“Reunião entre o Prefeito e os Vereadores (05/12)”

Hoje(06/12) na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, houve uma reunião com todos os Vereadores, Prefeito Municipal, assessores Jurídico do executivo e Legislativo. Onde o Prefeito deu suas explicações sobre o ocorrido 02/12, busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste .


O Prefeito disse que foi feita a exoneração do Servidor presidente da CPL, conforme portaria 0123/GP/2011.


O Setor da CPL foi o alvo da investigação,todos os processos licitatórios efetuado pelo Presidente da CPL estão sendo investigado.


A justiça determinou a busca e apreensão de todos os documentos, procedimentos licitatórios e demais objetos(carimbos,envelopes, ordens de serviço, etc ) referentes a pregões Eletrônicos no ano de 2011, em todos os procedimentos de contratação das seguintes empresas, nos anos de 2010 e 2011: FLOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, C.H. DE OLIVEIRA ME, OLIVEIRA & ALMEIDA, PAS-PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA, MOURA OLIVEIRA LTDA, CARAJÁ LTDA, ITAGUAI EMPRENDEIMENTOS LTDA, MELO & MORAO LTDA, MG COMERCIO & MATERIAIS LTDA. Também Consta que a empresa Flor Empreendimentos e Serviços LTDA-ME, pertencia a sua esposa.


O prefeito disse se houver mais alguma pessoa envolvida também será exonerado.


Segundo informações, na manhã desta segunda feira 05-12-2011, uma das portas da prefeitura de Santa Luzia D’oeste, amanheceu arrombada, não souberam informar se foi furtado algum documento ou objeto, o fato ainda é um mistério. A perícia foi acionada e esteve no local .Mas até o presente momento foi constatado arrombamento apenas na sala do RH, no interior do prédio.(fonte Rondonianews.com).

Estamos aguardando o término das investigações efetuada pelo MP.

Aproveitamos para cobrar do Prefeito a situação da inadimplência do Município de Santa Luzia D Oeste,pois fica o Município impossibilitado de receber os recursos do Governo Federal através dos convênios.

OFÍCIO 481/DPT/11 RECURSOS MDA/ DEP. FEDERAL PADRE TON PT/RO

"MP E POLÍCIA REALIZAM DEVASSA NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA D OESTE/RO"

    

 

"MP E POLÍCIA REALIZAM DEVASSA NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA D OESTE/RO"

Investigações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, com o apoio da Polícia Civil, resultaram em medida judicial de busca e apreensão de documentos e objetos, com mandados cumpridos durante a manhã desta sexta-feira, dia 2 de dezembro, em dois locais simultaneamente: o primeiro deles, a Prefeitura Municipal da cidade, e o segundo um imóvel localizado na zona urbana de Rolim de Moura, onde funciona a empresa “Ambiente Ar Condicionado”.

Segundo o apurado em Procedimento de Investigação Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia d'Oeste, há indícios veementes da prática de ilegalidades no âmbito da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, notadamente o direcionamento de contratações e a falsificação de documentos públicos.

A medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário Estadual incluiu a apreensão de procedimentos licitatórios e demais documentos relativos às contratações do Município de Santa Luzia d'Oeste nos últimos meses, além de computadores e mídias eletrônicas que deverão ser submetidos à perícia pela Polícia Civil.

As informações colhidas serão utilizadas para a instrução do Procedimento de Investigação Criminal, assim como de diversos Inquéritos Civis Públicos já instaurados para a apuração de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)..

Fonte: MP-RO

Autor: MP-RO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO está Inadimplência.CAUC - Cadastro Único de Convênio ...

Entidade Federativa: SANTA LUZIA D´OESTE/RO     Data: 01/12/2011 CNPJ Interveniente: 15.845.365/0001-94 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade 100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2012 200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A 201 INSS - CND 201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO S 01/12/2011 201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 01/12/2011 202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA S 25/03/2012 203 FGTS - CRF 203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 20/12/2011 203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S 204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI) 204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO S 01/12/2011 204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 01/12/2011 205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO 205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S 207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL 207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 01/12/2011 207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 01/12/2011 208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 01/12/2011 300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B 301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2012 302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2012 400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/01/2012 500 CONTAS ANUAIS 501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2012 600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) AC 30/11/2011

"Projeto Morar e Viver Bem " - PNHR - Chega em Santa Luzia D Oeste-RO

Ontem(30) na Câmara Municipal do  Município de Alto Alegre Dos Parecis, a convite do Vereador Jerry Adriani( PT), eu  Vereador Adão Marcos juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia o Vereador José Antonio (DEM), participamos  da assinatura  dos contrato de habitação rural do Projeto Morar e Viver Bem que permite à melhoria da qualidade de vida no campo, firmado entre a APANE-Associação de Pequenos Agricultores do Nuar de Nova Esperança) e a CEF (Caixa Econômica Federal)e os  Agricultores familiares de Alto Alegre Dos Parecis. O Município de Alto Alegre esta sendo contemplado com  51 unidades habitacional (PNHR). Agora  os Agricultores familiares  terão  a oportunidade de construir a casa dos seus sonhos. A assinatura dos contratos de moradia do projeto de habitação “Morar e Viver Bem” foi intermediada pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis , Secretaria de Agricultura(Djalma), Câmara Municipal (Vereadores Obadias e Jerry). Através dos projetos realizados pela APANE os agricultores com renda anual abaixo de 15 mil reais(DAP) poderão construir a sua moradia no tamanho 6,5 x 8 m2, com recursos para materiais de construção financiados pela CEF.
Através do Presidente da Câmara Municipal José Antonio e  eu  Vereador Prof. Adão Marcos o  Município de Santa Luzia D Oeste esta pleiteando a construção de 50 unidades onde as  famílias , cada uma deverá colaborar como contrapartida,mão-de-obra , madeiramento,e o valor de 1.300 reais. Os materiais de construção serão pagos pela CEF e serão disponibilizados em três etapas,num prazo de 30 dias cada e a obra e destino dos recursos fiscalizados pela Apane, Crea e CEF, explica o gerente geral de projetos da CEF, Dione Wesley Pereira Silva.
As moradias terão como características a construção de dois quartos, uma sala, um banheiro e uma conzinha, sendo essa última toda em alvenaria. Segundo o coordenador de projetos da Apane, Robson Luiz da Fonseca, esse projeto irá proporcionar moradia digna e conforto para as famílias que vivem na zona rural.

Gostaria de convidar no dia 09 de Dezembro na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste ás 10:00 hrs, a APANE-Associação de Pequenos Agricultores do Nuar de Nova Esperança),credenciada pela CAIXA estará com sua equipe  esclarecendo duvida dos agricultores interessados.

"PAC 2 aprova compra de retroescavadeira para 18 municípios de Rondônia"

PAC 2 aprova compra de retroescavadeira para 18 municípios de Rondônia

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou ontem (28) ao deputado federal Padre Ton (PT-RO) sobre a seleção de 18 municípios de Rondônia que serão contemplados com máquinas retroescavadeiras para reforçar o trabalho de infraestrutura nas estradas dos municípios, os quais serão adquiridos mediante recursos do PAC2.

“Esta é uma ótima notícia para nossos municípios, que precisam muito desse tipo de máquina para dar conta da manutenção das estradas vicinais, ajudando o agricultor a escoar o que produzem. Em todo o Brasil, serão contemplados mais de 1 mil municípios de até 50 mil habitantes. Sem esse apoio do governo federal é muito difícil as pequenas regiões executarem essa ação”, diz Padre Ton.

Os municípios que figuram na lista do MDA publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de novembro são Alto Paraíso; Alvorada do Oeste; Buritis; Cacaulândia; Campo Novo de Rondônia; Candeias do Jamari; Cujubim; Governador Jorge Teixeira; Itapuã do Oeste; Machadinho; Mirante da Serra; Monte Negro; Nova Mamoré; Nova União; Presidente Méidici; Theobroma; Vale do Anari e Vale do Paraíso.

O deputado Padre Ton disse que enviou ofício a todas as prefeituras informando sobre a seleção e sobre os próximos passos do MDA em relação à compra dos equipamentos. A abertura das propostas das empresas interessadas começa na sexta-feira, dia 2 de dezembro, pelo site de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br).

Segundo o deputado Padre Ton, a entrega das retroescavadeiras está prevista para acontecer de março a junho de 2012. Nesta fase do PAC 2 serão atendidos 1.174 municípios em todo o Brasil, e prevista a aquisição de 1.350 retroescavadeiras.

Seleção

A metodologia do PAC elege como critérios para a seleção dos municípios pertencer ao programa Territórios da Cidadania, ter maior participação do PIB agrícola no PIB total do município, possuir maior extensão territorial e ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total de produtores rurais registrados no município.

Definição de Território:

Território, na abordagem pretendida, pode ser definido como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critérios multidimensionais – tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições – e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial.

 Rondônia possui 04  Território : Território Central, Território Vale do Jamari, Território Madeira Mamoré e Território Rio Machado.

Estamos aguardando a homologaçao  do Território da Cidadania da Zona da Mata com a participação de sete(07) Municípios (Alto Alegre , Alta Floresta, Santa Luzia D Oeste, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Novo Horizonte e Castanheira).

Mara Paraguassu
Assessoria de Imprensa
Deputado Padre Ton (PT-RO)
(61) 3215-3280 e 9974-9423
Endereço Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes
Câmara dos Deputados
Anexo III – Gabinete 280
CEP: 70160-900 – Brasília/DF

REQUERIMENTO Nº 169/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, informação referente à aplicação da Lei Municipal Nº 568/2011, que trata da emissão de receita médica de forma legível.

Plenário Ulysses Guimarães, em 25 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                        GILDECIO LOBO DE ALMEIDA                    

        Vereador-PT/RO                                                     Vereador- PSL