A
Câmara Municipal de Santa Luzia D Oeste reprovou em Sessão Extraordinária
realizada no dia 26/12/2012 as 09h00min horas o Projeto de Lei n° 035/2012 de
autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convenio para repasse de Valor de até R$ 20.000.00 (vinte mil reais) à
Associação Comercial e Industrial de Santa Luzia D Oeste D Oeste ACILSO, para a
realização de show pirotécnico na virada do ano na Cidade de Santa Luzia D
Oeste - RO.
Onde
seria destinado R$10.000.00(dez mil reais) para a queima de fogos de
artifícios, R$ 6.000.00(seis mil reais) para a Banda Musical, R$ 1.000.00(mil
reais) aluguel do Som, R$ 3.000.00(três mil reais) para a contratação de
seguranças.
NA
ORDEM DO DIA foi aprovado o Regime de Urgência, solicitado Parecer verbal da
Comissão de justiça, que emitiram parecer contrario voto do Presidente e do
membro sendo favorável apenas relator o Vereador Prof. Adão Marcos (PT),
ficando portando a matéria rejeitada, nada mais havendo a tratar o Presidente
solicitou dos Vereadores para permanecerem no Plenário para aprovar a Ata da
presente sessão, em conformidade com o parágrafo terceiro, do Artigo 133 do
Regimento Interno da Casa, que colocada para votação foi aprovada.
A lei
prevê que todo dinheiro do orçamento da câmara que sobra no final do ano, deve
ser devolvido ao executivo Municipal.
"Por outro lado, o saldo de caixa
do exercício anterior, se continuar em poder da Câmara, deve ser contabilizado
à responsabilidade desse órgão e ser tratado como parte liberada dos recursos
orçamentários do presente exercício para execução do seu programa de trabalho,
em consonância com o determinado pela Constituição Federal".
Caberá ao próximo gestor avaliar as
possibilidades e decidir se, no futuro,
o evento poderá ser realizado, diz vereador Prof. Adão Marcos. 
