REQUERIMENTO Nº 29/2010

Os Vereadores que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito em solicitar informações das providencias tomadas referente à cobrança dos ROYALTIES conforme Lei 8001/90 da Agencia Nacional das Águas – ANA e demais legislações, do imposto devido ao Município da Usina hidrelétrica existente na divisa de Alto Alegre dos Parecis com Santa Luzia.


Plenário Ulysses Guimarães, em 22 de Março de 2.010.



ADÃO MARCOS G DOS SANTOS UESNEI CLEITON DA SILVA
Vereador Vereador