O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, INDICA ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, viabilize meios em cadastrar o Município no Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA do Ministério das Cidades. O solicitado se faz no sentido de oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 1.050,00, por intermédio de financiamento a Estados, Municípios, Distrito Federal ou respectivas administrações diretas ou indiretas.
Plenário Ulysses Guimarães, 16 de Setembro de 2011.
ADÃO MARCOS G DOS SANTOS
Vereador – PT/RO
