quarta-feira, maio 23, 2012

Modelo de requerimento para requerer informações publica/ (Lei nº12. 527/2011)

Santa Luzia D Oeste, 23 de maio de 2012

Ilmo. Sr. [cargo] [Fulano de Tal]

Eu, Adão marcos Graciano Dos Santos, portador do RG nº _______________SSP/SP endereço eletrônico adaograciano@yahoo.com.br, residente e domiciliado em Santa Luzia D Oeste - RO e com endereço a _______________________ Nº ____, com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.

Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.

Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.


Adão Marcos Graciano Dos Santos
adaograciano@yahoo.com.br
Rua _____________________
Santa Luzia D Oeste- RO
 http://www.informacaopublica.org.br/node/2309

Hoje, encerro. Agradeço aos leitores e aos amigos.

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