A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social -CONSOCIAL

Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes.

De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.

Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu aos 1,2 mil delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência.

“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional é resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse. Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como “excepcional” e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.

No Eixo I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos, o destaque foi para a proposta/diretriz de nº 47. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, a proposta que levou o 1º lugar foi a nº 101. Já no Eixo III ­– A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle, a proposição 111 foi a mais priorizada. O processo de escolha durou pouco mais de quatro horas.

A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão às propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções.

As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. (fonte http://www.consocial.cgu.gov.br.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial  teve como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

A  1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial-  foi um retrato do que a sociedade considera urgente e prioridade. Nessa conferência a sociedade pode falar quais são as propostas mais importantes e delas elencam as proposições por ordem de prioridade, o que vai ao encontro dos anseios da própria população. Disse o Vereador Prof. Adão Marcos.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - 1ª Consocial- foi  realizada em Brasília nos dias 18 a 20 de maio de 2012, no Centro e convenções Ulysses Guimarães.

Dilma Rousseff envia carta aos participantes da Consocial

MENSAGEM DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AOS PARTICIPANTES DA 1ª CONSOCIAL  20/05/2012 

Quero saudar cada querido brasileiro e cada querida brasileira que participa da Primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Vocês vieram de todos os recantos deste nosso imenso país, depois de reunirem-se em mais de 2.500 Conferências Municipais, 27 Eventos em nível Estadual e um sem número de Conferências Virtuais, que acabaram por envolver cerca de um milhão de nossos cidadãos. E agora se reuniram aqui, em Brasília para debater, desde a última sexta-feira, as propostas a serem apresentadas ao governo, com vistas a subsidiar a formulação de um Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Os Ministros Jorge Hage e Gilberto Carvalho têm me mantido informada do sucesso desta Conferência, que trata de tema para mim particularmente caro – a Transparência e a Participação dos Cidadãos e Cidadãs na vida pública, na vida do país.

Pela primeira vez, um processo conferencial, de amplíssima consulta pública às bases da sociedade, se dedica ao debate específico desse tema, mobilizando, ao longo de mais de um ano, milhares de pessoas, do norte ao sul, do nordeste ao sudeste e ao centro-oeste.

Eu me congratulo com vocês por este monumental trabalho de civismo e cidadania, de modo especial porque ele ocorre em um momento particularmente significativo para o meu governo e para o nosso país.

Por uma feliz coincidência, acabo de assinar, há poucos dias, o decreto que pôs em pleno vigor a nossa Lei de Acesso à Informação, que é das mais avançadas do mundo e está fadada a dar início a uma verdadeira revolução na cultura e na prática das relações entre o Estado e o Cidadão em nosso país.

O Brasil já se havia credenciado perante a comunidade internacional como um dos países de governo mais aberto e transparente, por conta dos avanços experimentados nesta última década, a partir do Governo do Presidente Lula. Já fazemos o que nenhum outro país faz em matéria de publicidade na aplicação dos recursos do Governo Federal. Nosso Portal da Transparência é referência mundial.

Acabamos de dar um novo passo, ao regulamentar o acesso dos cidadãos e cidadãs aos documentos e dados específicos que quiserem conhecer, em qualquer área da atividade do Estado.

Eu sei, e vocês também sabem que a realidade não se muda da noite para o dia, mas estou certa de que, a partir de agora, passamos a um novo patamar de participação da sociedade na vida pública, na formulação das políticas públicas e na vigilância sobre a sua execução. E isso deve se refletir, tanto na qualidade dos serviços e dos investimentos como na lisura quanto à aplicação dos recursos. Estas são condições essenciais para vencermos velhos problemas – na infraestrutura, na saúde, na educação – e para ampliarmos, a cada dia e a cada ano, o desenvolvimento que queremos – que é o desenvolvimento com inclusão social.

Na mesma data em que entrou em vigor a Lei de Acesso, instalamos também a Comissão da Verdade, que deverá resgatar do esquecimento tudo aquilo que aconteceu nos períodos obscuros e sombrios da ditadura, acontecimentos que jamais deverão se repetir entre nós.

É nesse clima e nesse espírito de celebração da verdade e da transparência, que saúdo vocês, na certeza de que contribuirão, com  suas ideias, suas sugestões e suas propostas, para que possamos, juntos, avançar no fortalecimento de uma democracia moderna e verdadeira. Vamos lutar para que cada cidadão e cidadã se sinta participante efetivo da construção de um país mais fraterno, igualitário em suas oportunidades e democrático para seus cidadãos.

 Eu agradeço a vocês pelo esforço que fizeram para vir a Brasília neste final de semana, deixando seus lares para prestar um valioso serviço ao Brasil.

Podem estar certos que iremos examinar com toda a atenção e carinho as propostas aprovadas, analisando a viabilidade de cada uma delas, de modo a avançarmos ainda mais, no instrumental da transparência, da democracia, da participação e do enfrentamento da corrupção, áreas nas quais vocês já conhecem o meu compromisso, pois é o compromisso de uma vida inteira.

Muito obrigada.

 Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

REQUERIMENTO Nº 60/2012

REQUEREM que depois de aprovado seja este encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente preste informação sobre a providencia tomada para a expansão da rede de água e de energia na COHAB III, bem como a data prevista para o regular abastecimento aos moradores daquela localidade.

Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de Maio de 2.012

   Adão Marcos G. dos Santos         Ernandes Capelini                                              

               Vereador                                       Vereador            

Adair Cardoso Batista       Uesnei Cleiton da Silva                                                                                                

          Vereador                                   Vereador 

INDICAÇÃO Nº 26/2012

INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia necessária em recuperar o bueiro existente na Linha 180 Km 3,5, norte.  

Plenário Ulysses Guimarães, 18 de Maio de 2012.

   ADÃO MARCOS G DOS SANTOS        JOSE ANTONIO J DOS SANTOS                                  

                      Vereador                                    Vereador                                                     

Resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D oeste- RO 14/05/2012.

                                Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da décima quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de Maio do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 172/Prefeito; Of. 09/Sesau Rolim de Moura; Of. 1114/Deputado Padre Ton; INDICAÇÃO Nº 24 Valdir; REQUERIMENTO Nº 59 Adão; Projeto de Lei 09 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 357.093,55, trator completo, tanque leite e retro escavadeira); Projeto de Lei 07 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio dos vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 do Município de Santa Luzia”; Projeto de Lei 08 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para o mandato 2013 a 2016”; Projeto de Lei 11 que “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente (R$ 276.716,86 transporte escolar)”; Projeto de Lei 13 dos edis Adão, Nei e Pirulito que “Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”; Projeto de Lei 14 dos edis Nei Adão que “Acresce o § 7° ao art. 2º; da nova redação ao inciso II do art. 11; e acresce o art. 60-A, todos, da Lei nº 265 de 22 de mio de 2000”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão saudou a todos e informou sobre conversa com Secretario da SEDES sobre a regularização da área urbana que em breve virá fazer visita ao Município; informou que no próximo dia 17 será realizada a licitação da compra de um caminhão basculante e de um trator de pneu com recursos de emenda do partido; cobrou conserto da ponte da linha 176; falou sobre recurso a ser disponibilizado através do Deputado Padre Ton para aquisição de um caminhão coletor de lixo; disse que a Presidente Dilma tem intenção de implantar o ficha limpa aos cargos públicos. O edil Elder saudou a todos e cobrou a colocação de tela na quadra de areia do bairro da saúde; solicitou do secretario de obras para fazer coleta de entulhos nas ruas; criticou a morosidade em recuperar a ponte da dona Maura na linha 176. O edil Adair agradeceu a presença dos moradores da linha 176 que viram reivindicar a recuperação da estrada; lamentou as pessoas que estão morando nas casinhas novas sem condições de moradia digna com falta de água potável; falou da importância da ficha limpa também na contratação de cargos de confiança do Município; que a administração deixa muito a desejar e a população é tratada com descaso. O edil Nandi falou sobre a ponte da linha 180 sul e da necessidade em fazer levantamento para angariar recurso; criticou a entrega das casas sem água e energia; criticou os gastos com veículos e diárias do Prefeito; comentou sobre recursos gastos com transporte escolar. O edil José Antonio saudou a todos e lamentou a morosidade na elaboração de projetos de recursos por emenda parlamentar; criticou a forma de distribuição das casas populares, que pessoas de extrema necessidade não foram contempladas; cobrou a iluminação publica; agradeceu ao Senador Cassol pelos recursos liberados ao Município.  NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento 59; Projeto de Lei 09 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em Única votação. Os edis Ernandes e José Antonio pediram licença e se ausentaram da sessão. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e lamentou que o executivo não atende reivindicação dos vereadores, e que alguns secretários deixam a desejar nas suas atribuições; lamentou os moradores da linha 176 presentes na sessão cobrando melhorias nas estradas; cobrou do secretário de esportes realização de campeonatos, lamentou a falta de orçamento nas secretarias de esporte e agricultura por remanejamento; falou da realização da expansão da rede de energia e água no município, foi aparteado pelo edil José Wilson. O edil Adão comentou sobre os valores do orçamento das secretarias e dos valores que estão sendo arrecadados; informou que esteve no Ministério Publico Federal para informar sobre o recurso das casas populares e do critério de distribuição, onde pessoas de maior carência não foram contempladas, sendo necessário questionar como foi feito a distribuição; lamentou a falta de água nas casinhas, e comentou sobre as demais casas a serem entregue e a forma que será feita a seleção; agradeceu a presença dos moradores da linha 176, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir agradeceu aos moradores da linha e informou que irá reivindicar recurso para a construção de uma galeria na referida linha; justificou sua indicação e agradeceu ao senador Cassol pelo recurso liberado a agricultura do Município; informou que na época o cadastro das casas foi feito através da bolsa família a curto espaço de tempo, e que as casas foram entregues para evitar nova invasão, que a água e a energia estão sendo providenciada, que nas demais casas será feita uma seleção, que o município foi contemplado com mais trinta casas. Fez uso da palavra o edil Jose Wilson, agradeceu a presença do publico e em especial aos moradores da linha 176; agradeceu ao Prefeito e ao senador Cassol pela liberação de recursos ao Município para atender aos produtores rurais; lamentou as precárias condições da secretaria de agricultura; falou sobre a distribuição das casas populares, agradeceu ao Prefeito pelo programa de habitação no Município, foi aparteado pelo edil Adair e Elder. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 25/2012

INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em recuperar a ponte do travessão da Linha 180 sul para a 176, lado sul.

Plenário Ulysses Guimarães, 18 de Maio de 2012.

   ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                                       

                      Vereador PT/RO                                                     

Santa Luzia D Oeste- Vereadores reivindicam melhorias nas Linhas do Município.

Travessão entre as Linhas 180/176 sul

Nessa quarta-feira (16) o Vereador Prof. Adão Marcos(PT/RO) juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste o vereador José Antonio (DEM/RO) fizeram uma visita nas Linhas do Município, a visita começou pelo travessão entre as Linhas 180/176 Sul, onde verificaram a péssima situação da linha onde existe uma ponte que esta com problemas na cabeceira, passagem somente é possível de moto.

De acordo com os moradores, nenhuma providência foi tomada até o momento para resolver o problema.

Os moradores reivindicam uma solução, já que a linha e a ponte estão em péssimo estado de conservação, oferecendo riscos as pessoas que precisam utilizar o travessão.

Linha 176 Km 17 Ld Norte

  Depois os vereadores foram para a Linha 176 km 17 Ld norte, onde ouviram o apelo dos moradores, para que os vereadores continuem intercedendo junto ao prefeito no sentido que seja construída a ponte mais rápido possível.

A visita terminou na Linha 180 norte no Km 3,5 onde existe um bueiro que está danificado, oferecendo risco de desmoronamento a qualquer momento, colocando em risco as pessoas que passam pelo local.

Linha 180 Norte Km 3,5

"As estradas rurais necessitam de manutenção constante para que os moradores tenham acesso digno até suas propriedades, além de ser muito importante para os agricultores que dependem das estradas em boas condições para levarem seus produtos para a venda nas cidades. O transporte coletivo e escolar também depende da manutenção das estradas para melhor atender a população", ressaltou o Vereador Prof. Adão Marcos.