REQUERIMENTO Nº 156/09.

Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUEREM do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Procuradoria Jurídica do Município, tome providencia em alterar os Artigos 6º das Leis Municipais 410 e 411/2006 que trata do programa de apoio rural e urbano com maquinários do Município, para que a taxa cobrada através da requisição de combustível seja recolhida através de DAM.
O solicitado se faz, tendo em vista o melhor controle dos serviços a serem executados sem qualquer distinção e a melhor transparência dos atos do executivo.

Plenário Ulysses Guimarães, em 02 de Outubro de 2.009.


Adão Marcos G. dos Santos.
Vereador

INDICAÇÃO Nº 196/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da necessidade em colocar proteção na boca de lobo existente na Av. Brasil, próximo ao Moto-Taxi.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 193/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, da necessidade em instalar computadores com internet na Escola Ronaldo Aragão, para auxiliar os alunos e professores nas pesquisas e aprimoramento dos estudos.


Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

INDICAÇÃO Nº 192/09.

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, seja instituído o Conselho Municipal de Educação.

Plenário Ulysses Guimarães, 02 de Outubro de 2009.



ADÃO MARCOS G. DOS SANTOS
Vereador

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e oito de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 932/09 TCE; Of. 111/09 da Semas; Of. Nº 042/09 Conselho Fundeb; Of. 112 a 119 Semosp; INDICAÇÃO 186, 188, 189 Adão; Nº 187 e 190 José Wilson; 191 Nei; REQUERIMENTO Nº 152 Adão; Nº 153 e 154 Pirulito; Regime de Urgência ao Projeto Lei 23/09; Projeto de Lei 24/09 PPA, Projeto de Lei 25/09 LDO; Projeto de Lei 26/09 LOA No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Nei saudou a todos, parabenizou aos organizadores e a todos que prestigiaram a festa da APAE e a festa promovida pelo Colégio Marechal Rondon. O edil Adair manifestou seu pesar a família enlutada pelo falecimento do Sr. Augusto pai do ex-vereador Daniel. O edil Pirulito agradeceu aos organizadores da festa da APAE e a visita dos Senadores Valdir Raupp e Expedito Junior, do Governador e Deputados do Estado, comentou sobre as reivindicações apresentadas a aos políticos. O edil Adão. agradeceu aos organizadores da festa da APAE; ao Presidente da Casa em promulgar a Lei do Portal de Transparência de sua autoria. O edil Jose Wilson comentou sobre a necessidade em adquirir um ônibus para o transporte de alunos universitários. O edil Nandi parabenizou aos organizadores e a todos que prestigiaram a festa da APAE e a festa promovida pelo Colégio Marechal Rondon; falou sobre os recursos de seu partido; da visita a estação de tratamento da Caerd; da entrega do PPA, LDO e LOA pelo Prefeito. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; aprovado o Regime de Urgência ao Projeto de Lei 23/09; os demais projetos foram encaminhados ao Jurídico e a Comissão de Finanças. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei justificou sua proposição e comentou sobre a falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar, que o Secretario deve tomar providencia; agradeceu as pontes recuperadas na estrada do Balneário; da recuperação da linha 188. O edil Pirulito saudou a todos, solicitou da Vigilância Sanitária para fazer inspeção quanto ao mal cheiro frente ao comercio de material de construção; problemas da fossa do hospital e da falta de tela nas janelas; falou da visita na Caerd; aparteado pelo edil Nei que falou da importância da municipalização da água e questionou o preço da tarifa cobrada; o orador falou da falta de compromisso do Secretario de Esportes na realização do evento da APAE. O edil Valdir solicitou do Prefeito providencias em iniciar as obras das casas populares; comentou sobre a atuação do Secretario de Esportes e que o Prefeito deve analisar as secretarias que não estão funcionando para fazer a substituição; da necessidade em contratar caminhões para auxiliar nos serviços do Município; criticou ainda o atendimento medico do hospital e da falta de médicos nos fins de semana; agradeceu a todos que prestigiaram a festa da APAE, finalizou. O edil Adão comentou sobre a necessidade de transportes aos alunos universitários; das ruas sem condições de trafego; da importância de uma escolinha de futebol; da falta de condições de trabalho do Conselho Tutelar, falou sobre o atendimento do hospital; e que a taxa cobrada para melhorias urbanas seja paga via boleto bancário. O edil José Wilson alegou que já e hora de rever as secretarias que não estão funcionando; que o atendimento a saúde não está a contento da população; que falta atitude de alguns secretários; justificou sua proposição. O edil Nandi, comentou sobre a LOA e os recursos alocados nas secretarias alguns são insuficientes; criticou a contratação de caminhões; alegou que a saúde é um problema nacional e da falta de diretor no hospital; questionou que no início solicitou dialogo com o prefeito e os vereadores e isto ainda não ocorreu, que função do Líder é mediar o dialogo, que o Prefeito sozinho não tem condições de fazer tudo, comentou sobre a importância da escolinha de futebol, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da décima Sessão Extraordinária

Ata da décima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezesseis horas e trinta minutos, do dia trinta de Setembro de dois mil e nove, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adão, Elder, Pirulito, Jose Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência dos edis Adair e Gildecio que não foram convocados por estarem ausentes da sede do Município, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus e iniciou os trabalhos com a leitura da Ordem do Dia que trata da deliberação do Projeto de Lei Nº 28/09, do Executivo em Regime de Urgência, com justificativa de prazo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, aprovado o Regime de Urgência, em seguida foi colocado o Projeto para discussão, sendo aprovado em única votação, conforme Art. 152, III do Regimento Interno. Não havendo nada mais a tratar foi a presente sessão encerrada que secretariei e assino com o Presidente.

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia vinte e um de Setembro do ano de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador Ernandes Capelini, na presença dos edis da Casa, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata da sessão anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 133 da Semusa; Of. 311, 311A, 312 da Semec; Of. Nº 1303 do Governador; Of. Cir. 05/09 da CERON; Convites da APAE; Of 02 Assoc. Bairro da Saúde; INDICAÇÃO 180 Ernandes; Nº 181, 182, 184 Valdir; 183 e 185 Gildecio; REQUERIMENTO Nº 147, 148 Ernandes e Adão; Nº 150 Valdir; Nº 151 Pirulito. No PEQUENO EXPEDIENTE o edil Gildecio saudou a todos e justificou suas proposições. O edil Elder comentou sobre a falta de adesivos em alguns veículos da Prefeitura; da falta de médicos no hospital; do conserto da ponte da linha 188. O edil Adair solicitou da secretaria de educação para colocar em funcionamento os computadores da Biblioteca, bem como a limpeza no pateo. O edil Pirulito justificou matéria apresentada na sessão; comunicou que o Peti está funcionando e que a educação e saúde estão funcionando melhor. O edil Nei manifestou seu pesar a família enlutada do senhor João Lima pela morte da Dona Iraci. O edil Nandi saudou aos radialistas pelo seu dia; questionou que o Prefeito ainda não assinou convenio da APAE; da visita a Escola Ronaldo e da falta de condições de funcionamento, finalizou. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Valdir justificou as proposições e da importância em atendê-las; alegou que ira acertar com o Prefeito para disponibilizar a Patrol da agricultura para o Promec em atender aos colonos sem custos, finalizou. O edil Nei comentou sobre a falta de estrutura para cultivo da horta do hospital; ao Secretario de Obras para verificar as pontes de acesso ao Balneário; fez relato de sua viagem a Porto Velho e da expectativa de instalar uma repetidora da TV Record no Município; da necessidade em recuperar o travessão da 55; da necessidade em construir abrigo no ponto escolar frente a P.M. e a recuperação da quadra de areia do bairro da saúde. O edil Gildecio lamentou a falta de medico no município; alegou que o Líder do Prefeito deve apresentar justificativas referentes as falhas da administração; aparteado pelo edil Pirulito e alegou que todos devem somar forças para ajudar na administração, continuando o orador disse o Prefeito deve sentar com os vereadores para traçar metas, que o líder deve ter coerência na defesa do Prefeito e os fatos serem bem explicados a população. O edil Nandi, reforçou convite para a festa da APAE; comentou sobre as respostas da secretaria de educação; falou da falta de diálogo do Prefeito com os vereadores; comentou também sobre a inadimplência; do Plano de carreira dos servidores, finalizou. Os discursos na integra encontram-se gravadas na Secretaria da Câmara. Agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assino com o Presidente.