sexta-feira, dezembro 07, 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012- DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO


ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012
DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

A Comissão do Concurso Público do Município de Santa Luzia do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber aos senhores candidatos aos Cargos: NÍVEL SUPERIOR: Assistente Social, Auditor, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral (PSF), Médico Clínico Geral Ginecologista, Médico Clínico Geral Obstetra, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Clínico Geral Ultrassonografista, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor Pedagogo séries iniciais, Professor Educação Física, Psicólogo. NÍVEL MÉDIO: Agente Administrativo, Técnico em laboratório, Técnico em raio-x. NÍVEL ELEMENTAR: Artífice Carpinteiro, Artífice em Pedreiro, Braçal, Operador de máquinas Pesadas Patrol, Operador de máquinas pesadas Retro-escavadeira, Operador de máquinas pesadas pá-Carregadeira, Operador de máquinas pesadas, motorista de veículos leves, auxiliar de serviços diversos, inscritos no Concurso Público Municipal nº 001/2010, Município de Santa Luzia do Oeste/RO, que o mesmo foi anulado em sua integralidade conforme TAC – Termo de Ajustamento de Conduta nº 011/2012, celebrado entre esta Administração e o Ministério Público do Estado de Rondônia em 02.10.2012, cuja Cláusula Terceira, § 1º, e r. Sentença prolatada nos autos do processo judicial nº 0000201-03.2010.8.22.0018 determinou a restituição dos valores pagos a título de taxas de inscrição, devendo os interessados comparecerem na Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste/RO, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 2370, Horário das 07: às 13:00, formalizar Requerimento individual a Prefeitura modelo anexo a este Edital), anexando a este cópia da Identidade ou documento similar, bem como cópia da taxa de inscrição, no prazo de 15 (quinze)dias, contados após a publicação do presente Edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa local, no diário Oficial da Arom (associação Rondoniense dos Municípios) e afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste/RO, sito: Rua Sete de Setembro nº 2370, Câmara Municipal e demais Órgãos Públicos.
Maiores informações: (69) 3434 2358.
Santa Luzia do Oeste - RO, 06 de Dezembro de 2012.
CLORENI MATT
Prefeito Municipal
MARILETE DELARMELINA
Presidente da Comissão do Concurso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE – RONDÔNIA.
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2010.
Eu,_____________________,brasileiro(a), maior e capaz, portador(a) da Cédula de Identidade sob o nº_______________, SSP/______, CPF/MF sob o nº______________________, telefone para contato nº (___) ___________________, residente e domiciliado(a) à___________________,Município de___________________, Estado de Rondônia, considerando o disposto no Termo de Ajustamento de Conduta nº 011/2012, e autos do processo judicial nº 0000201-03.2010.822.0018, em que esta Municipalidade decide pela anulação em sua integralidade do Concurso Público Municipal nº 001/2010, ao qual me inscrevi para o CARGO _______________, venho pelo presente, REQUERER a devolução do valor de R$_________________, referente ao Pagamento da Taxa de Inscrição para o Concurso acima especificado.
Nos termos em que,
Pede e espera Deferimento.
Santa Luzia do Oeste/RO,___/____/2012.
___________
Requerente
Deferido em_____/______/_____

Inscrição nº_______
Santa Luzia do Oeste/RO,_____/_____/2012
________________
Responsável
Publicado por:
Eliane Aparecida Cascimiro
Código Identificador:089432E6
Matéria publicada no dia 07/12/2012.
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quinta-feira, dezembro 06, 2012

CÂMARA MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO- Processo Administrativo Nº 73/2012


ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, e com base no valor adjudicado e Aprovo/ HOMOLOGA o Processo Administrativo nº 73/2012, e autorizo empenhar despesa no valor de R$: 37.393,81 ( trinta e sete mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) em favor da empresa R C TABALIPA LTDA ME.
Santa Luzia D'Oeste - RO 05 de dezembro de 2012

Publicado por:
Ione Amaral da Silva
Código Identificador: 1BAA7AE9

Matéria publicada no dia 06/12/2012.
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CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 87/2012


ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 87/2012
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D’OESTE
Moraes Silva Supermercado LTDA EPP CNPJ 34.721.548/0001-42
Rolim Com. E Representação LTDA ME Sup. Mercado Stª Helena CNPJ 07.378.410/0001-10, Pinto & Pinto LTDA ME CNPJ 08.803.632/0001-03
FUNDAMENTO: .. Art.23,c/c Art.24,II,a, ambos da Lei 8.666/93
OBJETO: ‘’Despesa com material de consumo sendo: gênero de alimentação, material de copa e cozinha, material de limpeza e produto de higiene, material de cama mesa e banho e material químico atendendo assim a necessidade desta Câmara Municipal.
VALOR: R$: 1.252,66 (hum mil duzentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e seis centavos)
CLASSIFICAÇÃO. ORÇAMENTARIA: 01.01.001/01.031.2.001/33.90.30.00
DATA: 05/12/2012
SIGNATÁRIO: Jose Antonio J. dos Santos
Moraes Silva Supermercado LTDA EPP, Rolim Com. E Representação LTDA ME Sup. Mercado Stª Helena, Pinto & Pinto LTDA ME
Santa Luzia D’Oeste RO 05 de dezembro de 2012

Publicado por:
Ione Amaral da Silva
Código Identificador: 9CAE1228

Matéria publicada no dia 06/12/2012.
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segunda-feira, dezembro 03, 2012

Reunião na Câmara Municipal para discutir o Orçamento de 2013


No dia 03/12/2012 na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, houve uma reunião com os Vereadores: Adair Cardoso(PSDC), Prof. Adão Marcos (PT), Ernandes Capeline (PT), Uesnei Cleiton (PSB), Valdir Matt (PP),José Antonio (DEM),José Wilson (PSB) e do Prefeito Eleito Jurandir Oliveira Araujo (PMDB), para discutir o Orçamento do Município para o ano de 2013. 

Resumo da Sessão da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste RO 26/11/2012

        Estado de Rondônia                                                                                                Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas do dia vinte e seis de Novembro do ano de dois mil e doze, horário alterado conforme Resolução nº 04/2012, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o número legal de quórum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Convite de Formatura da Escola Pólo; Convite da Escola Domingos Vona – CEEJA; Of. 5641/Ministério Publico Federal/Procuradoria Regional Direito do Cidadão; REQUERIMENTO Nº. 88 e 89 Adão; Nº 90 Nei e Adão; Projeto de Lei 29/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (R$ 953.387,91)”; Projeto de Lei 30/12 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO (R$ 244.916,38)”; Projeto de Lei 31/12 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE (R$ 5.000,00 saúde)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projetos de Lei 29, 30 e 31 foram tramitados a Assessoria Jurídica e Comissões. NO GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Nei e solicitou a limpeza da fonte luminosa da praça da rodoviária; questionou a regulamentação do terreno onde foram construídos as casas populares e que isto está causando problemas na liberação dos recursos, informou que o Governo do Estado está disponibilizando recurso para mais trinta casas populares ao Município, aparteado pelo edil Nandi e Adão. O edil Gildecio agradeceu a presença de todos e comentou sobre a regularização do terreno das casas populares; lamentou a situação que se encontra o Município com as inadimplências, questionou a Caixa Econômica ter liberado recurso sob irregularidades no terreno; falou sobre a prorrogação dos contratos emergenciais e os diversos Termos de compromisso firmados com o Ministério Publico, foi aparteado pelo edil Nei e Nandi. O edil Adão comentou sobre os TACS firmados com o Ministério Publico e que muitos não foram cumpridos e citou exemplo de um firmado com o Governo do Estado sobre a fossa da Delegacia; falou sobre as inadimplências e em especial a que paralisou a obras das casas populares; e questionou a obra do asfalto também comprometida por irregularidades.  Os discursos na integra constam em gravação na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

Resumo da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, 29/11/2012


    Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste 
Ata sintética da quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às oito horas e trinta minutos do dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador Jose Antonio, na presença dos edis Gildecio e Nandi, o Presidente na forma do Artigo 135 parágrafo único do Regimento Interno da Casa, declarou prejudicada a presente sessão por falta de quorum para a realização da mesma, ficando a pauta transferida para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia três de dezembro. Agradeceu a presença dos vereadores que compareceram e mandou lavra a presente Ata. 

sábado, dezembro 01, 2012

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 84/2012


ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº 84/2012
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D’OESTE
Brasimoveis LTDA ME CNPJ 10.497.632/0001-66
FUNDAMENTO: Art.23,c/c Art.24,II,a, ambos da Lei 8.666/93
OBJETO: ‘’Despesa com Serv. Manutenção e Conservação dos Bens Moveis deste Poder Legislativo, sendo serviço de reforma em 18 cadeiras em cerejeira, 02 mesa, cerejeira e fórmica, 01 armário em cerejeira, 01 pia em cerejeira e 03 jogos e cadeira conjugada, de Assistência Técnica e Configuração de Câmera de segurança atendendo assim a necessidade desta Câmara Municipal.
VALOR: R$: 2.682,00 (Dois mil seiscentos e oitenta e dois reais)
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.001/01.031.2.001/33.90.39.00
DATA: 29/11/2012
SIGNATARIO: Jose Antonio J. dos Santos
Brasimoveis LTDA ME
Santa Luzia D’Oeste RO 29 de novembro de 2012

Publicado por:
Ione Amaral da Silva
Código Identificador:78097971
 
Matéria publicada no  dia 30/11/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
 http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/631294

Hoje, encerro. Agradeço aos leitores e aos amigos.

Santa Luzia D Oeste, RO 31 de Dezembro de 2012 Criei esse blog com o objetivo de divulgar o meu Trabalho na Câmara Municipal de Santa ...