Transparência nos Municípios - Santa Luzia d'Oeste (RO) Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011: R$ 6.455.753,91

Transparência nos Municípios - Santa Luzia d'Oeste (RO)

Recursos Recebidos por ÁreaEncargos Especiais -R$   3.909.328,04

Saúde ---------------------------      R$   1.373.037,44

Assistência Social --------------  R$   934.758,43

Educação ------------------------  R$   138.630,00

Cultura ---------------------------  R$   100.000,00

Recursos Recebidos por AçãoFPM - CF art. 159   R$    3.013.213,38

FUNDEB -------------------------   R$   678.032,78

PAB Variável - PSF ------------ R$   604.158,00

TETO MAC ---------------------- R$    388.316,94

PAB Fixo -------------------------- R$    239.316,00

Recursos Pagos Direto ao CidadãoBolsa Família  R$    914.770,00

Transferência de Renda - PETI    R$    600,00

  Repasses do Governo Federal para o município acumulado em 2011:

 R$ 6.455.753,91

- http://www.portaltransparencia.gov.br

Prefeito de Santa Luzia descumpre a lei, denuncia vereador

Da reportagem do TUDORONDONIA 
Santa Luzia do Oeste, Rondônia - O vereador Professor Adão Marcos (PT) solicitou, por ofício, informações ao prefeito de Santa Luzia do Oeste sobre o não cumprimento da lei que cria o Portal da Transparência no Poder Executivo Municipal.
Ele lembrou que são crimes de responsabilidades atos do prefeito que atentarem contra Lei orgânica do Município e, especialmente, contra o comprimento das leis e das decisões judiciais.

O Professor Adão Marcos também encaminhou ofício ao Ministério Público de Rondônia comunicando o descumprimento da lei e solicitando providências.

“Encaminhei requerimento ao prefeito para que seja cumprido o disposto ao Artigo 82 da Lei Orgânica do Município, que trata da publicação dos atos do Executivo, com prioridade aos que tratam de avisos de editais de licitação e resumos de contratos”, disse.

O vereador encaminhou ainda requerimento ao prefeito para que este atente para outro artigo da lei que o obriga a publicar e enviar à Câmara Municipal , semanalmente por edital, o movimento de caixa das semanas anteriores.

“A ausência da publicação faz com que os cidadãos fiquem impedidos de acompanhar e verificar a movimentação financeira da administração publica, e assim pode ser indicação de acobertamento de fatos ilícitos”, observa o vereador.

.O projeto de lei que criou o Portal da Transparência em Santa Luzia foi aprovado por todos os vereadores.Houve o veto do executivo , mas este foi derrubado.

“A transparência é a única forma de impedir que determinados atos da administração pública estejam viciados ou mascarados, permitindo à população conhecer de que forma seus representantes estão operando a ‘coisa pública’, e se estão obedecendo aos princípios básicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”, destaca o vereador.

Segundo ele, “os cidadãos têm o direito de receber todo tipo de informação e mesmo buscá-la onde quer que se encontre, da mesma forma que é dever dos órgãos públicos apresentar ao cidadão os dados existentes e arquivados em suas repartições, pois quanto melhor informada é uma sociedade a respeito da vida da comunidade, melhores condições terá ela de exercer o controle social sobre a atuação de seus representantes”.

Por último, o vereador destaca que, acessando site, a pessoa consegue saber o montante de recursos arrecadados e até os respectivos gastos, e se o gestor cumpriu a obrigação de informar os indicadores fiscais ao Tesouro Nacional.

Um modelo é o endereço eletrônicowww.portaldatransparencia.gov.br, por meio do qual fica-se sabendo os valores das transferências constitucionais, obrigatórias ou voluntárias, da União.
O site da Prefeitura Municipal de Santa Luzia éwww.pmsantaluziadoeste-ro.com.br.
 Mas até agora a lei Municipal Nº 498/2009 não está sendo cumprida.


Fonte:http://www.tudorondonia.com/noticias/prefeito-de-santa-luzia-descumpre-a-lei-denuncia-vereador,25871.shtml
“Ninguém está proibido de fazer melhor do que eu”. (Martinho Lutero).

SANTA LUZIA D OESTE /RO – RECURSOS DOS PARLAMENTARES DO PT.

 Gostaria de lembrar que o Municipio de Santa Luzia D Oeste -RO recebeu sim  recursos dos Parlamentares do (PT),mas infelizmente o  recurso  no  Valor de  R$ 30.000,00, que tinha como   Objeto: Construção de pista para caminhada  foi devolvido - Número do Convênio SIAFI:602022.  

Os outros convênios, alguns foram pagos, outros estão empenhados aguardando liberaçao:

Número do Convênio SIAFI:        598116-Objeto do Convênio:        Objeto: Custear o rebaixamento de morro e construção de bueiros simples,localizado na Linha50 Valor Convênio: 50.000,00

Número do Convênio SIAFI:        611439- Objeto do Convênio:       FORTALECIMENTO CAPACIDADE PRODUTIVA AQUISICAO DE TRATOR E CAMINHAO- Valor Convênio: 199.800,00

Número do Convênio SIAFI:        734738- Objeto do Convênio:       Construcao de Centro de Convivencia de Jovens(APAE). Valor Convênio:    250.000,00

 Número do Convênio SIAFI:710848-Objeto do Convênio:      Construcao de Barracao para eventos e o Portal de entrada no Parque de Exposicao Agropecuaria. Valor Convênio: 195.000,00

Número do Convênio SIAFI:        658428- Objeto do Convênio:       SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SANTA LU-ZIA DOESTE/RO, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC-2009. Valor Convênio:        1.550.000,00

Número do Convênio SIAFI:        736796- Objeto do Convênio:       Implantacao de Infraestrutura no Esporte, com a Iluminacao do Campo de Futebol Suico. Valor Convênio:          97.500,00

Número do Convênio SIAFI:        734720- Objeto do Convênio:       Aquisicao de Equipamentos. Valor Convênio: 100.000,00

Número do Convênio SIAFI:        734543- Objeto do Convênio:       Aquisicao de Equipamento. Valor Convênio:   250.000,00

Número do Convênio SIAFI:        712345- Objeto do Convênio:       Construcao de Campo de Futebol Suico e Area de lazer no Estadio Municipal 11 de Maio zona urbana do Municipio de Santa Luzia D'Oeste/RO. Valor Convênio: 97.500,00

"O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos; o que mais preocupa é o silêncio dos bons".  Martin Luther King

“Vereador Prof. Adão Marcos Esclarece a população de Santa Luzia D Oeste sobre o leilão feito em 07/02/2011 pela Prefeitura Municipal”.

“Vereador Prof. Adão Marcos Esclarece a população de Santa Luzia D Oeste sobre o leilão feito em 07/02/2011 pela Prefeitura Municipal”.

O executivo enviou para a Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste o projeto de lei Nº 34/2010, pedindo autorização da Câmara para a realização do leilão dos bens  moveis  inservíveis.
Sendo eu Vereador Prof. Adão Marcos presidente da comissão de Justiça, verifique a ausência da relação dos bens e também a falta de avaliação.
Encaminhei um oficio ao Executivo pedindo que enviasse para a Câmara  a relação dos bens. E o projeto de Lei 34/2010 ficou parado na Câmara aguardando a relação dos bens.
No dia 07/02/2011, tomei conhecimento que o leilão estava sendo realizado. Novamente encaminhei outro oficio juntamente com o Vereador Nei, para saber quais bens estava sendo leiloado e também  as sua avaliações. Mais uma vez o executivo não respondeu nossa solicitação.
No mesmo dia fiz uma requerimento pedindo  ANULAÇÃO do Leilão de bens moveis inservíveis ocorrido nesta data, por falta de publicação nos meios oficiais de comunicação e considerando ainda que existe tramitação do Projeto de Lei nº 34/10 nesta Câmara Municipal, que aguardava a relação dos bens que seriam leiloados. Mas o requerimento Nº 13/2011 foi reprovado por 4 x 3.

Só depois que ouve a realização do leilão que o executivo enviou para a Câmara a relações dos bens que tinha sido leiloado.
Então Fiz cópias do Projeto de Lei Nº 34/2010 e também os ofícios que encaminhei para o executivo pedindo as informações sobre os bens a ser leiloados e encaminhei para o Ministério Publico para que tome as devidas providências.
 Não o bastante o trator esteira  D 7 que foi arrematado no leilão por 30.000(trinta mil reais ) mais 10% para as despesas do leilão, foi pago e liberado pelo responsável que realizou o  leilão. Mas o dinheiro depositado na Conta Da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste, voltou para a conta do Comprador. Ninguém sabe explicar o que ouve e por que o dinheiro foi devolvido.

Mas o comprador do trator  esteira D 7 me apresentou uma nota de Arrematação Nº 1981 que declara ter pago a  Leiloeira Oficial   o valor de 33.000.00 (trinta e três mil), sendo 30 mil do trator e 10% do serviço da leiloeira. 

Conversei com o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de santa Luzia D Oeste- RO , ele me disse que esta tomando as medidas possíveis e cabíveis judicialmente  para que resolva esse situação.  O dinheiro  do leilão  simplesmente sumiu.  

Valor  da arrecadação do leilão dos bens  moveis  inservíveis realizado no 07/02/2011, Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO foi de  R$ 89,600,00( Oitenta e nove mil e seiscentos reais).      

   O Vereador é um representante político da população na esfera municipal. Eleito pelo povo, ele exerce o poder de legislar, mas também o de fiscalizar. 

Suas funções, atribuições e deveres fundamentais são, portanto, os de legislar sobre os interesses do município, fiscalizar as contas do Executivo e representar a população local.

ARRECADAÇAO DE SANTA LUZIA D OESTE- RO EM 2011

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO 2011.

1.132.532,48 (Hum milhão, cento e trinta e dois mil,quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos).

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO 2011.

1.054.001.47( Hum milhão, cinqüenta e quatro mil, um real e quarenta e sete centavos).

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE MARÇO 2011.

897.440,39 (Oitocentos e noventa e sete mil,quatrocentos e quarenta reais e trinta e nove centavos). 

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE ABRIL 2011.

979.572,21( Novecentos  e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos).

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE  MAIO 2011.

1.140.917,69 ( Hum milhão, cento e quarenta mil, novecentos e dezessete reais e sessenta  e nove centavos).

 ARRECADAÇÃO DO MÊS DE  JUNHO 2011.

 1.084.148,26C(Hum milhão, oitenta e quatro mil,cento e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).

ARRECADAÇAO DO MÊS DE JULHO 2011.

1.041.568,14 ( Hum milhão, quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e catorze centavos).

ARRECADAÇAO DO MÊS DE AGOSTO 2011.

1.084.862,91  ( Hum milhão, oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).

ARRECADAÇAO DO MÊS DE SETEMBRO 2011.

964.160,67 ( Novecentos e sessenta e quatros mil,  cento e sessenta reais e sessenta e sete centavos).

ARRECADAÇAO DO MES DE OUTUBRO 2011.

1.043.254,34 (Hum milhão, Quarenta e três mil , duzentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

ARRECADAÇAO DO MES DE NOVEMBRO 2011.

1.123.647,11 (Hum milhão ,cento e vinte e três mil,seiscentos e quarenta e sete reais e onze centavos).

ARRECADAÇAO DO MES DE DEZEMBRO 2011.

1.416.331,79  (Hum milhão, Quatrocentos e dezesseis mil,trezentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos).

“ Vereador Prof. Adão Marcos mostra o Abandono do Ginásio de Esportes em SANTA LUZIA D OESTE- RO”

O desejo dos moradores do Bairro da saúde é   ver o Ginásio de Esportes do seu bairro limpa e livre das ameaças da dengue, infelizmente  não foi levado à serio pela administração municipal de Santa Luzia D Oeste.  Em junho de 2010, Eu vereador Prof. Adão Marcos encaminhei o requerimento de Nº 59/2010, pedindo informação acerca das providencias tomadas quanto a reforma do Ginásio de Esportes da COHAB II, bem como os cuidados que está sendo dispensado a conservação do patrimônio público. 

 Transcorridos 1(um) ano e 6(seis) meses a  situação de abandono continua a mesma. Um grupo de crianças brincava na quadra.  O portão vive aberto. Um jovem disse ,nós viemos  sempre aqui, não fica ninguém vigiando, disseram as crianças. Elas reclamam do lixo e da sujeira, da falta de banheiros e bebedouros.  Não dá para fazer jogos aqui por causa da sujeira.Poderia estar melhor. É a única quadra que tem aqui no bairro.

 Poderiam melhorar, colocar luzes, fazer a limpeza. Queria ver tudo bonito. Muita gente vem mas não reclama", diz decepcionado o garoto.

Brincando descalço na quadra ,garoto se expõe a riscos entre ratos mortos, lixos  e cacos de vidro.

A quadra foi construída com recursos do Governo  Federal através do Convênio Número SIAFI:    401216- Infra-estrutura Esportiva- Valor Convênio:R$ 200.000,00(Duzentos Mil Reais).

Lá dentro, os sinais de abandono e descaso são evidentes. As traves de gol estão enferrujadas.  È uma obra que deveria estar à disposição das crianças,  jovens, adolescentes e idosos, hoje, representa uma ameaça. Esquecidos em um canto, construída com o dinheiro público.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste  o dia 21/06/2010, eu vereador Prof. Adão Marcos (PT)  critiquei os bens públicos abandonados como o Balneário, Centro Cultural, Ginásio de Esportes e lembrou que foram recursos liberados por políticos e agora ficam abandonados.

www.adaomarcos.blogspot.com

COHAB III- EM SANTA LUZIA D OESTE- RO ESTÁ ABANDONADA 27/12/2011