Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste
Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às onze horas do dia vinte e dois de Dezembro de dois mil e dez, sob a Presidência do edil Ernandes Capelini na presença dos edis: Adair, Elder, Pirulito, Jose Wilson e Nei verificou a ausência dos edis Adão, Gildecio e Valdir, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, iniciando a sessão com a leitura da pauta do seguinte: Projeto de Lei 50 substitutivo que “Autoriza o executivo a integrar ao consorcio intermunicipal da região centro-leste (lixo)” foi aprovado pedido de vistas do edil Adair; Projeto de Lei Com 11/10 que “Cria e regulamenta taxa ao serviço de coleta, remoção e destinação de lixo” obteve três votos favoráveis dos edis Adair, Pirulito e José Wilson e dois votos contra dos edis Nei e Nego, ficando portanto o projeto Rejeitado, pois a matéria exigia maioria absoluta dos membros; Projeto de Lei 40/10 que “Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei 420/2007 (concessão Taxi)” foi aprovado pedido de vista do edil Nei; Projeto de Lei 63/10 que “autoriza abertura de credito adicional especial (vários convênios)” foi aprovado o Regime de Urgência e aprovado em única votação; Projeto de Resolução 05/10 que “Doa móveis usados da Câmara para Igreja Luterana Concórdia (seis bancos madeira)” foi aprovado em única votação; Projeto de Resolução 06/10 que “Doa móveis usados da Câmara para Igreja Presbiteriana Renovada (quatro bancos madeira)” foi aprovado em única votação; Projeto de Lei 59/10 Substitutivo que “Dá Nova Redação ao § 1º do Art. 21 da Lei 419/2007”, foi aprovado em segunda votação; Projeto de Lei Com 08, Substitutivo que “Dá nova redação ao Art. 54 da Lei Com 26/2003 (5% ISS)” foi aprovado em segunda votação por unanimidade; Projeto de Lei 62/10 que “Autoriza o Poder executivo a utilizar a patrulha mecanizada da secretaria de obras” foi tramitado ao Jurídico e Comissões. O Presidente convocou aos edis para uma sessão extraordinária no dia trinta e hum às dezenove horas. Os discursos na integra encontram-se gravados na secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.
