Estado de Rondônia Câmara Municipal de Santa Luzia
D’Oeste
Ata da quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do
Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima
Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia vinte e seis de
Novembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº
04/2012, sob a Presidência do Vereador José
Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José
Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o número legal de quórum e invocou a
proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as
correspondências recebidas que constou de: Convite de Formatura da Escola Pólo;
Convite da Escola Domingos Vona – CEEJA; Of. 5641/Ministério Publico
Federal/Procuradoria Regional Direito do Cidadão; REQUERIMENTO Nº. 88 e 89 Adão; Nº 90 Nei e Adão; Projeto de Lei 29/12 que “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$
953.387,91)”; Projeto de Lei 30/12
que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (R$ 244.916,38)”; Projeto de Lei 31/12 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO
DE DESPESA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 5.000,00 saúde)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA
ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projetos de Lei 29, 30 e 31 foram tramitados a
Assessoria Jurídica e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da
palavra o edil Nei e solicitou
a limpeza da fonte luminosa da praça da rodoviária; questionou a regulamentação
do terreno onde foram construídos as casas populares e que isto está causando
problemas na liberação dos recursos, informou que o Governo do Estado está
disponibilizando recurso para mais trinta casas populares ao Município,
aparteado pelo edil Nandi e Adão. O edil Gildecio
agradeceu a presença de todos e comentou sobre a regularização do terreno das
casas populares; lamentou a situação que se encontra o Município com as inadimplências,
questionou a Caixa Econômica ter liberado recurso sob irregularidades no
terreno; falou sobre a prorrogação dos contratos emergenciais e os diversos
Termos de compromisso firmados com o Ministério Publico, foi aparteado pelo
edil Nei e Nandi. O edil Adão comentou sobre os TACS firmados com o Ministério
Publico e que muitos não foram cumpridos e citou exemplo de um firmado com o
Governo do Estado sobre a fossa da Delegacia; falou sobre as inadimplências e
em especial a que paralisou a obras das casas populares; e questionou a obra do
asfalto também comprometida por irregularidades. Os discursos na integra constam em gravação
na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos
que secretariei e assina o Presidente.
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