CM/SLDO APROVOU EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O CREDITO ADICIONAL NO VALOR 2.983.185.283.

PROJETO DE LEI Nº 020/2011

"SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Ron-dônia, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, e na forma do Art. 43, §1º, Inciso II da Lei 4.320, de 17/03/1964, Lei municipal nº 535/2010, de 14/07/2010 e Lei Municipal nº 555/2010, de 27/12/2010, em consonância com o De-creto nº 7.468, expedido pela Presidência da República em 28/04/2011, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 
LEI

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 2.983.185,28 (Dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e cinco Reais e vinte e oito centavos) provenientes de convênios celebrados com a União e Governo do Estado de Rondônia, para reforço de dotação orçamentária na seguinte unidade abaixo:


Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Função: 16 - Habitação

Sub-função: 482 – Habitação Urbana

Programa: 0006 – Infraestrutura Urbana

Projeto Atividade: 1058 – Convênio FNHIS/MCIDADES

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 493.100,00 (Quatrocentos e noventa e três mil e cem Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Função: 04 - Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0010 – Programa de Apoio ao Ensino

Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Centro Cultural

Elemento: 4.4.90.52 – Equipamento e Material

Valor: R$ 102.324,00 (Cento e dois mil e trezentos e vinte e quatro Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal de Saúde

Função: 17 - Saneamento

Sub-função: 512 – Saneamento Básico Urbano

Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde

Projeto Atividade: 1060 – Convênio FUNASA Rede de Água

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 1.649.484,83 (Um milhão, Seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro Reais e oitenta e três centavos)
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0012 – Programa de Apoio - Saúde

Projeto Atividade: 1061 – Convênio M/CULTURA Ginásio

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR

Projeto Atividade: 1062 – Convênio M/TURISMO Parque de Exposição

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Turismo

Função: 15 – Urbanismo

Sub-função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0013 – Programa de Apoio Adm - SEMETUR

Projeto Atividade: 1063 – Convênio M/ESPORTE Campo Suíço e Área de Lazer

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 138.256,45 (Cento e trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis Reais e quarenta e cinco centavos)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 – Agricultura
Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 1058 – Convênio SEAGRI Motos

Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 50.520,00 (Cinquenta mil e quinhentos e vinte Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo
Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 1064 – Convênio MDA/Aquisição de Veículos

Elemento: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 71.900,00 (Setenta e um mil e novecentos Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Reforma Ampliação da Farinheira

Elemento: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Valor: R$ 28.100,00 (Vinte e oito mil e cem Reais)

Órgão: 02 – Poder Executivo

Unidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 04 – Administração

Sub-função: 122 – Administração Geral

Programa: 0014 – Programa de Apoio Adm - SEMAGRI

Projeto Atividade: 2050 – Convênio SEAGRI/Regularização Fundiária

Elemento: 3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Valor: R$ 154.500,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e quinhentos Reais)

TOTAL................................................................................................R$ 2.983.185,28
Art. 2º - Ficam autorizadas as readequações necessárias na Lei nº 506/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) vigente, e Lei nº 535/2010, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do corrente exercício financeiro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2011.

Palácio Catarino Cardoso, em 23 de Maio de 2.011.


                   CLORENI MATT  

                  Prefeito Municipal

DEPUTADO FEDERAL PADRE TON /Entrega de Equipamentos em Machadinho do Oeste - 20.05.2011

INDICAÇÃO Nº 88/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em recuperar a Rua D. Pedro I, entre as Av. Tancredo Neves e a Brasil, tendo em vista a quantidade de buracos existentes no referido trecho, bem como nas demais ruas que se fizerem necessária.

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Maio de 2011.

 José Antonio J. dos Santos    

 Adão Marcos G. dos Santos                    

 Adair Cardoso Batista

          Vereadores

INDICAÇÃO Nº 87/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da necessidade fazer sinalização “PARE” na Rua Jorge Teixeira de Oliveira esquina com a Av. Tancredo Neves, indicando a preferência aos condutores de veículos. 

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Maio de 2011.

 

 José Antonio J. dos Santos    

     Adão Marcos G. dos Santos                    

                  Vereadores                                                             

RESUMO DAS SESSÕES

                             Estado de Rondônia

                     Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia dezesseis de Maio do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador Valdir Matt, na presença de todos os edis da casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 74/Semec; Of. 50/Seplan; Of. 04/Vigilância; Of. 073/Sesdec; Convite para instalar Território da Cidadania em Rolim de Moura no próximo dia vinte; INDICAÇÃO Nº 79 Adão e 81; Nº 80; Nº 82 Adair; Nº 83 Adão e outros; REQUERIMENTOS Nº 89 Pirulito; Nº 96 Adair e Nei; Projeto de Lei Com. Substitutivo 01 que “ALTERA A ESTRUTURA POLITICA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que comentou sobre os serviços de expansão da rede de energia na área urbana, parabenizou ao Diretor do Hospital pelo trabalho realizado, agradeceu a presença do publico. O edil Adão apresentou justificativa as proposições, comentou sobre a audiência publica realizada para a formação do Território da Cidadania e fez convite para todos participaram do próximo evento a ser realizado dia 20 na Câmara de Rolim de Moura. O edil Elder parabenizou a equipe da Secretaria de Obras e ao diretor do hospital pelo trabalho realizado, agradeceu ao Prefeito a correção de salários dos servidores. O edil Adair comentou sobre sua viagem a Capital para tratar de assuntos de interesse do Município dentre eles a recuperação do asfalto da cidade. O edil Nandi solicitou Pedido de Vista ao Projeto por entender que existe diferenciação de correção entre as funções, agradeceu ao Diretor do Hospital pela atenção dispensada, falou também dos recursos assegurados por emendas parlamentares. O edil Pirulito comentou sobre sua viagem a Brasília e agradeceu a acolhida da bancada de estado, justificou sua proposição. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; colocado para votação o Pedido de Vistas solicitado pelo edil Nandi, sendo rejeitado por cinco votos dos edis Adão, Nei, Elder, Valdir e Gildecio; em seguida foi solicitado Parecer verbal das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável, que colocado para votação o referido Projeto de Lei Com 01/11 foi aprovado por unanimidade em única votação. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir falou da construção dos quebra-molas na área urbana, da recuperação das estradas vicinais, da liberação de recurso da topografia do setor chacareiro, agradeceu a votação no projeto. O Presidente agradeceu a presença do edil Jerry Adriano do Município de Alto Alegre. O edil Nei fez um relato de sua viagem a capital do Estado, comentou sobre a liberação de recursos das emendas parlamentares do estado, falou sobre a importância dos novos loteamentos urbanos, finalizou. O edil Gildecio comentou sobre a construção das casas populares, e da necessidade de instalação de rede de energia e água, questionou atendimento medico do hospital e do descaso com a população, falou de um poste de energia colocado de forma irregular na área urbana. O edil Nandi informou que a mesma empresa que fez o asfalto de má qualidade adquiriu edital para construção das casas populares; questionou a fala do vereador Valdir de que se ocorrer sobras recursos haverá aumento aos demais servidores. O edil Adão falou sobre a correção dos demais salários, falou da abertura de algumas ruas, a Secretaria de Educação para instituir gratificação aos servidores da escola Pólo, falou sobre a construção das casas populares, reforço convite para a implantação do Território da Cidadania. O edil Pirulito falou sobre a vinda do Governador na região no próximo dia vinte e da necessidade de cobrar dele a ordem de serviço do asfalto da linha 45; solicitou da Policia Militar intensificar ronda na cidade em virtude dos acontecimentos ocorridos; parabenizou aos diretores das escolas e do hospital pelos trabalhos realizados, comentou sobre a importância da abertura das ruas da cidade, finalizou. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

INDICAÇÃO Nº 86/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICAM ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tome providencia em colocar manilhas na Rua Belo Horizonte esquina com a Av. Brasil, tendo em vista resolver o problema causado pela chuva na formação de uma valeta no local, que prejudica o comercio existente na esquina e demais terrenos ao redor.

Plenário Ulysses Guimarães, 20 de Maio de 2011.

 José Antonio J. dos Santos

Adão Marcos G. dos Santos                    

                  Vereadores                             

LUCIO ANTONIO MOSQUINI DIRETOR GERAL do DER/ Fornecer 20 (vinte) toneladas de Lama Asfaltica

 Oficio nº 135/GP/2011
Santa Luzia D’ Oeste/RO, 23 de Maio de 2011
Ao Ilmo. Sr.
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
DIRETOR GERAL do DER
Rua Pio XII, s/nº- Esplanadas das Secretarias- Pedrinhas
PORTO VELHO/RO


Prezado Senhor,


Ao cumprimentá-lo solicito de Vossa Senhoria os bons préstimos no sentido de fornecer 20 (vinte) toneladas de Lama Asfaltica para operação tapa buracos na área urbana do Município de Santa Luzia D’Oeste.
Certo de vossa especial atenção, antecipo agradecimentos.
Atenciosamente
José Antonio J. dos Santos
    Vereador/Presidente
Adão Marcos G. dos Santos
       Vereador
Adair Cardoso Batista
     Vereador