Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Quadragésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia doze de Dezembro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis: Adão, Adair, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei, verificou a ausência do edil Valdir, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 590, 599 e 741 do Prefeito; Of. 135 Presidente da Casa; OF. 100, 101 e 103/Semad; Convite I Fórum Câmaras Municipais; REQUERIMENTO 170, 171 Adão; Nº 172 Adão e José Antonio; Projeto de Lei 50 que “ACRESCE O PARAGRAFO ÚNICO AO ART 2º DA LEI 593/2011 (isenção taxa ônibus fúnebre)”, com Emenda Modificativa; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/11 que acresce o Artigo 154 A (gestão democrática escola); Projeto de Lei 49 que “DESATIVA ESCOLAS MUNICIPAIS E AUTORIZA PROCEDER A DESTINAÇÃO DE BENS DESATIVADOS”. PEQUENO EXPEDIENTE O edil Adão comentou sobre a inadimplência; informou que o transporte escolar está regular até o termino do ano letivo; falou sobre a reunião com interessados em financiar casas populares para os agricultores e que será realizada nova reunião no próximo dia 21; informou sobre o programa nota fiscal legal do Governo do Estado e do incentivo com premiação. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei 50 foi aprovado a Emenda Modificativa e o referido Projeto aprovado em Única Votação; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01 foi aprovado em primeira votação; Projeto de Lei 49 foi aprovado em primeira votação. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão falou sobre o Projeto da estrutura do Município que foi retirado pelo Prefeito; informou que a arrecadação aumentou e que é inadmissível pedir material aos pais de alunos da creche; criticou as ruas abertas ainda não cascalhadas e que está causando transtornos aos moradores; lamentou a falta de decoração natalina na cidade; falou da importância da nota fiscal legal para evitar sonegação; lamentou o Município ainda na inadimplência, foi aparteado pelo edil Adair. Por problemas técnicos a sessão não foi gravada, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
