Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da décima quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de Maio do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de Of. 172/Prefeito; Of. 09/Sesau Rolim de Moura; Of. 1114/Deputado Padre Ton; INDICAÇÃO Nº 24 Valdir; REQUERIMENTO Nº 59 Adão; Projeto de Lei 09 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 357.093,55, trator completo, tanque leite e retro escavadeira); Projeto de Lei 07 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio dos vereadores para a Legislatura 2013 a 2016 do Município de Santa Luzia”; Projeto de Lei 08 da Mesa Diretora que “Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para o mandato 2013 a 2016”; Projeto de Lei 11 que “Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente (R$ 276.716,86 transporte escolar)”; Projeto de Lei 13 dos edis Adão, Nei e Pirulito que “Dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público de passageiros”; Projeto de Lei 14 dos edis Nei Adão que “Acresce o § 7° ao art. 2º; da nova redação ao inciso II do art. 11; e acresce o art. 60-A, todos, da Lei nº 265 de 22 de mio de 2000”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão saudou a todos e informou sobre conversa com Secretario da SEDES sobre a regularização da área urbana que em breve virá fazer visita ao Município; informou que no próximo dia 17 será realizada a licitação da compra de um caminhão basculante e de um trator de pneu com recursos de emenda do partido; cobrou conserto da ponte da linha 176; falou sobre recurso a ser disponibilizado através do Deputado Padre Ton para aquisição de um caminhão coletor de lixo; disse que a Presidente Dilma tem intenção de implantar o ficha limpa aos cargos públicos. O edil Elder saudou a todos e cobrou a colocação de tela na quadra de areia do bairro da saúde; solicitou do secretario de obras para fazer coleta de entulhos nas ruas; criticou a morosidade em recuperar a ponte da dona Maura na linha 176. O edil Adair agradeceu a presença dos moradores da linha 176 que viram reivindicar a recuperação da estrada; lamentou as pessoas que estão morando nas casinhas novas sem condições de moradia digna com falta de água potável; falou da importância da ficha limpa também na contratação de cargos de confiança do Município; que a administração deixa muito a desejar e a população é tratada com descaso. O edil Nandi falou sobre a ponte da linha 180 sul e da necessidade em fazer levantamento para angariar recurso; criticou a entrega das casas sem água e energia; criticou os gastos com veículos e diárias do Prefeito; comentou sobre recursos gastos com transporte escolar. O edil José Antonio saudou a todos e lamentou a morosidade na elaboração de projetos de recursos por emenda parlamentar; criticou a forma de distribuição das casas populares, que pessoas de extrema necessidade não foram contempladas; cobrou a iluminação publica; agradeceu ao Senador Cassol pelos recursos liberados ao Município. NA ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento 59; Projeto de Lei 09 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em Única votação. Os edis Ernandes e José Antonio pediram licença e se ausentaram da sessão. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e lamentou que o executivo não atende reivindicação dos vereadores, e que alguns secretários deixam a desejar nas suas atribuições; lamentou os moradores da linha 176 presentes na sessão cobrando melhorias nas estradas; cobrou do secretário de esportes realização de campeonatos, lamentou a falta de orçamento nas secretarias de esporte e agricultura por remanejamento; falou da realização da expansão da rede de energia e água no município, foi aparteado pelo edil José Wilson. O edil Adão comentou sobre os valores do orçamento das secretarias e dos valores que estão sendo arrecadados; informou que esteve no Ministério Publico Federal para informar sobre o recurso das casas populares e do critério de distribuição, onde pessoas de maior carência não foram contempladas, sendo necessário questionar como foi feito a distribuição; lamentou a falta de água nas casinhas, e comentou sobre as demais casas a serem entregue e a forma que será feita a seleção; agradeceu a presença dos moradores da linha 176, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Valdir agradeceu aos moradores da linha e informou que irá reivindicar recurso para a construção de uma galeria na referida linha; justificou sua indicação e agradeceu ao senador Cassol pelo recurso liberado a agricultura do Município; informou que na época o cadastro das casas foi feito através da bolsa família a curto espaço de tempo, e que as casas foram entregues para evitar nova invasão, que a água e a energia estão sendo providenciada, que nas demais casas será feita uma seleção, que o município foi contemplado com mais trinta casas. Fez uso da palavra o edil Jose Wilson, agradeceu a presença do publico e em especial aos moradores da linha 176; agradeceu ao Prefeito e ao senador Cassol pela liberação de recursos ao Município para atender aos produtores rurais; lamentou as precárias condições da secretaria de agricultura; falou sobre a distribuição das casas populares, agradeceu ao Prefeito pelo programa de habitação no Município, foi aparteado pelo edil Adair e Elder. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
