“Vereadores visita Aterro Sanitário em Novo Horizonte do Oeste”

  “Vereadores visita  Aterro Sanitário em Novo Horizonte do Oeste”

Os Vereadores Prof. Adão Marcos( PT)  e o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste José Antonio (DEM)  visitarão  o local acompanhado do Vereador de Novo Horizonte o Sr. Agenor (PSD)e o funcionário público Municipal Donizete , onde    a empresa Nova Era Mineralização, responsável pela instalação do Aterro Sanitário do Pólo 3, localizado em Novo Horizonte do Oeste, que atenderá os municípios da região da Zona da Mata ,inclusive o Município de  Santa Luzia D Oeste , onde todo lixo dos municípios inclusos no referido pólo, serão destinados a um único aterro sanitário.

O aterro ocupará um espaço de 1.5 hectares localizado em um sítio, há alguns quilômetros do município sede, um local compatível com a destinação final de resíduos sólidos, pois não ocupa reserva biológica de proteção ambiental ou área de preservação permanente.. “A intenção é minimizar os impactos ambientais decorrentes do modo de vida moderno, fator de grande geração de resíduos”.  Vimos o material que será usado  para a IMPERMEABILIZAÇÃO do solo, antes da utilização do aterro, o local é devidamente impermeabilizado seguindo critérios que vão depender das características do solo e do clima.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO  CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA-CIMCERO, visa cada vez mais ajudar no desenvolvimento dos municípios, não medindo esforços para que o lixo tenha 100% da melhor destinação possível, pois todo o resíduo sólido urbano será direcionado ao aterro, sendo que para tal, serão adotados métodos e tecnologias que visem a redução do volume de matéria orgânica e outros materiais potencialmente recicláveis a serem nele depositados, tendo como conseqüência ao longo prazo o aumento da vida útil do mesmo. “Esta forma de destinação final de resíduos sólidos é a mais adequada entre todas as outras, pois, impermeabilidade aplicada neste sistema não permite a contaminação tanto do solo quanto do lençol freático.

 Estudos de viabilidade foram realizados e a alternativa encontrada para entender a Lei 12.305/10 (lei do lixo), foi à implantação de aterros sanitários em quatro municípios pólos: Vilhena, Cacoal, Ouro Preto do Oeste e Novo Horizonte, responsáveis pelo recebimento e destinação do lixo urbano dos 31 municípios que englobam o consórcio. “O aterro sanitário consiste em alternar uma camada de lixo e outra de terra, evitando o mau cheiro e a proliferação de animais. Para sua execução, o solo é impermeabilizado e canais de drenagem são feitos para impedir a contaminação do subsolo por gases e pelo chorume, (líquido gerado pela degradação dos resíduos).

 Lembrar que a Câmara Municipal de Santa Luzia  D Oeste aprovou no dia 11 de Abril de 2011,  por unanimidade o Projeto de Lei 50/2010 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO-LESTE.

Teremos que votar esse ano  os valores que será cobrado ano que vem da população, pois todo o lixo de santa Luzia D Oeste será levado para esse aterro sanitário em Novo Horizonte.

" Município de Santa Luzia D Oeste/RO e contemplado com Emenda de Iniciativa Popular no Valor R$ 400.000,00"

Município de Santa Luzia D Oeste e contemplado com Emenda de Iniciativa Popular no Valor  R$ 400.000,00

Emendas de Iniciativa Popular - Para os Municípios   de 5.001 até 10.000       Habitantes, será contemplado com o valor  R$ 400.000,00 e o caso de Santa Luzia D Oeste- RO que possui 8.677 habitantes.

                  “17.1.1. implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios,conforme Anexo V, a partir de indicação, por município, de uma emenda de iniciativa popular, observados os seguintes limites financeiros máximos:

b) municípios de 5.001 até 10.000 Habitantes, valor  R$ 400.000,00 Santa Luzia D'Oeste   8.677 habitantes  

17.1.1.1. Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (consórcio público), identificado

conforme item 17.1.1.5, em uma das seguintes ações:

a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões  metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento  Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

17.1.1.2. O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pelos Deputados Federais e Senadores do respectivo estado;

Obs. Prefeito, Vereadores e a População vão decidir onde será aplicado esse recurso em audiência pública, senão houver a realização de audiência pública  o dinheiro será automaticamente destinado a SAÚDE.

17.1.1.3. A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao Prefeito enviar à CMO a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem até o dia 10 de dezembro de 2011;

17.1.1.4. Vencido o prazo estabelecido no item anterior, e caso não haja indicação de emenda de iniciativa popular, nos termos do item 17.1.1.3, os recursos serão alocados na ação

8581 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

17.1.1.5. Quando a ação indicada pelo município deva ser realizada sob a modalidade consórcio público (71), deverá constar da ata da audiência pública, mencionada no item

17.1.1.3 deste Parecer, a denominação e o CNPJ do consórcio público e os Municípios que o integram.

17.1.1.6. A relação de municípios que compõem o Anexo V poderá ser alterada para sanar eventual erro ou omissão, respeitado o critério populacional definido neste Parecer

Preliminar. “

"Zona da Mata realiza a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social"

Na Cidade  de Rolim de Moura foi realizada hoje dia 22 de novembro, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social. Com o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. Contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A Conferência Regional de Transparência e Controle Social da Zona da Mata teve a participação dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Primavera de Rondônia, Alto Alegre dos Parecis e Santa Luzia D’ Oeste. Foram eleitos  os seguintes delegado e  suplentes para representar o Município de Santa Luzia D Oeste na etapa estadual , para defender as propostas apresentadas hoje na conferência. São eles  Sociedade civil: Delegado Eduardo Dias de Souza, Suplente: Edglei Vieira da Silva; Sociedade Poder Público:  Delegado Ver. Prof.  Adão Marcos; suplente : Marilete; Sociedade Conselho  Municipal: Delegado Nelson Aparecido Bernardo. 

       Objetivos

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

PROPOSTAS PRIORIZADAS:

ORDEM DE PRIORIDADE	DIRETRIZES	EIXO TEMÁTICO
1	Inserir no currículo escolar a disciplina de gestão pública e cidadania na séries do ensino infantil, fundamental e médio.	EIXO I
2	Inserir na matriz curricular do ensino fundamental, médio e superior a disciplina de gestão pública, orçamento público, ética e cidadania.	EIXO II
3	Criar um conselho de fiscalização na câmara dos vereadores de todos os municípios.	EIXO III
4	Criar no currículo escolar uma disciplina de políticas públicas.	EIXO IV
5	Estabelecer critérios de elegibilidade ficha limpa e grau de formação política.	EIXO IV
6	Cursos de capacitação técnica para os conselhos.	EIXO II
7	Garantir a participação dos conselhos nos projetos das câmaras.	EIXO III
8	Criar um cadastro nacional de gestores para facilitar a divulgação dos nomes que apresentam atos de improbidade administrativa e impedi-los de concorrer eleições.	EIXO IV
9	Criação e extensão da ouvidoria e observatório em todos os municípios.	EIXO III
10	Curso de capacitação dos conselhos.	EIXO III
11	Obrigação do parecer dos conselhos em convênios federais e estaduais de valores a partir de 1% da receita dos municípios como condição da aprovação da prestação de contas.	EIXO III
12	Criar uma associação de conselheiros regional com duas, três ou mais municípios para a formação e qualificação da sociedade, com professores qualificados em política pública.	EIXO II
13	Implantação do observatório social nos municípios que ainda não implantaram.	EIXO II
14	Promover palestras de conscientização da função dos conselhos nas escolas.	EIXO II
15	Criar e implantar mecanismo de participação da pessoa com deficiência em todos os espaços de discussão, disponibilizando materiais informativos (braile, intérpretes de libras, áudio e visual, etc)	EIXO I
16	Tornar os dados técnicos em linguagem acessível a população.	EIXO I
17	Reformular com urgência a legislação penal, principalmente no que se refere a punição dos gestores públicos em segunda instância.	EIXO IV
18	Criar uma melhor mecanismo de segurança aos cidadãos denunciantes.	EIXO IV
19	Criar oficinas de capacitação pela CGU.	EIXO II
20	Implantar ouvidoria nos municípios.	EIXO II
21	Digitalizar e disponibilizar em tempo real as informações dos processos de interesse público.	EIXO I
22	Tornar obrigatório a publicação dos atos administrativos no site das Prefeituras.	EIXO II
23	Criar conselho municipal da transparência e controle social.	EIXO I
24	Organizar fóruns e audiências públicas com parcerias efetivas da sociedade civil, movimentos populares, empresariais, igrejas e universidade na formulação e avaliação da gestão pública.	EIXO II
25	Construção da casa dos conselhos.	EIXO III
26	Criação de uma ouvidoria com a devida publicação das denúncias à sociedade.	EIXO IV
27	Tornar obrigatório as audiências públicas para elaboração do P.P.A., L.D.O. e L.O.A., para os três entes: Município, Estado e País.	EIXO II
28	Divulgação do conselho fiscal dentro da sociedade civil.	EIXO III
29	Trabalhar pela aprovação do projeto de lei nº 41/2010.	EIXO I
30	Mobilização e escolha do conselheiro e critérios sem fins ou vínculos políticos.	EIXO III
31	Estimular a participação da sociedade em audiências públicas.	EIXO I
32	Implantar programa de capacitação sobre a transparência e o direito de acesso a informações.	EIXO I
33	Obrigação da nomeação de um conselheiro como membro da comissão municipal de fiscalização e recebimento de obras.	EIXO III
34	Obrigação da aplicação mensal de um percentual mínimo da receita municipal para custeio dos conselhos.	EIXO III
35	Regulamentar nos municípios o cumprimento e fiscalização da aplicação da lei 131/2009.	EIXO I
36	Os poderes executivos e legislativo como equipe mobilizar a sociedade civil e organizadora para incentivar a gestão participativa.	EIXO I

REQUERIMENTO Nº 165/2011

 O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente preste informação referente ao valor pago na contratação das retro-escavadeiras.  

Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

                Vereador – PT/RO