Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D oeste- RO 01/06/2012

                                                                  Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às nove horas e trinta minutos do dia primeiro de Junho do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson e Nei, verificou a ausência dos edis Gildecio e Valdir que não foram convocados, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Convite da Escola JK; Agenda do Governador; Projeto de Lei 12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO (R$ 985.063,13)”. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Regime de Urgência, e colocado para votação o referido Projeto após ser discutido por todos os vereadores foi aprovado em Única votação. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
 
Obs. Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste RO, não recebe pela realização de Sessão Extraordinária.

Resumo das Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 28/05/2012

                                Estado de Rondônia                      Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da décima sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de Maio do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 63 e 64/Semec; Convite e Of. 306 TCE/RO; Edital da APAE; INDICAÇÃO Nº 27 Adão e Pirulito; REQUERIMENTO Nº 63 e 64 Adão; Nº 65 Adão e Pirulito; Projeto de Lei 07 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio dos vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 do Município de Santa Luzia”; Projeto de Lei 08 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para o mandato 2013 a 2016”; Projeto de Lei 13 dos edis Adão, Nei e Pirulito que “Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”; Projeto de Lei 14 dos edis Nei Adão que “Acresce o § 7° ao art. 2º; da nova redação ao inciso II do art. 11; e acresce o art. 60-A, todos, da Lei nº 265 de 22 de maio de 2000”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adair saudou a todos e agradeceu ao DER regional por atender solicitação para a abertura da Rua José de Almeida e Silva. O edil Adão saudou a todos e agradeceu a equipe da obras pela recuperação da ponte da linha 176; agradeceu ao DER pela abertura da rua e reivindicou a construção de uma ponte no local; falou da visita as linhas para acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados. O edil Elder agradeceu a presença de todos, informou sobre oficio recebido do Deputado Federal Moreira Mendes sobre recurso destinado ao Município; comentou sobre os trabalhos da secretaria de obras. O edil Gildecio saudou a todos, agradeceu aos parlamentares que dispensam atenção ao Município, ao edil Adair por conseguir junto ao DER a maquina para abertura da rua. O edil Valdir saudou a todos e agradeceu a recuperação da ponte da linha 176 na divisa com apoio do Município de Rolim de Moura e também agradeceu ao edil Adair pelo empenho em conseguir a maquina. O edil Nandi saudou o publico e agradeceu ao edil Adair por intervir junto ao DER para a abertura de ruas; comentou sobre a morosidade em tramitar projetos de emendas de recursos; criticou o Prefeito em não divulgar as emendas conseguidas pelo Partido dos Trabalhadores; agradeceu a equipe de obras pelo trabalho realizado, manifestou seu repudio a administração.  NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projetos de Lei 07, 08, 13 e 14 após serem discutidos foram aprovados em segunda votação. NO GRANDE EXPEDIENTE o edil Nei solicitou permissão para se retirar da sessão. Fez uso da palavra o edil Adão falou sobre os recursos liberados pelo partido através de emendas parlamentares; lamentou a falta de ambulância para atender a população; cobrou colocação de manilhas na linha 176 e agradeceu a equipe executora da recuperação da ponte; falou da falta de água potável de qualidade nas casas populares; agradeceu aos edis pela votação nos projetos de sua autoria.  O edil Gildecio manifestou sua indignação pela falta de condições dignas aos moradores das casas populares; lamentou a falta de veiculo para atender a saúde, ficando o povo a mercê da sorte,  foi aparteado pelo edil Adair. O edil Adair agradeceu presença de todos e criticou a falta de ambulância para atender a população e o descaso que a administração trata do assunto; alegou que a entrega das casas sucedeu por falta de gestão da administração; criticou maquinários quebrados e os gastos com horas maquinas contratadas; falou sobre a abertura da rua e da necessidade em cascalhar e colocar manilhas; chamou atenção da população para reivindicar seus direitos através de manifesto, foi aparteado pelo edil Adão.  O edil Nandi, agradeceu a presença do publico; falou sobre as criticas da população e que as coisas na administração são resolvidas sobre pressão; criticou a forma de administrar do Prefeito e do descaso com a saúde; o mau uso dos veículos; os gastos com o transporte escolar; com diárias; alegou que a secretaria de ação social não dispensa atenção necessária aos idosos; lamentou que o próximo prefeito irá herdar dividas com medicamentos nas farmácias; criticou as horas maquinas contratadas e os maquinários quebrados; deixou seu repudio a administração. O edil Pirulito saudou a todos e agradeceu a equipe de recuperação da ponte da linha 176 e aos políticos de Rolim de Moura pela parceria; criticou a morosidade de colocação das manilhas na Tancredo Neves e da constante cobrança ao executivo; falou da visita ao aterro sanitário em Novo Horizonte; lamentou as condições das estradas e alguns moradores sem saída de suas residências; criticou a péssima condição da estrada de acesso ao cemitério; comentou sobre a visita as linhas; agradeceu aos parlamentares do partido dos trabalhadores pelos recursos liberados ao Município.   Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente. 

Santa Luzia D Oeste- RO, vereador cobra a regularização de Convênios Federais

  O Vereador Prof. Adão Marcos PT/RO encaminhou Oficio nº 079/2012 (29/05/2012) ao Prefeito Municipal de Santa Luzia D Oeste solicitando através do setor competente, que tome providencia em proceder novo cadastro no SINCOV, sob a nova proposta nº 4900020120071, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), do Deputado Federal Padre Ton,  recurso do MDA para aquisição de 01(um ) trator agrícola e 02(duas) ensiladeira ,proposta esta do ano anterior sob n.4900020110124, com a função programática 21.127.1334.8991, sendo necessária a urgência no novo cadastro tendo em vista o prazo para assegurar o referido recurso.

Também o Vereador encaminhou Oficio nº 080/2012  (31/05/2012), ao Prefeito CLORENI MATT Solicitando do mesmo através do setor competente, tome providencia com urgência em sanar as possíveis pendências do Convenio Nº. 068/2011/Calha Norte, cujo objeto é a Aquisição de 03(três) Tratores Agrícolas através do Programa Calha Norte (PCN), emenda da ex- Senadora Fátima Cleide..

O Coordenador-Geral do Programa Calha Norte (PCN) encaminhou para a Prefeitura via fax nº 0269 de (15/02/2012),cobrando  com urgência para que seja sanadas as pendências , sob a pena de extinção do Convenio.

De acordo com o Vereador Prof. Adão Marcos (PT/RO), um (01) trator e as 02(duas) ensiladeiras ficarão na Secretaria de Agricultura, que terá como objetivo atender a todas as associações. Os outros 03(três) tratores serão destinados para as associações: P 14 Nova, P 18 Nova e Linha 196 Norte.

Esses equipamentos são destinados a prestar serviço nas propriedades rurais visando o aumento da produção, diversificação de cultura e melhoria das condições de vida da população rural. Visa ainda à fixação e integração do pequeno produtor rural no campo e incentivar a agricultura familiar.

Diante do risco de perder recursos vultosos destinados pelo governo federal para o Município de Santa Luzia D Oeste, estou cobrando do executivo municipal à solução para o problema, disse o Vereador Prof. Adão Marcos.

Vereador cobra a regularização das pendências do Convênio Nº 068/2011-Aquisição de 03(três) Tratores Agrícolas -PCN

Oficio nº 080/2012   

Santa Luzia D’ Oeste, 31 de Maio de 2012 

Ao Exmo. Sr. CLORENI MATT

Prefeito Municipal 

NESTA

                                                                                                Senhor Prefeito

                                                    Solicito de Vossa Excelência através do setor competente, tome providencia necessária e urgente em sanar as possíveis pendências do Convenio Nº. 068/2011/Calha Norte de aquisição de equipamentos, conforme solicitação já requerida através do Of. 0269 de 15/02/2012 Calha Norte (PCN).

                Atenciosamente

                                      ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

                                             Vereador PT/RO

Obs. Trata-se do convenio nº 068/PCN/2011, cujo objeto é a Aquisição de 03(três) Tratores Agrícolas através do Programa Calha Norte (PCN).

Onde foram constatadas algumas pendências conforme o fax nº0269 do PCN encaminhado a Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste no dia 15/02/2012.

Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste votou o Projeto de Lei nº 012/2012-( 01/06/2012).

Vereadores : Elder,Nadi, Adair, Adão Marcos, José Wilson, Pirulito e Nei

A Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste - RO votou em (01/06) em Sessão extraordinária, convocada pelo presidente o Projeto de Lei 12 que “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente por anulação parcial de dotação no valor de R$ 985.063,13. 

Modelo de requerimento de desincompatibilização (afastamento para concorrer às eleições- 2012).

ILUSTRISSÍMO SENHOR (A) (cargo da autoridade competente)

(Nome completo do servidor (a), funcionário (a)), RG nº......, matrícula nº........ em exercício na (unidade), exercendo  (denominação do cargo / função-atividade), requer a Vossa  Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por está concorrendo ao cargo eletivo de .............. neste ..............., nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 20...., a partir de .................... 20...., a Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.

Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Santa Luzia D Oeste, 07 de Julho de 2012.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

....................................................................

(assinatura)

Fonte:http://gamalielmarques.blogspot.com.br/2012/04/modelo-de-desincompatibilizacao.html

Santa Luzia D Oeste- Recebe recurso do Governo Federal através - PAC-2009-Sistema de Abastecimento de Água.

A transparência é a única forma de impedir que determinados atos da administração pública estejam viciados ou mascarados, permitindo à população conhecer de que forma seus representantes estão operando a ‘coisa pública’, e se estão obedecendo aos princípios básicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”, destaca o vereador Prof. Adão Marcos PT/RO.

Segundo ele, “os cidadãos têm o direito de receber todo tipo de informação e mesmo buscá-la onde quer que se encontre, da mesma forma que é dever dos órgãos públicos apresentar ao cidadão os dados existentes e arquivados em suas repartições, pois quanto melhor informada é uma sociedade a respeito da vida da comunidade, melhores condições terá ela de exercer o controle social sobre a atuação de seus representantes”.

Por isso que você cidadão poderá receber esta mensagem quando se cadastra no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 28/05/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência.

Os convênios do município de  SANTA LUZIA D'OESTE/RO que receberam seu último repasse no período de  22/05/2012 a 28/05/2012 estão relacionados abaixo:
Número Convênio: 658428   
Objeto: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DOESTE/RO, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC-2009.   
Órgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE   
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE   
Valor Total: R$1.550.000,00   
Data da Última Liberação: 25/05/2012   
Valor da Última Liberação: R$620.000,00   
Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Por último, o vereador destaca que, acessando site, a pessoa consegue saber o montante de recursos arrecadados e até os respectivos gastos, e se o gestor cumpriu a obrigação de informar os indicadores fiscais ao Tesouro Nacional.

http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ConveniosLista.asp?UF=ro&Estado=rondonia&CodMunicipio=43&Municipio=SANTA+LUZIA+D%27OESTE&CodOrgao=&Orgao=&TipoConsulta=0&Periodo=