Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste /Sessão Ordinária 23.05.2011

                                          Estado de Rondônia

        Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e três de Maio do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 51 Presidente da Casa; Of. 56/Seplan; Of. 127/Unidade Mista de Saúde; Of. 082 e 83/Semusa; Of. 77 e 78/Semas; Of. 1245/DER; Of. 140/Abracam; Convite Farol; INDICAÇÃO Nº 84, 85 Valdir; Nº 86 e 87 Pirulito e Adão; Nº 88 Adair, Adão, Elder e Pirulito; Projeto de Lei 15 que “ALTERA O INCISO I DO ART 4º DA LEI 555/2010 (5% suplementação orçamento)”; Projeto de Lei 16 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS BAIRRO DA SAÚDE”; Projeto de Lei 17 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE IMOVEL A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA COOPERLUZ”; Projeto de Lei 18 que “CONCEDE REAJUSTE DE SALARIO AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR”; Projeto de Lei 20 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (vários convênios)”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão que comunicou a abertura das inscrições do Provão no Município; falou da correção do salário dos servidores, da implantação do Território da Cidadania, do encontro com o Governador no final de semana, da solicitação feita ao DER para liberar lama asfaltica para tapar buracos da cidade. O edil Gildecio saudou ao publico e comentou sobre a correção dos salários dos servidores e do Conselho Tutelar. O edil Adair falou do encontro com o Governador; lamentou que o asfalto da linha 45 ainda não será executado por falta de recursos no momento, questionou a necessidade de asfalto nas demais ruas da Cidade, agradeceu os quebra-molas sendo executados e da importância em fazer sinalização. O edil Valdir justificou sua proposição e da importância do Município implantar o Programa de tarifa social de energia elétrica as pessoas carentes, solicitou da Secretaria de Saúde para que os médicos visitem os pacientes internados no período da noite. O edil José Wilson comentou sobre o Projeto de correção de salários dos Conselheiros e ressaltou a importância do trabalho dos mesmos a sociedade. O edil Nandi comentou sobre a recuperação da linha 180, questionou a falta de interesse da empresa em fazer reparos no asfalto da cidade, lamentou que o asfalto da linha 45 não ser executado conforme programado e que foi usado de manobra eleitoral em anos anteriores, questionou resposta da Secretaria da Ação Social, solicitou do Presidente para enviar oficio reiterando o solicitado.  Na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei 15 foi aprovado o Regime de Urgência, obteve Parecer verbal das comissões, foi colocado para votação sendo aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 16 o edil Elder solicitou Pedido de Vistas, sendo aprovado por maioria de votos, tendo três votos contra dos edis Nei, Adão e Nandi; Projeto de Lei 17 foi aprovado em Única votação por unanimidade; Projeto de Lei 18 foi aprovado o Regime de Urgência, obteve Parecer verbal das comissões, foi colocado para votação sendo aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 20 foi tramitado ao Jurídico e comissões, sendo designada sessão extraordinária para próximo dia 24, às onze horas para votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e comentou que esteve em audiência com membros da Seduc e Sejus para tratar do sistema educacional e profissional carcerário, teceu criticas ao edil Elder pelo pedido de vistas ao projeto, sob alegação de que ele é um vereador ausente na Câmara e tão pouco analisa os projetos, o edil Elder solicitou aparte e se defendeu das acusações, o edil Adair também questionou o orador e alegou que os votos devem ser respeitados, o Presidente também solicitou do orador cautela no seu pronunciamento e respeito aos demais vereadores, porque todos representam a sociedade, o edil José Wilson também repudiou a atitude do orador, continuando o edil Nei alegou que a tribuna é livre para pronunciamentos e finalizou. O edil Valdir comentou sobre projeto de credito especial a ser votado que trata de vários convênios de 2007 a 2009, fez detalhamento do objeto dos convênios e valores, falou ainda da importância em cadastrar as pessoas da Bolsa Família no Programa da Tarifa social de energia elétrica. O edil Nandi disse que muitos dos convênios a serem liberados são de emendas da bancada de seu partido e muitos outros recursos também foram cadastrados e da importância em dizer de onde iniciou os recursos e o partido que se empenhou para a liberação. O edil Adão também comentou sobre os recursos que serão liberados e em especial o da APAE, falou da importância em fazer sinalização nas vias publicas. O edil Gildecio alegou que cada vereador é livre e sua opinião deve ser respeitada, que todos têm direito de pedir vistas quando tem duvidas em matérias a ser votada, comentou sobre recuperação das linhas, da suspensão do horário de visitas ao hospital à noite, foi aparteado pelo edil Elder e Nandi. O edil Pirulito agradeceu aos trabalhos do ex e do atual governador, falou sobre os projetos que foram votados, agradeceu ao Deputado Luiz Claudio pela atenção dispensada ao Município, questionou dividas deixadas pela antiga administração do Balneário e que isto está impedindo o andamento da obra de recuperação, disse que cada vereador tem sua forma de atuação e deve ser respeitada, questionou a suspensão das visitas ao hospital no período da noite, foi aparteado pelo edil Nandi. O Presidente reforçou a convocação para a sessão extraordinária que ocorrerá na próxima feira para deliberar sobre projeto de créditos especiais. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

Sessão Extraordinária 24.05.2011

                                                                    Estado de Rondônia

                     Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia vinte e quatro de Maio de dois mil e onze, sob a Presidência do edil José Antonio, na presença dos edis: Adão, Elder, Nandi, Gildecio, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil, Adair, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciando a sessão com a leitura do Of. 078/11 da Secretaria da Ação Social que solicita o uso de uma sala do prédio da Câmara por sessenta dias para o Conselho Tutelar; lido o Projeto de Lei 20/2011 que dispõe “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (vários convênios”. O Presidente agradeceu a presença do Prefeito e demais pessoas, colocou para discussão o Oficio 078, que após discutido foi aprovado; em seguida colocou para votação o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 20, sendo aprovado, solicitado Parecer verbal das Comissões, que colocado para votação foi o referido Projeto aprovado em Única votação por unanimidade. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

DEPUTADO PADRE TON PT-RO Camara dos Deputados - Sessão Ordinária 26.05.2011.

DEPUTADO FEDERAL PADRE TON PT/RO VISTORIA A OBRA DA BR- 429

DEPUTADO FEDERAL PADRE TON PT/RO RESUMO DE SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DE RONDÔNIA NOS DIAS 20,21,22 E 23 DE MAIO DE 2011

DEPUTADO FEDERAL PADRE TON PT/RO Câmara dos Deputados - Sessão Extraordinária 24.05.2011

CM/SLDO APROVOU EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O CREDITO ADICIONAL NO VALOR 2.983.185.283.

PROJETO DE LEI Nº 020/2011

"SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Ron-dônia, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, e na forma do Art. 43, §1º, Inciso II da Lei 4.320, de 17/03/1964, Lei municipal nº 535/2010, de 14/07/2010 e Lei Municipal nº 555/2010, de 27/12/2010, em consonância com o De-creto nº 7.468, expedido pela Presidência da República em 28/04/2011, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 
LEI

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 2.983.185,28 (Dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e cinco Reais e vinte e oito centavos) provenientes de convênios celebrados com a União e Governo do Estado de Rondônia, para reforço de dotação orçamentária na seguinte unidade abaixo:


Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função: 16 - Habitação

Sub-função: 482 – Habitação Urbana

Programa: 0006 – Infraestrutura Urbana

Projeto Atividade: 1058 – Convênio FNHIS/MCIDADES

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 493.100,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e cem Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 04 - Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0010 – Programa de Apoio ao Ensino

Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Centro Cultural

Elemento: 4.4.90.52 – Equipamento e Material

Valor: R$ 102.324,00 (Cento e dois mil e trezentos e vinte e quatro Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal de Saúde

Função: 17 - Saneamento

Sub-função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde

Projeto Atividade: 1060 – Convênio FUNASA Rede de Água

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 1.649.484,83 (Um milhão, Seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro Reais e oitenta e três centavos)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde

Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Ginásio

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR

Projeto Atividade: 1062 – Convênio M/TURISMO Parque de Exposição

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR

Projeto Atividade: 1063 – Convênio M/ESPORTE Campo Suíço e Área de Lazer

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 138.256,45 (Cento e trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis Reais e quarenta e cinco centavos)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 1058 – Convênio SEAGRI Motos

Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 50.520,00 (Cinquenta mil e quinhentos e vinte Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 1064 – Convênio MDA/Aquisição de Veículos

Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 71.900,00 (Setenta e um mil e novecentos Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Reforma Ampliação da Farinheira

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 28.100,00 (Vinte e oito mil e cem Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Regularização Fundiária

Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 154.500,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos Reais)

TOTAL................................................................................................R$ 2.983.185,28
Art. 2º - Ficam autorizadas as readequações necessárias na Lei nº 506/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) vigente, e Lei nº 535/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do corrente exercício financeiro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2011.

Palácio Catarino Cardoso, em 23 de Maio de 2.011.


                   CLORENI MATT  

                  Prefeito Municipal