REQUERIMENTO Nº 34/2012

REQUER que depois de aprovado seja este encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preste informação do seguinte:

1 - As providencias que estão sendo tomada  para a regularização das escolas Municipais quanto a autorização de funcionamento junto ao órgão competente.

2 – A existência de escola com pendência de documentação junto ao

         PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, ano de 2009.

PDE - Plano Desenvolvimento da Educação

         PDDE/escola - Programa Dinheiro Direto na Escola, ano de 2009, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

         Com justificativa da ocorrência em 2009, se for o caso.


Plenário Ulysses Guimarães, em 23 de Março de 2.012

    Adão Marcos G. dos Santos                                               
            Vereador PT/RO               

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