Deputado Federal Padre Ton PT/RO Sessão Extraordinária 08.11.2011

Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 28.10.2011

              Estado de Rondônia

                                                                                          Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dez horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Outubro do ano de dois mil e onze, a presente sessão foi antecipada em virtude do Decreto Nº 65 do Prefeito sobre a transferência do Feriado do dia 28 para o dia 31 e do ponto facultativo dia 01/11, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos Adão, Elder, Nandi, Gildecio, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Adair, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 24, 25, 26/CPL; Of. Cir. 337/ANEEL; Comunicado União Vereadores para encontro em Ariquemes no dia sete de novembro; REQUERIMENTO Nº 158 e 159 Adão; Projeto de Lei 39 que “ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI 555/2010 (5% suplementação)” e Emenda Modificativa ao Art. 1º de 17% de suplementação de autoria dos edis Nandi, Elder e Gildecio; Projeto de Lei 40 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARREDACAÇÃO (Saúde); Projeto de Lei 41 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARREDACAÇÃO (Obras)”; Projeto de Lei 42 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VEICULOS DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO PARA ATENDER INTERESSE COMUNITÁRIO (ONIBUS)”; Projeto de Lei 43 que “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  - ASCOSAL (radio progresso)”. PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio falou sobre os problemas da administração. O edil Nandi  falou sobre a morosidade da tramitação dos projetos de recursos de convênios com a União. O edil Pirulito agradeceu ao Prefeito pelo envio do Projeto que irá beneficiar a população com transporte em eventos com ônibus do gabinete. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; o Projeto de Lei 39 foi aprovado o Regime de Urgência, colocado para votação a Emenda sendo rejeitada pelos edis Valdir, Zé Wilson, Adão e Nei, em seguida colocado para votação o referido projeto foi aprovado por maioria de votos tendo três votos contra dos edis Gildecio, Nandi e Elder; Projeto de Lei 40 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado; Projeto de Lei 41 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal das Comissões de Justiça e de Finanças, que colocado para votação foi aprovado; Projeto de Lei 42 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal da Comissão de Justiça, que colocado para votação foi aprovado; Projeto de Lei 43 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal da Comissão de Justiça, que colocado para votação foi aprovado.  No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão e justificou seu requerimento; comentou sobre recursos do Governo Federal para realização de cursos técnicos profissionalizantes; informou que estão liberados recursos com o Banco Mundial,  através de empréstimos para infra-estrutura do estado; cobrou da Secretaria de Educação a gratificação dos professores. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 161/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em construir redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Vanderlei Dalla Costa no trecho entre a Av. Brasil e a Tancredo Neves, tendo em vista a redução de velocidade e também o melhor escoamento das águas pluviais, e conseqüentemente a conservação do asfalto.

Plenário Ulysses Guimarães, 04 de Novembro de 2011.

 

  ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                    

         Vereador – PT/RO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE- RO -RELAÇÃO DE DESPESAS PAGA NO MÊS DE OUTUBRO/2011

DESPESAS
Folha de pagamento subsídio de vereador e salário dos servidores	R$: 25.941,10
Contador- Rockenback Organizações contábeis	R$:  1.780,00
Assessoria Jurídica – Costa & Pereira Advocacia	R$: 2.700,00
Programa contábil – Better Tech	R$  1.550,00
DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA E TELEFONE
Ceron	R$:  655,69
Telefone fixo	R$:  462,10
Telefone móvel (vivo)	R$: 319,88
DESPESAS DIVERSAS
VMR Auto Posto (Combustível)	R$:  757,33
Loc laser informática (recarga de toner)	R$:  472,97
F.G Lima e Cia Ltda ( publicações no jornal)	R$: 2.608,20
Polares motocenter Ltda (capacete)	R$:  85,00
Caixa Econômica Federal (certificado digital)	R$:100,00
Taxas Banco do Brasil	R$:  89,31
DIARIAS
DEMOSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS
Repasse Financeiro	R$: 43.410,01
Despesas mensal	R$: 37.521,58

Dep. Federal Padre Ton PT/RO Camara dos Deputados - Sessão Ordinária 03.11.2011

Ofício nº 043/2010 Ministério Público do Estado de Rondônia MP/RO

Ofício nº 043/2010.

Santa Luzia D´ Oeste, RO, 17 de Março de 2010.

A Vossa Excelência a Senhora, TÂMERA PANDOIN MARQUES Promotora de Justiça do Estado de Rondônia. Ministério Público do Estado de Rondônia Santa Luzia D Oeste, Rondônia. NESTA. Assuntos: “Comunicação de descumprimento preceito legal e solicitação de providências jurídicas”. Senhora Promotora,

1. Por intermédio do Requerimento nº 133 de 20/08/2009 exigido do Chefe do Poder Executivo o cumprimento da parte final do Artigo 82 da LOM: “Art. 82 - A publicação das leis e atos municipais, inclusive avisos de editais de licitação e resumos de contratos, em todos os casos, alem do exigido na legislação federal vigente, far-se-á em órgão da imprensa local ou regional, e por afixação em mural da Prefeitura e da Câmara Municipal”.

 2. Em 26/08/2009 por intermédio do Ofício nº 440/GAB/2009 informando que seria cumprindo o dispositivo orgânico. 2. Entretanto, não foram efetuadas as devidas publicações no átrio  deste Poder. Assim, em 23/10/2009 foi expedido o Requerimento nº 161/09, foi solicitado cópias reprográficas dos avisos de licitações e dos extratos firmados naquele exercício [2009].

3. Considerando que eventual propositura de ação é fundamental  para garantia da prerrogativa institucional deste Poder demandaria prazo razoável. Desta feita (Art. 27, I) solicita (Artigo 26, Parágrafo Único, I e II) que este órgão utilize de sua prerrogativa (Art. 26, I, b, todos, da Lei nº 8.625/93) e requisito com urgência os extratos de aviso de licitações e dos extratos dos contratos firmado até a presente data.

4.Como demonstramos, as respectivas providências já foram requeridas, quedando inerte o chefe do Poder Executivo, solicitamos a intervenção deste órgão ministerial para que agilize o envio do documento solicitado, bem como, sejam tomada as providências cabíveis para responsabilização do chefe do Poder Executivo nos termos Artigo 1º, VI, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67. 
Atenciosamente,

 
             ADÃO MARCOS G DOS SANTOS  

                   Vereador-PT/RO
“Ninguém está proibido de fazer melhor do que eu”. (Martinho Lutero)

Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 24.10.2011

                             Estado de Rondônia

       Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e quatro de Outubro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da Casa, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Decreto Nº 65 do Prefeito sobre a transferência do Feriado do dia 28 e do ponto facultativo dia 01/11; Of. 174, 176, 181, 182, 183, 184/Semusa; Of. 145/Semec; Of. 023/CPL; Of. 015/Semetur; Of. 393/Eletrobrás; Convite da ALE; Convite Câmara Rolim; Convite TCE; INDICAÇÃO Nº 156 Pirulito; Nº 157 Adão; Nº 158 Nei e Pirulito; Nº 159 e 160 Pirulito; REQUERIMENTO Nº 152, 155, 156 Adão; Nº 153 e 154 Valdir; Nº 157, 158 e 159 Pirulito; Projeto de Lei 38 de autoria do edil Nei que “ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 143/1994”; Projeto de Lei 39 que “ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI 555/2010 (5% suplementação)”; Projeto de Lei 40 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARREDACAÇÃO (Saúde). O Presidente comunicou aos vereadores a antecipação da sessão ordinária do dia 31 para ser realizada no dia 28, sexta feira as 10:30 horas em virtude do Decreto Municipal do ponto facultativo, que colocado para votação foi aprovado. PEQUENO EXPEDIENTE.  O edil Adão comentou sobre a elaboração de projeto para regulamentar o transporte de munícipes em diversos eventos; manifestou seu pesar pelo falecimento do Senhor Zé Severino, do Carioca e do Cearazinho de Alta Floresta.. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; o Projeto de Lei 38 foi aprovado em única votação por maioria de votos tendo três votos contrario dos edis Elder, Adair e José Wilson; Projeto de Lei 39 e 40 foi encaminhado ao Jurídico e Comissões.  No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra O edil Adão comunicou que enviou minutas de projetos ao jurídico de interesse da população sendo eles de utilidade publica da radio progresso e da gestão democrática nas escolas. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.