O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto re-gimental vigente da Casa, REQUER do Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, preste informação referente a providencia tomada para aplicação da Lei Municipal n.º 497/2009 que “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILI-DADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE-RO”, tendo em vista o prazo estipulado para a adequa-ção constante no Art. 2º da citada Lei.
Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Maio de 2.011.
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
Vereador -PT
