Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dez horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Outubro do ano de dois mil e onze, a presente sessão foi antecipada em virtude do Decreto Nº 65 do Prefeito sobre a transferência do Feriado do dia 28 para o dia 31 e do ponto facultativo dia 01/11, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos Adão, Elder, Nandi, Gildecio, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Adair, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 24, 25, 26/CPL; Of. Cir. 337/ANEEL; Comunicado União Vereadores para encontro em Ariquemes no dia sete de novembro; REQUERIMENTO Nº 158 e 159 Adão; Projeto de Lei 39 que “ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI 555/2010 (5% suplementação)” e Emenda Modificativa ao Art. 1º de 17% de suplementação de autoria dos edis Nandi, Elder e Gildecio; Projeto de Lei 40 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARREDACAÇÃO (Saúde); Projeto de Lei 41 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARREDACAÇÃO (Obras)”; Projeto de Lei 42 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR VEICULOS DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO PARA ATENDER INTERESSE COMUNITÁRIO (ONIBUS)”; Projeto de Lei 43 que “DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA - ASCOSAL (radio progresso)”. PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio falou sobre os problemas da administração. O edil Nandi falou sobre a morosidade da tramitação dos projetos de recursos de convênios com a União. O edil Pirulito agradeceu ao Prefeito pelo envio do Projeto que irá beneficiar a população com transporte em eventos com ônibus do gabinete. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; o Projeto de Lei 39 foi aprovado o Regime de Urgência, colocado para votação a Emenda sendo rejeitada pelos edis Valdir, Zé Wilson, Adão e Nei, em seguida colocado para votação o referido projeto foi aprovado por maioria de votos tendo três votos contra dos edis Gildecio, Nandi e Elder; Projeto de Lei 40 foi aprovado o Regime de Urgência e colocado para votação foi aprovado; Projeto de Lei 41 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal das Comissões de Justiça e de Finanças, que colocado para votação foi aprovado; Projeto de Lei 42 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal da Comissão de Justiça, que colocado para votação foi aprovado; Projeto de Lei 43 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal da Comissão de Justiça, que colocado para votação foi aprovado. No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão e justificou seu requerimento; comentou sobre recursos do Governo Federal para realização de cursos técnicos profissionalizantes; informou que estão liberados recursos com o Banco Mundial, através de empréstimos para infra-estrutura do estado; cobrou da Secretaria de Educação a gratificação dos professores. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
