.jpeg)
Ata da quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia vinte e seis de Novembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o número legal de quórum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite de Formatura da Escola Pólo; Convite da Escola Domingos Vona – CEEJA; Of. 5641/Ministério Publico Federal/Procuradoria Regional Direito do Cidadão; REQUERIMENTO Nº. 88 e 89 Adão; Nº 90 Nei e Adão; Projeto de Lei 29/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 953.387,91)”; Projeto de Lei 30/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (R$ 244.916,38)”; Projeto de Lei 31/12 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 5.000,00 saúde)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projetos de Lei 29, 30 e 31 foram tramitados a Assessoria Jurídica e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e solicitou a limpeza da fonte luminosa da praça da rodoviária; questionou a regulamentação do terreno onde foram construídos as casas populares e que isto está causando problemas na liberação dos recursos, informou que o Governo do Estado está disponibilizando recurso para mais trinta casas populares ao Município, aparteado pelo edil Nandi e Adão. O edil Gildecio agradeceu a presença de todos e comentou sobre a regularização do terreno das casas populares; lamentou a situação que se encontra o Município com as inadimplências, questionou a Caixa Econômica ter liberado recurso sob irregularidades no terreno; falou sobre a prorrogação dos contratos emergenciais e os diversos Termos de compromisso firmados com o Ministério Publico, foi aparteado pelo edil Nei e Nandi. O edil Adão comentou sobre os TACS firmados com o Ministério Publico e que muitos não foram cumpridos e citou exemplo de um firmado com o Governo do Estado sobre a fossa da Delegacia; falou sobre as inadimplências e em especial a que paralisou a obras das casas populares; e questionou a obra do asfalto também comprometida por irregularidades. Os discursos na integra constam em gravação na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
Ata sintética da quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Gildecio e Nandi, o Presidente na forma do Artigo 135 parágrafo único do Regimento Interno da Casa, declarou prejudicada a presente sessão por falta de quorum para a realização da mesma, ficando a pauta transferida para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia três de dezembro. Agradeceu a presença dos vereadores que compareceram e mandou lavra a presente Ata.
ESTADO DE RONDÔNIA
ESTADO DE RONDÔNIA
