Santa Luzia do Oeste: PC e Promotoria de Justiça realizam "Operação Almoeda"

Santa Luzia do Oeste: PC e Promotoria de Justiça realizam "Operação Almoeda"

A Promotoria de Justiça de Santa Luzia Do Oeste e a Polícia Civil realizaram, na manhã da última sexta-feira (02), buscas e apreensões na Prefeitura de Santa Luzia e também em uma localidade rural em Rolim de Moura. As ações fazem parte da "Operação Almoeda", que significa leilão.

Vários documentos, como processos licitatórios, computadores, pen-drives e outros objetos foram apreendidos. A operação buscava encontrar documentos com irregularidades e ações da Comissão Permanente de Licitações da prefeitura local, alvo de denúncias de direção de contratações e falsificação de documentos.

A ação, que contou com vários policiais civis das cidades de Santa Luzia, Alta Floresta Do Oeste e Rolim de Moura, foi comandada por Promotores de Justiça e Delegados, entre estes Renato Cesar Morari, Delegado Regional de Rolim de Moura.

A Polícia Técnica de Rolim de Moura realizará a perícia nos documentos, nas mídias eletrônicas e computadores. As informações serão usadas para investigação e apuração de Improbidade Administrativa.

 O Delegado Morari informou que já existem provas que o pregoeiro da Prefeitura direcionava as licitações e pregões, muitas vezes através de empresas ligadas a ele e outras pessoas da prefeitura, tudo com o pagamento de 20% de comissão (propina) e recebimento de presentes.



Escrito por  Assessoria DGPC 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

              NOTA DE ESCLARECIMENTO

    Em decorrência da diligência solicitada pelo Ministério Público que culminou no ato de Busca Apreensão realizada na última sexta-feira (02/12/2011) na Prefeitura do Município de Santa Luzia D´ Oeste e restou apreendido: documentos, mídias, computadores, autos de procedimento de compras e outros documentos.

    Nesta segunda-feira (05/12/2011), o Prefeito CLORENI MATT, atendendo a convite dos Vereadores compareceu a sede do Poder Legislativo ocasião que esclareceu os fatos que culminaram na investigação, que por ora tem conhecimento, bem como relatou as providências tomada pelo Poder Executivo, como por exemplo: suspensão dos contratos colocados sob suspeição pela investigação até a conclusão da apuração e exoneração do suspeito investigado. Na mesma ocasião, garantiu que conforme for sendo apurado e possíveis suspeitos possam surgir serão prontamente afastados ou exonerados.

    O Poder Legislativo oficiará o Ministério Público, após a conclusão das investigações, para remeter cópia com as conclusões dos procedimentos para que este Poder possa tomar as medidas políticas de competência desta Casa oportunamente.

    Santa Luzia D´ Oeste, RO, 05 de dezembro de 2011

JOSÉ ANTÔNIO JUSTINIANO DOS SANTOS.

Presidente da Câmara de Santa Luzia D Oeste

“Reunião entre o Prefeito e os Vereadores (05/12)”

Hoje(06/12) na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, houve uma reunião com todos os Vereadores, Prefeito Municipal, assessores Jurídico do executivo e Legislativo. Onde o Prefeito deu suas explicações sobre o ocorrido 02/12, busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste .


O Prefeito disse que foi feita a exoneração do Servidor presidente da CPL, conforme portaria 0123/GP/2011.


O Setor da CPL foi o alvo da investigação,todos os processos licitatórios efetuado pelo Presidente da CPL estão sendo investigado.


A justiça determinou a busca e apreensão de todos os documentos, procedimentos licitatórios e demais objetos(carimbos,envelopes, ordens de serviço, etc ) referentes a pregões Eletrônicos no ano de 2011, em todos os procedimentos de contratação das seguintes empresas, nos anos de 2010 e 2011: FLOR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, C.H. DE OLIVEIRA ME, OLIVEIRA & ALMEIDA, PAS-PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA, MOURA OLIVEIRA LTDA, CARAJÁ LTDA, ITAGUAI EMPRENDEIMENTOS LTDA, MELO & MORAO LTDA, MG COMERCIO & MATERIAIS LTDA. Também Consta que a empresa Flor Empreendimentos e Serviços LTDA-ME, pertencia a sua esposa.


O prefeito disse se houver mais alguma pessoa envolvida também será exonerado.


Segundo informações, na manhã desta segunda feira 05-12-2011, uma das portas da prefeitura de Santa Luzia D’oeste, amanheceu arrombada, não souberam informar se foi furtado algum documento ou objeto, o fato ainda é um mistério. A perícia foi acionada e esteve no local .Mas até o presente momento foi constatado arrombamento apenas na sala do RH, no interior do prédio.(fonte Rondonianews.com).

Estamos aguardando o término das investigações efetuada pelo MP.

Aproveitamos para cobrar do Prefeito a situação da inadimplência do Município de Santa Luzia D Oeste,pois fica o Município impossibilitado de receber os recursos do Governo Federal através dos convênios.

OFÍCIO 481/DPT/11 RECURSOS MDA/ DEP. FEDERAL PADRE TON PT/RO

"MP E POLÍCIA REALIZAM DEVASSA NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA D OESTE/RO"

    

 

"MP E POLÍCIA REALIZAM DEVASSA NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA D OESTE/RO"

Investigações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, com o apoio da Polícia Civil, resultaram em medida judicial de busca e apreensão de documentos e objetos, com mandados cumpridos durante a manhã desta sexta-feira, dia 2 de dezembro, em dois locais simultaneamente: o primeiro deles, a Prefeitura Municipal da cidade, e o segundo um imóvel localizado na zona urbana de Rolim de Moura, onde funciona a empresa “Ambiente Ar Condicionado”.

Segundo o apurado em Procedimento de Investigação Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia d'Oeste, há indícios veementes da prática de ilegalidades no âmbito da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, notadamente o direcionamento de contratações e a falsificação de documentos públicos.

A medida cautelar deferida pelo Poder Judiciário Estadual incluiu a apreensão de procedimentos licitatórios e demais documentos relativos às contratações do Município de Santa Luzia d'Oeste nos últimos meses, além de computadores e mídias eletrônicas que deverão ser submetidos à perícia pela Polícia Civil.

As informações colhidas serão utilizadas para a instrução do Procedimento de Investigação Criminal, assim como de diversos Inquéritos Civis Públicos já instaurados para a apuração de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)..

Fonte: MP-RO

Autor: MP-RO

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO está Inadimplência.CAUC - Cadastro Único de Convênio ...

Entidade Federativa: SANTA LUZIA D´OESTE/RO     Data: 01/12/2011 CNPJ Interveniente: 15.845.365/0001-94 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade 100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2012 200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A 201 INSS - CND 201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO S 01/12/2011 201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 01/12/2011 202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA S 25/03/2012 203 FGTS - CRF 203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 20/12/2011 203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S 204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI) 204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO S 01/12/2011 204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 01/12/2011 205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO 205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO AC 205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S 207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL 207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 01/12/2011 207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 01/12/2011 208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 01/12/2011 300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B 301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2012 302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2012 400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/01/2012 500 CONTAS ANUAIS 501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2012 600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA 601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) AC 30/11/2011

"Projeto Morar e Viver Bem " - PNHR - Chega em Santa Luzia D Oeste-RO

Ontem(30) na Câmara Municipal do  Município de Alto Alegre Dos Parecis, a convite do Vereador Jerry Adriani( PT), eu  Vereador Adão Marcos juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia o Vereador José Antonio (DEM), participamos  da assinatura  dos contrato de habitação rural do Projeto Morar e Viver Bem que permite à melhoria da qualidade de vida no campo, firmado entre a APANE-Associação de Pequenos Agricultores do Nuar de Nova Esperança) e a CEF (Caixa Econômica Federal)e os  Agricultores familiares de Alto Alegre Dos Parecis. O Município de Alto Alegre esta sendo contemplado com  51 unidades habitacional (PNHR). Agora  os Agricultores familiares  terão  a oportunidade de construir a casa dos seus sonhos. A assinatura dos contratos de moradia do projeto de habitação “Morar e Viver Bem” foi intermediada pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis , Secretaria de Agricultura(Djalma), Câmara Municipal (Vereadores Obadias e Jerry). Através dos projetos realizados pela APANE os agricultores com renda anual abaixo de 15 mil reais(DAP) poderão construir a sua moradia no tamanho 6,5 x 8 m2, com recursos para materiais de construção financiados pela CEF.
Através do Presidente da Câmara Municipal José Antonio e  eu  Vereador Prof. Adão Marcos o  Município de Santa Luzia D Oeste esta pleiteando a construção de 50 unidades onde as  famílias , cada uma deverá colaborar como contrapartida,mão-de-obra , madeiramento,e o valor de 1.300 reais. Os materiais de construção serão pagos pela CEF e serão disponibilizados em três etapas,num prazo de 30 dias cada e a obra e destino dos recursos fiscalizados pela Apane, Crea e CEF, explica o gerente geral de projetos da CEF, Dione Wesley Pereira Silva.
As moradias terão como características a construção de dois quartos, uma sala, um banheiro e uma conzinha, sendo essa última toda em alvenaria. Segundo o coordenador de projetos da Apane, Robson Luiz da Fonseca, esse projeto irá proporcionar moradia digna e conforto para as famílias que vivem na zona rural.

Gostaria de convidar no dia 09 de Dezembro na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste ás 10:00 hrs, a APANE-Associação de Pequenos Agricultores do Nuar de Nova Esperança),credenciada pela CAIXA estará com sua equipe  esclarecendo duvida dos agricultores interessados.