A Câmara
Municipal de Santa Luzia D Oeste, aprovou em Sessão Ordinária realizada no dia
10/10/12, o Projeto de Lei 24/2012 que “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES E A
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO OESTE
(LIXO).
No dia
02/10/12 o Município de santa Luzia D Oeste assinou o TAC- Termo de Ajustamento
de Conduta nº 10/2012, onde o Município se compromete em promover a completa desativação
do Lixão municipal até o dia 30/10/2012, devendo todos os resíduos sólidos do Município,
a partir então, serem enviados ao aterro sanitário localizado em Novo Horizonte
D Oeste.
O Município de Santa Luzia D Oeste também
assume a obrigação de coibir, mediante exercícios de seu poder de policia, o
surgimento de “lixões” clandestinos no território do Município, bem como em
proteger o local atualmente utilizado para disposição de resíduos sólidos urbano,
a fim de impedir que o mesmo seja utilizado como deposito de lixo de qualquer espécie.
No caso de descumprimento total ou parcial
das obrigações assumidas, nos prazos estipulados e na forma prevista no
presente termo, caberá a imposição de multa ao município e ao agente político que
injustificadamente lhe der causa no valor de R$ 10.000.00(dez mil reais), alem
de multa diária no valor de R$ 1.000.00(mil reais) por dia.
No dia 11/10 os vereadores José Antonio
(DEM), Uesnei Cleiton (PSB), Prof. Adão Marcos (PT) e o vereador eleito Edvar
Luiz (PTN), estiveram visitando o Aterro sanitário em Novo Horizonte, onde
conversaram com responsável o Biólogo Willian.
Os vereadores poderão verificar que o lixo
depositado no Aterro Sanitário em Novo Horizonte não esta sendo reciclado.
O lixo é o maior causador da degradação do meio
ambiente e pesquisas indicam que cada ser humano produz, em média, pouco mais
que 1 quilo de lixo por dia. Desta forma, será inevitável o desenvolvimento de
uma cultura de reciclagem, tendo em vista a escassez dos recursos naturais não
renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto lixo.
Se hoje não tivermos uma postura e uma consciência
ambiental, reparando os danos causados ao meio ambiente e evitando novos desastres
ecológicos, a continuidade e a qualidade de vida estarão comprometidas. Este
sim seria o maior erro que a humanidade poderia cometer contra ela própria, acrescenta
o vereador prof. Adão Marcos.
