Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e três de Maio do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 51 Presidente da Casa; Of. 56/Seplan; Of. 127/Unidade Mista de Saúde; Of. 082 e 83/Semusa; Of. 77 e 78/Semas; Of. 1245/DER; Of. 140/Abracam; Convite Farol; INDICAÇÃO Nº 84, 85 Valdir; Nº 86 e 87 Pirulito e Adão; Nº 88 Adair, Adão, Elder e Pirulito; Projeto de Lei 15 que “ALTERA O INCISO I DO ART 4º DA LEI 555/2010 (5% suplementação orçamento)”; Projeto de Lei 16 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS BAIRRO DA SAÚDE”; Projeto de Lei 17 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMOVEL A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA COOPERLUZ”; Projeto de Lei 18 que “CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR”; Projeto de Lei 20 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (vários convênios)”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão que comunicou a abertura das inscrições do Provão no Município; falou da correção do salário dos servidores, da implantação do Território da Cidadania, do encontro com o Governador no final de semana, da solicitação feita ao DER para liberar lama asfaltica para tapar buracos da cidade. O edil Gildecio saudou ao publico e comentou sobre a correção dos salários dos servidores e do Conselho Tutelar. O edil Adair falou do encontro com o Governador; lamentou que o asfalto da linha 45 ainda não será executado por falta de recursos no momento, questionou a necessidade de asfalto nas demais ruas da Cidade, agradeceu os quebra-molas sendo executados e da importância em fazer sinalização. O edil Valdir justificou sua proposição e da importância do Município implantar o Programa de tarifa social de energia elétrica as pessoas carentes, solicitou da Secretaria de Saúde para que os médicos visitem os pacientes internados no período da noite. O edil José Wilson comentou sobre o Projeto de correção de salários dos Conselheiros e ressaltou a importância do trabalho dos mesmos a sociedade. O edil Nandi comentou sobre a recuperação da linha 180, questionou a falta de interesse da empresa em fazer reparos no asfalto da cidade, lamentou que o asfalto da linha 45 não ser executado conforme programado e que foi usado de manobra eleitoral em anos anteriores, questionou resposta da Secretaria da Ação Social, solicitou do Presidente para enviar oficio reiterando o solicitado. Na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 15 foi aprovado o Regime de Urgência, obteve Parecer verbal das comissões, foi colocado para votação sendo aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 16 o edil Elder solicitou Pedido de Vistas, sendo aprovado por maioria de votos, tendo três votos contra dos edis Nei, Adão e Nandi; Projeto de Lei 17 foi aprovado em Única votação por unanimidade; Projeto de Lei 18 foi aprovado o Regime de Urgência, obteve Parecer verbal das comissões, foi colocado para votação sendo aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 20 foi tramitado ao Jurídico e comissões, sendo designada sessão extraordinária para próximo dia 24, às onze horas para votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e comentou que esteve em audiência com membros da Seduc e Sejus para tratar do sistema educacional e profissional carcerário, teceu criticas ao edil Elder pelo pedido de vistas ao projeto, sob alegação de que ele é um vereador ausente na Câmara e tão pouco analisa os projetos, o edil Elder solicitou aparte e se defendeu das acusações, o edil Adair também questionou o orador e alegou que os votos devem ser respeitados, o Presidente também solicitou do orador cautela no seu pronunciamento e respeito aos demais vereadores, porque todos representam a sociedade, o edil José Wilson também repudiou a atitude do orador, continuando o edil Nei alegou que a tribuna é livre para pronunciamentos e finalizou. O edil Valdir comentou sobre projeto de credito especial a ser votado que trata de vários convênios de 2007 a 2009, fez detalhamento do objeto dos convênios e valores, falou ainda da importância em cadastrar as pessoas da Bolsa Família no Programa da Tarifa social de energia elétrica. O edil Nandi disse que muitos dos convênios a serem liberados são de emendas da bancada de seu partido e muitos outros recursos também foram cadastrados e da importância em dizer de onde iniciou os recursos e o partido que se empenhou para a liberação. O edil Adão também comentou sobre os recursos que serão liberados e em especial o da APAE, falou da importância em fazer sinalização nas vias publicas. O edil Gildecio alegou que cada vereador é livre e sua opinião deve ser respeitada, que todos têm direito de pedir vistas quando tem duvidas em matérias a ser votada, comentou sobre recuperação das linhas, da suspensão do horário de visitas ao hospital à noite, foi aparteado pelo edil Elder e Nandi. O edil Pirulito agradeceu aos trabalhos do ex e do atual governador, falou sobre os projetos que foram votados, agradeceu ao Deputado Luiz Claudio pela atenção dispensada ao Município, questionou dividas deixadas pela antiga administração do Balneário e que isto está impedindo o andamento da obra de recuperação, disse que cada vereador tem sua forma de atuação e deve ser respeitada, questionou a suspensão das visitas ao hospital no período da noite, foi aparteado pelo edil Nandi. O Presidente reforçou a convocação para a sessão extraordinária que ocorrerá na próxima feira para deliberar sobre projeto de créditos especiais. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
