REQUERIMENTO Nº 165/2011

 O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria competente preste informação referente ao valor pago na contratação das retro-escavadeiras.  

Plenário Ulysses Guimarães, em 18 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

                Vereador – PT/RO                                                      

Sessão Ordinária Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 14.11.2011

                                                   Estado de Rondônia                                                                            Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada às dezenove horas e trinta minutos, do dia quatorze de Novembro do ano de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis: Adair, Adão, Elder, Nandi, José Wilson, Nei e Valdir, verificou a ausência do edil Gildecio, constatou o número legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 029 a 33/CPL; Of. 202/Semusa; Of. 600/Promotoria; Of. 3478/Governador; REQUERIMENTO Nº 162 a 164 Adão; Projeto de Lei 44 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (saúde)”; Projeto de Lei 45 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA 2012 (ORÇAMENTO)”; Moção de Aplauso ao Policial Militar Arilson Gomes da Silva de autoria do edil José Antonio. PEQUENO EXPEDIENTE.  O edil Adão solicitou informação sobre o pagamento do adicional noturno dos vigias do hospital; falou da necessidade em abrir as pontas de ruas para a extensão da rede de energia; comentou que esteve prestigiando a sessão itinerante da Assembléia em Rolim de Moura; informou que encaminhou solicitação a Deputada Ana da oito solicitando recurso para a Associação Estrivo de Ouro. Na ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos; Projeto de Lei 44 foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal das Comissões, sendo o Projeto aprovado em única votação; Moção de Aplausos foi aprovada por unanimidade; Projeto de Lei 45 foi tramitado ao Jurídico e Comissões.  No GRANDE EXPEDIENTE fez uso da palavra O edil Adão comentou sobre as condições do almoxarifado; falou da importância em colocar em funcionamento o Balneário para atender a população; falou sobre a realização do MotoCross e da importância em dispor de sanitários suficientes para atender ao publico.   O Presidente reafirmou convite para a reunião dia 16/11 para a organização da 1ª Consocial. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente.

Of. nº 135/CMSL/2011 Prefeito Municipal CLORENI MATT

  Estado de Rondônia

Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Of. nº 135/CMSL/2011.                   

                                                  Santa Luzia D’ Oeste/RO, 16 de Novembro de 2011.

Ao Exmo. Sr.

CLORENI MATT  

Prefeito Municipal

NESTA

Senhor Prefeito,

Pelo presente solícito de Vossa Excelência, através do órgão competente informações acerca do não comprimento do Art. 62 da LOM, LEI Nº 498/2009 que “CRIA O PORTAL DA TRANSPARENCIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D’OESTE”

Art. 62- São crimes  de responsabilidades aos atos do Prefeito que atentarem contra esta Lei orgânica do Município e, especialmente, contra:

VII- o comprimento das leis, e das decisões judiciais.

Certo da atenção ora dispensada antecipo agradecimentos.                

                                  Atenciosamente,

                        Adão Marcos G. dos Santos

                             Vereador – PT/RO

Segundo PROCON, Lei obriga comercio e prestadores de serviço manter exemplar CDC e placa informativa visível ao Consumidor.

Segundo PROCON, Lei obriga comercio e prestadores de serviço manter exemplar CDC e placa informativa visível ao Consumidor.      

O Coordenador Estadual do PROCON Rui Costa, realizou visitas em todos os escritórios de contabilidade e as associações comerciais e industriais dos municípios de Santa Luzia, Alto Alegre e Alta Floresta, nesta segunda feira dia 14 de outubro, a fim de solicitar aos mesmos para que informe aos seus associados e clientes, quanto ao cumprimento de Leis estadual e federal que tratam dos direitos e defesa do consumidor.

Segundo Rui Costa “Essa aproximação é importante, pois a conscientização de ambos os lados, obriga tanto o comerciante como o consumidor a se proteger quanto aos seus direitos e deveres, tornando a relação de consumo mais saudável”. 

Código de Defesa do Consumidor e placa Informativa

O PROCON de Rondônia através da gerencia de Rolim de Moura ira intensificar visitas no comercio local para verificar o cumprimento da Lei Federal, que obriga o comerciante manter um exemplar do código de defesa do consumidor a disposição do Consumidor, como também manter o mesmo em local visível, o PROCON também passa exigir o cumprimento da Lei Estadual 2.280 de abril de 2010, que torna obrigatório o comercio manter em local visível uma placa informativa onde consta o endereço e telefone do PROCON local,nesse caso especifico o endereço ó do PROCON regional de Rolim de Moura.

A coordenação estadual do PROCON não dispõe de um modelo padrão, mas disponibilizara os dados como endereço e telefone do PROCON de Rolim de Moura em sua pagina do Twitter PROCON-ROLIM, email oficial, gerencia@procon.ro.gov.br, Rolim@procon.ro.gov.br, e através de nota na imprensa local, exigindo assim que se cumpra a lei, ou seja, a placa deve conter a seguinte dimensão 30 cm de largura por 30 cm de altura (30x30), com letras e números em tamanho adequados, devendo ser afixada em local visível, quanto ao material a ser utilizado fica a critério do comerciante.

 Rui Costa afirma que a fiscalização sobre a obrigatoriedade de fixação das placas já é feita em vários municípios do Estado e se o estabelecimento não cumprir será notificado e tem 24 horas para providenciar, lembra ainda que comerciante pode também ser multado caso não venha cumprir a Lei.

Segundo ele, o objetivo da lei é oferecer ao consumidor melhor prestação de serviço do comércio. “Se alguém encontrar qualquer irregularidade é só entrar em contato com o PROCON responsável pela fiscalização da sua cidade para que o mesmo tome as devidas providencias”

Reclame, argumente , faça valer seus direitos, o PROCON de Rolim de Moura esta localizado na Avenida 25 de Agosto, nº 5115, Shopping Cidadão, Centro – Telefone (69) 3442-9016.

Fonte: Assessoria PROCON-RO

"Polícia Federal em Rondônia deflagra Operação Termópilas"

Segundo as provas do inquérito, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

 A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do GAECO e CAEX, com o apoio da Controladoria-Geral da União e auxilio logístico do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento Penitenciário Nacional, desencadearam, nesta sexta-feira (18.11.2011), a OPERAÇÃO TERMÓPILAS, planejada para dar cumprimento a 71 mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo 10 de prisão preventiva, 04 de prisão temporária, 57 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores e de suspensão de exercício de função pública e proibição de acessos.

A investigação teve início há aproximadamente um ano e meio, visando identificar e colher provas a respeito de grupo criminoso estabelecido na Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU), montado para desviar verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com empresários locais. No decorrer da investigação, foi percebida a participação de parlamentar estadual nos crimes, o que fez com que a apuração fosse deslocada para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro do deputado.

No Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela convalidação das provas obtidas e solicitou autorização formal do Ministro da Justiça para que a Polícia Federal permanecesse no comando do caso, o que foi determinado.

Segundo as provas do inquérito, o grupo agia sob a liderança do presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e praticava crimes no âmbito de algumas Secretarias de Estado, destacando-se a SESAU, SEJUS e o DETRAN, para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação desta capital.

O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos artigos 158 (extorsão), 288 (quadrilha ou bando), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 321 (advocacia administrava), 325 (violação de sigilo funcional), 332 (tráfico de influência) e 333 (corrupção ativa), do Código Penal, bem como previstos na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do Estado (Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ji-Paraná, Ariquemes, Nova Mamoré e Rolim de Moura), em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em órgãos públicos estaduais e na Assembléia Legislativa de Rondônia.

O nome da OPERAÇÃO TERMÓPILAS faz referência à atuação dos 300 cidadãos espartanos que, no verão de 480 a.C., sob o comando do rei Leônidas, na Batalha das Termópilas, resistiram a centenas de milhares de persas liderados por Xerxes, filho de Dario, que pretendia invadir a Grécia. A disparidade numérica entre os soldados levou a que a batalha terminasse aparentemente com uma vitória persa – muito embora os gregos, antes de serem totalmente aniquilados, tenham conseguido infligir um elevado número de baixas e retardar consideravelmente o avanço dos persas. A intervenção dos espartanos, além de os levar a morrer como homens livres, e não como escravos persas, foi decisiva para o futuro do conflito, pois atrasou o avanço persa por dias, permitiu a organização do exército grego e salvou Atenas, berço da nascente civilização ocidental, e outras cidades-estado da completa destruição (fonte: http://pt.wikipedia.org).

Agora, assim como os 300 de Esparta, 300 policiais federais, membros do Ministério Público, Judiciário e CGU combatem a criminalidade organizada para impedir o seu avanço sobre a democracia.

Outros dados da operação serão divulgados às 14h30 na sede da Polícia Federal em Porto Velho/RO (Av. Lauro Sodré, 2905, Tanques, Porto Velho/RO, telefone (69) 3216-6242) em uma entrevista coletiva.

Fonte: PF

O Vereador Prof. Adão Marcos participou (16/11) da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial"

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste/RO realizou, (16/11) a   1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial.  O evento reuniu vários  participantes na Câmara Municipal de Santa Luzia D oeste- RO, contando com a presença de representantes dos três poderes municipais, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas em torno do debate da Consocial.

A conferência foi realizadas pelas funcionarias municipais  Marilete e auxiliada pela  Alexsandra, também participou do evento o  Sr. Sergio Ricardo , Nelson Bernardo,Ministério  público, Alunos do 3º A matutino  da  Escola Juscelino Kubitschek, Prof.ª Madalena  e os Vereadores Prof. Adão Marcos(PT) e Valdir Matt(PP).

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Aprenda como participar das discussões sobre o uso do dinheiro público e como controlar a sua aplicação:

http://www.portaltransparencia.gov.br/controleSocial/

REQUERIMENTO Nº 164/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Saúde, preste informação referente a programação da campanha de vacinação anti-rábica em 2011 no Município.

Plenário Ulysses Guimarães, em 11 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

                    Vereador – PT/RO                                                      

REQUERIMENTO Nº 163/2011

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Administração, preste informação referente a quantidade de servidores demitidos do teste seletivo e o motivo da rescisão do contrato.  

Plenário Ulysses Guimarães, em 11 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

                    Vereador – PT/RO                                                   

REQUERIMENTO Nº 162/2011

 O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com texto regimental vigente da Casa, REQUER que após aprovado seja encaminhado ao Exmo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, preste informação se haverá pagamento de gratificação de sobras de recursos do FUNDEB aos servidores de educação, do ano em curso.

Plenário Ulysses Guimarães, em 11 de Novembro de 2.011

ADÃO MARCOS G DOS SANTOS                         

                    Vereador – PT/RO