Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia quatro de Julho do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença de todos os edis da casa, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lidas as correspondências recebidas que constou de: Of. 313/Ministério Publico; Extrato de contratos da Prefeitura; Of. 355/Senador Ivo Cassol; Convite do Governador; Convite Escola JK; INDICAÇÃO Nº 104 Adão; REQUERIMENTO Nº 119 Adão; Nº 120 e 121 Pirulito e Zé Wilson; Projeto de Lei 027 que “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2012” com Emenda Aditiva ao Art. 2º de autoria do edil Adão; Projeto de Lei Com Nº 04 que “ALTERA A ESTRUTURA POLITICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO” com Emenda Modificativa proposta por maioria dos edis; Projeto de Lei 26 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO, IMÓVEL, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA LUZIA”; Projeto de Lei 28 que “ALTERA O INCISO I DO ART 4º DA LEI 555/2010 (suplementação 10%)”; Projeto de Lei 29 que “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Câmara)”. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão que agradeceu a presença do publico na audiência Luz para Todos; reivindicou da Secretaria de Obras a abertura de algumas ruas; comentou sobre a construção do asfalto da linha 45; informou que a Presidente Dilma virá a Porto Velho e assinará o Decreto de Transposição dos servidores do ex-territorio para a União; justificou a importância da emenda a LDO para recurso ao tratamento dos dependentes químicos. O edil Gildecio questionou valor de contratos do caminhão Pipa e das horas maquinas da agricultura; criticou a forma de correção de salários de algumas categorias. O edil Adair comentou que as matérias ficam a disposição dos vereadores antes da votação; fez um relato de sua viagem a Porto Velho em audiência com o Governador e do compromisso de que a Linha 184 retornará a manutenção ao Estado e informou que certamente o asfalto da linha 45 não será feito este ano; e também que foi disponibilizada uma maquina para a Emater para fazer tanques de peixe; parabenizou a equipe do DER pelo serviço na linha P.18, finalizou. O edil Nandi criticou a reforma da casa da criança; lamentou que o Secretario de esportes deixa a desejar na realização do campeonato que se quer tem bola para jogar, falou sobre o contrato do caminhão Pipa, questionou a atuação da medica veterinária, finalizou. Na ORDEM DO DIA foi aprovado todos os requerimentos; Projeto de Lei 27 foi aprovado a emenda aditiva ao Art. 2º, e aprovado o projeto em 1ª votação; Projeto de Lei Com 04 foi aprovado o Regime de Urgência, aprovado a emenda modificativa por cinco votos de Nandi, Gildecio, Adair, Elder e Nei, e três contra de Valdir, Adão e Zé Wilson, o projeto foi aprovado em única votação por unanimidade; Projeto de Lei 26 foi aprovado o Regime de Urgência e o referido projeto aprovado em única votação por unanimidade; os Projetos 28 e 29 foram encaminhados ao Jurídico e Comissões. O GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e dez um relato de sua viagem a Porto Velho para reivindicar recuperação do asfalto urbano e recursos para aquisição de uma torre para implantar a Cidade Digital; cobrou a regularização da área urbana, reforçou convite para as festividades da Igreja Assembléia de Deus na próxima semana. O edil Gildecio comentou sobre a emenda modificativa aprovada e da incoerência em corrigir salário de servidor que está cedido, questionou ser necessário analisar melhor as matérias antes da votação, foi aparteado pelo edil Adair e Valdir. O edil Adão comentou sobre a importância em fazer a expansão e regularização do setor urbano; e da necessidade em instituir selo de qualidade para comercialização dos produtos através da cooperativa e serem adquiridos através da agricultura familiar; falou sobre a importância da prevenção sobre as drogas e do tratamento dos dependentes químicos, foi aparteado pelo edil Valdir. O edil Jose Wilson disse que a Retro escavadeira da agricultura não tem condições de ser recuperada e que os custos de manutenção não é viável; explicou o procedimento de contratação do operador da agricultura; fez explanação sobre a forma de correção dos salários de primeiro escalão do Prefeito, foi aparteado pelo edil Nei. O edil Pirulito informou que o ônibus do Gabinete do Prefeito já se encontra em manutenção; disse que em breve será firmada parceria com Banco do Brasil para internet gratuita a população; falou ainda sobre correção salários dos médicos, da audiência Luz para Todos; da importância dos vereadores analisarem as matérias antes da votação, reforçou convite do Ministério Publico para audiência no próximo dia 08, finalizou. O Presidente convidou aos vereadores para analisarem os projetos em tramitação para votação na próxima sessão. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
