REQUERIMENTO Nº 166/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria de Agricultura  preste informação referente a regularidade de emissão de nota fiscal do produtor.

Plenário Ulysses Guimarães, em 25 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

   Vereador – PT/RO                                                   

INDICAÇÃO Nº 164/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da  Secretaria Municipal de Fazenda viabilize meios em implantar no Município sistema de emissão de nota fiscal eletrônica e de certidões online.

Plenário Ulysses Guimarães, 25 de Novembro de 2011.

   ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                      

   Vereador – PT/RO

Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 21.11.2011

                Estado de Rondônia

                                                                                    Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e um de Novembro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis: Adão, Elder, Gildecio, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Adair, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite da Secretaria Ação Social do Estado; Of. 642/Prefeito; Of. 173/Semas; Of. 153/Semec; Of. 034 a 37/CPL; INDICAÇÃO 163  Nandi; REQUERIMENTO Nº 165 Adão; Moção de Aplauso ao Sr. Francisco Cumpian Chanches de autoria do edil José Antonio; Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Luiz Claudio de autoria do edil José Antonio; Moção de Aplauso ao empresário Cesar Cassol de autoria do edil Valdir Matt; Projeto de Lei Com 05 (substitutivo) que “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COM 45/2009 (salário da Câmara)”; Projeto de Lei 48 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (transporte escolar)”. PEQUENO EXPEDIENTE o edil Adão convidou a todos para a conferencia da Consocial que ocorrerá em Rolim de Moura; informou que acompanhou as licitações da Prefeitura e lamentou o desinteresse das empresas participarem; comentou sobre a visita do representante do PROCON e da importância do órgão ao cidadão em reclamar seus direitos. O edil Gildecio alegou que a falta de participantes nas licitações ocorrem por falta de pagamento dos credores e citou exemplo dos combustíveis; lamentou a crise da política no estado e dos envolvidos na corrupção. Na ORDEM DO DIA foi aprovado o Requerimento; as Moção de Aplauso foram todas aprovadas; Projeto de Lei Com 05 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal das Comissões, sendo o Projeto aprovado em única votação; Projeto de Lei 48 foi tramitado ao Jurídico e Comissões.  No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão lamentou o atraso de pagamento dos combustíveis, sendo necessário saber o que esta ocorrendo e que isto está interferindo nas licitações; fez um relato sobre o dia da comemoração da Consciência Negra, finalizou.. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

Encontro do DM do PT em Santa Luzia D Oeste- RO 27.11.2011

Hoje  (27) na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, houve o encontro do Diretório Municipal do PT, com a presença do Vereador de Rolim de Moura ;Márcio Mateus( PT) , Vice-prefeito de São Felipe D Oeste; Zé Mendes(PT) , Deputado Federal Padre Ton ,Vice-prefeito de Santa Luzia D Oeste; Genair Capelini (PT) e os Vereadores  José Antonio (DEM) ,Ernandes Capelini (PT)  e Prof. Adão Marcos(PT).

A reunião serviu para apresentar os novos  filiados do PT, contou com a presença dos filiados e os simpatizantes do partido.

Também ficou definido os nomes dos filiados para compor  o GTE ( Grupo de Trabalho Eleitoral) visando a eleiçao de 2012, esse grupo  juntamente com a executiva Municipal do partido estará conversando com os partidos as possíveis composição para o pleito de 2012.

Aproveitei o encontro para entregar um folheto com o  ressumo  da minha Prestação de Contas  do meu mandato de Vereador 2009/2010  e 2011, para os companheiros  do partido e os  simpatizantes presentes .

 Lembrar que aqui  você pode acompanhar o Trabalho Parlamentar do Vereador: Indicações, Requerimentos, Arrecadação, Ofícios, Projetos de Leis aprovado de autoria do executivo, Ressumo das sessões, Projetos aprovados de autoria do Vereador e as Despesas da Câmara Municipal.

confirmo a minha  intenção de colocar o meu nome à apreciação dos partidários do PT, para disputar a prefeitura municipal de Santa Luzia D Oeste em 2012. “Eu sou pré-candidato, dentro do PT. 

    "Mandato  Ético e Transparente"

Projeto de Lei nº 28/2011-Emendas de Iniciativa Popular R$ 400.000.00

Na audiência publica realizada hoje (25) na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste – RO  , ficou decidido que o recurso no valor de R$ 400.000.00, será investido da seguintes maneira: Aquisição de uma ambulância de grande porte, aparelho de Raio X e um aparelho de ultra-sonografia.  Também foi realizada  Audiência Trimestral de Prestação de Contas da Saúde, com a presença da contadora , Secretária da Saúde , Planejamento e os vereadores: Nei,Gildecio,José Antonio, Chicão,Ernandes, José Wilson  e Adão Marcos.

Lembrar que o  Relator do projeto de Lei nº 28/2011- Emendas de Iniciativa Popular é o Deputado Federal Arlindo Chinaglia PT/SP.

“Vereadores visita Aterro Sanitário em Novo Horizonte do Oeste”

  “Vereadores visita  Aterro Sanitário em Novo Horizonte do Oeste”

Os Vereadores Prof. Adão Marcos( PT)  e o presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste José Antonio (DEM)  visitarão  o local acompanhado do Vereador de Novo Horizonte o Sr. Agenor (PSD)e o funcionário público Municipal Donizete , onde    a empresa Nova Era Mineralização, responsável pela instalação do Aterro Sanitário do Pólo 3, localizado em Novo Horizonte do Oeste, que atenderá os municípios da região da Zona da Mata ,inclusive o Município de  Santa Luzia D Oeste , onde todo lixo dos municípios inclusos no referido pólo, serão destinados a um único aterro sanitário.

O aterro ocupará um espaço de 1.5 hectares localizado em um sítio, há alguns quilômetros do município sede, um local compatível com a destinação final de resíduos sólidos, pois não ocupa reserva biológica de proteção ambiental ou área de preservação permanente.. “A intenção é minimizar os impactos ambientais decorrentes do modo de vida moderno, fator de grande geração de resíduos”.  Vimos o material que será usado  para a IMPERMEABILIZAÇÃO do solo, antes da utilização do aterro, o local é devidamente impermeabilizado seguindo critérios que vão depender das características do solo e do clima.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO  CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA-CIMCERO, visa cada vez mais ajudar no desenvolvimento dos municípios, não medindo esforços para que o lixo tenha 100% da melhor destinação possível, pois todo o resíduo sólido urbano será direcionado ao aterro, sendo que para tal, serão adotados métodos e tecnologias que visem a redução do volume de matéria orgânica e outros materiais potencialmente recicláveis a serem nele depositados, tendo como conseqüência ao longo prazo o aumento da vida útil do mesmo. “Esta forma de destinação final de resíduos sólidos é a mais adequada entre todas as outras, pois, impermeabilidade aplicada neste sistema não permite a contaminação tanto do solo quanto do lençol freático.

 Estudos de viabilidade foram realizados e a alternativa encontrada para entender a Lei 12.305/10 (lei do lixo), foi à implantação de aterros sanitários em quatro municípios pólos: Vilhena, Cacoal, Ouro Preto do Oeste e Novo Horizonte, responsáveis pelo recebimento e destinação do lixo urbano dos 31 municípios que englobam o consórcio. “O aterro sanitário consiste em alternar uma camada de lixo e outra de terra, evitando o mau cheiro e a proliferação de animais. Para sua execução, o solo é impermeabilizado e canais de drenagem são feitos para impedir a contaminação do subsolo por gases e pelo chorume, (líquido gerado pela degradação dos resíduos).

 Lembrar que a Câmara Municipal de Santa Luzia  D Oeste aprovou no dia 11 de Abril de 2011,  por unanimidade o Projeto de Lei 50/2010 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO-LESTE.

Teremos que votar esse ano  os valores que será cobrado ano que vem da população, pois todo o lixo de santa Luzia D Oeste será levado para esse aterro sanitário em Novo Horizonte.

" Município de Santa Luzia D Oeste/RO e contemplado com Emenda de Iniciativa Popular no Valor R$ 400.000,00"

Município de Santa Luzia D Oeste e contemplado com Emenda de Iniciativa Popular no Valor  R$ 400.000,00

Emendas de Iniciativa Popular - Para os Municípios   de 5.001 até 10.000       Habitantes, será contemplado com o valor  R$ 400.000,00 e o caso de Santa Luzia D Oeste- RO que possui 8.677 habitantes.

                  “17.1.1. implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios,conforme Anexo V, a partir de indicação, por município, de uma emenda de iniciativa popular, observados os seguintes limites financeiros máximos:

b) municípios de 5.001 até 10.000 Habitantes, valor  R$ 400.000,00 Santa Luzia D'Oeste   8.677 habitantes  

17.1.1.1. Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (consórcio público), identificado

conforme item 17.1.1.5, em uma das seguintes ações:

a) 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

b) 7652 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

c) 10GD - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões  metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

d) 10GE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento  Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

e) 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

f) 8933 — Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

17.1.1.2. O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pelos Deputados Federais e Senadores do respectivo estado;

Obs. Prefeito, Vereadores e a População vão decidir onde será aplicado esse recurso em audiência pública, senão houver a realização de audiência pública  o dinheiro será automaticamente destinado a SAÚDE.

17.1.1.3. A deliberação quanto à ação pretendida será feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade, cabendo ao Prefeito enviar à CMO a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado, devidamente preenchido, por meio de SEDEX, com data de postagem até o dia 10 de dezembro de 2011;

17.1.1.4. Vencido o prazo estabelecido no item anterior, e caso não haja indicação de emenda de iniciativa popular, nos termos do item 17.1.1.3, os recursos serão alocados na ação

8581 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

17.1.1.5. Quando a ação indicada pelo município deva ser realizada sob a modalidade consórcio público (71), deverá constar da ata da audiência pública, mencionada no item

17.1.1.3 deste Parecer, a denominação e o CNPJ do consórcio público e os Municípios que o integram.

17.1.1.6. A relação de municípios que compõem o Anexo V poderá ser alterada para sanar eventual erro ou omissão, respeitado o critério populacional definido neste Parecer

Preliminar. “