Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 28.11.2011

Estado de Rondônia

                            Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Novembro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis: Adão, Gildecio, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Adair, Elder, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite da Câmara de Rolim para I Fórum de Debate pelo fortalecimento das Câmaras Municipais; Convite da Emater; Convite Escola Pólo; Of. 038 a 44/CPL/aviso licitação; INDICAÇÃO 164 Adão; REQUERIMENTO Nº 167 a 169 Adão; Projeto de Lei 48 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (transporte escolar)”; Projeto de Lei 49 que “DESATIVA DEFINITIVAMENTE ESCOLAS E PROCEDE DESTINAÇÃO DO BEM PUBLICO”; Projeto de Lei 50 que “ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A UTILIZAÇÃO DE VEICULO TRANSPORTE COLETIVO NOS CASOS DE VELORIO”; Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2011 de autoria de um terço dos edis que “ACRESCE O ARTIGO 154-A  A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (gestão democrática nas escolas)”. PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio justificou sua proposição.  O edil Nandi comentou sobre a situação das estradas vicinais e da reforma do Balneário. O edil Adão comentou sobre a realização da conferencia da Consocial que ocorreu em Rolim de Moura.  Na ORDEM DO DIA foi aprovado todos os Requerimentos; Projeto de Lei 48 foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Lei 49 e 50 foi tramitado ao Jurídico e Comissões; Projeto de Emenda a Lei Orgânica foi tramitado para comissões.  No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o Adão informou que fez visita a construção do aterro sanitário em Novo Horizonte que atenderá ao consórcio de vários Municípios; comentou sobre a audiência publica que decidiu sobre o recurso da união destinado a saúde; agradeceu a visita do Deputado Padre Ton no município na reunião com o Partido dos Trabalhadores; justificou a iniciativa da Emenda a Lei Orgânica sobre a Gestão democrática nas escolas.  . O Presidente comunicou aos vereadores que a próxima sessão do dia cinco será realizada às dezenove horas em virtude da sessão solene que ocorrerá às vinte horas. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 165/2011 Construir sanitários publico no Cemitério Municipal.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em construir sanitários publico no Cemitério Municipal.

Plenário Ulysses Guimarães, 30 de Novembro de 2011.

       ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                    

             Vereador/PT/RO

"Sessão Solene da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste-RO homenageia cidadãos com Moção de Aplausos.”

Na sessão solene realizada  dia 05 de Dezembro segunda-feira, homenageou com a moção de aplauso concedida pela Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste/RO pessoas e entidades que por sua atuação contribuíram para o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.A solenidade foi realizada no plenário da Câmara Muncipal  e contou com a presença de um grande número de pessoas, convidados, amigos e parentes dos homenageados.  Foram entregue a Moção de Aplausos para os  cidadãos que tem desenvolvido e vem desenvolvendo trabalhos  na Comunidade, contribuindo assim para o fortalecimento e crescimento do Município. 

 O evento contou com a presença do Excelentíssimo Prefeito Municipal Cloreni Matt, Dep.Estadual Luiz Claudio, Representante da EMATER, dos Vereadores os quais fizeram a entrega das Moções  aos agraciados, também com autoridades civis, militares e eclesiásticas, e vários representantes das entidades do Município além de um número significante de cidadãos Santaluziense. 

As pessoas e entidades homenageadas foram : NARCISO ROCHA,SILVIA ALVES DA S PEDRAO,VALMIR DOS SANTOS,ESCOLA RONALDO ARAGAO,MARIA ANTONIA DAMAS ANDRADE,ILONE STURN DE OLIVEIRA,EMATER (40 ANOS),DR CARLOS MAGMO C. ARAUJO,DR RUBENS YNOCENTE GARCIA,AGENTES COMUNITARIO - PACS,MAURICIO JOSE BRANDAO TOLEDO,P.M.  ARILSON GOMES DA SILVA,FRANCISCO CUMPIAN CHANCHES,CESAR CASSOL e o DEPUTADO LUIZ CLAUDIO. 

Santa Luzia do Oeste: PC e Promotoria de Justiça realizam "Operação Almoeda"

Santa Luzia do Oeste: PC e Promotoria de Justiça realizam "Operação Almoeda"

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia Do Oeste e a Polícia Civil realizaram, na manhã da última sexta-feira (02), buscas e apreensões na Prefeitura de Santa Luzia e também em uma localidade rural em Rolim de Moura. As ações fazem parte da "Operação Almoeda", que significa leilão.

Vários documentos, como processos licitatórios, computadores, pen-drives e outros objetos foram apreendidos. A operação buscava encontrar documentos com irregularidades e ações da Comissão Permanente de Licitações da prefeitura local, alvo de denúncias de direção de contratações e falsificação de documentos.

A ação, que contou com vários policiais civis das cidades de Santa Luzia, Alta Floresta Do Oeste e Rolim de Moura, foi comandada por Promotores de Justiça e Delegados, entre estes Renato Cesar Morari, Delegado Regional de Rolim de Moura.

A Polícia Técnica de Rolim de Moura realizará a perícia nos documentos, nas mídias eletrônicas e computadores. As informações serão usadas para investigação e apuração de Improbidade Administrativa.

 O Delegado Morari informou que já existem provas que o pregoeiro da Prefeitura direcionava as licitações e pregões, muitas vezes através de empresas ligadas a ele e outras pessoas da prefeitura, tudo com o pagamento de 20% de comissão (propina) e recebimento de presentes.



Escrito por  Assessoria DGPC 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

              NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Em decorrência da diligência solicitada pelo Ministério Público que culminou no ato de Busca Apreensão realizada na última sexta-feira (02/12/2011) na Prefeitura do Município de Santa Luzia D´ Oeste e restou apreendido: documentos, mídias, computadores, autos de procedimento de compras e outros documentos.

    Nesta segunda-feira (05/12/2011), o Prefeito CLORENI MATT, atendendo a convite dos Vereadores compareceu a sede do Poder Legislativo ocasião que esclareceu os fatos que culminaram na investigação, que por ora tem conhecimento, bem como relatou as providências tomada pelo Poder Executivo, como por exemplo: suspensão dos contratos colocados sob suspeição pela investigação até a conclusão da apuração e exoneração do suspeito investigado. Na mesma ocasião, garantiu que conforme for sendo apurado e possíveis suspeitos possam surgir serão prontamente afastados ou exonerados.

    O Poder Legislativo oficiará o Ministério Público, após a conclusão das investigações, para remeter cópia com as conclusões dos procedimentos para que este Poder possa tomar as medidas políticas de competência desta Casa oportunamente.

    Santa Luzia D´ Oeste, RO, 05 de dezembro de 2011

JOSÉ ANTÔNIO JUSTINIANO DOS SANTOS.

Presidente da Câmara de Santa Luzia D Oeste

“Reunião entre o Prefeito e os Vereadores (05/12)”

Hoje(06/12) na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, houve uma reunião com todos os Vereadores, Prefeito Municipal, assessores Jurídico do executivo e Legislativo. Onde o Prefeito deu suas explicações sobre o ocorrido 02/12, busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste .


O Prefeito disse que foi feita a exoneração do Servidor presidente da CPL, conforme portaria 0123/GP/2011.


O Setor da CPL foi o alvo da investigação,todos os processos licitatórios efetuado pelo Presidente da CPL estão sendo investigado.


A justiça determinou a busca e apreensão de todos os documentos, procedimentos licitatórios e demais objetos(carimbos,envelopes, ordens de serviço, etc ) referentes a pregões Eletrônicos no ano de 2011, em todos os procedimentos de contratação das seguintes empresas, nos anos de 2010 e 2011: FLOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, C.H. DE OLIVEIRA ME, OLIVEIRA & ALMEIDA, PAS-PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA, MOURA OLIVEIRA LTDA, CARAJÁ LTDA, ITAGUAI EMPRENDEIMENTOS LTDA, MELO & MORAO LTDA, MG COMERCIO & MATERIAIS LTDA. Também Consta que a empresa Flor Empreendimentos e Serviços LTDA-ME, pertencia a sua esposa.


O prefeito disse se houver mais alguma pessoa envolvida também será exonerado.


Segundo informações, na manhã desta segunda feira 05-12-2011, uma das portas da prefeitura de Santa Luzia D’oeste, amanheceu arrombada, não souberam informar se foi furtado algum documento ou objeto, o fato ainda é um mistério. A perícia foi acionada e esteve no local .Mas até o presente momento foi constatado arrombamento apenas na sala do RH, no interior do prédio.(fonte Rondonianews.com).

Estamos aguardando o término das investigações efetuada pelo MP.

Aproveitamos para cobrar do Prefeito a situação da inadimplência do Município de Santa Luzia D Oeste,pois fica o Município impossibilitado de receber os recursos do Governo Federal através dos convênios.

OFÍCIO 481/DPT/11 RECURSOS MDA/ DEP. FEDERAL PADRE TON PT/RO