REQUERIMENTO Nº 036/2011

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, que seja cumprido o disposto ao Art. 82 da Lei Orgânica do Município, que trata da publicação dos atos do executivo, com prioridade os que tratam de avisos de editais de licitação e resumos de contratos... Art. 82 - A publicação das leis e atos municipais, inclusive avisos de editais de licitação e resumos de contratos, em todos os casos, alem do exigido na legislação federal vigente, far-se-á em órgão da imprensa local ou regional, e por afixação em mural da Prefeitura e da Câmara Municipal”...

Em caso de não cumprimento do referido artigo será comunicado ao órgão responsável pelo recuso.

  

Plenário Ulysses Guimarães, em 28 de Fevereiro de 2.011

  ADÃO MARCOS G DOS SANTOS           

            ADAIR CARDOSO BATISTA             

                    Vereadores                                                     

 

REQUERIMENTO Nº 034/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através do setor competente, seja enviado a Câmara Municipal cópia do processo administrativo 379/2010 – Carajás Ltda ME.

Plenário Ulysses Guimarães, em 28 de Fevereiro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

                    Vereador                                                       

REQUERIMENTO Nº 33/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que depois de aprovado seja este encaminhado ao Secretario de Estado de Educação, Senhor Jorge Alberto Elarrat Canto, em solicitar a destinação de recursos para a construção de 01 (uma) sala multimídia, 01 (um) refeitório e 01 (uma) quadra de areia para a Escola de Jovens e Adultos – EJA de nosso Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 28 de Fevereiro de 2.011.

                  Adão Marcos G. dos Santos

                                 Vereador

INDICAÇÃO Nº 21/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da viabilidade em construir estacionamento de quarenta e cinco graus na calçada publica em frente a Igreja Matriz.

Plenário Ulysses Guimarães, 28 de Fevereiro de 2011.

         Adão Marcos G. dos Santos

       Vereador    

COMISSÃO PERMANENTE. Biênio 2011/2012.

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E RED. FINAL 

PRESIDENTE – Valdir Matt

RELATOR – Adão Marcos Graciano dos Santos

MEMBRO – Ernandes Capelini

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

PRESIDENTE – José Wilson dos Santos

RELATOR – Uesnei Cleiton da Silva

MEMBRO – Adair Cardoso Batista

 COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

PRESIDENTE – José Wilson dos Santos

RELATOR – Elder Rodrigues de Oliveira

MEMBRO – Ernandes Capelini

 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAUDE E AS. SOCIAL 

PRESIDENTE – Valdir Matt

RELATOR – Adair Cardoso Batista

MEMBRO – Gildecio Lobo de Almeida

Obs: A presente comissão foi eleita na 2ª sessão ordinária realizada em 07/02/2011.

Para Biênio 2011/2012.

O que é prioridade" ?

" O que é prioridade para a administração  Publica Municipal" , pagamos até o mês de Dezembro de 2010  5.999.00( Cinco mil, novecentos , noventa e nove reais)Jornal gazeta e mais 2.200,00( Dois mil e duzentos reais) com jornal Correio da mata  . Entendi que a administração está fazendo isso para incentivar a População  a leitura, pois a Prefeitura paga esses jornais  ,  e depois distribui de graça para a população. Gostaria de entender o por que esse gasto com jornal ou seja com o dinheiro publico, sem necessidade , será que é  prioridade esse gasto. Hoje a Prefeitura  tem  A AROM, o Portal Transparência para fazer suas publicações de interesse publico, não vi publicações nesses jornais de interesse do Município, por isso digo que  é um gasto desnecessário.

Leilão /Santa Luzia D Oeste-RO

 O executivo enviou para a Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste o projeto de lei Nº 34/2010, pedindo autorização da Câmara para a realização do leilão dos bens  moveis  inservíveis.
Sendo eu presidente da comissão de Justiça, verifique a ausência da relação dos bens e também a falta de avaliação.
Encaminhei um oficio ao Executivo pedindo que enviasse para a Câmara  a relação dos bens. E o projeto de Lei 34/2010 ficou parado na Câmara aguardando a relação dos bens.
No dia 07/02/2011, tomei conhecimento que o leilão estava sendo realizado. Novamente encaminhei outro oficio juntamente com o Vereador Nei, para saber quais bens estava sendo leiloado e também  as sua avaliações. Mais uma vez o executivo não respondeu nossa solicitação.
No mesmo dia fiz uma requerimento pedindo  ANULAÇÃO do Leilão de bens moveis inservíveis ocorrido nesta data, por falta de publicação nos meios oficiais de comunicação e considerando ainda que existe tramitação do Projeto de Lei nº 34/10 nesta Câmara Municipal, que aguardava a relação dos bens que seriam leiloados. Mas o requerimento Nº 13/2011 foi reprovado por 4 x 3.

Só depois que ouve a realização do leilão que o executivo enviou para a Câmara a relações dos bens que tinha sido leiloado.
Então Fiz cópias do Projeto de Lei Nº 34/2010 e também os ofícios que encaminhei para o executivo pedindo as informações sobre os bens a ser leiloados e encaminhei para o Ministério Publico para que tome as devidas providências.
Não o bastante o trator esteira que foi arrematado no leilão por 30.000(trinta mil reais ) mais 10% para as despesas do leilão, foi pago e liberado pelo responsável que realizou o  leilão. Mas o dinheiro depositado na Conta Da Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste, voltou para a conta do Comprador. Ninguém sabe explicar o que ouve e por que o dinheiro foi devolvido.
Mas uma vez estou cobrando do executivo que cumpra a LOM( Lei ôrganica Municipal) ART: 82 e 83 , no sentido da publicação das Leis e Atos Municipais, inclusive avisos de Editais de licitações.
       " Transparência com o dinheiro publico".