Estamos vivendo um momento que exige uma atenção especial por parte do legislativo Municipal . Devido ao excessivo número de terceirizações e as denúncias sobre irregularidades ocorridas em nosso município: podemos citar como exemplo da CPL , há indícios veementes da prática de ilegalidades no âmbito da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, notadamente o direcionamento de contratações e a falsificação de documentos públicos. O Delegado Morari informou que já existem provas que o pregoeiro da Prefeitura direcionava as licitações e pregões, muitas vezes através de empresas ligadas a ele e outras pessoas da prefeitura, tudo com o pagamento de 20% de comissão (propina) e recebimento de presentes.
O que se percebe na maioria das vezes, é a baixa qualidade dos serviços prestados por estas empresas, entendo necessária a terceirização quando o órgão público não tem pessoal,equipamento ou capacidade para realizar tais serviços ou que fosse gerar economia para o município. Se fosse esta a situação deveriam se extinguir algumas secretarias, para que assim, se justifique a terceirização, o que por outro lado causaria um grande número de desempregos.
Mas muito pelo contrário: o que vemos é a criação de novos cargos, aquisição de máquinas e equipamentos. Isso põe por terra o uso das terceirizações em nosso município, e o pior: leva-nos a acreditar que estas terceirizações dão margem à praticas ilícitas como: recebimento de propina,desvio de verbas e mau uso do dinheiro público
O povo brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo e recebe em troca serviços de péssima qualidade, isso quando recebe! Nada mais justo que a Câmara e a comunidade sejam ouvidas, e juntas, decidam o melhor caminho a seguir com relação às terceirizações.
As informações são indispensáveis para que os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais possam exercer sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo Municipal.
