SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO Nº 006/2012 - NOMEIA O CG DO FMHIS “Dispõe sobre a nomeação do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 006/2012 - NOMEIA O CG DO FMHIS

“Dispõe sobre a nomeação do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social.” 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 457 de 21 de Maio de 2008, Lei Municipal nº 558 de 25 de Fevereiro de 2011, bem como Lei Federal nº 11.124 de 16 de Junho de 2005,

 DECRETA 

Art. 1º – Ficam nomeados por este Decreto os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, na forma que se segue: 

NOME	ENTIDADE	SEGMENTO
Valéria Marzagão Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social	Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS)	Entidades Públicas
Sofia Juliana de Almeida Secretária Municipal de Educação e Cultura	Secretaria Municipal de Educação e Cultura	Entidades Públicas
Jucélia Barbosa de Abreu Assistente Social	Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social	Entidades Públicas
João Roberto Dauth Chagas Presidente do Conselho da Cidade	Conselho da Cidade	Movimentos Populares
Jovelina de Araújo Silva de Carvalho Presidente da Associação das Mulheres	Associação das Mulheres de Santa Luzia D’Oeste	Movimentos Populares
Jamiro Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Saúde	Associação dos Moradores do Bairro da Saúde	Movimentos Populares
Antônio Janary Barros Cunha Advogado	Ordem dos Advogados do Brasil	Sociedade Civil Organizada
José Gomes Pessoa Servidor da FUNASA	Fundação Nacional de Saúde	Entidades Públicas
Idair dos Reis Maria	Rádio Parecis FM	Entidades Privadas
Antônio João da Penha Professor	Rede Pública de Ensino Estadual	Sociedade Civil Organizada

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio Catarino Cardoso, 03 de Fevereiro de 2012. 

CLORENI MATT

Prefeito Municipal

Publicado por:
Richardson Silva de Assis
Código Identificador:1CC2FE6F

 http://www.diariomunicipal.com.br/arom/pesquisa/pesquisa-avancada (07/02/2012) Pagina 51

CLIQUE AQUI: VEJA POR QUE O BALNEÁRIO RIACHO DOCE NÃO FOI INAUGURADO.

https://docs.google.com/open?id=14jz-159twe0vL9-PiEP9RmiHa7SLhd0mccTzN-v0wGAn9UgZokIiu6Ow9n4-

Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO está Inadimplência - Portal SIAFI - CAUC - Cadastro Único de Convênio

Click aqui no  Link  e Veja  a  Inadimplência da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO na CAUC.01/02/2012.

Oficio nº 06/GV/2012 Ao Prefeito do Município de Santa Luzia D’Oeste/RO Solicitando Informaçao da Licitação de horas máquinas 06/02.

Oficio nº 06/GV/2012   

                                                     Santa Luzia D’ Oeste/RO, 06 de Fevereiro de 2.012

 Exmo. Sr.

CLORENI MATT

Prefeito do Município de

Santa Luzia D’Oeste/RO.

                                                      

                                                          Senhor Prefeito

                                               

                                                      Apraz-me cumprimentá-lo e na oportunidade solicitar de Vossa Excelência, através do setor competente seja informado a Câmara Municipal qual empresa vencedora no certame de Licitação de horas máquinas realizada no dia 06 do corrente mês, bem como cópia do processo administrativo. 

                                                   

                                                      Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.

Atenciosamente.

                                                 

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         ERNANDES CAPELINI

        Vereador –PT/RO                                                Vereador – PT/RO

     

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01 /2011. Gestão Democrática nas Escolas Municipais.

(APROVADA POR TODOS   HOJE DIA  12/12/2011 em 1ª Votaçao) 
(APROVADO POR TODOS HOJE DIA 06/02/2012  em 2º Votação).
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01 /2011.

“Acresce o Artigo 154-A a Lei Orgânica do Município”.

  a mesa dirETIVA do poder legislativo DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE, Estado de Rondônia, faz saber que o PLENÁRIO aprovou e nos termos do Artigo 27, IV, da LOM, PROMULGA a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica do Município:

                   Art. 1º Acresce o Artigo 154-A a Lei Orgânica do Município com a seguinte redação:

“Art. 154-A  Vigerá o sistema de gestão democrática nas unidades de ensino a ser disciplinado por lei complementar de iniciativa do Poder Executivo a ser apresentada no prazo de 60 (sessenta) dias”.

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia D Oeste, RO, 21 de novembro de 2011, 27º Criação; 191º da Independência; 123º da República.

              ADÃO MARCOS G DOS SANTOS -PT                       

               UESNEI CLEITON -PSB
                JOSÉ ANTONIO-DEM
                  Vereadores                                           

REQUERIMENTO Nº 04/2012

REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, preste informação referente ao procedimento usado para o agendamento e a realização de exames de Eletrocardiograma na Unidade Mista de Saúde.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Fevereiro de 2.012

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

  Vereador – PT/RO

REQUERIMENTO Nº 03/2012

REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Planejamento, preste informação quanto a regularidade do Município junto ao FNHIS e possíveis pendências se for o caso, bem como as providencias tomadas.
Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Fevereiro de 2.012
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
         Vereador – PT/RO