REQUERIMENTO Nº 95/2010

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação, preste informação referente a remoção e a retenção dos ônibus do transporte escolar.

Plenário Ulysses Guimarães, em 12 de Novembro de 2.010.

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                           

                   Vereador                                                       

RESUMO DAS SESSÕES

                                                                                                Estado de Rondônia

                           Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

  Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos do dia oito de novembro do ano de dois mil e dez, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adão, Adair, Elder, Gildeio, Pirulito, Jose Wilson e Nei, constatou a ausência do edil Valdir, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 053 Semosp; Convite Escola Marechal; Of. Cir. 02/10 Ministério Publico Federal; Of. Cir. 03/10 Eletrobrás; Of. 74/10 Ministério Público RO; Of. 240/Câmara Rolim de Moura; Indicação 95 Pirulito; Requerimento 91 Nei e Adair; 92 e 94 Nei; 93 José Wilson; Projeto de Lei 46 que “Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Transporte Publico Coletivo de Passageiros do Município”; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 46, que acrescenta § 3º ao Art. 19; Projeto de Lei 50 que “Autoriza o Poder Executivo a \integrar o Consorcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia (Lixo Urbano)”; Projeto de Lei Com 10 que “Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura (Gratif. Diretor Clinico)”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Gildecio que comentou sobre o mal uso de veículo público lotado na Secretaria de Saúde inclusive o veículo envolvido em acidente, questionou que o Prefeito não atende reivindicação dos Vereadores e da população. O edil Nei falou da importância da prevenção de combate a dengue, justificou as proposições de sua autoria, solicitou informação referente a lotação dos servidores emergenciais. O edil Adair agradeceu a empresa E. J. Construções em atender sua reivindicação; cobrou providencia na iluminação publica das lâmpadas queimadas. O edil Adão agradeceu aos eleitores que votaram nas eleições e parabenizou aos eleitos, lamentou que na atual administração as coisas sejam feitas após iniciativa popular; comentou sobre o projeto de transporte coletivo urbano e da emenda proposta que beneficiará ao Idoso; que após a contratação dos emergenciais os problemas da administração sejam resolvidos. O edil Jose Wilson falou da necessidade em apurar fatos do veiculo da saúde envolvido em acidente, em sendo esta forma legal de apurar a responsabilidade. O edil Nandi também comentou sobre o veiculo envolvido no acidente; questionou as estradas ainda sem recuperação no período que antecede as chuvas; alegou que o Prefeito deve tomar providencia junto aos secretários que não estão atendendo as necessidades da administração; alegou que muitos recursos foram liberados e que as coisas deveriam estar melhores.

  NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projetos de Lei 50 e Complementar nº 10 foram encaminhados as Comissões de Justiça e Finanças; aprovado Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 46 e aprovado em primeira votação o referido Projeto. NO GRANDE EXPEDIENTE O edil Gildecio teceu comentários sobre os recursos do Parque de Exposição e que deve ser destinado a uma Associação sem fins lucrativos. O edil Pirulito comentou sobre os trabalhos de pavimentação asfaltica; da iluminação pública e que não há necessidade de manifesto popular para resolver as coisas e sim exigir dos secretários que cumprem com seu dever; agradeceu o transporte do dia de finados; lamentou acidente de moto ocorrido com o edil Valdir; agradeceu a Secretaria de Esportes pela realização do campeonato, foi aparteado pelo edil Adair. O edil Adão falou da importância do manifesto popular para resolver as coisas de interesse público, alegou que a iluminação pública deixa a desejar e que muita reivindicação foi feita e nada resolvido, foi aparteado pelo edil Adair e Pirulito. O edil Nandi também questionou a iluminação pública e que a função do vereador é sugerir, cobrar e fiscalizar; que cada Secretário deve ter compromisso e assumir sua pasta, que ate então a alegação era a falta de mão de obra.  Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

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OF. Nº 06/C.P.JUST./2010

. Nº 06/C.P.JUST./2010        Santa Luzia D’Oeste, 11 de Novembro de 2.010

 AO

EXMO. SR.

CLORENI MATT

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA.

                                                        Senhor Prefeito

 

                                                         Ao analisar o Projeto de Lei 50/2010 que “AUTORIZA O EXECUTIVO A INTEGRAR AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO-OESTE DO ESTADO”, recomendamos o desmembramento da matéria, conforme recomendação do Parecer Jurídico anexo.

                                                  Atenciosamente

                                                       ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS                                                

                                                             Presidente Comissão Justiça                                                                       

RELAÇÃO DE DESPESA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2010

 FOLHA DE PAGAMENTO 2010 

 Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor R$ 23.599,04

Parcelamento da Divida do INSS R$ 559,07

INSS patronal R$ 6.114,62

Contador -Rockenback Organizações Contábeis R$ 1.685,29  

ISS Referente à Prestação Serviço Contador R$ 94,71

Programa De Contabilidade - Better Tech Informática Serviços R$ 1.550,00 

Assessor Jurídico- M.A Pereira Serviços Técnicos R$ 2.559,29 

ISS Referente à Prestação De Serviços Advogado R$ 140,71

Taxas Bancárias R$ 79,06 

Combustível R$ 1.447,63  

DESPESA COM ENERGIA E TELEFONE 

Telefone fixo R$ 494,53

Telefone móvel R$ 623,07

Energia Elétrica R$ 400,03

DESPESAS GERAIS

A. de Barros Eler ME (Aquisição de microfone e bateria) R$ 254,00

LF Imports (revisão do carro) R$ 396,22  

Janio Bossoloni de Almeida (pintura do muro e letreiro) R$ 650,00 Super Motos (revisão da moto) R$ 231,00 

Elson Pereira da Paz ME (material de consumo) R$ 135,20 

Sidnei da Silva Barros (material de Consumo) R$ 159,80
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS 

Repasse Financeiro Bruto R$ 43.406,09 

Despesas Mensais R$ 41.173,27

RELAÇÃO DE DESPESA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2010

FOLHA DE PAGAMENTO 2010
Folha de pagamento subsídio de vereador e servidor	R$ 24.014,02
Parcelamento da Divida do INSS	R$ 559,07
INSS patronal	R$ 5.124,84
Contador - Rockenback Organizações Contábeis	R$ 1.685,29
ISS Referente à Prestação Serviço Contador	R$ 94,71
Programa De Contabilidade - Better Tech Informática Serviços	R$ 1.550,00
Assessor Jurídico- M.A Pereira Serviços Técnicos	R$ 2.559,29
ISS Referente à Prestação De Serviços Advogado	R$ 140,71
Taxas Bancárias	R$ 79,22
Combustível	R$ 1.341,67
DESPESA COM ENERGIA E TELEFONE
Telefone fixo	R$ 653,00
Telefone móvel	R$ 402,83
Energia Elétrica	R$ 280,82
R Teixeira Comercio de Gás Ltda (água mineral)	R$ 180,00
Delmiro Moura Cestari (manutenção dos condicionadores de ar)	R$ 500,00
Demonstrativo de Receitas E Despesas
Repasse Financeiro Bruto	R$ 43.406,09
Despesas Mensais	R$ 39.165,47

EMENDA ADITIVA 06/2010

''FICA INSERIDO § 3º ao Art. 19 AO PROJETO DE LEI 046/2010 QUE “DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO”

Art. 1º  Acrescenta o Parágrafo 3º ao Art. 19, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 19 (...)

(...)

“§ 3º Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda está amparada no Art. 39 da Lei 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a saber:

“Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”.

           Plenário Ulysses Guimarães, 08 de Novembro de 2010.

  Adão Marcos G. dos Santos     
             Presidente                                     


José Wilson dos Santos

            Relator