“MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Senhor VALMIR DOS SANTOS (BAIANO)

                                  MOÇÃO DE APLAUSOS    

Autor: Adão Marcos G. dos Santos

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal. 

O Vereador que a esta subscreve, em conformidade com o texto regimental, requer que seja consignada “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Senhor VALMIR DOS SANTOS (BAIANO), pelo mérito reconhecimento de seu trabalho como catador e coleta seletiva do lixo urbano em nosso Município.

O trabalho em si não é um objeto natural, mas uma ação essencial para estabelecer as relações entre o homem e a natureza.

Os catadores de lixo seletivo são hoje genuínos ambientalistas. 

Plenário Ulysses Guimarães, em 27 de Maio de 2.011 

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

              Vereador – PT/RO 

REQUERIMENTO Nº 99/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER do Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preste informações acerca da falta de professor de Educação Física na Escola Ronaldo Aragão, bem como a providencia que está sendo tomada para suprir a falta. 

Plenário Ulysses Guimarães, em 26 de Maio de 2.011.  

      ADÃO MARCOS G DOS SANTOS               

                          
                     Vereador - PT/RO                                               

INDICAÇÃO Nº 91/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através do Setor competente, viabilize meio legal em autorizar o desmembramento para doação, parte da Rua D. Pedro I, trecho compreendido entre a Av. Novo Estado e a Av. Rio Grande do Sul, para Associação Radio Comunitária Progresso, para a construção de sua sede, tendo em vista o local ser solo rochoso que impossibilita a abertura de rua.

Plenário Ulysses Guimarães, 26 de Maio de 2011. 

  ADÃO MARCOS G DOS SANTOS         JOSE ANTONIO J DOS SANTOS                   

                  Vereador – PT/RO             Vereador – DEM

INDICAÇÃO Nº 90/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através do Setor competente, viabilize meios em firmar convenio com a Policia Militar, a fim de auxiliar nas suas atividades institucionais, conforme Parágrafo Único do Art. 158 da Lei Orgânica do Município. “Art. 158 A arrecadação do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores - IPVA, deverá ser usado, preferencialmente, da seguinte maneira:

 - § Único - O Município poderá manter convenio com a Policia Militar, no sentido de repassar-lhe parte da arrecadação do Imposto de trata o presente artigo, a fim de auxiliar na manutenção de suas atividades institucionais na área de abrangência desta localidade”.

  

Plenário Ulysses Guimarães, 26 de Maio de 2011. 

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS  JOSE ANTONIO J DOS SANTOS                   

                  Vereador – PT/RO             Vereador – DEM 

ELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

            Vereador - DEM

Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste /Sessão Ordinária 23.05.2011

                                          Estado de Rondônia

        Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e três de Maio do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 51 Presidente da Casa; Of. 56/Seplan; Of. 127/Unidade Mista de Saúde; Of. 082 e 83/Semusa; Of. 77 e 78/Semas; Of. 1245/DER; Of. 140/Abracam; Convite Farol; INDICAÇÃO Nº 84, 85 Valdir; Nº 86 e 87 Pirulito e Adão; Nº 88 Adair, Adão, Elder e Pirulito; Projeto de Lei 15 que “ALTERA O INCISO I DO ART 4º DA LEI 555/2010 (5% suplementação orçamento)”; Projeto de Lei 16 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS BAIRRO DA SAÚDE”; Projeto de Lei 17 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMOVEL A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA COOPERLUZ”; Projeto de Lei 18 que “CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR”; Projeto de Lei 20 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (vários convênios)”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão que comunicou a abertura das inscrições do Provão no Município; falou da correção do salário dos servidores, da implantação do Território da Cidadania, do encontro com o Governador no final de semana, da solicitação feita ao DER para liberar lama asfaltica para tapar buracos da cidade. O edil Gildecio saudou ao publico e comentou sobre a correção dos salários dos servidores e do Conselho Tutelar. O edil Adair falou do encontro com o Governador; lamentou que o asfalto da linha 45 ainda não será executado por falta de recursos no momento, questionou a necessidade de asfalto nas demais ruas da Cidade, agradeceu os quebra-molas sendo executados e da importância em fazer sinalização. O edil Valdir justificou sua proposição e da importância do Município implantar o Programa de tarifa social de energia elétrica as pessoas carentes, solicitou da Secretaria de Saúde para que os médicos visitem os pacientes internados no período da noite. O edil José Wilson comentou sobre o Projeto de correção de salários dos Conselheiros e ressaltou a importância do trabalho dos mesmos a sociedade. O edil Nandi comentou sobre a recuperação da linha 180, questionou a falta de interesse da empresa em fazer reparos no asfalto da cidade, lamentou que o asfalto da linha 45 não ser executado conforme programado e que foi usado de manobra eleitoral em anos anteriores, questionou resposta da Secretaria da Ação Social, solicitou do Presidente para enviar oficio reiterando o solicitado.  Na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 15 foi aprovado o Regime de Urgência, obteve Parecer verbal das comissões, foi colocado para votação sendo aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 16 o edil Elder solicitou Pedido de Vistas, sendo aprovado por maioria de votos, tendo três votos contra dos edis Nei, Adão e Nandi; Projeto de Lei 17 foi aprovado em Única votação por unanimidade; Projeto de Lei 18 foi aprovado o Regime de Urgência, obteve Parecer verbal das comissões, foi colocado para votação sendo aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 20 foi tramitado ao Jurídico e comissões, sendo designada sessão extraordinária para próximo dia 24, às onze horas para votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e comentou que esteve em audiência com membros da Seduc e Sejus para tratar do sistema educacional e profissional carcerário, teceu criticas ao edil Elder pelo pedido de vistas ao projeto, sob alegação de que ele é um vereador ausente na Câmara e tão pouco analisa os projetos, o edil Elder solicitou aparte e se defendeu das acusações, o edil Adair também questionou o orador e alegou que os votos devem ser respeitados, o Presidente também solicitou do orador cautela no seu pronunciamento e respeito aos demais vereadores, porque todos representam a sociedade, o edil José Wilson também repudiou a atitude do orador, continuando o edil Nei alegou que a tribuna é livre para pronunciamentos e finalizou. O edil Valdir comentou sobre projeto de credito especial a ser votado que trata de vários convênios de 2007 a 2009, fez detalhamento do objeto dos convênios e valores, falou ainda da importância em cadastrar as pessoas da Bolsa Família no Programa da Tarifa social de energia elétrica. O edil Nandi disse que muitos dos convênios a serem liberados são de emendas da bancada de seu partido e muitos outros recursos também foram cadastrados e da importância em dizer de onde iniciou os recursos e o partido que se empenhou para a liberação. O edil Adão também comentou sobre os recursos que serão liberados e em especial o da APAE, falou da importância em fazer sinalização nas vias publicas. O edil Gildecio alegou que cada vereador é livre e sua opinião deve ser respeitada, que todos têm direito de pedir vistas quando tem duvidas em matérias a ser votada, comentou sobre recuperação das linhas, da suspensão do horário de visitas ao hospital à noite, foi aparteado pelo edil Elder e Nandi. O edil Pirulito agradeceu aos trabalhos do ex e do atual governador, falou sobre os projetos que foram votados, agradeceu ao Deputado Luiz Claudio pela atenção dispensada ao Município, questionou dividas deixadas pela antiga administração do Balneário e que isto está impedindo o andamento da obra de recuperação, disse que cada vereador tem sua forma de atuação e deve ser respeitada, questionou a suspensão das visitas ao hospital no período da noite, foi aparteado pelo edil Nandi. O Presidente reforçou a convocação para a sessão extraordinária que ocorrerá na próxima feira para deliberar sobre projeto de créditos especiais. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

Sessão Extraordinária 24.05.2011

                                                                    Estado de Rondônia

                     Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia vinte e quatro de Maio de dois mil e onze, sob a Presidência do edil José Antonio, na presença dos edis: Adão, Elder, Nandi, Gildecio, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil, Adair, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciando a sessão com a leitura do Of. 078/11 da Secretaria da Ação Social que solicita o uso de uma sala do prédio da Câmara por sessenta dias para o Conselho Tutelar; lido o Projeto de Lei 20/2011 que dispõe “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (vários convênios”. O Presidente agradeceu a presença do Prefeito e demais pessoas, colocou para discussão o Oficio 078, que após discutido foi aprovado; em seguida colocou para votação o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 20, sendo aprovado, solicitado Parecer verbal das Comissões, que colocado para votação foi o referido Projeto aprovado em Única votação por unanimidade. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

DEPUTADO PADRE TON PT-RO Camara dos Deputados - Sessão Ordinária 26.05.2011.