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE   
Valor Total: R$97.500,00   
Data da Última Liberação: 30/12/2011   
Valor da Última Liberação: R$19.500,00   
Número Convênio: 712345   
Objeto: Construcao de Campo de Futebol Suico e Area de lazer no Estadio Municipal 11 de Maio zona urbana do Municipio de Santa Luzia D Oeste/RO.   
Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE   
Valor Total: R$97.500,00   
Data da Última Liberação: 30/12/2011   
Valor da Última Liberação: R$ 34.869,83   
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

terça-feira, janeiro 03, 2012

Transparência nos Municípios - Santa Luzia d'Oeste (RO) Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011: R$ 6.455.753,91

Transparência nos Municípios - Santa Luzia d'Oeste (RO)

Recursos Recebidos por ÁreaEncargos Especiais -R$   3.909.328,04
Saúde ---------------------------      R$   1.373.037,44
Assistência Social --------------  R$   934.758,43
Educação ------------------------  R$   138.630,00
Cultura ---------------------------  R$   100.000,00
Recursos Recebidos por AçãoFPM - CF art. 159   R$    3.013.213,38
FUNDEB -------------------------   R$   678.032,78
PAB Variável - PSF ------------ R$   604.158,00
TETO MAC ---------------------- R$    388.316,94
PAB Fixo -------------------------- R$    239.316,00
Recursos Pagos Direto ao CidadãoBolsa Família  R$    914.770,00
Transferência de Renda - PETI    R$    600,00
  Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011:
 R$ 6.455.753,91
- http://www.portaltransparencia.gov.br

segunda-feira, janeiro 02, 2012

Prefeito de Santa Luzia descumpre a lei, denuncia vereador

Da reportagem do TUDORONDONIA 
Santa Luzia do Oeste, Rondônia - O vereador Professor Adão Marcos (PT) solicitou, por ofício, informações ao prefeito de Santa Luzia do Oeste sobre o não cumprimento da lei que cria o Portal da Transparência no Poder Executivo Municipal.
Ele lembrou que são crimes de responsabilidades atos do prefeito que atentarem contra Lei orgânica do Município e, especialmente, contra o comprimento das leis e das decisões judiciais.

O Professor Adão Marcos também encaminhou ofício ao Ministério Público de Rondônia comunicando o descumprimento da lei e solicitando providências.

“Encaminhei requerimento ao prefeito para que seja cumprido o disposto ao Artigo 82 da Lei Orgânica do Município, que trata da publicação dos atos do Executivo, com prioridade aos que tratam de avisos de editais de licitação e resumos de contratos”, disse.

O vereador encaminhou ainda requerimento ao prefeito para que este atente para outro artigo da lei que o obriga a publicar e enviar à Câmara Municipal , semanalmente por edital, o movimento de caixa das semanas anteriores.

“A ausência da publicação faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da administração publica, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos”, observa o vereador.

.O projeto de lei que criou o Portal da Transparência em Santa Luzia foi aprovado por todos os vereadores.Houve o veto do executivo , mas este foi derrubado.

“A transparência é a única forma de impedir que determinados atos da administração pública estejam viciados ou mascarados, permitindo à população conhecer de que forma seus representantes estão operando a ‘coisa pública’, e se estão obedecendo aos princípios básicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”, destaca o vereador.

Segundo ele, “os cidadãos têm o direito de receber todo tipo de informação e mesmo buscá-la onde quer que se encontre, da mesma forma que é dever dos órgãos públicos apresentar ao cidadão os dados existentes e arquivados em suas repartições, pois quanto melhor informada é uma sociedade a respeito da vida da comunidade, melhores condições terá ela de exercer o controle social sobre a atuação de seus representantes”.

Por último, o vereador destaca que, acessando site, a pessoa consegue saber o montante de recursos arrecadados e até os respectivos gastos, e se o gestor cumpriu a obrigação de informar os indicadores fiscais ao Tesouro Nacional.

Um modelo é o endereço eletrônicowww.portaldatransparencia.gov.br, por meio do qual fica-se sabendo os valores das transferências constitucionais, obrigatórias ou voluntárias, da União.
O site da Prefeitura Municipal de Santa Luzia éwww.pmsantaluziadoeste-ro.com.br.
 Mas até agora a lei Municipal Nº 498/2009 não está sendo cumprida.



Fonte:http://www.tudorondonia.com/noticias/prefeito-de-santa-luzia-descumpre-a-lei-denuncia-vereador,25871.shtml
“Ninguém está proibido de fazer melhor do que eu”. (Martinho Lutero).

SANTA LUZIA D OESTE /RO – RECURSOS DOS PARLAMENTARES DO PT.


 Gostaria de lembrar que o Municipio de Santa Luzia D Oeste -RO recebeu sim  recursos dos Parlamentares do (PT),mas infelizmente o  recurso  no  Valor de  R$ 30.000,00, que tinha como   Objeto: Construção de pista para caminhada  foi devolvido - Número do Convênio SIAFI:602022.  
Os outros convênios, alguns foram pagos, outros estão empenhados aguardando liberaçao:
Número do Convênio SIAFI:        598116-Objeto do Convênio:        Objeto: Custear o rebaixamento de morro e construção de bueiros simples,localizado na Linha50 Valor Convênio: 50.000,00
Número do Convênio SIAFI:        611439- Objeto do Convênio:       FORTALECIMENTO CAPACIDADE PRODUTIVA AQUISICAO DE TRATOR E CAMINHAO- Valor Convênio: 199.800,00
Número do Convênio SIAFI:        734738- Objeto do Convênio:       Construcao de Centro de Convivencia de Jovens(APAE). Valor Convênio:    250.000,00
 Número do Convênio SIAFI:710848-Objeto do Convênio:      Construcao de Barracao para eventos e o Portal de entrada no Parque de Exposicao Agropecuaria. Valor Convênio: 195.000,00
Número do Convênio SIAFI:        658428- Objeto do Convênio:       SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SANTA LU-ZIA DOESTE/RO, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC-2009. Valor Convênio:        1.550.000,00
Número do Convênio SIAFI:        736796- Objeto do Convênio:       Implantacao de Infraestrutura no Esporte, com a Iluminacao do Campo de Futebol Suico. Valor Convênio:          97.500,00
Número do Convênio SIAFI:        734720- Objeto do Convênio:       Aquisicao de Equipamentos. Valor Convênio: 100.000,00
Número do Convênio SIAFI:        734543- Objeto do Convênio:       Aquisicao de Equipamento. Valor Convênio:   250.000,00
Número do Convênio SIAFI:        712345- Objeto do Convênio:       Construcao de Campo de Futebol Suico e Area de lazer no Estadio Municipal 11 de Maio zona urbana do Municipio de Santa Luzia D'Oeste/RO. Valor Convênio: 97.500,00



"O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos; o que mais preocupa é o silêncio dos bons".  Martin Luther King

domingo, janeiro 01, 2012

“Vereador Prof. Adão Marcos Esclarece a população de Santa Luzia D Oeste sobre o leilão feito em 07/02/2011 pela Prefeitura Municipal”.

O executivo enviou para a Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste o projeto de lei Nº 34/2010, pedindo autorização da Câmara para a realização do leilão dos bens  moveis  inservíveis.
Sendo eu Vereador Prof. Adão Marcos presidente da comissão de Justiça, verifique a ausência da relação dos bens e também a falta de avaliação.
Encaminhei um oficio ao Executivo pedindo que enviasse para a Câmara  a relação dos bens. E o projeto de Lei 34/2010 ficou parado na Câmara aguardando a relação dos bens.
No dia 07/02/2011, tomei conhecimento que o leilão estava sendo realizado. Novamente encaminhei outro oficio juntamente com o Vereador Nei, para saber quais bens estava sendo leiloado e também  as sua avaliações. Mais uma vez o executivo não respondeu nossa solicitação.
No mesmo dia fiz uma requerimento pedindo  ANULAÇÃO do Leilão de bens moveis inservíveis ocorrido nesta data, por falta de publicação nos meios oficiais de comunicação e considerando ainda que existe tramitação do Projeto de Lei nº 34/10 nesta Câmara Municipal, que aguardava a relação dos bens que seriam leiloados. Mas o requerimento Nº 13/2011 foi reprovado por 4 x 3.
Só depois que ouve a realização do leilão que o executivo enviou para a Câmara a relações dos bens que tinha sido leiloado.
Então Fiz cópias do Projeto de Lei Nº 34/2010 e também os ofícios que encaminhei para o executivo pedindo as informações sobre os bens a ser leiloados e encaminhei para o Ministério Publico para que tome as devidas providências.
 Não o bastante o trator esteira  D 7 que foi arrematado no leilão por 30.000(trinta mil reais ) mais 10% para as despesas do leilão, foi pago e liberado pelo responsável que realizou o  leilão. Mas o dinheiro depositado na Conta Da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste, voltou para a conta do Comprador. Ninguém sabe explicar o que ouve e por que o dinheiro foi devolvido.
Mas o comprador do trator  esteira D 7 me apresentou uma nota de Arrematação Nº 1981 que declara ter pago a  Leiloeira Oficial   o valor de 33.000.00 (trinta e três mil), sendo 30 mil do trator e 10% do serviço da leiloeira. 
Conversei com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de santa Luzia D Oeste- RO , ele me disse que esta tomando as medidas possíveis e cabíveis judicialmente  para que resolva esse situação.  O dinheiro  do leilão  simplesmente sumiu.  
Valor  da arrecadação do leilão dos bens  moveis  inservíveis realizado no 07/02/2011, Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO foi de  R$ 89,600,00( Oitenta e nove mil e seiscentos reais).      
   O Vereador é um representante político da população na esfera municipal. Eleito pelo povo, ele exerce o poder de legislar, mas também o de fiscalizar. 

Suas funções, atribuições e deveres fundamentais são, portanto, os de legislar sobre os interesses do município, fiscalizar as contas do Executivo e representar a população local.

sábado, dezembro 31, 2011

ARRECADAÇAO DE SANTA LUZIA D OESTE- RO EM 2011

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO 2011.
1.132.532,48 (Hum milhão, cento e trinta e dois mil,quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).
ARRECADAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO 2011.
1.054.001.47( Hum milhão, cinqüenta e quatro mil, um real e quarenta e sete centavos).
ARRECADAÇÃO DO MÊS DE MARÇO 2011.
897.440,39 (Oitocentos e noventa e sete mil,quatrocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos). 
ARRECADAÇÃO DO MÊS DE ABRIL 2011.
979.572,21( Novecentos  e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos).
ARRECADAÇÃO DO MÊS DE  MAIO 2011.
1.140.917,69 ( Hum milhão, cento e quarenta mil, novecentos e dezessete reais e sessenta  e nove centavos).
 ARRECADAÇÃO DO MÊS DE  JUNHO 2011.
 1.084.148,26C(Hum milhão, oitenta e quatro mil,cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
ARRECADAÇAO DO MÊS DE JULHO 2011.
1.041.568,14 ( Hum milhão, quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e catorze centavos).
ARRECADAÇAO DO MÊS DE AGOSTO 2011.
1.084.862,91  ( Hum milhão, oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).
ARRECADAÇAO DO MÊS DE SETEMBRO 2011.
964.160,67 ( Novecentos e sessenta e quatros mil,  cento e sessenta reais e sessenta e sete centavos).
ARRECADAÇAO DO MES DE OUTUBRO 2011.
1.043.254,34 (Hum milhão, Quarenta e três mil , duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).
ARRECADAÇAO DO MES DE NOVEMBRO 2011.
1.123.647,11 (Hum milhão ,cento e vinte e três mil,seiscentos e quarenta e sete reais e onze centavos).

ARRECADAÇAO DO MES DE DEZEMBRO 2011.
1.416.331,79  (Hum milhão, Quatrocentos e dezesseis mil,trezentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).

sexta-feira, dezembro 30, 2011

“ Vereador Prof. Adão Marcos mostra o Abandono do Ginásio de Esportes em SANTA LUZIA D OESTE- RO”

O desejo dos moradores do Bairro da saúde é   ver o Ginásio de Esportes do seu bairro limpa e livre das ameaças da dengue, infelizmente  não foi levado à serio pela administração municipal de Santa Luzia D Oeste.  Em junho de 2010, Eu vereador Prof. Adão Marcos encaminhei o requerimento de Nº 59/2010, pedindo informação acerca das providencias tomadas quanto a reforma do Ginásio de Esportes da COHAB II, bem como os cuidados que está sendo dispensado a conservação do patrimônio público. 
 Transcorridos 1(um) ano e 6(seis) meses a  situação de abandono continua a mesma. Um grupo de crianças brincava na quadra.  O portão vive aberto. Um jovem disse ,nós viemos  sempre aqui, não fica ninguém vigiando, disseram as crianças. Elas reclamam do lixo e da sujeira, da falta de banheiros e bebedouros.  Não dá para fazer jogos aqui por causa da sujeira.Poderia estar melhor. É a única quadra que tem aqui no bairro.
 Poderiam melhorar, colocar luzes, fazer a limpeza. Queria ver tudo bonito. Muita gente vem mas não reclama", diz decepcionado o garoto.
Brincando descalço na quadra ,garoto se expõe a riscos entre ratos mortos, lixos  e cacos de vidro.
A quadra foi construída com recursos do Governo  Federal através do Convênio Número SIAFI:    401216- Infra-estrutura Esportiva- Valor Convênio:R$ 200.000,00(Duzentos Mil Reais).
Lá dentro, os sinais de abandono e descaso são evidentes. As traves de gol estão enferrujadas.  È uma obra que deveria estar à disposição das crianças,  jovens, adolescentes e idosos, hoje, representa uma ameaça. Esquecidos em um canto, construída com o dinheiro público.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste  o dia 21/06/2010, eu vereador Prof. Adão Marcos (PT)  critiquei os bens públicos abandonados como o Balneário, Centro Cultural, Ginásio de Esportes e lembrou que foram recursos liberados por políticos e agora ficam abandonados.
www.adaomarcos.blogspot.com

quinta-feira, dezembro 29, 2011

COHAB III- EM SANTA LUZIA D OESTE- RO ESTÁ ABANDONADA 27/12/2011

Consulta Convênios - Novas Liberações de Recursos - Município de Santa Luzia D'Oeste/RO


Caro cidadão,
Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.
Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 26/12/2011. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência
Os convênios do município de  SANTA LUZIA D'OESTE/RO que receberam seu último repasse no período de  20/12/2011 a 26/12/2011 estão relacionados abaixo:
Número Convênio: 734698   
Objeto: Aquisicao de Microonibus   
Órgão Superior: MINISTERIO DA DEFESA   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE   
Valor Total: R$180.000,00   
Data da Última Liberação: 21/12/2011   
Valor da Última Liberação: R$180.000,00    
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.(Deputado Mauro Nazif) 

quarta-feira, dezembro 28, 2011

Vereador Prof. Adão Marcos participa de inauguraçao de Casas Populares Rural


 Hoje dia 28/12/2011, eu Vereador Prof. Adão Marcos juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste José Antonio , participamos da inauguraçao das 30 casas populares  rural, no Municipio de Alto Alegre dos Parecis ,a convite do  Vereador Jerry Adriani.
O projeto é uma parceria entre CAIXA, APANE , AGRICULTORES, Prefeitura Municipal  de Alto Alegre dos Parecis  e  a  Câmara Municipal.
Depois da inauguraçao participamos do almoço com o Prefeito Dirceu Alexandre,secretários Municipais Mizão (Obra) e Djalma( Agricultura), Equipe da APANE,  Equipe Caixa , agricultores e os  Vereadores  Jerry ,Presidente  Obadias e Elizeu .
 Nós fizemos questão de participar da inauguraçao,  até por que  estamos buscando parceria com a APANE e a  Caixa Econômica Federal,  para trazer esse projeto de construçao de casas populares rural para o Municipio de Santa Luzia D Oeste- RO.

terça-feira, dezembro 27, 2011

Vereador cobra melhorias em ruas de Santa Luzia D Oeste-RO

O Vereador Prof. Adão Marcos (PT) cobra do executivo municipal de Santa Luzia D Oeste   o  atendimento da INDICAÇÃO Nº 88/2011(20/05/11).
Que o  Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a Rua D. Pedro I, entre as Av. Tancredo Neves e a Brasil, tendo em vista a quantidade de buracos existentes no referido trecho, bem como nas demais ruas que se fizerem necessária.
Além disso, os buracos também oferecem risco aos moradores da região, pois o sistema de escoamento  do local vem acumulando muita água parada e essa água acaba invadindo os buracos existentes na avenida levando risco a população de contraírem doenças como a dengue por exemplo.
 De acordo com informações de populares essa situação já se arrasta há algum tempo e apesar das constantes reclamações, nenhuma atitude foi tomada por conta do poder público para tentar resolver o problema. O Vereador é o representante do povo que permanece mais próximo ao mesmo, depois de eleito. É comum bairros, comunidades rurais, de entidades, entre outros, elegerem seus representantes, para de forma democrática, exigir seus direitos, ou mesmo pleitear melhoramentos para seu segmento. É ele, o vereador, quem traz para a Câmara, as necessidades, as carências, os problemas de sua comunidade, do município, sendo ele, portanto, o primeiro porta-voz do povo.

Hoje, encerro. Agradeço aos leitores e aos amigos.

Santa Luzia D Oeste, RO 31 de Dezembro de 2012 Criei esse blog com o objetivo de divulgar o meu Trabalho na Câmara Municipal de Santa ...