RESUMO DAS SESSÕES

                                                                                             Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste 

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia sete de Fevereiro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis: Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. Nº 011/11 do SEPLAN; Of. 124 e Cir. 023 TCE; Of. 122 e 129/DER, INDICAÇÃO Nº 01, 02, 06 Adão; 03 e 04 Nei; 05 Valdir; 07 Nandi; REQUERIMENTO Nº 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11 Nandi; 06 e 12 Nei; 13 Adão; 14 Adair; 15 Zé Wilson. PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir que solicitou da Secretaria de Obras para fazer calçamento com bloquetes e estacionamento no pateio do hospital. O edil Nandi comunicou que irá a capital para reivindicar melhorias para a Emater junto ao Secretario de Agricultura. NA ORDEM DO DIA foi realizada a eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municip al, para atuar no Biênio 2011 a 2012, ficando assim constituída: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Presidente Valdir Matt. Relator Adão Marcos G. dos Santos. Membro Ernandes Capelini. COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Presidente José Wilson dos Santos. Relator Uesnei Cleiton da Silva. Membro Adair Cardoso Batista. COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - Presidente José Wilson dos Santos. Relator Elder Rodrigues de Oliveira. Membro Ernandes Capelini. COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAUDE E AS. SOCIAL - Presidente Valdir Matt. Relator Adair Cardoso Batista. Membro Gildecio Lobo de Almeida. Em seguida foram aprovados todos os Requerimentos exceto o de nº 13 que solicita a anulação do leilão, foi reprovado por quatro votos contrário dos edis Elder, Adair, Valdir e Jose Wilson, e tendo três votos favorável dos edis Nei, Adão e Nandi.  NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei que justificou suas proposições. O edil Adair comentou sobre os problemas da administração e questionou ser inviável a anulação do leilão até mesmo para preservar a imagem da administração. O edil Nandi comentou sobre os problemas de saúde em Porto Velho, das dívidas deixadas pelo Governo anterior; criticou os trabalhos do Presidente da CPL e que a administração deixa muito a desejar. O edil Adão repudiou a forma que foi realizada o Leilão dos bens inservíveis e lamentou a falta de publicação nos órgãos oficiais; justificou sua proposição; comentou que fez visitas as escolas Pólo e Marechal Rondon, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Zé Wilson alegou que o voto é pessoal e independente, parabenizou ao edil Nandi em solicitar melhorias a Emater, lamentou que a agricultura não é tratada com prioridade; parabenizou ao Prefeito e a Secretaria de Educação pela qualidade dos ônibus escolares; lamentou os concursos que foram anulados e que a população ficou no prejuízo e que deveria sim punir quem cometeu o erro, que não concorda com a anulação do leilão, finalizou. O edil Pirulito saudou a todos, parabenizou ao Nandi pelas proposições apresentadas; alegou que a saúde está funcionando a contento da população, agradeceu ao Prefeito pelas mudanças no secretariado; reivindicou iluminação publica, finalizou.  Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente. 

Secretário de Estado da Educação JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO

Oficio nº 10/AMGS/2011.   

                                                    Santa Luzia D’ Oeste/RO, 10 de Fevereiro de 2011.

Ao Senhor,

JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO

Secretário de Estado da Educação

76801-086 - PORTO VELHO/RO

                                         Senhor Secretário,

                                                    Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Senhoria os bons préstimos no sentido de autorizar a liberação de recursos para a construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva para a Escola de Jovens e Adultos – EJA de nosso Município e desta forma proporcionar ao alunado oportunidade de acesso ao esporte e lazer.

                                  Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.

 

                                       Atenciosamente

                                  ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

                                                       Vereador

Secretário de Estado da Educação JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO

Oficio nº 09/AMGS/2011.   

                                                    Santa Luzia D’ Oeste/RO, 10 de Fevereiro de 2011.

Ao Senhor,

JORGE ALBERTO ELARRAT CANTO

Secretário de Estado da Educação

PORTO VELHO/RO

                                         Senhor Secretário,

                                                    Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Senhoria as providencias necessárias em substituir o Transformador existente na Escola Estadual Juscelino Kubitschek, localizada na Av. Tancredo Neves, Município de Santa Luzia D’Oeste.

                                        O solicitado se faz, tendo em vista que o existente é de 75 KVA, insuficiente para atender a demanda, necessitando a substituição por um de maior potencia, a assim não haver qualquer prejuízo aquela instituição.

                                         Certo de vossa especial atenção, desde já antecipo agradecimentos.

                                       Atenciosamente

                                  ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS

                                                       Vereador

Promotoria de Justiça do Estado de Rondônia.

Oficio nº 08/AMGS/2011.  
   Santa Luzia D’ Oeste/RO, 08 de Fevereiro de 2011.


A Sua Excelência a Senhora,
JOVILHIANA ORRIGO AYRICKE
Promotoria de Justiça do Estado de Rondônia.
NESTA


                                         Senhora Promotora,



                                                    Ao cumprimentá-la, venho expor e requerer o que segue:

- Em 02/08/2010 o Executivo encaminhou Projeto de Lei Ordinária nº 34/10 que solicitava autorização para realização de Leilão Publico de bens inservíveis;

- O Presidente da Comissão interna da Câmara em data de 06/08/2010 comunicou ao chefe do Executivo a inexistência dos bens e a avaliação, para prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei;

- Ao tomar conhecimento que o leilão estava sendo executado em data de 07/02/2011, solicitei do Executivo a relação dos bens e avaliação;

- E ainda por não ter conhecimento dos bens a serem leiloados e a falta de publicação nos órgãos oficiais que seriam leiloados, apresentei na sessão ordinária Requerimento de nº 13/11 solicitando a anulação do Leilão, que colocado para votação foi o referido Requerimento reprovado.

                             Mediante ao exposto requer de Vossa Excelência as providencias necessárias.

                          Atenciosamente

                  ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
                                     Vereador

OF.Nº 05/C.P.JUST./2010

OF.Nº 05/C.P.JUST./2010                           Santa Luzia D’Oeste/RO, 06 de Agosto de 2.010.

AO

EXMO. SR.

CLORENI MATT

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA.

                                                       Senhor Prefeito

                                                         Ao analisar o Projeto de  Lei 34/2010  que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PUBLICO PARA DESALIENAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS INSERVIVEIS  E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, constatamos a inexistência da relação dos bens destinados ao leilão e a avaliação dos mesmos, tornando a analise da matéria inviável.

                                                  Atenciosamente

                                                       Adão Marcos G. dos Santos                                                      

                                                            Presidente/CPJRF                                                                       

Oficio nº 05/GP/2011.

Oficio nº 05/GP/2011.   

                                                     Santa Luzia D’ Oeste/RO, 07 de Fevereiro de 2011.

Ao Exmo. Sr.

CLORENI MATT  

Prefeito Municipal

NESTA

                                        Senhor Prefeito,

                                        Ao cumprimentá-lo, solicito de Vossa Excelência que seja enviado a Câmara Municipal a relação dos Bens Moveis, objeto do leilão que está ocorrendo nesta data, acompanhado da avaliação, bem como comprovação das publicações dos editais.

                    

Atenciosamente,

Adão Marcos G. dos Santos                             Uesnei Cleiton da Silva

         Vereador                                                               Vereador

REQUERIMENTO Nº 013/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, em solicitar a ANULAÇÃO do Leilão de bens moveis inservíveis ocorrido nesta data, por falta de publicação nos meios oficiais de comunicação e considerando ainda que existe tramitação do Projeto de Lei nº 34/10 nesta Câmara Municipal, que aguardava a relação dos bens que seriam leiloados.

Plenário Ulysses Guimarães, em 07 de Fevereiro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

Vereador

REJEITADO 4 X 3 ( A FAVOR : NEI, ERNANDES E ADÃO MARCOS)