Estado de Rondônia

  Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

 

Ata da vigésima quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada as dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de julho do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil Nei a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação da Ata anterior, lida as correspondências que constou de: Of. 0226/12/TCERO; Parecer Prévio 028/2011 e Decisão 297/2011 – Pleno do TCERO; Projeto de Decreto Legislativo 01/2012 proposto pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que “DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO FISCAL DE 2010” de responsabilidade do gestor Cloreni Matt. NO PEQUENO EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. NA ORDEM DO DIA foi colocado para discussão o Projeto de Decreto Legislativo 01/12 referente as contas do exercício financeiro de 2010 do gestor Cloreni Matt, em ato continuo foi submetido a votação, tendo sete votos favorável e dois votos contra dos edis Adão e Nandi, ficando assim aprovadas as contas de 2010 em consonância com o Parecer técnico do Tribunal de Contas. NO GRANDE EXPEDIENTE ninguém fez uso da palavra. O Presidente Decretou Recesso Parlamentar nos termos da Portaria 42/2012, convidou a todos para a próxima sessão no dia seis de agosto, às oito horas. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente. 

Número Convênio: 710848 Objeto: Construção de Barracão para eventos e o Portal de entrada no Parque de Exposição Agropecuária

Caro cidadão,

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 30/07/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência.
Os convênios do município de  SANTA LUZIA D'OESTE/RO que receberam seu último repasse no período de  01/07/2012 a 30/07/2012 estão relacionados abaixo:

Número Convênio: 710848    
Objeto: Construção de Barracão para eventos e o Portal de entrada no Parque de Exposição Agropecuária.    
Órgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO    
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA D OESTE    
Valor Total: R$195.000,00    
Data da Última Liberação: 27/07/2012    
Valor da Última Liberação: R$4.992,00

Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

Superintendente Estadual do IBAMA e o Coordenador do Programa Quelônios da Amazônia visita Santa Luzia D Oeste/RO

O Presidente da Câmara municipal de Santa Luzia D Oeste, José Antonio, juntamente com o Vice Presidente, Vereador Valdir Matt, e os Vereadores Gildecio Lobo, Prof. Adão Marcos e o Prefeito Municipal Cloreni Matt receberam na tarde sexta feira (27), na Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste, o Superintendente Estadual do IBAMA, Dr. Paraguassú, bem como, o Coordenador do Programa Quelônio da Amazônia Antônio Pacaya, que já trabalhou por 20 anos no Estado do Acre, na América Central, Ásia, etc., com longa experiência no assunto.

 

A visita foi para estreitar os laços entre os poderes, pois entendem que somente uma política de conscientização que envolva União, Estado e Municípios com a participação de toda sociedade a questão ambiental pode ser melhorada. “não adianta propaganda, panfletos e outros meios, se não envolvermos diretamente a população com uma política de conscientização, para que haja uma mudança de comportamento e consequentemente um pensamento conjunto quanto a preservação do meio ambiente e sua fauna e flora”. Disse o Superintendente.

Segundo Paraguassú, já ouve uma mudança significativa de atitude por parte do IBAMA, e várias competências foram repassadas para o Estado através da Sedam e municípios, no intuito de que a sociedade esteja mais próxima do órgão e, para isso o Ibama continua de portas abertas para analisar e contribuir com a população em seus projetos, deixando de ser um órgão apenas fiscalizador, que chegava e multava, mas para com sua estrutura contribuir com as prefeituras e os demais órgãos no sentido de orientar e solucionar os problemas da população.

Para o Vereador Prof. Adão Marcos, é de suma importância a visita da equipe no município de Santa Luzia D Oeste, ate porque o Município possui a Secretaria de Meio Ambiente, mas que até o momento ainda não foi de fato instalada, e isso vem acarretando prejuízos à população, “temos poucas pessoas regularizadas, um número reduzido de pouco mais de dez produtores, quando na verdade temos muitos  agricultores precisando se regularização, sejam para atividades de piscicultura ou mesmo na pecuária, e a falta de uma secretaria voltada ao Meio Ambiente atuante tem dificultado a realização dos trabalhos”, disse o vereador, acrescentando que o problema tem sido um dos temas de reclamação dos produtores rurais.

DEVASSA NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA D OESTE- RO

DEVASSA NA PREFEITURA DE SANTA LUZIA por tvjornet no Videolog.tv.

Resumo das Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste- RO 11/07/2012

                                                   Estado de Rondônia

      Câmara Municipal de Santa Luzia D’Oeste

Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Legislativa, da Sétima Legislatura da Câmara Municipal, realizada excepcionalmente às nove horas do dia onze de julho do ano de dois mil e doze, em virtude do falecimento do servidor Claudionor (Lorinho) ocorrido no dia nove, sob a Presidência do Vereador José Antonio, na presença dos edis Adair, Adão, Elder, Ernandes, Gildecio, José Wilson, Uesnei e Valdir, constatou o numero legal de quorum e invocou a proteção de Deus, solicitou do edil José Wilson a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, iniciou os trabalhos com a aprovação das Atas anterior, lida as correspondências recebidas que constou de: Of. 257 e 258/Prefeito; Of. Cir. 18/Junta Militar; REQUERIMENTO Nº 75 e 76 Adão e Nandi; Nº 77 Nei e Adair; Projeto de Lei 21/2012 do executivo que “DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2013”; Projeto de Resolução 04/2012 de autoria dos edis Adair, Nei, José Wilson e Adão que “DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA (que altera o horário das sessões do segundo período p/8 h)”. NO PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra o edil Adão lamentou as condições da ambulância quando do atendimento a ocorrência de acidente e a porta não abriu. O edil Nandi criticou as condições da ambulância; lamentou os moradores das casas populares arcando com os custos do padrão de energia, informou que está assegurada uma retro escavadeira para o Município através do MDA. O edil Gildecio fez comentários sobre a informação da liberação de uma retro através do MDA e chamou atenção como sendo uma ação de estratégia política. NA ORDEM DO DIA foram aprovados todos os Requerimentos após serem discutidos; Projeto de Resolução 04 foi aprovado em única votação, após ser discutida; o Projeto de Lei 21 foi tramitado para o Jurídico e Comissões.  NO GRANDE EXPEDIENTE o edil Nandi justificou que para liberar a retro através do MDA é necessário cadastrar o município; que todos têm a oportunidade de apresentar os trabalhos realizados e fez criticas a atual administração; alegou que sempre manteve seu discurso desde o inicio do mandato. O edil Gildecio comentou sobre a liberação do retro e criticou o procedimento; teceu comentários sobre as denuncias feitas ao Prefeito e que nada foi apurado e, no entanto é candidato novamente; que todos têm direito de tecer seus comentários, falou de seu serviço prestado ao município. O edil Pirulito comentou sobre a atuação de cada parlamentar e que as criticas políticas dever ser feitas em palanque e que na casa deve tratar de assuntos do legislativo e da administração, que a ordem no recinto deve ser respeitada sempre, independente do período eleitoral; lamentou paciente de alta no hospital na capital sem condições de retornar por falta de ambulância, foi aparteado pelo edil Nandi. O edil Adão falou sobre a falta de ambulância, que a saúde é prioridade; comentou sobre a instalação da energia na COHAB III; dos trabalhos dos parlamentares e dos projetos aprovados; cobrou do executivo a elaboração do Decreto sobre a tarifa dos serviços de transporte coletivo taxi para regulamentar a Lei; que todos devem fazer políticas sem agredir ninguém e que as criticas devem ser construtivas. Os discursos na integra ficam gravados na Secretaria da Câmara, agradeceu a proteção de Deus e encerrou os trabalhos que secretariei e assina o Presidente. 

REQUERIMENTO Nº 76/2012 , tome providencia em cadastrar o Município junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, Para que seja contemplado com 01 (uma) retro-escavadeira

REQUER após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, tome providencia em cadastrar o Município junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, para que seja contemplado com 01 (uma) retro-escavadeira e desta forma atender as necessidades do Município. 

Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Julho de 2.012

  

         ADÃO MARCOS G DOS SANTOS        ERNANDES CAPELINI

                    Vereador – PT/RO                       Vereador – PT/RO            

            

REQUERIMENTO Nº 75/2012 Preste informação de quem será o responsável pela aquisição dos padrões de energia elétrica das trinta casas populares.

REQUER após aprovado seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, preste informação de quem será o responsável pela aquisição dos padrões de energia elétrica das trinta casas populares. 

Plenário Ulysses Guimarães, em 06 de Julho de 2.012

         ADÃO MARCOS G DOS SANTOS

                        Vereador – PT/RO